O governador Marcelo Miranda reforçou a comunicação do Governo do Estado na tarde desta segunda-feira, 22, ao empossar as jornalistas Ivonete Motta, como subsecretária da Comunicação; e Gizeli Bertollo na Presidência da Redesat, além de efetivar a publicitária Kênia Borges na pasta da Comunicação. Para o governador, os atos representam a valorização do trabalho das comunicadoras, que têm vasta experiência e serviços prestados ao Tocantins. “Ivonete Motta tem um vasto currículo de serviços prestados não só ao Tocantins, mas também a outros estados e ao Brasil e, agora, volta ao Estado e vai somar com a nossa equipe”, disse o governador. Quanto à Redesat, Marcelo Miranda disse que a jornalista Gizeli Bertollo dará continuidade à reestruturação da empresa. “Estou convencido de que a Gizeli vai continuar e melhorar, ainda mais, o trabalho de estruturação que vinha sendo realizado pela Valéria [Kurovski] à frente da Redesat”. Para efetivar a posse da jornalista, o governador visitou as instalações da emissora. Ivonete é pioneira do Tocantins, graduada em Jornalismo pela Universidade de Uberaba (Uniube) e conta uma ampla experiência como assessora de comunicação de órgãos públicos federais, como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela também teve passagens no setor de comunicação do Governo do Tocantins, na Presidência da República e no Governo do Estado do Pará. Gizeli Bertollo é jornalista efetiva do Estado, doutoranda em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior (UBI) de Portugal. Mestre em Tecnologías Digitales y Sociedad del Conocimiento – Universidad Nacional de Educación a Distancia – Espanha; graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal de Goiás; servidora pública da Secretaria de Estado da Comunicação do Tocantins. Experiência na área de Comunicação, com atuação em comunicação organizacional, assessoria de imprensa, telejornalismo, produção audiovisual e teleducação. É membro do Centro de Pesquisa Aplicada em Comunicação Pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram dos atos de posse, secretários de Estado.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (23) a Operação Panatenaico para investigar organização que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. De acordo com a PF, a obra, orçada em cerca de R$ 600 milhões, custou mais de R$ 1,5 bilhão. “O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões”.
Cerca de 80 policias federais cumprem 15 mandados de busca de apreensão, dez de prisão temporária, além de três conduções coercitivas, quando a pessoa é levada para depor e depois liberada. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal (DF). Todas as ações ocorrem em Brasília e em outras cidades do DF.
“Entre os alvos das ações de hoje estão agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do governo do DF. A hipótese investigada pela Polícia Federal é de que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação”, diz nota da PF.
O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos Jogos Panatenaicos, competições realizadas na Grécia antiga, anteriores aos Jogos olímpicos. A arena, utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, é considerada uma das mais antigas do mundo.
Quatro dias após as primeiras informações da delação do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer se reuniu na noite deste domingo (21), no Palácio Alvorada, com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional.
O objetivo da reunião, considerada informal por aliados, foi discutir a crise política deflagrada depois que o jornal O Globo revelou que o dono do grupo JBS gravou com o presidente uma conversa aceita pelo Ministério Público Federal no processo em que pediu a abertura de inquérito contra Temer.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Temer pediu que o Poder Legislativo continue trabalhando na sua “normalidade”. Segundo ele, o presidente novamente se mostrou indignado com as denúncias e manifestou confiança de que vai “superar o momento”.
Ministros
“A grande resposta que podemos dar é com as medidas que são positivas para o país. Todos os partidos da base estiveram reafirmando apoio a Temer. Quando não estava o líder, estava o presidente ou um ministro representando o partido”, afirmou, acrescentando que os presentes externalizaram seu “compromisso com o país”.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Henrique Meirelles (Fazenda), Helder Barbalho (Integração Nacional), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Raul Jungmann (Defesa) participaram do encontro.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), chegou ao Palácio da Alvorada por volta de 20h, assim como o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). Segundo Moura, o fato de o Planalto ter agendado inicialmente um jantar com lideranças partidárias não foi um recuo.
