Em 2023 o Congresso Nacional e o governo federal vão fazer uma nova tentativa de aprovar a reforma tributária. Na abertura do ano Legislativo, a simplificação dos impostos foi mais uma vez lembrada como prioridade para o país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, pediram a reforma em suas mensagens. Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados e senadores. A reforma é debatida há mais de 25 anos.

Rodrigo Pacheco citou a reforma tributária como uma das prioridades de seu novo mandato à frente do Senado. Para ele, a reforma precisa tornar o sistema tributário mais fácil e menos burocrático.

— Nós vamos buscar uma união com o Executivo para a reforma tributária. É muito importante que o Executivo participe. Reforma tributária sem a participação e sem a vontade do Executivo ela não sai, porque é a arrecadação do Estado brasileiro, de responsabilidade do Poder Executivo — afirmou Pacheco à imprensa após ser reeleito para a Presidência do Senado.

Ele acrescentou que o texto da reforma tem que ser definido com a participação do governo federal, da Câmara, do Senado e dos governadores. Para Pacheco, a reforma precisa simplificar, desburocratizar e tornar “menos confuso” o sistema tributário brasileiro.

As propostas

Pacheco registrou que há duas propostas no Congresso que já estão maduras, a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara. Recentemente, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um texto alternativo, a PEC 46/2022. Todas as três propostas de emenda à Constituição buscam simplificar o sistema tributário. 

A PEC 110/2019 acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto específico para determinadas atividades. Já a PEC 45/2019 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados. A PEC 46/2022, por sua vez, objetiva simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo.

A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.

Executivo e Câmara

Por sua vez, o presidente Lula disse em sua mensagem ao Poder Legislativo que pretende avançar na reforma tributária, para que a carga tributária seja distribuída de forma mais justa e para que o crescimento econômico sustentável seja retomado.

Na mesma linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a reforma tributária será prioritária neste ano. Ele afirmou que o país precisa de um novo e mais simples sistema tributário que traga mais justiça social.

— Essa questão pontual se insere, é claro, no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas. Integrar essas duas linhas de trabalho é imprescindível para que o Brasil reencontre o caminho do crescimento com responsabilidade — afirmou Lira na quarta-feira (2).

Senadores apoiam

Na avaliação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a reforma tributária precisa sair da fila em 2023, como forma de incentivar a geração de emprego e renda.

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que os congressistas sabem que a reforma tributária “não é fácil” e que é necessário aproveitar “toda a experiência do debate acumulado de outras legislaturas”. Ele explicou que União, estados e municípios nunca querem perder arrecadação, o que dificulta o diálogo e as negociações.

— Mesmo que a gente não consiga aprovar tudo, mas algum passo concreto será dado — disse Weverton.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que governo e parlamentares começam a debater a reforma já na próxima semana.

O recém-empossado senador Efraim Filho (União-PB) já avisou que não vota a favor de uma reforma tributária que aumente os impostos cobrados da população.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o país precisa retomar a reforma tributária, para que haja “uma tributação mais justa e que resolva a situação absurda em que os pobres pagam mais impostos que os ricos”.

Outro senador que pede a reforma dos tributos é Plínio Valério (PSDB-AM). Ele apontou a reforma tributária como tema prioritário para 2023. Ele admitiu a complexidade do assunto e sugeriu fatiar o tema, defendendo também a desoneração dos alimentos.

No mesmo sentido, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu que a nova legislatura trabalhe em uma agenda de longo prazo para o desenvolvimento econômico do Brasil, com uma reforma tributária sem “atalhos”, que desburocratize a tributação, facilite a vida dos empresários e abra o Brasil para o comércio internacional. O senador também advertiu que haverá “lobby pesado” contra a reforma, mas ressaltou que o Senado precisa enfrentar o tema.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse que a reforma tributária é prioridade e que a negociação sobre o texto avançou nos últimos dois anos. Ele completou dizendo que governadores, prefeitos e a sociedade também precisam opinar sobre o tema.

