O seminário “Zebu Carbono Neutro”, que está sendo realizado na sede da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), nesta segunda feira (1°) traça o atual cenário do mercado de crédito de carbono mundial e o potencial da pecuária bovina de corte brasileira na implementação de manejos que possam sequestrar carbono no solo.
O evento conta com a participação de diversos pesquisadores que trouxeram experimentos mostrando o papel da reforma de pasto e dos sistemas integrados de produção. Isso inclui sistemas com o componente arbóreo – as árvores – no sequestro de carbono e mitigação da emissão de gases de efeito estufa.
O professor Ricardo Andrade Reis, da Unesp de Jaboticabal (SP), destacou que pastagens bem manejadas e adubadas, podem neutralizar de forma significativa o impacto dos bovinos no sistema. “Pastos bem manejados chegam a trabalhar com cinco unidades animais (5 UA) por hectare e neutralizar a emissão de 3 UA, ou seja, mais da metade”, comenta.
O seminário segue no período da tarde desta segunda, abordando temáticas referente às transformações e oportunidades que o mercado de crédito de carbono pode trazer ao pecuarista brasileiro nos próximos anos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, avalia adiar a votação do PL das Fakes News no plenário da Câmara, prevista para esta terça-feira (2). Lira deve se reunir com os líderes dos partidos para tomar uma decisão e receia que a matéria não tenha apoio suficiente para ser aprovada.
O adiamento é cenário considerado provável por governistas e oposição, segundo a Folha de S. Paulo. O sinal de alerta surgiu depois que o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou no sábado (29) que o partido votará contra o projeto. A decisão é importante porque, na aprovação do regime de urgência por 238 a 192, a sigla foi fundamental, com 29 votos em favor da tramitação mais rápida.
Uma possibilidade para tentar mitigar a debandada do Republicanos é angariar votos de quem estava ausente ou de partidos mais próximos ao governo, como União Brasil ou PSD, e que se dividiram na deliberação da urgência.
O projeto regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos ilícitos. A proposta ganhou força no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o levante golpista de 8 de janeiro e os ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).
Nesta segunda-feira, o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas. Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.
A convocação para o Campeonato Pan-Americano de Mountain Bike seria apenas o primeiro passo para que Otávio Queiroz, de 18 anos, mostrasse mais uma vez a força do esporte tocantinense. Junto com a Seleção Brasileira, o atleta de Porto Nacional, conquistou o segundo lugar na prova team relay (por equipes), na competição realizada em Congonhas-MG. A participação do estudante do Colégio Estadual Doutor Pedro Ludovico Teixeira, também contou com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude.
“Feliz pela convocação em representar o Brasil no Pan-Americano. Muito satisfeito com a medalha de prata que levarei para o Tocantins. Foi um prazer enorme, uma experiência adquirida que vou levar na bagagem”, destacou o atleta portuense.
Essa foi a segunda vez que o Brasil sediou o maior evento de Mountain Bike da América. Além de Otávio Queiroz de Souza, a equipe brasileira no Campeonato Pan-Americano realizado entre os dias 26 e 30 de abril, também foi formada pelos ciclistas José Gabriel, Gustavo Xavier, Raiza Goulão, Giuliana e Gabriela Ferolla.
No Pan-Americano, o atleta tocantinense participou ainda, das provas de XCE e XCO (mountain bike cross country olímpico). “Poder representar o Estado do Tocantins e o Brasil é muito importante para mim. Estou muito satisfeito”, resumiu o ciclista tocantinense.
O jovem Otávio Queiroz, coleciona títulos como o do Campeonato Brasileiro de Mountain Bike XCO Juvenil, conquistado em 2021, da Copa Internacional XCO Júnior, em 2022, e também de campeão tocantinense júnior em 2022 e 2023.
O governador Wanderlei Barbosa esteve nesse domingo, 30, no município de Angico, na região do Bico do Papagaio, onde participou da 19° Cavalgada organizada pela prefeitura, produtores e comunidade rural do município. A cavalgada faz parte de uma extensa programação do fim de semana, que contou ainda com a realização da Feira do Produtor, com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), que destinou recursos de R$ 200 mil.