“Tratou-se de uma reunião como as demais e que têm ocorrido desde quarta-feira. No momento certo, vamos convocar a base para uma reunião formal”, afirmou, sem informar a data.
PSDB
Representantes do primeiro escalão do PSDB também estiveram no Palácio da Alvorada, apesar de algumas ameaças de que o partido deixaria a base do governo: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Itamaraty) e Bruno Araújo (Cidades). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), novo presidente nacional da legenda, também participou da reunião.
Mais cedo, senadores e deputados tucanos cancelaram um encontro apenas com integrantes da legenda que estava marcado para a tarde. Após as denúncias, o senador Aécio Neves (MG) foi afastado do mandato e da presidência do partido.
Embora o PSB tenha decidido romper com o governo e defender eleições diretas para a Presidência , o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que é filiado à legenda, esteve reunido com Temer e os demais colegas. De acordo com relato de parlamentares que participaram da conversa, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também esteve no Alvorada.
Gravação
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também participou da reunião, assim como o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e alguns deputados peemedebistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve com Temer pela manhã, no Palácio do Jaburu, não esteve no Alvorada.
Na quarta-feira (17), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado em áudio por Joesley Batista, o presidente Michel Temer teria concordado que se mantivesse uma boa relação com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O conteúdo da gravação, que tem sido questionado pelo Palácio do Planalto , foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal. Para solucionar um problema da JBS, a pedido de Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. A delação premiada de Batista e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada nesta quinta-feira (18) pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte.
O ex-baixista e líder do Pink Floyd, Roger Waters, postou em suas redes sociais neste domingo uma foto do presidente da República Michel Temer e deixou uma provocação aos brasileiros.
“Brasil, é essa vida que vocês realmente querem?”, escreveu o músico (veja aqui).
O questionamento de Waters tem ligação direta com o seu novo trabalho, “Is This the Life We Really Want?”, previsto para ser lançado no próximo dia 2 de junho.
O ex-baixista do Floyd é conhecido não só por suas composições de rock progressivo, mas também pelas suas opiniões políticas, que dentro da música já geraram clássicos como “The Wall”, mas que fora dela costumam gerar polêmica.
No ano passado, Waters transformou o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um porco durante o seu show no festival Desert Trip, no estado americano da Califórnia.
Manifestantes ligados a centrais sindicais e a movimentos de esquerda se reuniram hoje (21) em diversas cidades do país. Eles protestaram contra o governo federal e a favor de eleições diretas. No Rio de Janeiro, em Brasília e no Recife os protestos tiveram pouca adesão na manhã deste domingo. Em Porto Alegre, o ato foi cancelado em razão do mau tempo.
Na capital federal, cerca de 350 pessoas se reuniram em frente ao Museu da República. De acordo com o tenente Marcus Uitálo Menezes, da Polícia Militar do DF, o ato, iniciado às 10h e encerrado pouco mais de duas horas depois, foi pacífico.
As manifestações foram motivadas pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Ontem (20), o presidente Michel Temer afirmou que segue na Presidência da República e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que o investiga.
Rio de Janeiro
Durante o ato foi estendida uma faixa branca para que os manifestantes registrassem seus protestosCristina Indio do Brasil/Agência Brasil
Servidores de diversas categorias do estado do Rio e representantes de sindicatos se reuniram na Praia de Copacabana, próximo do Hotel Copacabana Palace. De acordo com Ramon Carrera, um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que organizou o ato, a entidade já tinha marcado o encontro há duas semanas para protestar sobre a situação precária dos servidores do Rio, que enfrentam atrasos de salários e falta de condições de trabalho.
A manifestação era também para pedir o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão. Segundo Carrera, com os últimos acontecimentos no país, o ato serviu para também protestar contra o governo federal.
