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Parente: governo não considera mudar política de preços da Petrobras

O governo nunca considerou mudar a política da Petrobras de reajuste de preços dos combustíveis, afirmou hoje (22) o presidente da Petrobras, Pedro Parente, ao sair de reunião com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Moreira Franco, hoje (22), em Brasília, no Ministério da Fazenda.

“Fui convidado para a reunião. Na abertura da reunião, foi logo esclarecido que de maneira nenhuma o objetivo seria o governo pedir qualquer mudança na política de preços da Petrobras”, disse, informando que os reajustes estão relacionados aos preços internacionais e ao câmbio.

 
Reunião no Ministério da Fazenda trata do preço da gasolina –  José Cruz/Agência Brasil

Segundo Parente, a reunião teve o objetivo de dar informações sobre a dinâmica de mercado. Perguntado se a redução dos preços da gasolina e do diesel, anunciada hoje pela empresa, foi feita por pressão política, Parente explicou que a decisão foi tomada em função da queda do dólar ontem (21).

“A redução de hoje é simples de entender: houve uma redução importante de câmbio. É a prova de que essa política tanto funciona na direção de subir os preços quanto de cair os preços. O Banco Central interveio com mais intensidade no mercado ontem, houve uma redução de câmbio e isso foi refletido no preço de hoje”, disse.

Com reforço da intervenção do Banco Central no mercado, o dólar comercial encerrou o pregão de ontem em queda de 1,35%, cotado a R$ 3,689. O resultado ocorre após seis altas consecutivas da moeda norte-americana frente ao real. Ao longo da semana passada, o dólar se valorizou 3,85% e chegou a valer mais de R$ 3,74 na sexta-feira (18).

Parente evitou falar sobre eventuais medidas que o governo possa adotar para reduzir os preços dos combustíveis, como mudanças na tributação. “O governo está preocupado com os preços e está procurando ver o que, no nível deles, pode ser feito”, disse. Ele acrescentou que o assunto é de responsabilidade do governo. “Sobre esses temas da alçada do governo, só as autoridades do governo têm que falar”, afirmou, ao deixar o Ministério da Fazenda.

Reunião no Planalto

Ontem (21), no final da tarde, o presidente Michel Temer convocou uma reunião de emergência para tratar do preços dos combustíveis com os ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia, Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no Palácio do Planalto.

Também ontem, em sua política de reajustes praticamente diários, a Petrobras informou que elevaria os valores do diesel em 0,97% e os da gasolina, em 0,9% nas refinarias a partir de hoje. Na semana passada, houve vários reajustes de preço nas refinarias.

Há discussões no governo sobre a possibilidade de redução da cobrança de tributos sobre os combustíveis. Existem situações em que a composição de impostos supera 40% do valor final do preço.

Padilha disse que o governo estuda uma forma de tornar os preços dos combustíveis mais “previsíveis”.

As reuniões ocorrem no momento em que os caminhoneiros deflagraram uma paralisação por tempo indeterminado e que bloqueiam rodovias em vários estados. A categoria reclama do reajuste das tarifas do diesel, que encarecem o valor do serviço.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Clenan Renaut se aposenta e José Omar assume cargo de Procurador-Geral de Justiça

Aos 71 anos de idade e 50 anos de serviço público, sendo 28 dedicados ao Ministério Público Estadual (MPE), o Procurador-Geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira assinou termo de aposentadoria por tempo de contribuição nesta segunda-feira, 21.

Com sua saída, o Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, assume a titularidade, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar nº 51/2008), permanecendo no cargo até o término do mandato – ou seja, até 14 de dezembro.

Ao se desligar do MPE, Clenan Renault disse que o faz para poder se dedicar à família e cuidar da própria saúde. “Para tudo existe um tempo”, disse, em discurso emocionado. Ele lembrou de sua infância em Tocantinópolis, da sua juventude em Goiânia e de sua trajetória no Ministério Público, que incluiu quatro gestões como Procurador-Geral de Justiça e o exercício dos cargos de Corregedor-Geral, Subprocurador-Geral de Justiça, diretor-geral e coordenador do centro de estudos e dos centros de apoio das áreas ambiental e do consumidor, entre outras funções.