Montando a cavalo, o Governador liderou as comitivas e percorreu todo o trajeto de cerca de 5 Km, do povoado Mato Redondo até o centro da cidade. “É uma grande alegria prestigiar esse evento, porque meu objetivo é estar no meio do povo em todos os municípios tocantinenses; e essa é uma manifestação que eu adoro, porque a cavalgada, assim como todas as festas do agro, promove a integração entre campo e cidade. Parabéns povo de Angico, por esta linda festa”, frisou o Governador.
O prefeito de Angico, Cleofan Barbosa, afirmou que os eventos realizados com apoio do Governo do Tocantins movimentam a economia do municipio. “Agradeço ao Governador pela parceria que tem melhorado a vida dos moradores de Angico e toda a região, não apenas pelo apoio em nossos eventos, mas também pelos recursos e investimentos, como os R$ 2 milhões do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, que estamos aplicando em nosso município e vamos, em breve, inaugurar, também com a presença do nosso Governador”.
De acordo com a secretária de Administração do município, Helen Teixeira de Macedo, cerca de 5 mil pessoas participaram dos eventos do fim de semana . “A cavalgada de Angico já é um evento tradicional que atrai centenas de pessoas à nossa cidade e movimenta nossa economia. Estamos muito felizes em poder dar continuidade à tradição, ainda mais com a presença do governador Wanderlei Barbosa “.
A cavalgada reuniu dezenas de comitivas, cavaleiros e amazonas, não somente de Angico, mas também de outros municípios, povoados e fazendas do Bico do Papagaio. “Já estou habituada às cavalgadas mas essa é minha primeira vez em Angico e está sendo uma experiência maravilhosa”, expressou a amazona Welen Rodrigues, que saiu de Riachinho para participar da cavalgada no município vizinho.
As comitivas percorreram as principais ruas de Angico e, das calçadas, a população acompanhou o desfile com entusiasmo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).
Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.
“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.
“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.
Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.
Trabalhadores
“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”.
“Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.”
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O encontro aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio do Araguaia, na última sexta-feira, 28, onde foram oportunizados diversos diálogos sobre futuras parcerias e os próximos projetos que serão lançados pelo Governo do Estado em favor das mulheres. No encontro, a Gestora Estadual da Pasta da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou que esses encontros ampliam os níveis de articulação entre as esferas, além de estimular a criação de novos organismos de políticas para as mulheres nos municípios e contribuir com a integração de políticas públicas para as mulheres em todos os níveis da gestão pública.
“Importante sabermos como funciona cada esfera e o que compete a cada uma. E o que podemos fazer com relação a isso? Podemos buscar os encaminhamentos adequados, sentarmos com quem é responsável pelo município, levar as demandas, acompanhar, cobrar pedir, enquanto Secretaria”.
Sobre a reunião, Berenice Barbosa ressaltou ainda que “Foi um momento muito importante para conversarmos, nos conhecermos, e nos aproximarmos, parabéns pela história de luta de cada presidente, sabemos que só chegamos a conquistar nosso espaço quando levamos isso para que outras pessoas possam ver, não podemos ficar só dentro de quatro paredes”, pontuou.
A Secretária, frisou a importância de formar grupos de trabalhos, para que, de forma organizada, os resultados sejam efetivos. Na oportunidade, Berenice falou das ações que já foram realizadas nos 100 dias de gestão e dos projetos em andamento. Mensurou a importância da saúde da mulher e que esta, é prioridade da Secretaria da Mulher a nível de Estado. Comentou ainda que, o Governador Wanderlei Barbosa vai lançar até o fim do ano, a licitação do primeiro hospital de referência da mulher do Estado do Tocantins, será um hospital que atenderá todas as necessidades da mulher.
A unidade hospitalar tratará de forma qualificada as demandas de saúde de pacientes do sexo feminino, sendo ainda um espaço de atenção com serviços de tratamento, atendimento e reabilitação, além de ser um ponto de referência e apoio para as mulheres do Tocantins.
