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Tesouro pretende parcelar compensação do ICMS, dizem governadores

O Tesouro Nacional pretende parcelar a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disseram hoje (7) governadores que se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Amanhã (8), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reúne-se com os secretários estaduais de Fazenda para discutir a medida.

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, decorre das leis complementares do ano passado que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O tema foi discutido no último dia 27 pelos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o governo federal pediu para que o parcelamento ocorra dentro dos quatro anos de mandato. Ele disse que o montante a ser compensado será um valor intermediário entre os R$ 45 bilhões pedidos pelos governadores e os R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões prometidos pela portaria editada no governo passado.

Casagrande disse que os recursos para compensar os estados e o Distrito Federal sairão diretamente do Orçamento da União. “Saímos bem encaminhados com relação às compensações das perdas de 2022″, afirmou. “A compensação será feita, mas os detalhes serão definidos amanhã.”

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estimou as perdas de arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 36 bilhões, dos quais o governo gaúcho tem R$ 7 bilhões a receber. O valor está próximo aos R$ 36,9 bilhões projetados pelo Tesouro Nacional no fim de janeiro. Segundo ele, a compensação é necessária para evitar prejuízos à população.

“Os estados foram atingidos por decisão do Congresso que afetou a arrecadação do ICMS. O resultado é que temos dificuldade para manter serviços básicos à população. Viemos aqui discutir como será a compensação daqui para frente”, declarou.

Terceiro a sair da reunião, Eduardo Leite elogiou a atuação de Haddad de buscar uma solução para o tema. “Ainda não tem um caminho objetivo, mas quero fazer um registro de que é digna do maior elogio a postura do ministro Fernando Haddad. Ele demonstrou muito interesse e disposição em encaminhar solução para as demandas dos estados”, declarou o governador gaúcho.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que a compensação vai “oxigenar” o caixa dos estados e dos municípios, que recebem 25% da arrecadação do ICMS. “Entendemos que o governo, ao parcelar compensação, também está nos atendendo no momento em que ele nos ajude a ter do Supremo [Tribunal Federal] o parecer favorável a esses temas”, declarou.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Araguaína: Vereadores provam aumento de gasto com aluguéis de carros, combustíveis e publicidades

A Câmara de Vereadores de Araguaína aprovou por unanimidade o aumento dos gasta mensal dos vereadores para cobrir custos com aluguéis de carros, combustíveis e publicidade durante sessão desta terça-feira (07).

Conforme foi aprovado, a partir de 2023 cada vereador receberá uma quantia mensal de até R$18.600,00 para suas despesas, valor que aumentará para R$25.000,00 no ano seguinte e que foi aprovado.

O presidente da Câmara, Vereador Marcus Duarte, justificou o incremento das despesas. “O valor da Cota de Despesas das Atividades Parlamentares – CODAP necessitava de uma atualização, tornando o reajuste inevitável”, conforme declarou Marcus Duarte.

Os vereadores de Araguaína recebem um salário mensal de R$ 12 mil reais, além do CODAP (Despesas das Atividades Parlamentares) de R$ 18.600. Isso soma um total de R$ 30 mil por mês em despesas.

Por: Geovane Oliveira

Fonte: https://fb.watch/iywDukumTe/

PF cumpre 4 mandados de prisão em operação sobre atos golpistas

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que tem como objetivo, identificar “pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram” os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas por golpistas insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais.

Nesta quinta fase, estão sendo cumpridos, no Distrito Federal, três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Até ontem, dia 6, a PF cumpriu 16 mandados de prisão preventiva; e 31 mandados de busca e apreensão. Entre os presos está o coronel da Polícia Militar do DF Jorge Eduardo Naime Barreto, que foi chefe do Departamento Operacional do órgão.

Durante os atos golpistas, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos por “indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”, conforme informou a PF.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz PF.

Denúncias

A PF abriu um canal de denúncias para identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram  atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

O Ministério da Justiça contabiliza mais de 107 mil e-mails com denúncias sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. De acordo com a Secretaria de Acesso à Justiça do ministério, das mais de 107 mil mensagens foram analisadas 102.407 enviadas por 27.457 denunciantes.

Nos e-mails, há nomes de suspeitos de participar, organizar e financiar os ataques. Autoridades, como deputados, governadores, prefeitos e vereadores, que teriam convocado os atos foram mencionadas em mais de 7 mil mensagens.

*Colaborou Gabriel Brum, da Radioagência

Wanderlei reconduz aos cargos 16 secretários estaduais nesta terça-feira,7

O Governo do Tocantins publicou na manhã desta terça-feira, 7, uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado com a recondução de 16 secretários estaduais aos cargos que ocupavam anteriormente.

Também foram reconduzidos aos cargos o chefe de Gabinete do Governador, Marcos Martins Camilo, e a secretária Particular do Governador; Rosilene Fortunato de Sousa, bem como foi nomeada para a recém criada Secretaria da Pesca e Aquicultura, a ex-secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyki Hyashida.

As nomeações visam manter a continuidade dos serviços prestados à população tocantinense e execução de importantes projetos para o desenvolvimento do Estado.

São eles:

DEOCLECIANO GOMES FILHO para exercer o cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil;
JAIRO SOARES MARIANO para exercer o cargo de Secretário de Estado da Governadoria, da Secretaria Executiva da Governadoria;
MARCOS MARTINS CAMILO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Governador;
SERGISLEI SILVA DE MOURA para exercer o cargo de Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;
PAULO CÉSAR BENFICA FILHO para exercer o cargo de Secretário de Estado da Administração;
THIAGO LOPES BENFICA para exercer o cargo de Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano;
JAIME CAFÉ DE SÁ para exercer o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária;
AFONSO PIVA DE SANTANA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Saúde;
NARUBIA SILVA WERRERIÁ para exercer o cargo de Secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais;
BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS para exercer o cargo de Secretária de Estado da Secretaria da Mulher;
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS para exercer o cargo de Secretário de Estado da Fazenda;
FÁBIO PEREIRA VAZ para exercer o cargo de Secretário de Estado da Educação;
MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES para exercer o cargo de Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO;
DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM para exercer o cargo de Secretário de Estado da Cidadania e Justiça;
WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública;
KLEDSON DE MOURA LIMA para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado;
MÁRCIO ANDERSON RAIMUNDO DA ROCHA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Comunicação;
ROSILENE FORTUNATO DE SOUSA para exercer o cargo de Secretária Particular do Governador;
MIYUKI HYASHIDA para exercer o cargo de Secretária de Estado da Pesca e Aquicultura.

Governo do Tocantins inicia reforma administrativa

O Diário Oficial do Estado publicado na noite desta segunda-feira (6) trouxe ato que exonerou os secretários de estado e presidentes de autarquias. Conforme o documento, só estão mantidos os titulares da Polícia Militar, o comandante-geral Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, e do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias.

Os gestores exonerados pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) deixam os cargos a partir desta terça-feira (7). Enquanto o executivo não anuncia os novos nomes que vão assumir as pastas, o serviço caberá interinamente aos secretários executivos e vice-presidentes de órgãos e autarquias.

Fonte: G1 Tocantins

Vereador estaria insatisfeito com sessão realizada no Fórum de Araguaína

Em uma sessão em que simbolismos estiveram presentes, ocorrida no Fórum, o vereador acabou ficando descontente com a forma como a mesa diretora foi tratada com superioridade e os demais parlamentares foram desprestigiados, segundo a informação de uma fonte.

Conforme a informação, alguns vereadores compareceram à sessão da segunda-feira com o intuito de promover seus trabalhos. Entretanto, a maioria dos vereadores não teve a chance de participar deste ato, permanecendo entre a população.

As imagens do local do evento exibiram vereadores desprezados separados das autoridades políticas presentes na sessão da última segunda-feira (6), em Araguaína.

Por: Geovane Oliveira

Governo vai inaugurar escola no   Nova Araguaína, mas falta de pavimentação das ruas preocupa moradores

O Governo do Tocantins tem planos para a inauguração de uma escola em Araguaína, em fevereiro, mas a falta de manutenção das ruas próximas à escola preocupa os moradores.

A promessa de pavimentação asfáltica  feita pela prefeitura há mais de 7 anos nunca foi cumprida, e muitas ruas nas proximidades da nova escola continuam cheias de lama e buracos.