Como contribuição de suas gestões para a instituição, citou a construção de 14 sedes próprias de promotorias de Justiça, a realização de concursos para membros e servidores, a então inédita lotação de auxiliares de promotores de Justiça em todas as comarcas, a efetivação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o desenvolvimento de ferramentas de tecnologia da informação que são referência para outras unidades do Ministério Público brasileiro.

Também pontuou que transfere a gestão do MPE sem deixar nenhuma dívida, o Portal da Transparência com nível de excelência recém-confirmado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e projetos prontos para serem executados, incluindo a construção do primeiro anexo do MPE, com recursos já garantidos.

“A trajetória foi árdua. Senti-me cansado muitas vezes por injustiças inexplicavelmente flechadas em minha alma, mas sobrevivi e pude cumprir minha missão, que ora entendo finalizada”, pontuou Clenan Renaut. “Garanto a todos, com toda a força do meu ser, que busquei fazer o melhor sem errar. Se errei, foi tentando acertar”, complementou o chefe do MPE.

Clenan Renaut também considerou que, desligando-se do MPE, deixarão de utilizar seu nome para macular a instituição. “Amo muito o Ministério Público. Sinto orgulho de ter acompanhado sua evolução e de fazer parte dessa história”.

Avaliação

Procuradores de Justiça, promotores de Justiça e servidores avaliaram a trajetória profissional e a história de vida de Clenan Renaut de Melo Pereira.

Os procuradores Alcir Raineri e José Demóstenes o consideraram como o Procurador-Geral de Justiça que mais contribuiu para o MPE. José Omar, que o sucede no cargo, avaliou que sua presença deu força e segurança ao Ministério Público Estadual. Jaqueline Borges destacou-o como referencial e considerou que ele deixa em grande legado para a instituição. Os também procuradores de Justiça Vera Nilva e José Maria destacaram sua capacidade de gestão.

Presidentes da associação e do sindicato dos servidores do MPE consideraram sua administração como a que mais deu atenção aos integrantes do quadro auxiliar.

Sucessor
José Omar de Almeida Júnior é natural de Ceres (GO). Ele ingressou no Ministério Público do Estado do Tocantins em 30 de janeiro de 1990, por meio do primeiro concurso para Promotor de Justiça. Após passar por diversas comarcas, foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça em 1997. Em sua trajetória, ocupou diversos cargos de chefia na instituição, incluindo o de Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos (de 1996 a 1998 e de 1998 a 2000), membro do Conselho Superior do Ministério Público, membro do Colégio de Procuradores de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

Flávio Herculano

Taxa de inscrição no Enem deve ser paga até quarta-feira

Os candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até a próxima quarta-feira (23) para fazer o pagamento da taxa de inscrição, de R$ 82, para quem não for isento. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que é gerada ao fim da inscrição. A guia pode ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, respeitados os horários de compensação bancária.

A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento. Segundo o Inep, a inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado até 23 de maio não será confirmada. É responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova no endereço http://enem.inep.gov.br/participante.

“Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do prazo, 23 de maio de 2018, seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa”, diz o edital do Enem.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta os participantes a selecionar a data de pagamento, porque alguns bancos agendam automaticamente o débito para a data de vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no caso, 23 de maio. Todos os inscritos devem retornar à Página do Participante para conferir a situação de sua inscrição.

O prazo de inscrição terminou às 23h59 de sexta-feira (18). O último balanço divulgado pelo Inep foi na manhã de sexta-feira, quando o número de inscritos tinha chegado a 6 milhões. No ano passado, 6,7 milhões de pessoas se inscreveram para participar do Enem.

Ao todo, 3.361.468 pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção.

 

Empresa de eletrônicos é condenada a indenizar consumidora por falha na prestação de assistência técnica

O Juizado Especial Cível da comarca de Porto Nacional condenou, neste domingo (20/05), a LG Electronics do Brasil a pagar R$ 6 mil, a título de compensação por danos morais, pelo não cumprimento da prestação de serviços à consumidora que precisou de assistência técnica da empresa para consertar aparelho de TV com problemas na tela.

