Na tarde desta sexta-feira, 01, o juiz da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Roniclay Alves de Morais concedeu ao Estado do Tocantins, Tutela Cautelar Antecedente proibindo os profissionais médicos, das unidades hospitalares, geridas pelo Executivo Estadual, de se ausentarem de suas funções, pelo prazo de 30 dias.

A medida foi solicitada pela gestão estadual, após ameaças e comunicado por parte da categoria, do Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN), em encerrar de forma abrupta, o regime de trabalho para o qual foi devidamente contratada e com salário em dia. A postura da equipe do Porto desencadeou um efeito cascata nas demais unidades, contrário à legislação que assegura o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No pedido encaminhado ao Judiciário, o Estado solicitou que fosse evitada a demissão coletiva, que desrespeitou as previsões da cláusula no art. 6º da Lei Estadual nº 1.978/2008, a qual rege a permanência do profissional em suas escalas de serviços nos Hospitais Públicos pelo prazo prévio de 30 dias até o desligamento de função, tempo para que seja feita a substituição do médico.

Em sua decisão, o magistrado determinou que os profissionais que tenham paralisado suas atividades, voltem em 24 horas às suas funções, na forma estabelecida em contrato, pelo prazo de 30 dias, em obediência prazo estabelecido na referida lei.

O juiz ainda determinou que todos os profissionais ficam proibidos de se absterem ou romperem suas atividades sem antes cumprir o aviso prévio. “Em caso de descumprimento da ordem judicial proferida, fixo, desde já, multa diária e pessoal no importe de R$ 1.000,00, até o montante de R$ 20.000,00 cujo qual poderá ser revertido para o Estado do Tocantins”, diz a sentença.

“A decisão vem dar suporte à obrigação da Saúde Estadual de atendimento aos cidadãos, assegurando assim aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins que o atendimento será mantido, de acordo com as escalas já divulgadas”, destacou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Renato Jayme.

As escalas mencionadas pelo gestor estão disponíveis ao cidadão no portal da secretaria, através do link http://sistemas.saude.to.gov.br/escalas/. 

Aldenes Lima/Governo do Tocantins

O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira, 26, que o Tocantins é o estado brasileiro com maior incidência de casos prováveis de dengue com 198,4 casos por 100 mil habitantes; seguido pelo Acre, com 163,7 por 100 mil habitantes; Goiás, com 108,7 por 100 mil habitantes; Mato Grosso do Sul, com 79,7 por 100 mil habitantes; Espírito Santo, com 61,9 por 100 mil habitantes; e Minas Gerais, com 58,9 por 100 mil habitantes.

O levantamento mostrou também que dois estados registraram aumento de mais de 1.000% no número de casos de dengue; Tocantins, com crescimento de 1.369%, saindo de 210 para 3.085 casos prováveis e São Paulo com aumento de 1.072%, passando de 1.450 para 17.004 casos prováveis.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, foram registradas, até o momento, cinco mortes provocadas pela doença, sendo uma no Tocantins, uma em São Paulo, duas em Goiás e uma no Distrito Federal. Em 2018, foram notificados 23 óbitos por dengue.

Maioria dos focos está em residências

Além de campanhas educativas, o Governo do Tocantins tem atuado para alertar a população sobre como prevenir a proliferação dos casos de dengue, mas é necessário que cada cidadão tenha consciência de que o mosquito só será efetivamente combatido se todos se empenharem em não deixar o Aedes aegypti nascer.

Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (SES), cerca de 80% dos criadouros do mosquito Aedes aegypti estão dentro das residências. Segundo o órgão, 12 municípios estão classificados com alta incidência de casos prováveis de dengue. São eles: Porto Nacional, Oliveira de Fátima, Miracema, Dianópolis, Ipueiras, Palmas, Rio da Conceição, Silvanópolis, Paraíso, Monte do Carmo, Tocantínia e Chapada da Natividade. Outros três municípios aparecem com situação de incidência classificada como média (Formoso do Araguaia, Pugmil e Talismã).

Caso você verifique caixas d’água destampadas, recipientes com acúmulo de água, terrenos com potencial para tornarem-se criadouros do Aedes aegypti, entre outros casos, procure a Secretaria Municipal de Saúde e solicite que uma equipe faça vistoria no local.

Ações do Governo

A Saúde tem monitorado intensivamente a situação epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti no Estado. Diante do aumento dos casos notificados, o Governo disponibilizou carros fumacê para a aplicação do inseticida Ultra Baixo Volume (UBV) pesado, conhecido como fumacê, nas regiões com alto índices da circulação viral.

Além disso, a Saúde tem tomado outras iniciativas para conter os casos no Tocantins, são elas:

·Atualização dos protocolos junto às equipes das unidades básicas de saúde de diversos municípios tocantinenses;

·Envio de alertas sobre o período epidêmico e solicitação da adoção das ações preconizadas no que se refere à vigilância de casos, ao controle vetorial e à mobilização social;

·Disponibilização dos dados aos municípios quanto à situação epidemiológica, incluindo casos prováveis, circulação viral, e casos graves; investigação de todos os óbitos suspeitos de arboviroses para identificação das causas, gerando aprendizado e direcionamento das discussões durante as capacitações;

·Monitoramento da realização dos ciclos de visitas dos agentes de endemias no combate ao Aedes;

·Incentivo à mobilização social pelos municípios com apoio da Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Combate ao Aedes (SECC-TO);

·Treinamento quanto ao uso do sistema oficial de monitoramento das visitas domiciliares para os 139 municípios;

·Treinamento e distribuição de testes rápidos de dengue, zika e chikungunya.

(Com informações da Agência Brasil)