Os moradores afirmam que a pavimentação asfáltica das ruas próximas à escola é uma necessidade urgente para as crianças que frequentarão a nova escola, e pedem que a Prefeitura de Araguaína trabalhem para realizarem essa promessa antiga.

“A inauguração da nova escola no Setor Nova Araguaína traz esperança e oportunidades para a comunidade, mas a manutenção das ruas próximas à escola é essencial para garantir que as crianças gastem menos tempo andando nas ruas cheias de lama e buracos e mais tempo estudando”, diz morador.

Por: Geovane Oliveira

Em Araguaína, Câmara Municipal inicia atividades legislativas de 2023

A sessão solene desta segunda-feira (6) realizada no fórum de Araguaína marcou o início oficial das atividades legislativas da Câmara Municipal de Araguaína para o ano de 2023.

Além dos cidadãos, diversas autoridades políticas, como o Senador Eduardo Gomes, do Partido Liberal (PL), e o Vice-governador do Estado do Tocantins, Laurez Moreira, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), estiveram presentes.

A partir desta terça-feira, os vereadores de Araguaína estarão de volta ao local da Câmara Municipal, situado no centro da cidade de Araguaína.

Por: Geovane Oliveira

Bombeiros militares encontram corpo de indígena desaparecido em Tocantínia

Bombeiros militares que integram a Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS), finalizaram na tarde deste sábado, 04, a missão de busca a um jovem indígena que estava desaparecido desde o dia 01, após sair para pescar sozinho no Rio Sono, município de Tocantínia, Região Central do Estado. Elson Srôzdazê Xerente estava havia alguns de visita a Aldeia Brejão, distante 70 quilômetros da cidade.

Os próprios familiares começaram as buscas no dia seguinte ao desaparecimento de Elson. Contudo, o Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins só foi acionado no dia 03, sexta-feira, por volta das 15h. Nisso, a corporação estabeleceu missão de busca e resgate, com três integrantes na equipe, que se deslocaram no mesmo dia e chegaram às 21h40, na Aldeia Rio Sono, a 23 quilômetros da Aldeia Brejão, onde a vítima estava em visita. Elson morava na Aldeia Santa Cruz.

Segundo o sargento Robson Rocha Ferreira, que era acompanhado do sargento Alexandre e o cabo Pacheco, enquanto a equipe planejava a continuidade da missão para o dia seguinte, um indígena da Aldeia Brejão chegava com a notícia de que o corpo de Elson Srôzdazê Xerente, 28 anos, havia sido encontrado pelo irmão e o sogro.

Conforme relato aos bombeiros militares, a localização do corpo ocorreu por volta das 18h, quando o irmão e o sogro da vítima retornavam das buscas. O corpo foi localizado boiando no meio do Rio Sono, entre as duas Aldeias.

Os bombeiros militares refizeram o planejamento, focando, então, na recuperação do corpo da vítima, que estava a 13 quilômetros dali. A viagem, na manhã seguinte, foi pelo próprio Rio Sono, correnteza acima.

Por volta das 10h40, os militares já estavam de volta a Aldeia, já com o corpo do indígena. Às 15h, após a Perícia e o Instituto Médico Legal serem acionados, a equipe retornou a Palmas.

Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

PGR denuncia mais 152 pessoas pelos atos golpistas; total chega a 653

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais 152 pessoas por envolvimento nos atos terroristas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Segundo a PGR, até o momento, 653 suspeitos de participação nos atos golpistas foram denunciados, no total.

As denúncias – assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos – narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento no Quartel-General (QG) do Exército, na capital federal.

Segundo as peças, o local apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

Além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

Denunciados

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a decretação das prisões preventivas e as respectivas audiências de custódia. Eles são acusados de associação criminosa e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, ambos previstos no Código Penal.

Nas peças, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material, ou seja, que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Celeridade

Pela expectativa de volume de ações e com o objetivo dar celeridade ao andamento dos processos que poderão advir das denúncias apresentadas contra envolvidos nos atos golpistas, o subprocurador-geral, que também coordena do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, solicitou a abertura de uma consulta nacional para que procuradores da República lotados em todo o Brasil possa contribuir com o trabalho. Os interessados atuarão em apoio ao Grupo na instrução processual dos casos.

 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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