“Era um ato contra o governo Pezão e contra a corrupção instalada no Rio de Janeiro, que ajudou a quebrar o estado. No meio da convocação, feita há duas semanas, a gente teve essa avalanche no governo federal, o que, para nós, é motivo de muita tristeza.”
Carrera, que é também diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindjustiça), destacou que a Lei de Recuperação Fiscal dos Estados, aprovada pelo Congresso e sancionada sexta-feira (19) sem vetos pelo presidente Michel Temer, ainda terá de passar por votações de medidas complementares de austeridade do estado como contrapartidas para assegurar a negociação das dívidas, entre elas o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e o congelamento de reajustes salariais para as categorias.
A nova legislação é apontada pelo governador Pezão como fundamental para colocar o pagamento dos servidores em dia. Para o integrante do Muspe, há medidas que poderiam ser adotadas e não provocar uma pressão sobre a população e servidores. “Os exemplos são cobrar o crédito da Lei Kandir, da ordem de R$ 50 bilhões, a divida ativa, de R$ 66 bilhões, fazer o enfrentamento e rever as isenções fiscais”, disse.
De acordo com Carrera, a manifestação foi apartidária e custeada pelos sindicatos que vivem da contribuição dos servidores. Durante o ato foi estendida uma faixa branca para que os manifestantes escrevessem mensagens ou registrassem seus protestos.
Um outro grupo de manifestantes se concentrou em frente à estação do metrô de São Conrado, seguindo pela orla do bairro da zona sul carioca até o prédio onde mora o presidente da Câmara dos Deputados, Rocrigo Maia (DEM).
A organização e a Polícia Militar não divulgaram o número de pessoas que participaram da manifestação.
Belo Horizonte
Manifestantes em Belo HorizonteLéo Rodrigues/Agência Brasil
Em Belo Horizonte, os manifestantes se reuniram às 9h na Praça da Liberdade e seguiram para a Praça Sete, tomando ruas do centro da capital mineira. Assim como o ato realizado na última quinta-feira (18), a convocação foi realizada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, grupos que reúnem centrais sindicais, sindicatos, organizações estudantis e entidades dos movimentos sociais.
O principal mote dos manifestantes foi o pedido de eleições diretas. “Só o voto popular pode resolver essa imensa crise política, resgatar a democracia e credibilidade na principal instituição brasileira” informava a convocação nas redes sociais.
Segundo Beatriz Cerqueira, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), a eleição indireta não resolve a crise no país. “Na eleição indireta, o Congresso elegerá o presidente da República e na sequência aprovará as reformas da Previdência e trabalhista. Por isso, para nós a única saída é ocupar as ruas gritando Diretas Já. Queremos de volta o direito de eleger o presidente”, disse.
Para a sindicalista, o país vem piorando. “Essa tem de ser uma luta de todos os brasileiros. São 14 milhões de desempregados. Por isso também queremos reformas do Judiciário, tributária, porque o pobre é quem mais paga imposto hoje no Brasil, e política, porque os deputados e senadores estão sempre votando contra os interesses da população.”
Recife
Manifestantes no Marco Zero do RecifeSumaia Villela/Agência Brasil
Na capital pernambucana, o ato ocorreu no Marco Zero da cidade, localizado no Recife Antigo, e teve uma proporção bem menor que o protesto da última quinta-feira (18).
Enquanto a reportagem esteve no local, até 15h, cerca de 300 pessoas participaram da manifestação.
De acordo com Carlos Veras, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das organizações que convocaram a mobilização, já se previa que hoje não haveria uma adesão massiva.
“O grande ato foi na quinta. Queremos dialogar com as pessoas que vêm ao Marco Zero [local turístico e de lazer] e nos mobilizarmos rumo à Brasília para o ato por Diretas Já do dia 24.”
São Paulo
Em São Paulo, o ato pelas Diretas Já e contra o governo federal ocorreu sob forte chuva. Os manifestantes tentaram se proteger da chuva embaixo das marquises ou usavam guarda-chuvas e capas de chuva. O ato, convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, teve início por volta das 15h e foi encerrado às 18h.