Mário, da região sul de Palmas, agradeceu pela imensa satisfação em participar do momento, “Sabemos da importância da Secretaria da Mulher, o quanto é necessária para que este movimento de defesa, de assistência chegue às comunidades, chegue às famílias e as mulheres que são as chefes dos lares, a mulher que é o pilar da sociedade, é a mulher que sofre com o assédio, então em todos os aspectos são as mulheres, e nós como lideranças comunitárias, precisamos fazer com que a Secretaria da Mulher chegue na região norte, chegue no Taquari, chegue no Santa Bárbara, no Santa Luzia, em Taquaralto, e de todas as ações que nós venhamos desenvolver lá na nossa comunidade, nós temos que pensar primeiramente na mulher”, ressaltou.
No Dia Internacional do Trabalho, comemorado nesta segunda-feira, 1° de maio, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), inicia as inscrições do programa Jovem Trabalhador, que vai inserir no mercado de trabalho 3 mil adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 16 e 21 anos, residentes nos 139 municípios. Os interessados devem se inscrever pelo site: www.jovemtrabalhadorto.org.br.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o programa é o maior da região Norte do Brasil na inserção de jovens no mercado de trabalho e que sua gestão está focada em proporcionar oportunidades para que os adolescentes tocantinenses, principalmente aqueles mais carentes, tenham um futuro promissor. “O Jovem Trabalhador vai tanto capacitar quanto oportunizar a tão solicitada primeira experiência profissional, dois grandes gargalos da inclusão profissional em nosso Estado”, afirma.
O secretário da Setas, Jonis Calaça, ressalta que o programa é uma grande oportunidade para os jovens tocantinenses e vai além de oferecer uma oportunidade de emprego, pois também oferece capacitação e qualificação profissional, contribuindo assim para o desenvolvimento do Estado e a inserção desses adolescentes no mercado de trabalho. O secretário também reforça que a iniciativa é um compromisso do governador Wanderlei Barbosa em promover políticas públicas que ajudem a combater o desemprego e a exclusão social, especialmente nesse momento de crise econômica provocada pela pandemia da covid-19. “O Programa vai priorizar os jovens de famílias beneficiárias de ações sociais, em condições de vulnerabilidade social, dando a eles a oportunidade de aprender um ofício e já ingressarem no mercado de trabalho. Esse é o tipo de ação que promove mudança de vida real”.
Referência internacional em aprendizagem, a Demà by Renapsi (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração) é a empresa contratada pelo Governo do Tocantins para executar o programa. O Jovem Trabalhador será financiado com recurso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e tem como objetivos selecionar, contratar, capacitar e qualificar adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade social, para atuar em órgãos dos poderes Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Estadual (MPTO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e municípios.
Projeto Jovem Trabalhador
O projeto Jovem Trabalhador busca oportunizar a qualificação profissional de adolescentes e jovens para o primeiro emprego formal remunerado, garantindo o direito à educação e ao trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
Os jovens assinarão um contrato de trabalho formal, que pode ter duração de até 24 meses e, além do salário mínimo de hora trabalhada, receberão uniforme, crachá, vale-transporte (quando houver necessidade), 13° salário, seguro de vida, férias e atendimento psicossocial e psicopedagógico.
O público-alvo do programa engloba jovens em situação de risco social ou pessoal por situação de trabalho infantil, medida socioeducativa, acolhimento institucional e/ou deficiência, entre 16 e 21 anos. Considerando as particularidades do Estado, estão incluídos como prioridades na contratação jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e da zona rural.
Critério de seleção
Para participar do programa Jovem Trabalhador é necessário ter entre 16 e 21 anos e 11 meses e estar cursando o ensino fundamental ou médio (ou já ter concluído o ensino médio) na rede pública ou ser bolsista 100% na rede particular. A renda familiar do candidato deve ser de até dois salários, mínimo nacional, ou meio salário mínimo per capita, e a família deve estar preferencialmente inscrita em Programas Sociais do Governo.
Alexandre Alves e Lara Cavalcante/Governo do Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa esteve neste sábado, 29, na cidade de Barra do Ouro onde prestigiou a programação de aniversário organizada pela prefeitura e entregou obras do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego do Governo do Estado. A convite da prefeita Nélida Miranda Cavalcante, ele também inaugou obras realizadas com recursos da prefeitura e abriu oficialmente a cerimônia de aniversário do município. Barra do Ouro completou 27 anos de emancipação política no último dia 26.
“Quero saudar aos moradores dessa cidade maravilhosa, parabenizá-los por uma cidade limpa, de ruas e praças organizadas e dizer que fiz questão de vir até aqui para prestigiar o aniversário do município porque meu mandato é feito nas ruas, em meio às pessoas. Parabéns, Barra do Ouro, pelos 27 anos de uma linda história”, homenageou o governador na abertura do evento.
No município, Wanderlei Barbosa inaugou a pavimentação de cerca de 11 mil metros de ruas da região central da cidade. O bloqueteamento das vias foi executado pela prefeitura com o recurso de R$ 2 milhões destinado pelo Governo do Tocantins por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego.
Ao percorrer as ruas recém pavimentadas do bairro, o governador reparou em um trecho de pouco mais de mil metros onde a pavimentação não chegou e se comprometeu a auxiliar a prefeitura na conclusão da obra. “Nós vamos concluir, prefeita, vamos fazer juntos”, disse.
Ainda no local, o chefe do Executivo anunciou outras obras que serão realizadas em parceria com a prefeitura. “Nós vamos fazer o recapeamento do trecho urbano da TO que passa aqui no centro da cidade; também vamos fazer a pavimentado de 700 metros de ruas no povoado do Morro Grande, onde também vamos instalar dois pontos de internet do projeto de conectividade do deputado Leo Barbosa”, anunciou o gestor.
A prefeita Nélida Cavalcante agradeceu pela parceria com o Governo do Tocantins e ressaltou que os investimentos têm melhorado a vida dos moradores. “Quero agradecer pela parceria e ajuda que o senhor, Governador, vem oferecendo aos municípios. Era uma projeto que estava no papel a muitos anos e o senhor, depois que assumiu o Governo, colocou em prática. Eu tenho gratidão”, disse.
“A presença do Governador aqui demonstra a importância que ele dá ao desenvolvimento das municípios e nossa população fica muito grata por isso”, disse o presidente da Câmara Municipal de Barra do Ouro, Hilário Guimarães.
Outras inaugurações
Ainda como parte das comemorações, o governador inaugurou, juntamente com a prefeita a vereadores, a Escola Municipal Berenice Neves Brito e a Academia da Saúde, instalada na praça central.
O município de Barra do Ouro foi emancipado em 26 de abril de 1996, quando foi desmembrado de Goiatins. Localizado na Região Norte do estado, a cerca de 400 quilômetros da capital, Barra do Ouro possui atualmente cerca de 4.600 habitantes, de acordo com estimativas do IBGE.
“A cidade mudou, ficou mais bonita. A gente que mora aqui em Barra do Ouro merece esse presente de aniversário”, comemorou a aposentada Coraci da Costa.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.
O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Outro tema incluído por meio de emenda aprovada em Plenário é quanto aos termos da contratação de seguro de cargas e caminhões.
Se virar lei, o texto dará aos órgãos municipais de trânsito a competência privativa de fiscalização e aplicação de multas nas principais infrações, como aquelas envolvendo estacionamento ou parada irregulares, excesso de velocidade, veículo com excesso de peso ou da capacidade de tração e recolhimento de veículo acidentado ou abandonado.
Estados e Distrito Federal terão competência privativa para fiscalizar e multar infrações relacionadas a não realização de exame toxicológico, a falta de registro do veículo, a falta de baixa de veículo irrecuperável, a cadastro desatualizado e a falsa declaração de domicílio, por exemplo.
As demais infrações serão de competência concorrente. Tanto um quanto outro agente podem atuar. Já as privativas podem ser delegadas a outro órgão por meio de convênio.
Motta também inclui dispositivo para especificar que não há infração de trânsito quanto a circulação, parada e estacionamento de veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento ou a veículos de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias, mesmo que sem identificação ostensiva.