Consta nos autos que, ao procurar a assistência técnica, a autora da ação foi informada que não havia peças para reposição do bem. Existia, no entanto, a possibilidade de realizar a permuta do televisor por outro, desde que ela arcasse com o valor de R$ 933. Apesar de efetuar o pagamento, o novo aparelho não foi entregue à consumidora devido o eletrônico ter sido retido pela Receita Federal. Após várias tentativas com o call center da empresa, a autora da ação acabou arcando com a taxa (R$65,47) para, finalmente receber o bem, dois meses depois.

Ao julgar procedente a ação de indenização por danos morais e materiais, o magistrado Adhemar Chúfalo Filho, determinou a empresa a restituir o valor de R$ 65,47 pelo imposto pago pela autora e condenou a LG a pagar R$ 6 mil, a título de compensação por danos morais. Na sentença, o juiz ressaltou que “trata-se de um valor que terá o condão de alertar e ao mesmo tempo punir a reclamada, e que satisfaz o (a) reclamante de maneira justa o desejo de ser ver recompensado dos dissabores que lhe foi causado, restaurando-se, assim, de certoo a sua dignidade”.

Confira aqui a sentença.

Texto: Natália Rezende / Foto: Divulgação

Comunicação TJTO

Emocionado, Amastha prestigia desfile cívico do aniversário da cidade

O candidato a governador da coligação “A Verdadeira Mudança”, Carlos Amastha (PSB), prestigiou, na noite de domingo, 20 de maio, o desfile cívico em comemoração ao 29º aniversário de Palmas. O desfile ocorreu na Avenida I, no Jardim Aureny 3.

“Eu me emociono ao ver a alegria das crianças, dos pais e dos servidores das escolas ao desfilarem com alegria e virem falar comigo, me parabenizando pelo trabalho à frente de Palmas. O reconhecimento destas crianças e alegria delas são a minha maior satisfação”, ressaltou o candidato, que governou a Capital de janeiro de 2013 até o início de abril de 2018.

Amastha estava acompanhado de sua esposa, Glô Amastha, e viu o desfile no meio do povo, sem subir em tribuna de honra ou palanque. O candidato cumprimentou dezenas de pessoas e, a todo momento, tirou selfies com quem o abordava e solicitava.

Depois do desfile, o candidato foi até a Catedral, na Praça dos Girassóis, para prestigiar a missa em homenagem ao Divino do Espírito Santo e, também, em comemoração ao aniversário da Capital. A missa foi rezada pelo arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, e pelo padre Eduardo Zanon.

Justiça garante direitos de consumidor que comprou pela internet, mas não recebeu o produto

A empresa RBS Companhia Digital foi condenada a devolver R$ 1.605,86 e a pagar mais R$ 5 mil em danos morais a um morador de Porto Nacional. O autor da ação comprou um vídeo game pela internet, mas não recebeu o produto.

Conforme consta no autos, o consumidor pagou o produto à vista e, quatro meses depois da compra, ainda não havia recebido o produto. Na ocasião da compra, a empresa deu um prazo de sete dias úteis para a entrega do item comercializado. Tendo sido desrespeitado o prazo, o cliente realizou reclamações diretamente com a empresa e, posteriormente, junto ao Procon. Não havendo resultados, ele entrou na Justiça em busca de reparação.

A empresa, por sua vez, embora citada e intimada regularmente, deixou de comparecer à sessão de conciliação, configurando-se a revelia. Sendo assim, a decisão do juiz Adhemar Chúfalo Filho, da comarca de Porto Nacional, condenou a RBS Companhia Digital ao pagamento do valor R$ 1.605,86 a título de restituição de valor, acrescido de juros de mora e correção monetária a incidir a partir da citação e ajuizamento da ação, respectivamente. E ao pagamento do valor R$ 5 mil a título de compensação por danos morais, acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês e atualização monetária a incidir da data da fixação do valor.

Compras pela internet                     

O decreto federal nº 7.962, de 2013, regulamenta as compras feitas pela internet. Entre as normas estabelecidas, consta a obrigatoriedade, por parte dos sites de comércio eletrônico, de disponibilizar todos os dados da empresa em local de fácil visualização. Da mesma forma, as informações sobre os produtos devem ser precisas e os dados sobre preço e frete precisam ser informados de forma clara.