O principal caminhão de som foi instalado ao lado do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e nele discursaram líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), políticos e integrantes de centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Intersindical.
A manifestação da Avenida Paulista foi organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem MedoRovena Rosa/Agência Brasil
A Polícia Militar e os organizadores não divulgaram o número de manifestantes. Segundo a PM, o protesto transcorreu de forma absolutamente pacífica até este momento.
Segundo Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, o ato defende a saída do presidente da República, a convocação de eleições diretas no país e a imediata interrupção da tramitação das reformas trabalhista e da Previdência. “Esse Congresso não tem a menor condição de aprovar essas mudanças que mexem com a vida do povo e nem de escolher um novo presidente”, afirmou Carneiro Índio.
Presidente da CUT, Vágner Freitas disse que a chuva atrapalhou muito, mas defendeu a importância da mobilização. Para Freitas, as eleições diretas no país seriam possíveis por meio de uma emenda popular. Ele disse ainda que as centrais sindicais e os movimentos sociais continuarão mobilizados no país e pretendem fazer um grande ato na próxima quarta-feira, em Brasília. “Vamos continuar a mobilização e nas ruas até ter eleição direta”, concluiu.
Fortaleza
Em Fortaleza, manifestantes se reuniram na Praia de Iracema e fizeram passeata pela Avenida Beira Mar. Organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o ato reuniu pessoas da capital e do interior. As mensagens das faixas e cartazes exibiam frases com palavras de ordem, entre elas Diretas Já.
“A solução para o país neste momento é promover eleições diretas, para que possamos continuar o ciclo de desenvolvimento interrompido pelo golpe”, disse o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Ceará, Luís Carlos de Sousa.
* Colaboraram Cristina Indio (Rio de Janeiro), Léo Rodrigues (Belo Horizonte), Sumaia Villela (Recife), Daniel Isaia (Porto Alegre), Elaine Patrícia Cruz (São Paulo) e Edwirges Nogueira (Fortaleza)
Crianças vulneráveis que encontram proteção e oportunidade na música; idosos que abandonaram a solidão e a ociosidade em um centro de convivência. A política de Assistência Social como acontece na prática foi apresentada e debatida durante a 8ª Conferência de Assistência Social no município de Palmeirópolis, a 458 km de Palmas, nesta sexta-feira, 19. Antes das palestras e debates fundamentais ao processo de construção da política de Assistência Social, o público presente na Conferência se emocionou com as apresentações culturais do projeto social Corrente do Bem que ensina música à crianças em risco social como forma de fortalecer os seus vínculos com a família e a comunidade. Já os idosos do município contagiaram os presentes com muito movimento e animação, comprovando que muitos direitos sociais já têm sido conquistados e precisam ser preservados. Este ano, a Assistência Social realiza sua oitava conferência com o tema: Garantia de Direito no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo a gestora da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral, o principal objetivo do evento é despertar a comunidade para a importância da política de assistência. “Nesse espaço podemos visualizar o que já conquistamos e juntos debater o que precisamos manter. Queremos construir um documento forte para garantir nossos direitos”, declarou a secretária. Para o prefeito de Palmeirópolis, Fábio Vaz, a Assistência Social é a principal meta de governo. “Nós escolhemos governar para os vulneráveis e todos os resultados que já obtivemos até aqui foi com eles e para eles”, defendeu o gestor. A secretária municipal de Assistência Social de Palmeirópolis, Ana Paula Vaz, lembrou as dificuldades do início da gestão e ressaltou o papel fundamental da intersetorialidade para as conquistas que sua equipe comemora hoje. “Pegamos a assistência social totalmente desestruturada, mas hoje temos resultados a apresentar graças ao apoio dos técnicos da Setas e o envolvimento de cada área do município”, defendeu a secretária. Conferências Na etapa municipal das Conferências, cada localidade deve sugerir dez ações para serem desenvolvidas pelo Município, seis pelo Estado e quatro pela União. No evento também devem ser eleitos quatro delegados, dois do governo e dois da sociedade civil, para representarem o município na Conferência Estadual que acontecem em Palmas no mês de outubro. Os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas na etapa estadual e, após aprovação, essas propostas serão levadas para a Conferência Nacional que ocorrerá em Brasília, no mês de dezembro. Todos os municípios tocantinenses devem realizar a Conferência Municipal de Assistência Social até o dia 31 de julho.
