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Três nomes devem ser certos na corrida eleitoral pela Prefeitura de Araguaína

Para o analista político Geovane Oliveira do portal OMelhorDaAmazônia, mesmo que suja vários outros pré-candidatos, é possível que a disputa pela prefeitura de Araguaína se polarize entre três nomes: o deputa federal Célio Moura (PT), Wagner Rodrigues (PTB) e o empresário Batista Capixaba (PSDB).

Geovane Oliveira observa mesmo que Célio Moura, não tenha ainda confirmado pré-candidatura, o nome dele deve surgir naturalmente devido ao bom trabalho que ele vem fazendo em Brasília como Deputado Federal. Além de prever Célio como candidato, tudo indica que o Vereador Terciliano Gomes (PDT) seja seu vice na chapa.

O outro nome que deve se firma e do chefe de Gabinete do Prefeito Ronaldo Dimas, Wagner Rodrigues presidente estadual do PTB. Ele tem a confiança da atual gestão municipal, e deve trazer como vice o atual presidente da Câmara de Vereadores Gipão (PR)

Por fim vem o empresário Batista Capixaba (PSDB), que já foi candidato a vice na última eleição e já revelou que vai para disputar para a prefeitura. Dessa vez o que conta ao seu favor e que já tem experiência adquirida na eleição anterior, porém ainda não dá para prever um possível nome para vice-prefeito na chapa sua.

Por: omelhordaamazônia 

Governador Carlesse conhece projeto Justiça Presente e afirma que sistema prisional precisa qualificar detentos

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia Brito, se reuniram com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Adamek, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfrede, que apresentaram o projeto Justiça Presente, do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que é voltado para fortalecer a política de Estado, que se propõe a enfrentar o quadro do sistema carcerário. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia, em Palmas.

O projeto Justiça Presente prevê a utilização de identificação biométrica, a expedição de documentos para a identificação única do detento, a qualificação dos reeducandos, além da adoção de penas alternativas e monitoramento. Em sua apresentação, o secretário-geral do CNJ afirmou que os recursos descentralizados pelo Ministério da Segurança Pública propiciam a construção de uma parceria do CNJ com os estados, visando implantar melhorias no sistema carcerário.

O governador Mauro Carlesse declarou que as ações apresentadas são relevantes para o combate aos problemas do sistema prisional, que são os semelhantes em todo o País. “É um parceria importante e, por isso, temos a participação de todos os órgãos que têm atuação no sistema prisional. Para nós, o combate aos problemas está desde a criação de condições para as famílias se manterem com dignidade, oportunizando emprego, educação de qualidade, assim vamos formar cidadãos para as próximas gerações. E, atualmente, é investir em tecnologia, em inteligência e qualificar essas pessoas para que possam voltar ao convívio em sociedade e seguir suas vidas de maneira correta e com dignidade”, declarou o governador.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Héber Fidélis, afirmou que, desde que assumiu a pasta, a prioridade tem sido a utilização dos recursos disponíveis na melhoria da estrutura do sistema e nas condições de trabalho dos agentes. “Empossamos servidores concursados, estamos adquirindo mais armamentos e outros equipamentos, estamos concluindo um novo presídio e, em breve, todos os detentos estarão identificados no sistema, com todas as informações sobre sua localização e cumprimento da pena”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio Maia Brito, apresentou o apoio do Poder Judiciário ao projeto e declarou sua preocupação com um tratamento mais humano, voltado para a recuperação dos apenados. “O governador está de parabéns pelo diálogo sempre aberto junto com seus secretários. Todos temos responsabilidade de tocar esse projeto pra frente e corrigir os problemas”, afirmou.

A reunião faz parte da programação de início da implantação do projeto no Tocantins, que terá três etapas. A primeira começando de imediato e a segunda e a terceira etapas nos meses de junho e julho. O Tocantins é o 13º estado a receber o projeto. A partir de agora, o CNJ traz, ao Estado, uma equipe que trabalhará em parceria com todos os organismos atuantes no sistema prisional, para a execução das ações previstas no Projeto.

Presentes

Também participaram da reunião os secretários de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; e da Casa Civil, Rolf Vidal; o defensor público-geral, Fábio Monteiro; a vice-presidente da Ordem dos Advogados (OAB) Tocantins; juízes que atuam no sistema carcerário; promotores de Justiça; e demais integrantes da equipe técnica do CNJ.

 Élcio Mendes/Governo do Tocantins

 

BOLSONARO RI DA PÉSSIMA AVALIAÇÃO: KKKKK

Com a pior avaliação já registrada para um presidente em início de mandato, o presidente Jair Bolsonaro usou a sua página no Twitter neste domingo (7) para ironizar o resultado da pesquisa Datafolha.

Ele postou a imagem de um infográfico da pesquisa, que aponta como os entrevistados avaliam a imagem do presidente e faz comparação com os ex-presidentes Lula e Dilma.

Para desespero de Bolsonaro, Lula aparece como o mais inteligente com 85%, seguido de Dilma com 69% e ele, Bolsonaro, com 58%.

Apesar de ter dito que não iria comentar o resultado da pesquisa, ele replicou o gráfico da pesquisa e escreveu: “Kkkkkkkk”.

Segundo o instituto Datafolha, 30% dos brasileiros consideram o governo de Bolsonaro ruim ou péssimo, índice semelhante ao daqueles que consideram ótimo ou bom (32%) ou regular (33%). Bolsonaro perde para Dilma, Lula, FHC e Collor. Seu comportamento é considerado inadequado e até seus eleitores estão frustrados.

brasil247

Polícia Civil prende traficante e apreende porções de crack em Colinas do Tocantins

Dando continuidade às ações de combate à criminalidade realizadas pela Polícia Civil em todo o Estado do Tocantins, na noite desta sexta-feira (5), policiais civis da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Núcleo de Colinas do Tocantins, realizaram a apreensão de várias porções de crack que estavam em poder de um homem de inicias I.N.O, de 21 anos, que foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

De acordo com a delegada regional Olodes Maria Oliveira Freitas, responsável pelo caso, e titula da 7ª DRPC, a qual a DEIC está vinculada, o homem já estava sendo monitorado pela equipe da unidade especializada há algumas semanas devido a suspeitas de seu envolvimento com o tráfico de entorpecentes, em Colinas em região. “As equipes da DEIC obtiveram informações de que o suspeito preso teria ido até a cidade de Palmas, onde compraria drogas, na intenção de revender em Colinas e, desse modo, montamos vigilância e fizemos a abordagem do indivíduo quando ele chegou ao terminal rodoviário da cidade, a bordo de um veículo de transporte coletivo”, disse a delegada.

Durante a revista efetuada na bagagem de I.N.O, os policiais civis localizaram e apreenderam cerca de 250 gramas de crack, que estava acondicionado no interior de uma mala. Desse modo, o homem foi conduzido até a Central de Atendimento da Polícia Civil, em Colinas, onde foi autuado em flagrante, em tese, pela prática do crime de tráfico de drogas. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o indivíduo foi recolhido à Cadeia Pública da cidade, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Governador do Pará decretará estado de emergência após queda de ponte

Fernando Araújo / Agência Pará

Em entrevista coletiva à imprensa neste sábado (6), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que pelo menos cinco pessoas estão desaparecidas após a queda de parte da ponte da Alça Viária, que fica sobre o rio Moju, no interior do Pará. As vítimas estavam entre os tripulantes da balsa que atingiu um dos pilares da terceira das quatro pontes do complexo. Ele informou que decretará estado de emergência ainda hoje.

As primeiras informações dão conta de que a embarcação, que transportava dendê, teria perdido o controle. “Houve uma primeira tentativa de frear a balsa, mas não teria sido exitosa. Na segunda, teria paralisado o motor da balsa e a partir daí, ela ficou à deriva e colidiu com a ponte”, detalhou o governador, com base no relato de um trabalhador que estava no local.

Parte de uma ponte do complexo Alça Viária, que liga regiões do Pará, caiu na madrugada deste sábado (6) no Rio Moju
Parte de uma ponte do complexo Alça Viária, que liga regiões do Pará, caiu na madrugada deste sábado (6) no Rio Moju – Fernando Araújo / Agência Pará

Ainda segundo essa mesma testemunha, dois carros de passeio passavam pela parte afetada no momento da queda. No acidente, 200 dos 860 metros da ponte desabaram. “Estamos com a equipe do Corpo de Bombeiros fazendo as buscas e também solicitamos à Capitania dos Portos, que já está indo [ao local] com uma embarcação [equipada] com radar para colaborar”, explicou o governador.

Helder Barbalho disse ainda que a Polícia Civil já está investigando o caso e que proprietária da balsa já teria sido contatada e estaria indo ao local para prestar esclarecimentos. A ponte afetada é a terceira de um conjunto de quatro do complexo da Alça Viária construído sobre o rio Moju. Ela fica na rodovia PA-483 e liga a região metropolitana de Belém com o interior do estado

Para minimizar os problemas de deslocamento no local, as operadoras de balsas da região, que normalmente atuam com três embarcações de hora em hora e uma em regime de espera passarão a atuar com oito embarcações 24 horas por dia. “A partir de agora não mais horário fixo para as saídas de balsas, encheu, saiu”, explicou Barbalho.

Por causa da situação, o governador decretará ainda hoje estado de emergência no Pará. “Isso nos dará mais agilidade frente as demandas que estão surgindo”, justificou. Também como parte das providências tomadas pelo governo do estado, serão colocadas defensas – protetores de pilares – em todas as pontes do complexo da alça viária. “Essa ponte atingida não tinha defensa e nós havíamos colocado sinalização, que também não existia. Estamos em fase de contração das defensas, mas vamos fazer no critério de contratação de emergência por causa da excepcionalidade do caso”, afirmou.

Barbalho também vai autorizar obras para que a Estrada do Quilombola seja uma alternativa para veículos de passeio e ônibus. “Isso vai requer a construção de uma ponte que já foi autorizada”, acrescentou.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Polícia Civil prende cinco pessoas suspeitas de homicídio no interior do estado

Uma ação conjunta de combate à criminalidade deflagrada nesta sexta-feira (5) pela Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários (DERCA), com apoio de policiais civis das delegacias de Araguaina e Palmeirante e da 7ª Delegacia Regional de Colinas do Tocantins, resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de envolvimento em um homicídio qualificado ocorrido em fazenda na zona rural de Palmeirante, em 6 de fevereiro.

Durante a ação, foram presos temporariamente na cidade de Palmeirante: F.S.S, de 21 anos, F.A.S, de 23 anos, E.S.S, de 39 anos, e W.S.L, de 33 anos. Já no município de Araguaína, os policiais civis efetuaram a prisão de E.V.S, de 55 anos. Conforme o delegado Pedro Ivo, titular da DERCA, as investigações realizadas pela Polícia Civil apontaram que os indivíduos foram os autores do homicídio de Lindomar Cardoso Vieira, de 29 anos, na fazenda em que a vítima trabalhava.  

Ainda de acordo com o delegado, há muitos anos, o local é o centro de um conflito agrário envolvendo o proprietário da fazenda e posseiros, sendo que, no ano passado, os posseiros tiveram de desocupar suas residências por força de decisão judicial em ação de reintegração de posse.

“No decurso das investigações, descobrimos que, inconformados por terem sido expulsos da fazenda, os posseiros montaram acampamento na fazenda vizinha e, no dia do crime, munidos com arma de fogo, invadiram a casa onde Lindomar, seu pai e seu irmão estavam ocupando, mandaram que os três se deitassem no chão e dispararam um tiro nas costas da vítima, que veio a óbito no local, antes de ser socorrido.

Com as prisões, diversas armas de calibres diversos foram encontradas enterradas no acampamento, inclusive a usada no crime e dois dos presos confessaram a participação na ação, indicando quem teria efetuado o disparo, bem como informando os demais participantes.

Após os procedimentos legais cabíveis, quatro suspeitos foram encaminhados à Casa de Prisão Provisória de Araguaína e uma mulher foi recolhida à Cadeia Pública Feminina de Babaçulândia, onde ficarão à disposição da Justiça. As prisões têm prazo de 30 dias, período esse em que as investigações devem se encerrar, conforme informação do delegado titular da DERCA.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Após resolução do Tribunal de Contas, Estado fará intervenção no município de Ponte Alta do Bom Jesus

O governador Mauro Carlesse atendeu a Resolução n° 159/2019, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e decretou intervenção por 90 dias no município de Ponte Alta do Bom Jesus. O ato será publicado na edição desta sexta-feira, 5, no Diário Oficial do Estado (DOE), com efeito imediato.
 
Por unanimidade, os conselheiros do TCE pediram no último dia 27 de março, o afastamento do prefeito Yaporã da Fonseca Milhomem do cargo em razão do mesmo não apresentar as contas da cidade, informar quais contratos e licitações são realizados desde que assumiu o mandato e também por não atualizar o Portal da Transparência.
 
De acordo com o decreto do Governo, o interventor municipal será o vereador e servidor público efetivo do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Ruraltins), Alessandro Diniz Chaves, que já é lotado em Ponte Alta do Bom Jesus. De acordo com o Governo, Alessandro foi escolhido considerando sua trajetória de vida enquanto profissional e homem público.
 
Neste período, caberá ao interventor municipal garantir o envio da prestação de contas da Administração Pública Municipal, objeto da Resolução 159/2019 – TCE, de 27 de março de 2019, do Tribunal de Contas do Estado.
 
Além disso, também será função do interventor manter a ordem pública; garantir a efetiva prestação dos serviços públicos; zelar pela saúde das finanças municipais; manter organizados os serviços administrativos; aplicar corretamente os recursos públicos, mormente os destinados à Educação e à Saúde; e garantir a efetividade das atribuições constantes na Lei Orgânica do Município atinentes ao cargo de Prefeito.
Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Ministério Público denuncia policial militar aposentado por praticar lesão corporal grave contra rapaz em Araguaína

O Ministério Público Estadual (MPE), ofereceu denúncia contra o policial militar aposentado João Carlos Martins por ter atirado em Edsandro Celestino da Silva, causando debilidade permanente do seu membro superior esquerdo e outras lesões corporais. O crime ocorreu no dia 06 de novembro de 2017, em Araguaína.

De acordo com inquérito policial que deu base para a denúncia, a filha do policial militar teria sido assaltada na rua de sua residência e, então, João Carlos saiu à procura dos assaltantes. Durante a busca, o acusado confundiu Edsandro com um dos autores do roubo por estar em moto de cor semelhante à utilizada pelos assaltantes.

João Carlos, com uma arma de fogo na mão, sem se identificar, aproximou-se de Edsandro e ordenou que ele parasse o veículo. Acreditando ser um assalto, a vítima fugiu, momento em que o PM atirou em Edsandro, que caiu em um restaurante próximo ao local. A vítima, já baleada, ainda foi questionada sobre o suposto assalto e foi revistada, assim como sua moto. Após esse momento, João Carlos fugiu do local.

Segundo o exame de corpo de delito, mesmo tendo sido socorrido com vida e submetido a intervenção médica, Edsandro teve debilidade funcional permanente no membro superior esquerdo do corpo.

Diante do exposto, o Promotor de Justiça solicitou que a vítima e mais quatro testemunhas sejam ouvidas e interrogadas, e que o policial militar seja condenado com base no artigo 129, § 1º, inciso III, do Código Penal Brasileiro, que prevê reclusão de um a cinco anos no caso de lesão corporal de natureza grave que cause debilidade permanente de membro, sentido ou função. (Paulo Teodoro)

Polícia Civil realiza mais uma etapa da Operação Catarse em Araguaína

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais – DEIC, região Norte, em Araguaína, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 05, mais uma fase da Operação Catarse, que visa a investigação de crimes de peculato contra a Administração Pública estadual, por ex-servidores contratados temporariamente, mas que não exerciam regularmente suas funções. Nesta fase, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

De acordo com o delegado José Anchieta de Menezes, a ação resultou na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos de dois suspeitos. “ Um deles já foi ouvido e optou pelo direito ao silêncio e a outra pessoa será ouvida na próxima segunda-feira”, afirmou. Ainda segundo o delegado, esta é a quarta fase da operação Catarse em Araguaína.

Wherbert Araújo/Governo do Tocantins

Casa de Prisão Provisória de Palmas, com lotação em 300% acima da capacidade

A superlotação na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) levou o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, a ajuizar, nesta quinta-feira, 04, Ação Civil Pública (ACP) requerendo a interdição parcial do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas. A unidade prisional está com lotação em 300% acima da capacidade.

O pedido é baseado no relatório de inspeção realizado pela Promotoria de Justiça, no dia 23 de março, que verificou que o presídio conta atualmente com um total de 781 presos provisórios e condenados, quando a capacidade é de 260 detentos. Na ação, o Promotor de Justiça Alzemiro Peres ressalta que a Unidade é destinada a presos provisórios/temporários, porém metade das vagas é ocupada por presos definitivos, em razão da falta de presídios suficientes para abrigar os condenados.

Segundo Alzemiro, a interdição parcial da unidade com a consequente diminuição da população carcerária é medida necessária para garantir condições carcerárias às pessoas que ali se encontram, além de conferir mais segurança aos servidores e à comunidade em geral. Os reeducandos estão submetidos a condições degradantes, expostos ao contágio de doenças altamente transmissíveis, a riscos à saúde mental, as agressões promovidas pelos próprios internos, entre outros.

Quanto à gestão de vagas no sistema prisional do Estado, a Ação aponta que existem a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, e o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, com situação menos crítica de lotação e que poderiam ser utilizados como alternativa para a distribuição de condenados.

“O quadro apresentado demonstra o verdadeiro descaso da autoridade administrativa com o sistema penitenciário, haja vista que a gestão das vagas entre as unidades prisionais, da forma como vem sendo conduzida pelo Poder Executivo, além de mostrar-se ineficiente, desatende a legislação em vigor e fere os princípios constitucionais, em especial o da dignidade da pessoa humana”, expôs o Promotor de Justiça.

Insuficiência de servidores e equipamentos

A Ação aponta que é desproporcional a quantidade de servidores destinados ao controle efetivo dos quase 800 internos, sendo este o principal motivo de serem encontrados frequentemente drogas, armas, aparelhos celulares em poder dos detentos, situação que ainda impossibilita a contenção de motins.

A segurança também encontra-se fragilizada em virtude do reduzido estoque de armamentos e munições, tendo-se verificado que até mesmo atividades administrativas corriqueiras deixam de ser executadas por falta de materiais básicos como papel.

Pedidos da ação

Diante dos apontamentos, a ACP requer a imediata interdição parcial do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas, obrigando o Estado a adequar a quantidade de presos para a capacidade real de 260 internos; além do remanejamento dos presos excedentes para outras unidades prisionais, mantendo em Palmas os de maior periculosidade. Requer, ainda, o recambiamento dos presos cujos mandados de prisão são originários de outros Estados da Federação e o condicionamento do recebimento de presos de outras Comarcas à permuta por outros da Casa de Prisão Provisória de Palmas. (Denise Soares)

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