Além disso, os consumidores que compram à distância, seja por meio digital, catálogos ou afins, podem usufruir do direito de arrependimento. Dentro de sete dias, a contar do recebimento do produto, qualquer compra realizada sem que o produto tenha sido apreciado presencialmente, pode ser desfeita. Para tal, basta que o consumidor informe à empresa seu desejo de cancelamento da compra. O ressarcimento integral do valor pago deve ser realizado imediatamente após a devolução do produto.

Uma dica para quem faz compras online é, antes de fechar um negócio pela internet, verificar a reputação da loja, checar o endereço do estabelecimento físico do vendedor e, caso necessário, ligar para o telefone indicado e conferir as informações.

Texto: Davino Lima

Comunicação TJTO

Confraternização marca o encerramento da 2ª Semana da Enfermagem do HDT-UFT

A palestra motivacional do Diretor Superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Hennemann e o depoimento do músico Ericson Meira (Panda), que mencionou sua estadia no hospital agradecendo aos profissionais pelo tratamento recebido, foram as principais atrações da confraternização que marcou o encerramento da 2ª Semana da Enfermagem do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade federal do Tocantins (HDT-UFT), instituição filiada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), situada no município de Araguaína (TO).

A Semana teve como tema central “Amar; Cuidar; Respeitar: Enfermagem”, com palestras e discussões que ocorreram no auditório do Hotel Premier, de 14 a 17 de maio, sendo finalizado no Hall da Ala B do HDT-UFT, nesta sexta-feira (18), evento no qual também celebrou o dia internacional do enfermeiro ocorrido no dia 12 de maio e o dia do técnico em enfermagem, comemorado no dia 20.

Na ocasião, o superintendente do HDT-UFT, José Pereira Guimarães Neto fez questão em parabenizar de forma especial as pessoas que participaram da comissão de organização. “Um ato de doação voluntária e isso que nos dá força para continuarmos em nosso ofício dentro de uma instituição hospitalar; esta é uma semana de lavar a alma, de transbordar, de motivar uma unidade de cuidado reconhecida. Temos alegria em vestir a camisa e não temos acanhamento em sonhar; queremos fazer daqui o melhor hospital do estado do Tocantins”, disse.

Em seguida, Omar Hennemann proferiu palestra motivacional com o tema “mude ou morra”, dando exemplos de sua trajetória e contextualizando com as novas tecnologias, reforçando a importância das relações presenciais. Já o “Panda” falou sobre o período em que esteve internado no HDT-UFT, “ninguém escolhe ficar doente, e aqui posso dizer que encontrei amigos, pessoas, profissionais que não me conheciam mais que me proporcionaram um atendimento de qualidade, humanizado”, disse, encerrando o testemunho com uma música sobre amizade.

Objetivo

O evento teve o objetivo de congregar saberes e práticas na garantia da oferta do cuidado qualificado, promovido em equipe, traduzido em amor pelo que faz, no cuidar e respeitar as pessoas, fazendo da enfermagem uma área que se destaca pela humanização, integração e qualificação na atenção à saúde, no ensino e na pesquisa no âmbito de hospital universitário federal, compondo a Rede Ebserh.

O enfermeiro Jáder José Rosário da Silva, representando a chefia da Divisão de Enfermagem ressaltou que esta é uma ação de grande relevância para a promoção do cuidado de uma enfermagem mais qualificada e humanizada no âmbito do HDT-UFT.

Sobre a Ebserh

Desde fevereiro de 2015, o HDT-UFT faz parte da Ebserh. Estatal vinculada ao Ministério da Educação, atua na gestão de hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do SUS, e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

A empresa, criada em dezembro de 2011, administra atualmente 39 hospitais e é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações em todas as unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh

MPE obtém condenação de um dos autores da morte de corretor de imóveis em Araguaína

Em júri popular realizado nesta segunda-feira, 21, em Araguaína, o cobrador de dívidas Gilvane Correia Aguiar foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão pela morte do corretor de imóveis, Tyago Henrique Domingos. O crime aconteceu em janeiro de 2014.

A tese de acusação do Ministério Público Estadual (MPE) foi acatada na íntegra pelo júri, que condenou Gilvane por homicídio praticado por motivo torpe, asfixia, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como de ter praticado o crime de fraude processual, por alterar a cena do crime.

O crime teria sido realizado por Gilvane, em associação com o autônomo Jefferson Rodrigues Correa Camargo, que ainda será julgado.

Segundo o Promotor de Justiça Célem Guimarães, restou apurado que Jefferson e Tyago eram sócios no ramo de construção de imóveis em Araguaína e possuíam um imóvel avaliado em cerca de R$ 300 mil. Posteriormente, Tyago demonstrou interesse em adquirir a parte do imóvel de Jefferson, efetuando o pagamento parceladamente, sendo certo que na data de sua morte já havia quitado quase que integralmente sua dívida. No entanto, Jefferson resolveu arquitetar o homicídio de seu sócio para ficar com o dinheiro recebido da vítima e o imóvel em sua integralidade.

Cobrador conhecido na cidade pela forma truculenta de exercer as cobranças, Gilvane associou-se a Jefferson para realizar o crime, que ocorreu em um motel da cidade.

Daianne Fernandes

Estabilidade e ações de governo geram crescimento de Carlesse

Com sua larga experiência de empresário acostumado a vencer obstáculos e superar crises Carlesse já conseguiu, em pouco mais de 4 semanas, imprimir um ritmo acelerado no governo do estado resolvendo problemas que se arrastavam há anos como o pagamento da data base dos servidores efetivos que agora passaram a receber também em dia seus vencimentos.

A ordem de Carlesse para seus secretários foi a de economizar reduzindo despesas com passagens, diárias, locações para otimizar a aplicação dos recursos públicos nas áreas fundamentais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Com a racionalização da gestão o governo do estado criou e implantou o programa Opera Tocantins que começa a reduzir as filas de cirurgias nos hospitais públicos, está quitando dívidas do Plansaúde acumuladas junto aos profissionais, hospitais e clínicas do setor. Com isso o servidor agora pode procurar o atendimento, sem sofrer constrangimentos como aconteciam no passado quando o acesso era negado já que o governo do estado não pagava os prestadores do setor.

Outras medidas do governo Carlesse em áreas como segurança, hoje há mais efetivos na ruas, aumentando junto a população a sensação de proteção, deixaram junto a sociedade a sensação de estabilidade. A estradas estão recuperadas e outras já asfaltadas. A determinação do governador que nenhuma obra fique parada. Carlesse recebeu como herança do governo Marcelo Miranda mais de mil obras abandonadas pelo governo do estado em todo Tocantins.

A velocidade imprimida por Carlesse na gestão e execução das ações do governo estão restaurando a confiança da população na administração do estado bem como atraindo a atenção de investidores e empresários que já não confiavam mais nos nossos gestores. Todas essas ações executadas pelo governo interino, sob a liderança de Carlesse, estão sendo aprovadas pela população e repercutindo nas pesquisas eleitorais que apontam um crescimento vertiginoso de sua candidatura a governador 

claudemirbrito

Prefeitura de Chapada da Natividade tem 180 dias para providenciar licenciamento ambiental de cemitério

A Justiça determinou, em decisão proferida nesta sexta-feira (18/05), que a prefeitura de Chapada da Natividade realize melhorias de infraestrutura no cemitério do município. Entre as ações pontuadas pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, estão o licenciamento ambiental do local e implantação de sistema de drenagem pluvial para evitar problemas na época de chuvas.

“A instalação de um cemitério é um empreendimento de enorme e vital utilidade pública, pode gerar ocasionar sérios danos ao meio ambiente, se não eficientemente gerido e administrado em estrita consonância com as cautelas ambientais”, avaliou o magistrado ao julgar procedente a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público.

De acordo com a decisão, o Município deverá, no prazo máximo de 180 dias, providenciar o licenciamento ambiental do cemitério local, conforme Resolução nº. 335/2003 do CONAMA, bem como apresentar sondagem de subsolo.

Ainda segundo a sentença, a prefeitura deverá, em 365 dias, fazer a manutenção do muro que cerca o cemitério, o mapeamento dos corpos que já foram sepultados no local, implantação de sistema de controle de sepultamento com a expedição de guias numeradas da Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade e implantação de sistema de drenagem pluvial para evitar interferência nos túmulos e erosão na próxima época de chuvas. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 400 por dia.

Confira a decisão.

Texto: Davino Lima

Comunicação TJTO

 

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