O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou na tarde desta quarta-feira, 03, o Agravo de Instrumento contra a decisão liminar proferida em 1ª instância que bloqueou, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a quantia de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais) da conta do tesouro estadual. A 3ª Turma Cível do TJ manteve o bloqueio e o recurso será usado para garantir a reforma do antigo Hospital São José, onde funcionará um Centro Oncológico.
A decisão do bloqueio foi proferida em setembro do ano passado, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, atendendo pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, em razão de diversos descumprimentos judiciais na execução dos serviços necessários para a unificação dos serviços oncológicos no prédio do antigo Hospital São José.
A Ação Civil Pública tramita na Justiça tocantinense desde 2015, mesma ação que solicitou a instalação do acelerador linear do Hospital Regional de Araguaína, construção de sala especial para funcionamento do aparelho utilizado no tratamento de radioterapia (bunker), entre outros.
Em audiência realizada em novembro de 2018, apurou-se que aproximadamente 1400 pacientes de Araguaína tiveram que se deslocar até Imperatriz (MA) para buscar tratamento de radioterapia, justamente pelo descumprimento de decisões judiciais que fixaram prazos para atendimento das obrigações.
Na segunda-feira, 03, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro reiterou o pedido ao Poder Judiciário que seja aplicada multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, em razão do descumprimento da decisão judicial referente à instalação e funcionamento de aparelho de radioterapia.
Outras providências
A promotoria de Justiça da área da Saúde já solicitou que o caso seja acompanhado também pelas promotorias de Justiça que possuem atuação na área da improbidade administrativa e criminal. A prisão do secretário estadual de Saúde chegou a ser solicitada à Justiça em maio de 2018, mas o pedido não foi deferido. (Denise Soares)