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, 19 de maio, o Conselho Seccional Pleno da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) aprovou, por unanimidade, o apoio a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República Michel Temer.
O conselho aprovou, também, o respaldo total à OAB Nacional para o avanço na proposta de Reforma Política, que “nesse momento se torne imprescindível para o saneamento do Estado Democrático de Direito e superação da crise política”.
O posicionamento da OAB-TO será levado neste sábado, 20 de maio, à reunião extraordinária da OAB Nacional.
Para o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, o momento político que o Brasil passa é lamentável. “Absurdo que a mesma gestão da OAB tenha que apreciar dois apoios a pedidos de impeachment que foram aprovados por ampla maioria ou por unanimidade. A classe política precisa de uma depuração completa e o sistema está completamente falido”, destacou Ohofugi.
Confira, abaixo, os encaminhamentos aprovados na sessão:
I – Considerando existir indício de cometimento de crimes de responsabilidade por parte do Presidente da República, a OAB-TO apoia a abertura de processo de impeachment pelo Conselho Federal;
II – A OAB-TO apoia ainda que o Conselho Federal avance em sua proposta de Reforma Política, que nesse momento se torne imprescindível para o saneamento do Estado Democrático de Direito e superação da crise política.
A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça determinou o bloqueio dos bens em nome da ex-prefeita do município de Ipixuna (localizado à 1.367 quilômetros de Manaus) Ana Maria Farias de Oliveira, do ex-secretário de governo Armando Correia de Oliveira Filho e do sócio-administrador da Construtora Andorinha, Francisco de Souza Chaves. O valor total dos bens bloqueados judicialmente é de R$ 223.185,12, a recair solidariamente sobre o patrimônio dos réus.
De acordo com a decisão, os documentos apresentados pelo MPF na ação penal demonstram ausência de prestação de contas da aplicação da verba, que deveria ser usada para a construção do Parque Agropecuário de Ipixuna, “com veementes indícios de desvios de verbas públicas”. O convênio, firmado entre o município e o Ministério da Defesa, teve como empresa destinatária dos recursos a Construtora Andorinha, de propriedade de Francisco Chaves.
Na ação que resultou no bloqueio de bens dos acusados, o MPF/AM ressalta a conclusão da obra foi falsamente atestada pela ex-prefeita, pelo então secretário de Obras Emanuel Sebastião de Paula e pelo engenheiro Jhames Rocha Medeiros, responsável por fiscalizar a obra. Com base no documento que informava a conclusão e o aceite total da obra, o então secretário de Finanças de Ipixuna Cesar Augusto Farias de Oliveira assinou, em conjunto com a ex-prefeita, ofício ao Ministério da Defesa atestando falsamente a conclusão da obra e a aplicação das verbas federais. Todos os citados são alvos da ação de improbidade movida pelo MPF.
A Justiça determinou que o bloqueio não deverá incidir sobre os bens dos ex-secretários de Obras e de Finanças, Emanuel de Paula e Cesar Augusto Farias de Oliveira, e também do engenheiro responsável pela obra Jhames Medeiros. Apesar de também serem réus na ação, neste momento não há elementos que levem à conclusão de que participaram deliberadamente ou se beneficiaram do desvio de valores apontado pelo MPF, embora reconheça a existência de indícios da prática de falsidade que possibilitou o desvio.
Como pedidos finais da denúncia, o MPF requer a condenação dos réus por crime de responsabilidade, de forma continuada, mediante apropriação de bens ou rendas públicas, conforme previsto no artigo 1º do Decreto-Lei 201/67 e no Código Penal.
A ação penal tramita na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0003823-24.2017.4.01.3200. Cabe recurso da decisão liminar.
Documentos – Na denúncia, o procurador da República Alexandre Jabur ressalta que documentos como o extrato bancário da conta do convênio, cópia dos cheques emitidos pela prefeitura, a planilha de relação de pagamentos anexada à prestação de contas e as notas fiscais emitidas pela Construtora Andorinha apontam que o principal destinatário direto da verba teria sido Francisco de Souza Chaves, tendo recebido mais que 60% do dinheiro desviado.
Ficou constatado ainda, em outubro de 2010, apenas 36% dos recursos federais repassados ao município foram usados efetivamente para execução da obra. Na época, o Ministério da Defesa solicitou auditoria interna na prestação de contas do convênio após ter identificado falhas na documentação apresentada pela ex-prefeita.
Histórico de desvios – Em 2012, outro ex-prefeito de Ipixuna, Davi Farias de Oliveira, também foi alvo de ação do MPF/AM por ter utilizado recursos de convênio federal indevidamente. Segundo o processo, ele teria usado o dinheiro para reformar imóvel negociado por ele em vez de construir novo centro cultural no município. Ele também teve os bens bloqueados por decisão judicial a pedido do MPF.
A ação de improbidade administrativa contra Davi Farias Oliveira chegou à fase final de tramitação na primeira instância e aguarda sentença da Justiça Federal no Amazonas.
O número elevado de sífilis congênita em recém-nascidos e gestantes não tratadas no Tocantins chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE). Os dados foram apresentados na tarde desta quinta-feira, 18, durante reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu na Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), com a participação de secretários municipais de saúde, integrantes da Comissão, e foi acompanhada pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.
A sífilis congênita foi ponto alto da reunião e preocupou a Promotora de Justiça, já que de acordo com a área técnica da Vigilância em Saúde da SESAU é disponibilizado testes rápidos para as Unidades Básicas de Saúde e Hospitais da Rede Pública do Estado, o que poderia, mediante tratamento das gestantes, evitar a transmissão da doença aos recém-nascidos. Maria Roseli requisitou informações detalhadas de cada município, a fim de que possam ser encaminhadas aos Promotores de Justiça responsáveis, para subsidiar a atuação ministerial em cada localidade. A Promotora de Justiça também pontuou que o direito da criança nascer com saúde é indisponível, sendo assim, os pais devem ser submetidos ao tratamento quando por oportunidade do diagnóstico da mãe, durante o pré-natal.
Na ocasião, também foi tratado sobre diversas pactuações de serviços, homologações de projetos, programas e convênios, envolvendo diversos municípios, tudo, visando a melhor estruturação da Rede de Atenção à Saúde do Tocantins.
Entenda
A CIB é um espaço estadual de articulação e pactuação política que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde. São constituídas, paritariamente, por representantes do governo estadual, indicados pelo Secretário de Estado da Saúde e dos secretários municipais de Saúde, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado, em geral denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Os secretários municipais de Saúde, por meio de seus espaços de representação, debatem entre si os temas estratégicos, antes de apresentar suas posições na CIB. Os Cosems são, também, instâncias de articulação política entre gestores municipais de Saúde, sendo de extrema importância a participação dos gestores locais nesses espaços.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento está na decisão de ontem (18), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.
Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.
“Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudio efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.
Gravações
Joesley Batista gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de delação premiada, que foi homologado por Fachin. De acordo com o processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Temer no dia 7 de março, por volta das 22h30, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de março, gravou um diálogo com o senador Aécio e duas conversas com o deputado Loures.
Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira, Temer afirmou que não renunciará ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. “Não renunciarei. Repito: não renunciarei”, afirmou.
Em seguida, em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente não acreditou na veracidade das declarações de Joesley. “O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e, por isso, parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. “A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito”, diz a nota.
Matéria alterada às 14h19 para acréscimo de informação
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