Fonte: Agência Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados reuniu-se nesta sexta-feira (3) para dar posse aos suplentes dos deputados que se licenciaram para assumir cargos de ministros ou secretários de Estado. Sete deputados tomaram posse nesta sexta:

– o deputado Dr. Benjamim (União-MA) assumiu a vaga de Juscelino Filho (União-MA), Ministro das Comunicações;
– a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) assumiu a vaga de Carmen Zanotto (Cidadania-SC), secretária de Saúde de Santa Catarina;
– o deputado Ivan Valente (Psol-SP) assumiu a vaga de Marina Silva (Rede-SP), ministra do Meio Ambiente;
– o deputado Ricardo Abrão (União-RJ) assumiu a vaga de Daniela Carneiro (União-RJ);
– a deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) assumiu a vaga de Sônia Guajajara (Psol-SP), ministra dos Povos Indígenas;
– o deputado Vicentinho (PT-SP) (PT-SP) assumiu a vaga de Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais; e
– a deputada Reginete Bispo (PT-RS) assumiu no lugar de Paulo Pimenta (PT-RS), ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social.

Nesta quinta-feira também foram empossados o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que assumiu a vaga de Luiz Marinho (PT-SP), ministro do Trabalho; e Adilson Barroso (PL-SP), que entrou no lugar de Guilherme Derrite (PL-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Outros parlamentares ainda podem tomar posse ao longo da semana.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília/DF. A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (3/2), a quarta fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por pessoas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados de Rondônia, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br

Coordenação-Geral de Comunicação Social

Na mensagem do Poder Executivo para a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil precisa se unir para reconstruir a democracia. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, entregou a mensagem, que foi lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE). A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, na tarde desta quinta-feira (2).

A mensagem do Executivo propõe ao Parlamento “atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil” e pede diálogo, parceria e confiança mútua em prol do país e da população.

“O ano de 2023 será o início de um tempo de união, de reconstrução, um tempo de reafirmação da democracia e da retomada do compromisso de cuidar do povo brasileiro. Trabalharemos de forma incansável em profunda interlocução republicana com governantes estaduais e municipais, sem qualquer distinção partidária. Ouviremos sempre trabalhadores, empresários e representantes da sociedade. Estaremos, sobretudo, trabalhando de maneira harmônica e independente com o Congresso Nacional”. 

Bolsa Família

Lula agradeceu aos congressistas pela aprovação e promulgação, ainda em 2022, da Emenda Constitucional 126, que excluiu R$ 145 bilhões do teto de gastos públicos para garantir o pagamento do Bolsa Família e mais recursos para a saúde e obras em municípios.

“A aprovação da emenda ainda antes da minha posse simboliza uma colaboração sem precedentes, na qual o Congresso Nacional foi extremamente aberto e cooperativo. Em conjunto com a equipe de transição, construiu respostas rápidas e consistentes ao caos orçamentário que nos foi deixado e que tanto prejudicou a vida da população brasileira”, diz a mensagem.

Golpismo

O presidente da República também agradeceu ao Congresso pela rápida e firme reação aos ataques terroristas golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em sua mensagem, Lula defende que a população brasileira quer estudar, trabalhar, cuidar da família e ser feliz e rejeita a violência:

“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. Aprovaram, rapidamente, os atos necessários para a garantia da segurança e da ordem institucional e deram um claro recado: juntos, os três Poderes da República jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso país. Não permitirão que se trilhe no Brasil qualquer caminho que não seja o da democracia e o da Constituição.”

Fome

O Poder Executivo pede ao Congresso ajuda urgente para o enfrentamento da fome e das desigualdades sociais, com atenção especial às populações mais fragilizadas.

“É preciso tirar o pobre da fila do osso e recolocá-lo no Orçamento. Caso contrário, jamais conquistaremos a verdadeira democracia.”

Retrocesso

A mensagem acusa o governo Bolsonaro de promover desmonte do Estado brasileiro e desorganizar as políticas públicas. De acordo com o atual governo, a gestão anterior não impediu o avanço da fome e da exclusão social e não destinou recursos suficientes para áreas como saúde, educação e ciência e tecnologia.

“Os direitos dos povos originários foram duramente atacados, assim como nossa biodiversidade, provocando um retrocesso no combate às mudanças climáticas; o obscurantismo tomou conta da cultura; as políticas de direitos humanos e de enfrentamento das desigualdades foram propositalmente abandonadas; a gestão do Estado foi relegada e a transparência deu lugar ao sigilo despropositado; a governança na economia foi desorganizada, assim como as políticas de apoio ao produtor de todos os setores e tamanhos.”

Impostos

Na mensagem, o novo governo federal também afirma que o teto de gastos públicos impediu mais investimentos em políticas sociais, mas não conseguiu eficácia como instrumento de controle social. O documento também defende a aprovação de uma reforma tributária que distribua de maneira mais justa a carga tributária e promova crescimento sustentável.

“Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil. Ainda no primeiro semestre submeteremos à apreciação do Congresso novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso país. É de nosso máximo interesse reorganizar o mais breve possível a situação fiscal para que possamos voltar a investir nas brasileiras e nos brasileiros. Queremos políticas públicas mais robustas, queremos atrair investimentos privados nacionais e externos.” 

Educação

Na área do ensino público, Lula defende mais investimentos para elevar a qualidade da educação básica e ampliar oferta de creches e de ensino em tempo integral. Ele citou também o ensino superior.

“Já iniciamos a recuperação dos orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação e tecnologia; apresentaremos uma proposta para retomar a expansão de vagas nas redes federais de educação com o fortalecimento das cotas, que será acompanhado de medidas consistentes para garantir a permanência dos estudantes”, acrescentou.

Saúde

Mais recursos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é outra bandeira do governo federal, segundo a mensagem ao Legislativo. O novo Executivo promete reorganizar a atenção básica à saúde e retomar o programa Farmácia Popular e as campanhas de vacinação.

“Asseguro nosso compromisso de cuidar da saúde de todos e de todas, sem exceção, para que situações como a de nossos irmãos ianomâmis, deliberadamente abandonados pelo governo anterior, não se repitam nunca mais. O genocídio cometido contra o povo ianomâmi exige de nós medidas mais drásticas, além do tratamento médico de urgência e do combate à desnutrição. É urgente a retirada de 20 mil garimpeiros que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio.”

Trabalho

Lula também afirma em sua mensagem que vai buscar ajuda do Congresso, das centrais sindicais e das empresas para a construção de um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho.

“Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento. As filas do INSS vão acabar e a garantia de direitos dos cidadãos e das cidadãs voltará a ser o parâmetro para medir a eficiência da gestão. Cada redução de desigualdade alcançada será medida da eficácia da gestão. 

Igualdade

Compromisso contra o preconceito, a discriminação e o racismo é outra bandeira da mensagem presidencial. “Assegurar a igualdade de direitos e oportunidades a todos e a todas exigirá políticas ativas e afirmativas. As mulheres, as negras e os negros, os povos indígenas e as pessoas com deficiência voltam a ter no Estado um parceiro para as suas lutas por igualdade”, diz o texto do presidente.

Mundo

Lula também promete que o Brasil terá política externa soberana, dedicada ao desenvolvimento sustentável, ao multilateralismo, paz, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Promete, ainda, que o Brasil vai fortalecer a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). 

“Reassumiremos nossa posição histórica em defesa dos direitos humanos em todos os fóruns internacionais”. 

Meio Ambiente

O documento também destaca que o governo Lula já começou a reativar as políticas de combate ao desmatamento, como o Fundo Amazônia.

“Vamos tornar o Brasil uma potência ambiental, com uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma indústria mais verde e com estímulo à bioeconomia e aos empreendimentos da sociobiodiversidade”.

Reconstrução

Lula pediu ajuda dos Parlamentares para aprovação das primeiras medidas provisórias de seu novo governo. Essas MPs já tramitam na Câmara e servem para a reestruturação do Estado, recriação de ministérios e retomada e fortalecimento do Bolsa Família. O presidente da República também promete compromisso com a geração de emprego, trabalho e renda e valorização do salário mínimo.

“Temos uma agenda prioritária robusta neste ano legislativo que se inicia. Temos, sobretudo, a missão de deixar mais uma vez escrito na história deste país que é somente a partir do diálogo, da boa política e da busca pelos consensos que poderemos avançar no processo da reconstrução do país. É isso que o povo brasileiro espera de todos nós”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado