Preocupado com a qualidade do ensino médio no Tocantins após a reforma, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Amélio Cayres, participou da Audiência Pública sobre o novo Ensino Médio na tarde desta quinta-feira, 27, no Plenário da Casa.

O novo Ensino Médio começou a ser implementado no ano passado em escolas públicas e privadas e participaram do debate representantes de órgãos e entidades educacionais públicas e privadas de todo o Estado, além de professores, estudantes e sociedade civil. 

A Audiência foi requerida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputado Marcus Marcelo. “Parabenizo o nobre deputado por trazer para discussão com toda a sociedade esse tema tão importante. Com esse debate, tenho certeza que será feito um grande relatório que trará para esta Casa mais informações a partir do que a comunidade, os estudantes e professores têm a dizer”, afirmou Amélio Cayres. 

Frente Parlamentar da Agroindústria

Ainda na agenda da tarde, o deputado prestigiou o lançamento da Frente Parlamentar da Agroindústria, presidida pelo deputado Eduardo Fortes, com o vice Júnior Geo. 

“A intenção é que esta Casa de Leis seja realmente um espaço de discussão e sinônimo da formatação das leis que possam garantir os direitos de quem atua nestes setores e o crescimento do Estado, a partir desta grande força econômica tocantinense que é a Agroindústria”, ressaltou Amélio Cayres. 

Os principais objetivos da Frente são mediar o debate entre órgãos governamentais e entidades e criar projetos de lei a partir de demandas agroindustriais.

Lauane dos Santos/Ascom

O plenário da Assembleia aprovou na sessão vespertina desta quarta-feira, 26, cinco Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar que tratam dos reajustes referentes à data-base dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.

Servidores da Justiça fizeram questão de acompanhar o trâmite das matérias nas Comissões e a votação no plenário. Em todos os projetos a proposta do reajuste é de 5,93% da remuneração dos servidores públicos.

Os dois PLs de autoria do Ministério Público do Estado dispõem sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores. Uma das propostas altera a Lei nº 3.464, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MPE para revisão geral e anual da remuneração dos cargos em comissão e das funções de confiança.  Já a outra proposta altera a Lei nº 3.472, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares da instituição e concede revisão geral anual referente ao período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.

Do Tribunal de Contas do Estado a proposta de revisão salarial contempla servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas e ocupantes de cargos de provimento em comissão e função de confiança. A Assembleia Legislativa também concede reajuste com o mesmo percentual para os servidores da Casa de Leis. E o Tribunal de Justiça do Tocantins propõe a revisão geral da remuneração para servidores do quadro de cargos efetivos e dos cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário.

A Defensoria Pública do Estado também propôs a recomposição salarial dos servidores por meio de Projeto de Lei Complementar. A data-base com reajuste de 5,93% é para cargos efetivos e para cargos comissionados e de funções de confiança da DPE.

Por Maisa Medeiros

A Medida Provisória (MP-2), editada em janeiro, foi aprovada na sessao vespertina desta quarta-feira, 26. Por meio da MP foram criadas as secretarias da Mulher, dos Povos Originários e Tradicionais e a Secretaria da Pesca e Aquicultura. 

A mesma MP ainda criou a Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde e a Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas.

Em função da aprovação, a Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação passou a ser chamada Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Agência de Transporte e Obras e Infraestrutura. A Secretaria da Pesca e Aquicultura é resultado da divisão da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura.

Já a Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins) foi renomeada para Companhia Imobiliária de Participações, Investimento e Parcerias (Tocantins Parcerias).

A partir de agora, as mudanças constam na Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Com a publicação da MP e anuência da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), ficaram vinculadas à Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR); Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); Companhia Imobiliária de Participações, Investimento e Parcerias – Tocantins Parcerias (antiga Terratins); Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) e Companhia de Gás do Tocantins (TocantinsGás).

Resoluções da Casa

Os deputados, entre outras matérias, também aprovaram o Projeto de Resolução nº 9, que altera a Resolução 343, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa da Aleto.

Com a alteração, a proposta cria a Diretoria de Contratos e Convênios, e a Coordenadoria de Contratos e Convênios vinculados à Diretoria de Área Administrativa; transfere a vinculação da Assistência de Contratos e Convênios para a referida Diretoria, e altera a denominação e as atribuições da Diretoria de Apoio e Gestão de Contratos vinculada à Diretoria de área de Tecnologia da Informação, que passa a se denominar “Diretoria de Modernização Tecnológica”.

As alterações se fizeram necessárias para atender a nova Lei de Licitação, visando a  adequar as normas às necessidades do Legislativo.

As adequações são compatíveis com o orçamento fixado para a Casa de Leis, não impactando a margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos para o exercício de 2023 e anos seguintes. Cumprem os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em outra resolução aprovada, a de nº 8, a Aleto reestrutura e redefine as atribuições dos cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, das Lideranças em Comissões Permanentes e Gabinetes de deputados, perante a necessidade de atualização da norma vigente, conforme apontamentos posteriores realizados pelos órgãos de controle dos atos administrativos internos e externos.

Por Elpidio Lopes

Na manhã desta quarta-feira (26), o ex-presidente, Jair Bolsonaro, falou por cerca de duas horas ao depor no âmbito das investigações que fazem parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as invasões do dia 8 de janeiro em Brasília.

De acordo com o ex-mandatário, o vídeo compartilhado por ele em seu Facebook (plataforma proibida na Rússia por extremismo) no dia 11 de janeiro, três dias após as invasões – com conteúdo que questionava o resultado das eleições e a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, foi compartilhado “sem querer”, relata o G1.

Na análise de investigadores, a postagem ligaria o ex-presidente às invasões, e a mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o depoimento do ex-chefe de Estado quando ele ainda estava nos Estados Unidos, onde ficou por três meses após terminar seu mandato.

Com a volta dele do exterior no dia 30 de março, o ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da PGR e mandou marcar a audiência.

sputniknewsbrasil.com.br

O governador Wanderlei Barbosa reuniu-se com o secretariado estadual e presidentes de autarquias para apresentar o plano orçamentário de sua gestão por meio do Conselho de Governança Pública (CGov). Durante a reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 26, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, foram apresentados o trabalho desenvolvido pelo CGov; os instrumentos de planejamento e as metas prioritárias dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta; os impactos das possíveis implementações na folha de pagamento em 2023 e, por fim, foram feitos encaminhamentos em relação à elaboração da Matriz de Plano de Ação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023).

Na abertura da reunião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da comunicação entre as pastas e o CGov, instituído para garantir fluidez e uma boa governabilidade aos aparelhos públicos. “Nós temos que estar cada vez mais próximos, sabendo o que cada secretaria vem fazendo pelo nosso Estado. Nós temos tido bons resultados, mas nós podemos melhorar ainda mais. Vamos monitorar e deixar essa via de comunicação aberta para que todo o secretariado possa acessar e informar suas necessidades”, assegurou.

O chefe da Casa Civil e coordenador do CGov, Deocleciano Gomes Filho, demonstrou como funciona o trabalho desenvolvido pelo Conselho e quais as expectativas do Governador. “Wanderlei Barbosa sinalizou, com sua equipe e com os órgãos de controle, que a gestão pública do Tocantins agora tem esse parâmetro da boa prática da governança e isso faz com que a gente tenha um olhar mais atento para a questão da transparência, do monitoramento e do andar dos processos da gestão”, pontuou.

Deocleciano Gomes reforçou que o CGov auxilia as pastas a acompanhar o ritmo ágil do Governador. “Há uma demanda social muito grande, portanto é importante que a equipe seja ágil também. Para além da agilidade, é importante que a equipe esteja atenta ao devido processo legal, à juridicidade do processo, à questão da economicidade e da transparência”, listou. “Ser ágil, mas sem perder de vista o aspecto jurídico e equilíbrio fiscal”, completou.

O equilíbrio fiscal do Estado do Tocantins, inclusive, foi exaltado pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura. O gestor, que também tem cadeira no Conselho de Governança Pública, reafirmou a importância do planejamento. “O maior planejamento desse Estado chama-se equilíbrio fiscal e é o que conseguimos alcançar, diferente de muitos outros estados”, comparou. “Mais difícil do que alcançar o equilíbrio, é manter o equilíbrio. E é isso que estamos fazendo agora, com o Tocantins que está equilibrado e pagando todas as suas contas”, complementou.

O Conselho de Governança Pública é formado pelo secretário-chefe da Casa Civil; secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado; procurador-geral do Estado; secretários de Estado da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Administração; reitor da Universidade Estadual do Tocantins; e presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Kaio Costa/Governo do Tocantins