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MPE denuncia criminalmente 10 vereadores e dois servidores de Augustinópolis

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, nesta quarta-feira, 27, denúncia criminal contra 10 vereadores de Augustinópolis, por terem constituído e integrado organização criminosa com o intuito de obter vantagem indevida em razão dos cargos públicos exercidos. Dois servidores municipais que participavam dos repasses ilegais aos vereadores também foram denunciados.

Os delitos foram praticados de janeiro de 2017 a janeiro de 2019, tendo sido executados 25 pagamentos indevidos aos 10 integrantes do Poder Legislativo.

Segundo a denúncia, por volta de janeiro de 2017, após vencerem as eleições, os 10 vereadores exigiram pagamentos para deixar de praticar seu dever de fiscal dos atos do Poder Executivo e para aprovar, sem ressalvas, os projetos de lei encaminhados pela gestão municipal ao Legislativo.

Os pagamentos aos vereadores eram realizados mensalmente e variavam de R$ 1 mil a R$ 8 mil, de acordo com a força política de cada parlamentar. Por ocasião da aprovação da Lei Orçamentária Anual, em dezembro de 2018, os vereadores teriam exigido um pagamento extra, no valor individual de R$ 500,00.

A denúncia foi proposta pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, fundamentada em inquérito da Polícia Civil que incluiu, entre os instrumentos da investigação, interceptações telefônicas realizadas no âmbito da operação Perfídia. (Flávio Herculano)

Ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa e mais dois têm bens bloqueados no valor de R$ 692.218,88

O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Antônio Ianowich Filho, o servidor efetivo da Casa Legislativa Flávio Negreiros Alves e Danilo Parente Barros tiveram R$ 692.218,88 em seus bens bloqueados judicialmente, por meio de uma liminar requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A indisponibilidade dos bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e o pagamento de multa, caso os réus venham a ser condenados em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo MPE no dia 7 deste mês.

Eles são acusados de terem formado uma associação criminosa com o objetivo de desviar e lavar dinheiro público da Assembleia Legislativa, agindo por meio da nomeação fraudulenta de servidor “fantasma” para partilhar posteriormente os salários recebidos. Pesam contra os três acusações pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato, fraude processual qualificada e lavagem de dinheiro.

Segundo a Ação Civil Pública, em novembro de 2016 o então diretor-geral teria procurado o servidor Flávio Negreiros na intenção de montar o esquema de desvio e lavagem de dinheiro, tendo autorizado Flávio a procurar alguém que pudesse se associar a eles nas práticas criminosas. Essa terceira pessoa foi Danilo Parente Barros, que foi nomeado, em 7 de dezembro de 2016, diretor de Modernização Tecnológica da Assembleia Legislativa, possuindo a nomeação data retroativa a 1º de janeiro do mesmo ano.

O esquema só foi desconstituído em janeiro de 2017, quando a imprensa questionou a nomeação do diretor com caráter retroativo de um ano. As práticas criminosas causaram prejuízo ao erário no montante de R$ 173.054,72.
A liminar que determina o bloqueio dos bens foi expedida no último dia 21, pela juíza Cibele Maria Bellezzia, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. 
O Ministério Público vem atuando no caso representado pelos promotores de Justiça Edson Azambuja e Octahydes Ballan Júnior. Além da Ação Civil Pública com vistas ao ressarcimento do dano, também foi proposta denúncia criminal contra os três requeridos, visando o cumprimento de pena privativa de liberdade. (Flávio Herculano)

Justiça determina bloqueio de R$ 1 milhão do Estado para compra de medicamentos contra o câncer

Ação foi proposta para a regularização do fornecimento de medicamentos oncológicos

A Justiça determinou bloqueio judicial no valor de R$ 1 milhão nas contas públicas do Estado para a aquisição de medicamentos oncológicos. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), para a regularização do fornecimento de quase 30 medicamentos oncológicos que estão com estoque quase zero nos hospitais públicos do Estado.

A decisão, de segunda-feira,25, inclui, ainda, o encaminhamento de cópia dos autos ao MPE para apuração do crime de desobediência e ato de improbidade administrativa, intimação pessoal do Superintendente de Aquisições e Logística, da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de que apresente novo relatório de dívidas com fornecedores de medicamentos, no prazo máximo de dez dias; e intimação pessoal do Secretário de Saúde do Estado para apresentar, também no prazo máximo de dez dias, relatório de gestão e implementação da sentença, para regularização, no prazo de máximo de três meses, dentre outras providências.

A ação foi proposta há três anos pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, e a promotora de justiça Maria Rosely Pery. Porém, passados três anos, o Estado do Tocantins não conseguiu manter a regularidade no fornecimento da medicação de oncologia. Segundo eles, a falta de medicamentos traz prejuízos à saúde dos pacientes que estão sendo submetidos ao tratamento de câncer na rede pública estadual de saúde.

A ação reforça que os pacientes de câncer sofrem com a indisponibilidade de exames, medicamentos e cirurgias oncológicas, o que impossibilita que eles tenham o direito à saúde, que deve ser garantido pelo poder público, tal como determina a Constituição Federal. “A patologia causa grave risco à vida humana e, quando não tratada de forma contínua, pode se espalhar para outros lugares do corpo, através do processo da metástase, ou seja, a implantação de um foco tumoral à distância do tumor original, decorrência da disseminação do câncer para outros órgãos”, consta em trecho da Ação.

Entenda o Caso

A ação civil pública foi proposta em 2016 e julgada procedente em 10 de março de 2017. Em audiência no dia 27 de novembro de 2018, ficou definido o prazo de 15 dias para cumprimento da sentença. Uma nova petição foi apresentada pela Defensoria Pública em 19 de dezembro de 2018, informando o descumprimento da sentença com o pedido de bloqueio judicial de valores para aquisição da medicação.

Autor(a): Cinthia Abreu

Gipão quer instalações de banheiros em locais públicos na cidade Araguaína

GIPÃO QUER INSTALAÇÕES DE BANHEIROS EM LOCAIS PÚBLICOS NA CIDADE ARAGUAÍNA

A Câmara de Vereadores de Araguaína aprovou na última segunda-feira, 25, requerimentos que solicita implantação de banheiros públicos, um posto policial, um posto de saúde e um terminal de integração de transporte coletivo na Praça das Bandeiras. A autoria é do Vereador Gipão (PR), baseada na Lei nº 1.103, de 22 de outubro de 1991, de autoria do próprio parlamentar.

Outro requerimento aprovado no plenário da casa de leis municipal foi o que pede a implantação do Programa de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Araguaína.

O vereador defendeu a aprovação da Câmara e a execução dos seus requerimentos pelo executivo municipal: “Para mim são dois requerimentos que visam simplesmente promover o bem-estar da comunidade araguainense. Tenho certeza que prefeito Ronaldo Dimas atenderá e colocará em execução”, concluiu o parlamentar.

Por: Geovane Oliveira 

Bebê com doença cardíaca espera por cirurgia e mãe teme pela vida: ‘pode não aguentar’

Bebê está na UTI desde quando nasceu — Foto: Reoprodução/TV Anhanguera
No ano passado, 19 bebês morreram à espera de cirurgia ou porque não resistiram ao procedimento. No Tocantins não é realizado o procedimento.

A recém-nascida Laura Souza está na UTI desde o primeiro dia de vida. Ela nasceu com cardiopatia congênita e precisa ser operada com urgência. O problema é que no Tocantins não é feita a cirurgia. Por isso, os bebês são transferidos para outros hospitais. No ano passado, pelo menos 19 bebês morreram. Segundo a Defensoria Pública, alguns não suportaram a espera pela cirurgia, outros não resistiram ao procedimento.

“A médica já falou que a gente pode até conseguir a cirurgia, mas ela pode não aguentar por causa da demora”, disse a mãe da Laura, a dona de casa Dalila Souza da Costa.

Emocionada, a mãe relatou que o estado de saúde da filha é grave. “O estado dela é muito grave, muito grave mesmo. Uma das partes do coração não se formou, que foi o ventrículo esquerdo. O que está mantendo ela viva é um buraquinho, todo bebê nasce com ele, mas depois de 48 horas, esse buraquinho se fecha. Ela está tomando os medicamentos para mantê-lo aberto até o dia da cirurgia”.

Por TV Anhanguera

Olyntho solicita recuperação de rodovias de acesso a Santa Maria e Bernardo Sayão

OLYNTHO SOLICITA RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS DE ACESSO A SANTA MARIA E BERNARDO SAYÃO

O deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou requerimentos nesta semana solicitando ao Governo, por meio da Secretaria da Infraestrutura do Estado, a recuperação da estrada vicinal TO-432 até a BR-010 no município de Santa Maria do Tocantins e da TO-164, que liga o município de Bernardo Sayão a Juarina.

De acordo com o parlamentar, são estradas importantes para as regiões e com a proximidade da colheita de grão se faz necessário para o escoamento da produção.

“São trechos que dão acesso aos produtores de grãos dessas regiões. Agora com início do período da colheita, aumenta o tráfego de veículos. Por isso, se faz necessário uma recuperação para o escoamento desta produção”, destaca Olyntho (Dicom/com informações da assessoria).

Homem é morto a tiros enquanto andava por bairro de Araguaína

Testemunhas disseram à Polícia Militar que dois homens chegaram em uma motocicleta e começaram a atirar. Vítima ainda não foi identificada.

Um homem foi morto a tiros em Araguaína, norte do Tocantins, no início da noite desta terça-feira (26). Ele foi atingido enquanto andava a pé pelo bairro Neblina. Testemunhas disseram à Polícia Militar que dois homens chegaram em uma motocicleta e começaram a atirar. A vítima ainda não foi identificada.

O crime aconteceu por volta de 18h. Os criminosos chegaram sem dizer nada, fizeram os disparos e fugiram. Nada foi levado da vítima. O Samu foi chamado e constatou a morte.

A suspeita da polícia é de que o crime tenha sido uma execução e existia um conflito entre a vítima e os criminosos. A PM fez buscas, mas não localizou os suspeitos.

Por G1 Tocantins

Membro do MPE participa de reunião com presidente do TSE

MEMBRO DO MPE PARTICIPA DE REUNIÃO COM PRESIDENTE DO TSE

O coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, participou de reunião com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, na tarde de segunda-feira, 25, ocasião em que foi solicitado apoio logístico da instituição nas eleições para composição dos conselhos tutelares dos municípios brasileiros.

Segundo relatou Sidney Fiori, a presidente mostrou-se sensível à solicitação, inclusive tendo se comprometido a instituir um grupo de trabalho, que avaliará as possibilidades de participação do TSE na realização do pleito. A primeira reunião do grupo ocorrerá nesta terça-feira, 26.

Segundo foi sugerido à presidente, o Tribunal Superior Eleitoral pode contribuir, principalmente, cedendo as urnas eletrônicas – à totalidade dos municípios ou somente àqueles com população a partir de 20 mil habitantes. Neste segundo caso, nas cidades menores seriam utilizadas urnas de lona, também de propriedade do TSE.

Segundo foi proposto inicialmente pelos participantes da reunião, o tribunal pode contribuir também em outros termos, cedendo apoio técnico, listas de eleitores, listas das seções eleitorais, entre outros pontos. Todas as sugestões serão avaliadas pelo grupo de trabalho. (Flávio Herculano)

Governo Bolsonaro inicia gestão com menor avaliação positiva que o de FHC e Lula

Fotos Públicas / Marcelo Camargo / Agência Brasil

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA, divulgada hoje (26), indica que apenas 38,9% dos entrevistados consideram positivo o início de mandato de Jair Bolsonaro e 19% o avaliam como ruim. Para 29% dos entrevistados, a gestão é considerada regular e 13,1% não souberam responder.

Essa é a primeira pesquisa sobre popularidade da gestão de Jair Bolsonaro desde que ele assumiu o mandato em janeiro deste ano.

Bolsonaro saiu pior do que as avaliações dos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT),  56,6% (feita em janeiro de 2003) e 49,5% (em abril de 2007), e da primeira gestão de Dilma Rousseff (PT) – 49,2%, medida em agosto de 2011. Mas ainda é melhor que a do segundo mandato de Dilma, em que ela obteve 10,8% de avaliação positiva em março de 2015. Fernando Henrique Cardoso foi avaliado positivamente por 57% da população em uma pesquisa realizada em fevereiro de 1995.

Bolsonaro também sai na frente de seu antecessor, Michel Temer (MDB), que iniciou o governo com 11,3% de aprovação.

Foram ouvidas 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas nas cinco regiões do país, de 21 a 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

De acordo com o levantamento, 82,7% dos entrevistados declararam ter votado para presidente no pleito de 2018. Desses, 70,4% estão satisfeitos com o voto; 15,9% estão muito satisfeitos; e 7,6% estão arrependidos.

Para os entrevistados a avaliação pessoal do presidente Jair Bolsonaro conta com 57,5% de aprovação, 28,2% de desaprovação e 14,3% dos entrevistados não souberam opinar.

A pesquisa apontou ainda os desafios, considerados prioritários, pelos entrevistados. De acordo com a ordem mencionada estão aperfeiçoar os sistemas de saúde, segurança, educação, além de combater a corrupção, gerar emprego e incrementar a economia.

O combate à pobreza, a preservação do meio ambiente, o aperfeiçoamento do sistema de saneamento e de energia, assim como transporte público também são itens citados pelos ouvidos na pesquisa.

br.sputniknews

Criminosos atacam pacientes e funcionários de unidades básicas de saúde em Araguaína

Homens levaram celulares, documentos e motos. Ações criminosas em Unidades Básicas de Saúde são comuns em Araguaína, norte do Tocantins.

Criminosos voltaram a atacar pacientes e funcionários de unidades básicas de saúde em Araguaína, norte do estado. Desta vez o alvo foi a unidade que fica no setor Maracanã. A ação criminosa foi no meio da tarde desta segunda-feira (25), por volta das 15h. Foram roubados celulares, documentos de pacientes e duas motocicletas.

Esse tipo de ação é comum na cidade. Também já foram registrados assaltos nas unidades dos setores: Alto Bonito, JK, Couto, Palmeira do Norte, Jardim das Flores e José Resende.

Nesta segunda-feira, dois homens participaram do roubo. Um deles estava armado e usando uniforme de uma madeireira. Eles anunciaram o roubo e pegaram os objetos de pacientes e funcionários.

Depois, fugiram deixando no local em duas motocicletas. A Polícia Militar realizou patrulhamento, no local e uma das motos foi recuperada.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde disse que a polícia tomou todas as providências necessárias para iniciar as investigações e que solicitou a Polícia Militar que reforce a segurança na região do Setor Maracanã.

A prefeitura afirmou que se preocupa com a violência na cidade e também em órgãos públicos. Para dar mais segurança aos servidores e pacientes, informou que as portas são fechadas e o acesso é apenas após identificação dos pacientes.

Além disso, foi implantado também o 0800 da Saúde, para agendamento de consultas por telefone. Com isso o fluxo nas unidades é controlado.

Por G1 Tocantins

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