Após denúncias de irregularidades formuladas por vereadores de Axixá, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta segunda-feira,14, Ação Civil Pública com pedido liminar para que o município nomeie os candidatos aprovados no concurso público deflagrado em 2016 e proceda à exoneração dos contratos temporários para os cargos previstos.

Na Ação, o Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado apresenta os resultados da minuciosa investigação realizada pelo MPE, apontando diversas irregularidades na execução do concurso, que macularam o resultado final do certame e resultaram em favorecimento indevido de candidatos que, em tese, seriam apoiadores do ex-gestor Auri-Wulange.

A equipe do MPE analisou cerca de 1900 provas dos candidatos classificados, além de listas de frequência, atas das salas, tendo constatado diversas irregularidades, como candidatos classificados que não estão na lista de presença das salas, candidatos com maior número de acertos classificados em posição inferior a quem acertou menos questões, além de problemas nas marcações do campo de preenchimento das fichas de gabarito, dentre outros.

O Promotor de Justiça também informa que houve omissão do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP), responsável pela realização do certame, na entrega dos gabaritos solicitados, bem como na disponibilização dos cadernos de provas. Para o Promotor, a falta de colaboração da empresa abre precedentes para suspeitas de tentativa de prejudicar a investigação realizada pelo MPE, que na época recomendou à prefeitura de Axixá a anulação das provas para os cargos em que as irregularidades foram encontradas.

Diante dos fatos, o MPE pede ainda na Ação que a prefeitura realize novo concurso público para esses cargos, deflagrando procedimento licitatório para escolha de nova empresa e convocando os candidatos já inscritos para a realização das provas anuladas.

A ACP ressalta que uma Recomendação com o mesmo teor da Ação já havia sido enviada ao atual gestor do município. No entanto, segundo a Promotoria, o gestor atendeu parcialmente ao que o Ministério Público recomendou e efetivou apenas nomeações pontuais. Cita, ainda, que o atual prefeito tem procedido de acordo com sua conveniência política, transformando os cargos em moeda de troca, desde que o aprovado passe a declarar ‘apoio’ ao gestor.

“Para se ter uma ideia, há diversos cargos, incluindo aqueles nos quais não foram encontradas irregularidades, em que a prefeitura não procedeu a nenhuma nomeação, em total desrespeito às leis e às recomendações ministeriais, fato este de conhecimento geral no Município de Axixá do Tocantins”, ressaltou o Promotor.

Cargos onde foram encontradas irregularidades

• (F102) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ASG – QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO;

• (M201) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO;

• (F109) VIGIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

• (M205) MOTORISTA – CATEGORIA D – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

Dez pessoas foram condenadas por tráfico de drogas pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi, nesta segunda-feira (14/05). Oito delas também receberam pena pelo crime de associação para o tráfico e duas foram condenadas, ainda, por tráfico interestadual. Um dos réus, Adriano Mendes Reis, já cumpre pena por tráfico na Casa de Prisão Provisória de Gurupi e, de lá, promovia o comércio ilegal de entorpecentes.

Conforme consta na sentença, o esquema foi descoberto através de escutas autorizadas realizadas pela polícia, com ações entre os meses de maio e setembro de 2017. Adriano era fornecedor de Bruna Alves de Carvalho e, quando foi preso, ela começou a comprar drogas de Reinaldo, que coordenava outro esquema na região de Gurupi e Figueirópolis, envolvendo os demais acusados. Neste meio tempo, Adriano continuou a praticar o tráfico de dentro do presídio. “Ficou comprovado o tráfico de drogas praticado dentro do presídio, bem como, de integrar a facção criminosa do PCC (delito previsto no art. 2º, caput, da Lei n.º 12.850/13), onde era batizado de “pai véi”, conforme relevou as interceptações”, pontuou a juíza Mirian Alves Dourado na sentença.

Diante das provas, a magistrada considerou que os acusados “tinham a plena consciência dos atos delituosos praticados” e “nesta esteira de raciocínio, chega-se à conclusão de que os acusados cometeram fatos típicos, antijurídicos e culpáveis, que reclama a aplicação da norma penal em caráter corretivo e repressivo, objetivando a reintegração social e prevenindo uma possível reincidência ou reiteração delituosa que viesse a ocorrer com a impunidade”.

Penas

Adriano Mendes Reis foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão e 23 dias multa por tráfico de drogas nas dependências do estabelecimento prisional;

Reinaldo Francisco da Silva foi condenado a 10 anos e seis meses de reclusão e 1.469 dias-multa por tráfico de drogas e associação criminosa;

Zeny Meire da Silva foi condenada a 10 anos e seis meses de reclusão e 1.469 dias-multa, por tráfico de drogas e associação criminosa, tendo à pena sido agravada por reincidência;

Keila Batista Dantas foi condenada nove anos e quatro meses de reclusão e 1.399 dias-multa por tráfico de drogas de drogas e associação criminosa, tendo à pena sido agravada por reincidência;

Geralda Teixeira da Silva foi condenada a nove anos de reclusão e 1.260 dias-multa por tráfico de drogas e associação criminosa;

Adão Alves da Silva foi condenado a oito anos de reclusão e 1.200 dias-multa por tráfico de drogas e associação criminosa;

Bruna Alves de Carvalho foi condenada a nove de reclusão e 1.260 dias-multa por tráfico de drogas e associação criminosa;

Abigail Alves Rocha foi condenada a nove de reclusão e 1.260 dias-multa por tráfico de drogas e associação criminosa;

Iltamar Alves de Souza foi condenado a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 1.632 dias-multa por tráfico de drogas e associação criminosa;

Moacir Batista de Morais foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão e ao pagamento de 416 dias-multa por tráfico de drogas.

Confira a sentença.

Texto: Davino Lima / Foto: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO