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Tribunal de justiça condena prefeito por desvio de dinheiro e determina perda do mandato

Prefeito de Formoso do Araguaia, secretária e ex-secretário foram condenados por desvio de verba pública. Eles teriam desviado quase R$ 200 mil com a emissão de cheques.

O Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (5) a perda do mandato do prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho Ramos (PRTB). Ele foi condenado criminalmente por desvio de verba pública com a emissão de cheques para pagar despesas particulares. O esquema teria causado um prejuízo de quase R$ 200 mil aos cofres públicos. Uma secretária e um ex-secretário do município também foram condenados.

O prefeito e um o ex-secretário de administração receberam pena de três anos de detenção por desvio de verba pública. A secretária Pedrina Araújo Coelho de Oliveira, que é esposa do prefeito, foi condenada a dois anos.

Todos foram absolvidos das acusações de falsidade ideológica e simulação. Além disso, tiveram a pena de detenção substituída por restritiva de direitos. O advogado do prefeito Wagner Coelho e da secretária Pedrina Araújo informou que vai recorrer da decisão.

“Entendemos que há um equivoco porque não há comprovação de que ele tenha participado ou anuído com a prática de qualquer crime. Em relação à perda do cargo, também há um equivoco, porque se houve crime ele ocorreu na vigência do mandato anterior. Então não deveria resvalar no mandato de 2016”, explicou Solano Donato.

O advogado afirmou ainda que a perda do mandato só ocorre com o término do processo. Ou seja, quando não houver mais recursos.

Por G1 Tocantins

Mantido bloqueio de bens do Estado para estruturação de Centro Oncológico em Araguaína

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou na tarde desta quarta-feira, 03, o Agravo de Instrumento contra a decisão liminar proferida em 1ª instância que bloqueou, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a quantia de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais) da conta do tesouro estadual. A 3ª Turma Cível do TJ manteve o bloqueio e o recurso será usado para garantir a reforma do antigo Hospital São José, onde funcionará um Centro Oncológico.

A decisão do bloqueio foi proferida em setembro do ano passado, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, atendendo pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, em razão de diversos descumprimentos judiciais na execução dos serviços necessários para a unificação dos serviços oncológicos no prédio do antigo Hospital São José.

A Ação Civil Pública tramita na Justiça tocantinense desde 2015, mesma ação que solicitou a instalação do acelerador linear do Hospital Regional de Araguaína, construção de sala especial para funcionamento do aparelho utilizado no tratamento de radioterapia (bunker), entre outros.

Em audiência realizada em novembro de 2018, apurou-se que aproximadamente 1400 pacientes de Araguaína tiveram que se deslocar até Imperatriz (MA) para buscar tratamento de radioterapia, justamente pelo descumprimento de decisões judiciais que fixaram prazos para atendimento das obrigações.

Na segunda-feira, 03, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro reiterou o pedido ao Poder Judiciário que seja aplicada multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, em razão do descumprimento da decisão judicial referente à instalação e funcionamento de aparelho de radioterapia.

Outras providências

A promotoria de Justiça da área da Saúde já solicitou que o caso seja acompanhado também pelas promotorias de Justiça que possuem atuação na área da improbidade administrativa e criminal. A prisão do secretário estadual de Saúde chegou a ser solicitada à Justiça em maio de 2018, mas o pedido não foi deferido. (Denise Soares)

Audiência com Guedes na CCJ é encerrada depois de tumulto

Depois de seis horas, a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou sob bate-boca. O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a sessão depois de uma discussão entre Guedes e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

Num momento em que ainda havia 60 parlamentares inscritos, Dirceu disse que Guedes agia sob dois pesos e duas medidas, referindo-se ao tratamento dado pela proposta de reforma aos aposentados e aos trabalhadores rurais em relação aos mais ricos. Guedes reagiu, dizendo que não admitia esse tipo de comentário. Ambos trocaram ofensas e passaram a bater boca. Francischini tentou acalmar os ânimos, pediu que Guedes e Zeca retirassem as palavras pejorativas, mas não foi atendido. 

O presidente disse que encerraria a sessão se os ânimos não acalmassem. O ministro decidiu levantar-se, o que fez o presidente da CCJ decretar o fim da audiência.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

MPE aciona a Justiça para obrigar Estado a fornecer exames oncológico em Araguaína

A não disponibilidade do exame de “Imonohistoquímica de Neoplasia Maligna” na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Regional de Araguaína levou o Ministério Público Estadual a ajuizar Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Tocantins. Pacientes que necessitam de atendimento oncológico reclamam da impossibilidade de continuar o tratamento em razão da ausência do procedimento.

A 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína apurou junto à administração do HRA que até o dia 16 de março havia 36 pacientes aguardando a realização do exame e não existe sequer previsão para retomada da oferta do referido exame. “A não oferta do exame acaba por prejudicar a continuidade do tratamento de pacientes atendidos na Unacon, aumentando a chance de agravamento da doença e, consequentemente, o risco de morte”, disse a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro na ação.

Diante da urgência, a Ação requer a concessão de liminar que obrigue o Estado do Tocantins a disponibilizar exame de Imunohistoquímica de Neoplasia Maligna a todos os pacientes da Unacon de Araguaína que necessitam ou que estes pacientes sejam encaminhados para atendimento na rede particular. Em caso de descumprimento de decisão, que seja aplicada multa diária de R$ 20 mil. (Denise Soares)

MPF notifica órgãos, pede multa de R$ 2 bilhões e investigação fiscal para alvos da Ápia

A lista de nomes não é definitiva e órgãos podem expandir os processos administrativos para envolvidos que não constam nos ofícios

O Ministério Público Federal enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Governo do Tocantins e à Receita Federal do Brasil no Tocantins, requerendo instauração de processos administrativospara imposição de sanções administrativas devido à prática de atos contrários ao patrimônio público e contra princípios da administração pública por acusados naOperação Ápia.

No ofício enviado Cade, o MPF requer a instauração de processo administrativo para apuração de infrações contra ordem econômica – formação de cartel – contra Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Rossine Aires Guimarães, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo, Geraldo Magela Batista de Araújo e respectivas empresas. Requer ainda a aplicação demulta, que pode chegar a milhões de reais, e a proibição às empresas envolvidas de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações por um prazo de cinco anos.

No ofício enviado à Receita Federal, o MPF requer a instauração de procedimento administrativo fiscal em relação aos mesmos empresários. O MPF requer também instauração desses procedimentos contra José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso, José Eduardo Siqueira Campos e Alvicto Ozores Nogueira, por receberem remuneração ilícita dos empresários anteriormente citados em troca das vantagens contratuais e dos pagamentos efetuados pelas empresas do ramo da construção civil no estado. Para o MPF, deve incidir imposto de renda sobre valores recebidos como propina, com alíquota que pode chegar a 35% mais multa.

No ofício enviado ao Governo do Tocantins, o MPF requer a instauração de processo administrativo para imposição de sanções da lei anticorrupção (nº 12.846/2013) às empresas Epeng – Empresa de Engenharia (representada por Francisco Anteluis), Construtora Rio Tocantins (representada por Rossine Guimarães), MVL – Construções (propriedade de Marcus Ribeiro), Eletro Hidro (propriedade de Wilmar Bastos), CSN Engenharia  (de Humberto Nogueira) e Construtora Barra Grande (de José Maria de Araújo e Geraldo de Araújo).Viabilizando a aplicação de multa de até R$ 60 milhões de reais e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Ainda foi enviado ofício à Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, para providências de sua competência, informando que o uso do material relativo às provas contra o deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos aguarda autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por conta de foro especial criminal devido seu cargo de deputado. 

Operação Ápia – Nos anos de 2010 a 2014, Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).

O grupo fraudou, principalmente, serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do BNDES e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira.

O grupo fixava artificialmente preços, em média, 25% acima do mercado e coagia empresas que não integravam o esquema criminoso a deixar os certames. Se, ainda assim, alguma insistisse em participar oferecendo preços mais baixos e vencesse a licitação sofria com o não pagamento dos contratos por parte do estado e, sem recursos, abria mão dos serviços. Prática que caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica.

Após identificar financiamentos com garantia da União, a organização criminosa desviava os recursos financiados, mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medições fraudulentas de bens e serviços, gerando benefícios indevidos a empresas e empresários.

Em razão dos benefícios adquiridos, o grupo repassava vantagens indevidas a agentes políticos e administrativos do Tocantins e, para garantir a continuidade do esquema, os acusados ainda financiavam ilegalmente campanhas eleitorais no Tocantins, especialmente a da reeleição de Sandoval Lobo Cardoso e Eduardo Siqueira Campos, em 2014.

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Entidades sem fins lucrativos poderão ter projetos financiados por meio de edital da Subseção Judiciária de Araguaína

A Subseção Judiciária de Araguaína lançou edital de chamada pública para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos que poderão ter projetos sociais financiados pela Justiça Federal. Cada entidade poderá inscrever até quatro projetos com valores que chegam a R$ 20 mil. O credenciamento deverá ser realizado até o dia 10 de maio deste ano. O edital está disponível no site www.jfto.jus.br, na seção “avisos”. Poderão participar somente entidades que fazem parte dos municípios que compõem a jurisdição da Subseção de Araguaína.

Os recursos que financiarão as iniciativas são oriundos de valores recebidos pela Subseção Judiciária de Araguaína a título de prestação pecuniária – medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Entre os critérios de seleção estão: maior tempo de serviços prestados à comunidade ou entidade pública e serviços de maior relevância social.

Conforme o edital, o resultado definitivo de classificação dos projetos será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal (www.edj.trf1.jus.br/edj) “na data provável” de 17 de junho deste ano.

Inscrições 

Para as inscrições, as entidades deverão preencher os formulários disponíveis no edital e protocolá-los, com a documentação exigida, até o dia 10 de maio de 2019, das 9h às 18h, na sede da Subseção Judiciária de Araguaína, localizada na Avenida José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera.

Municípios

Poderão participar do edital entidades e instituições públicas e privadas que atuem nos municípios que compõem a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguína, sendo eles: Araguaína, Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Axixá, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia, Buriti, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmolândia, Carrasco Bonito, Colinas, Couto de Magalhães, Darcinópolis, Esperantina, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Itaporã, Juarina, Luzinópolis, Maurilândia, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Pau d’Arco, Piraquê, Praia Norte, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Fé do Araguaia, Santa Terezinha, São Bento, São Miguel, São Sebastião, Sítio Novo, Tocantinópolis, Tupiratins, Wanderlândia e Xambioá.

Ex-secretário de infraestrutura é denunciado por fraudar licitação da ponte de Porto Nacional

Sérgio Leão e representante da empresa Rivoli SPA foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Irregularidades teriam acontecido entre 2014 e 2015.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma denúncia contra Sérgio Leão, ex-secretário de Infraestrutura e presidente do antigo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins), por fraude na licitação da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional. As irregularidades teriam ocorrido em 2015 durante o mandato de Marcelo Miranda (MDB). Na época a vencedora da licitação foi a empresa Rivoli SPA.

Conforme a denúncia, a licitação para construção da ponte começou em 2014, quando a empresa foi inabilitada porque não conseguiu comprovar capacidade técnica e econômica. Um ano depois, quando Sérgio Leão assumiu a presidência do Dertins, a Rivoli fez um pedido de reconsideração e acabou sendo admitida para retornar à licitação.

De acordo com a denúncia, o ex-presidente do Dertins ainda teria feito pressão para que a Rivoli fosse escolhida vencedora.

Apesar da licitação ter sido realizada, a obra da ponte nunca começou. No começo deste ano, o governador Mauro Carlesse (PHS) já tinha informado que o contrato com a Rivoli não seria levado adiante. A recomendação também foi feita pelo MPF.

Um representante da empresa também foi denunciado pelo mesmo crime. Caso sejam condenados, os dois podem pegar uma pena de dois a quatro anos por fraude em licitação e pagar multa.

Sérgio Leão também é alvo de outras investigações por irregularidades na construção de obras no estado. Ele é um dos indiciados pela operação Convergência, uma das fases da operação Ápia, por corrupção na construção de estradas. Também chegou a ser preso durante as investigações da operação Reis do Gado.

Por G Tocantins

Lei deve aumentar restrições para o transporte do capim-dourado

A proibição do transporte e da venda de capim-dourado in natura para fora do Estado do Tocantins deve ser regulamentada por lei. De autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), a proposta foi apresentada à Mesa Diretora e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 3. 

A lei pretende impedir a exploração sem critérios e sem obediência às regras já definidas na Portaria nº 362, de 25 de maio de 2007, pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que estabelece normas para a coleta, o manejo e o transporte da planta.

Segundo a deputada, é preciso estancar ou restringir ao máximo a saída do produto in natura do Estado. “É comum pessoas de outros Estados usarem o capim sem o devido conhecimento das particularidades da planta e com péssima qualidade, denegrindo a imagem de um produto consagrado e genuinamente tocantinense”, alertou Cláudia. Para a deputada, a lei é essencial porque visa proteger um importante patrimônio cultural e natural do Tocantins, bem como o saber ancestral de seu povo.

De acordo com a lei, só será permitido o transporte do capim-dourado para a exibição em feiras, mostras e eventos de artesanato e turismo, no Brasil e no exterior, desde que o propósito seja o de divulgar as peças produzidas à base da planta, além de valorizar e proteger a cultura e os saberes tocantinenses. O texto esclarece ainda que o transporte do produto seja limitado a um quilo por evento, mediante licença do Naturatins.

O não cumprimento da lei sujeitará a pessoa física ou jurídica a penalidades, multas relativas ao volume apreendido e a restrição de direitos, como a perda de incentivos fiscais ou participação em programas governamentais voltados para o setor.

Características

Nativa da região do Jalapão, no Estado do Tocantins, a planta capim-dourado nasce nas veredas do cerrado. O produto é cuidadosamente tecido, fio a fio, pelos artesãos nativos, até se transformar numa arte delicada e luminosa que conquistou o Brasil. 

Atualmente, as peças são produzidas em várias localidades da região do Jalapão, em vilarejos que integram os municípios de Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins. A colheita do capim só acontece uma vez ao ano, de 20 de setembro a 20 de novembro, envolvendo cerimônias ancestrais. (Penaforte Diaz)

Audiência pública discute congelamento de salários de servidores públicos

Com foco na Medida Provisória 002/2019 (MP2), que dispõe sobre a suspensão por 30 meses de progressões e indenizações dos servidores efetivos do Governo do Estado, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 28, audiência pública na Assembleia Legislativa que reuniu representantes dos sindicatos das diversas categorias de funcionários públicos. 

O debate foi promovido pelas Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presididas pelos deputados Nilton Franco e Elenil da Penha (ambos do MDB), respectivamente.

O Governo foi representado na audiência pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e pelo secretário de Assuntos Parlamentares, José Humberto. Eles defendem a aplicação da medida como necessária para o reequilíbrio financeiro do Estado.

Já os servidores, em consenso, são contrários à medida de suspensão dos direitos das categorias. Eles defendem a redução do prazo para congelamento dos salários. “Os sindicatos e associações dos militares reivindicam a redução do tempo de suspensão para 12 meses. Existe uma proposta de 24 meses e talvez pode chegar a 18”, ressaltou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.

Durante a audiência alguns pontos também foram sugeridos para negociação com o Governo antes da votação da matéria no Plenário desta Casa de Leis, como a garantia dos interstícios, a realização das avaliações e a oferta de cursos para garantir a evolução funcional após o período de suspensão desses direitos. Outra questão é a garantia do pagamento das progressões implementadas até janeiro de 2019, prevista em emenda aprovada na CCJ. (Maisa Medeiros)

Programa aposta no uso de tecnologias para o desenvolvimento da educação no Norte do Estado

Produzir conhecimentos e resolver problemas com o uso pedagógico das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) estão entre os objetivos do programa TO Ligado lançado para escolas das redes estadual e municipal de ensino de Araguaína, nesta terça-feira, 2.  O programa é fruto de parceria do Governo do Estado, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Educação (MEC) e a prefeitura de Araguaína.

Já lançado em Gurupi, onde serão atendidos mais de 490 professores e 9.819 estudantes, de 26 escolas das redes estadual e municipal, o TO Ligado chega à região Norte do Estado, onde beneficiará mais de 21,5 mil alunos e 962 professores.  O programa prevê investimento em ações e materiais tecnológicos para a comunidade escolar, visando ao uso das TDIC integradas ao currículo, desenvolvendo competências para disseminação de informações, produção de conhecimentos e resolução de problemas.

O vice-governador do Tocantins, Vanderlei Barbosa, destacou a preocupação do Estado em adotar políticas que possam alcançar toda a rede de ensino. “Estamos trabalhando para garantir que os diferentes setores da administração estadual possam atender os anseios da população. A educação é um desses setores que merecem atenção, pois refletem diretamente em todos os outros setores, e para o qual estamos trabalhando por meio de ações que possam alcançar resultados positivos”, apontou.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, destacou o papel inovador do programa. “Somos um dos sete estados brasileiros selecionados pelo programa e o único da região Norte que participa desse programa, que chega com uma metodologia inovadora. O TO Ligado trabalha não apenas com o uso das tecnologias, mas com uma visão da pessoa humana visando à formação de forma integral conforme as realidades locais”, destacou.

Representando o BNDES, Thais Caristiato, destacou a importância das parcerias que foram firmadas para o desenvolvimento do projeto. “Sabemos que os desafios são enormes, mas por meio do trabalho de cada um seremos responsáveis pelo sucesso do projeto. Acreditamos que podemos fazer do uso das tecnologias uma importante alavanca para um salto de qualidade e equidade que a educação pública tanto precisa”, ressaltou.

Para diretora Regional da Educação de Araguaína, Ana Cláudia Martins de Oliveira, a sociedade tem passado por transformações que exigem novos modelos de ensino. “Esse programa chega em um momento importante, em que precisamos atender os anseios desse novo cenário que se formou. As tecnologias aparecem como ferramentas educacionais que auxiliam alunos e professores”, pontuou.

O aluno do 8º ano do ensino fundamental, da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Sancha Ferreira, Vinicius Resplandes, comemorou a chegada do projeto. “Esse projeto é importante porque traz novas possibilidades para aprendermos a usar a tecnologia na sala de aula, para pesquisa, mas também acho importante porque pode nos fazer pensar em meios para criarmos projetos com tecnologias”, ressaltou.

Investimentos

O contrato de aplicação dos recursos, firmado entre o Estado e o BNDES, foi assinado pelo governador Mauro Carlesse no dia 18 de dezembro de 2018. Por meio de contrato, o banco concede ao Tocantins a colaboração financeira do fundo não reembolsável para a educação, no valor de R$ 3.513.900,00, a ser utilizado na implantação de um dos eixos do Programa Educação Conectada e Inovação – Implementação e Uso de Tecnologias Digitais para os municípios de  Gurupi e Araguaína.

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

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