A fim de prevenir e reprimir atos relacionados à segurança pública e garantir obediência a normas de segurança do trânsito, a polícia militar poderá realizar atividades de polícia ostensiva de trânsito, respeitadas as competências da Polícia Rodoviária Federal.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Hugo Motta, relator da proposta
Seguro de cargas Um dos pontos mais polêmicos debatidos foi o da contratação de seguro para a carga transportada. O texto original da MP atribuía exclusivamente ao transportador a contratação desse seguro e não permitia ao dono da carga fazer exigências como as relacionadas a Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR). O objetivo era evitar a imposição de seguradoras e exigências que dificultassem o trabalho de logística e aumentassem os custos dos transportadores.
Ao argumentar a necessidade de maior debate sobre o tema, o relator deixou de fora esse tópico de seu relatório, mas nas votações de destaques em Plenário foi aprovada, por 181 votos a 171, emenda do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) que traz regras intermediárias.
Assim, os transportadores, ainda que pessoas físicas ou cooperativas, deverão contratar obrigatoriamente seguros de cargas de três tipos:
responsabilidade civil para cobertura de perdas ou danos causados por colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão;
responsabilidade civil para cobertura de roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro afetando a carga durante o transporte; e
responsabilidade civil para cobrir danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas
Entretanto, tanto o seguro de perdas por acidentes quanto o de roubo e assemelhados deverão estar vinculados a Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR) estabelecidos de comum acordo entre o transportador e sua seguradora.
Se o contratante do serviço de transporte quiser impor obrigações ou medidas adicionais na operação de transporte ou no gerenciamento do serviço deverá pagar pelas despesas envolvidas nisso.
Por outro lado, o transportador e o dono da mercadoria poderão contratar outros seguros e este último poderá exigir do transportador cópia da apólice de seguro com as condições, prêmio e gerenciamento de risco contratados.
Quando houver subcontratação para o transportador autônomo de cargas (TAC) realizar o serviço, esse caminhoneiro será considerado preposto e contra ele não poderá haver ação de regresso pela seguradora. Já o seguro por danos a terceiros deve ficar em nome do TAC subcontratado.
Em qualquer hipótese, os embarcadores, as empresas de transporte e as cooperativas de transporte não poderão descontar do valor do frete do TAC valores de taxa administrativa e de seguros, sob pena de indenização igual a duas vezes o valor do frete.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Zé Trovão comemorou aprovação da proposta “importante” para caminhoneiros
Divergências e convergências A emenda teve orientações divergentes de partidos tanto da Maioria quanto da Minoria. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o PT apoiou a emenda porque “significa dar autonomia aos transportadores autônomos, para eles fazerem o seu próprio seguro da carga, pois muitas vezes os seguros feitos pelas empresas penalizam os autônomos”.
Já o deputado Zé Trovão (PL-SC), que patrocinou a emenda, comemorou a concordância entre partidos de campos opostos. “Essa construção entre o PL e o PT para votar algo tão importante para os meus irmãos caminhoneiros mostra uma seriedade muito grande no trabalho e no trato de quem leva as riquezas do nosso País sobre suas costas”, disse.
Contrário à emenda, o relator Hugo Motta (Republicanos-PB) alertou para os custos adicionais da perda da carga. “Vale lembrar que os prejuízos de eventual sinistro não se limitam ao valor da carga em si. A falha em honrar compromissos, as consequências para as linhas de produção e os custos de oportunidade são exemplos de consequências nem sempre precificadas na indenização”, argumentou.
Exame toxicológico Sobre o exame toxicológico exigido para condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, a MP aplica novas sanções por sua não realização.
Em vez da suspensão da multa pela falta do exame até 2025, como previa o texto original, o substitutivo aprovado prevê vigência das novas regras a partir de 1º de julho de 2023.
Se o motorista não realizar o exame para obter ou renovar a CNH, ela será emitida somente até a apresentação de um com resultado negativo e o interessado estará sujeito a multa de cinco vezes o valor base se dirigir veículo. Atualmente, a multa é aplicável somente no caso de veículos cuja condução exija a habilitação C, D ou E.
Nessa situação, a reincidência resultará em multa de dez vezes e suspensão do direito de dirigir.
Quanto ao exame de mesmo tipo exigido pelo Código a cada dois anos e meio após a renovação da CNH, se ele não for realizado em até 30 dias após o fim do prazo, o condutor estará sujeito a multa gravíssima (cinco vezes o valor base) a ser aplicada pelo Detran.
Caberá à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) comunicar a proximidade do fim do prazo por meio do sistema de notificação eletrônica.
Já a infração de dirigir qualquer veículo com resultado positivo no exame toxicológico previsto provocará multa gravíssima e a reincidência multa de dez vezes e suspensão do direito de dirigir.
Embora o texto tenha imposto penalidades maiores, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixará um escalonamento de até 180 dias para a realização dos exames a partir de 1º de janeiro de 2024, resultando em uma espécie de anistia ainda a ser regulamentada.
Legislação trabalhista O mesmo assunto também deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego dentro de 180 dias da publicação da futura lei em relação às exigências de exames dessa espécie para motoristas contratados pela CLT. O regulamento deverá estabelecer os procedimentos para a aplicação da exigência, a fiscalização periódica por meio de sistemas eletrônicos e o registro do exame em sistema de escrituração eletrônica de obrigações trabalhistas, como o e-Social.
Tempo de descanso A medida provisória remete a regulamento do Contran a definição dos critérios para que o motorista continue viagem sem observar o descanso obrigatório a cada cinco horas e meia nas situações em que, na rota programada, não houver pontos de parada e descanso disponíveis ou vagas de estacionamento.
Contratos de veículos O projeto de conversão da MP 1153/22 também permite aos órgãos de trânsito estaduais contratarem, por meio de credenciamento, empresas registradoras de contrato para registrar quando o veículo comprado é dado em garantia nas operações de financiamento, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.
Contran A medida provisória também amplia, de 90 para 120 dias, o prazo de validade das deliberações monocráticas do presidente do Contran tomadas ad referendum, ou seja, sujeitas a posterior análise do Plenário do órgão.
Essas deliberações não dependem de prévia consulta pública e, caso não aprovadas pelo Plenário do órgão nesse prazo, perdem eficácia. Entretanto, os efeitos dela decorrentes são mantidos. A novidade no texto aprovado é que essa decisão monocrática não poderá ser reeditada.
Analista de Infraestrutura Quanto à carreira de Analista de Infraestrutura, a MP permite ao ocupante desse cargo e também de especialista sênior continuarem a receber uma gratificação compenente de sua remuneração quando cedidos a órgãos ou entidades da União para cargos de comissão (CCE) de nível 13.
Hugo Motta estendeu esse benefício aos cedidos para estados e municípios para autarem, por tempo determinado, em políticas públicas, projetos ou obras de infraestrutura de grande porte com participação da União.
Para ingresso na carreira, o texto passa a exigir especificamente duas fases, ambas eliminatórias e classificatórias: provas e títulos e curso de formação.
Frete Na parte da lei do transportador autônomo (Lei 11.442/07), que trata do frete, o relatório de Motta retirou a proibição proposta pela MP de a empresa ofertante de serviços de administração do frete para o transportador autônomo de cargas (TAC) oferecer essa intermediação quando se tratar de operação de transporte na qual a empresa esteja envolvida.
Confira outros pontos da MP 1153/22:
placas utilizadas em veículos em serviço reservado de caráter policial poderão ser usadas também em veículos sob sua posse, tais como locados ou cedidos para uso policial pelo Poder Judiciário;
a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) passa a ser considerada documento de habilitação;
a Senatran deverá organizar e manter o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest);
passa do Contran para a Senatran a incumbência de autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização e equipamentos não previstos no código de trânsito;
o Contran poderá autorizar a circulação de veículos ou combinação de veículos em caráter experimental por período prefixado;
são incluídos no código conceitos para triciclo, qudriciclo, sinistro de trânsito e veículo especial;
veículo especial passa a ser considerado aquele com características diferenciadas para realização de função especial, como caminhão-trator ou motor-casa;
veículo elétrico passa a fazer parte do conceito de veículo automotor;
todas as referências a acidente e acidentados no código são mudadas para sinistro ou sinistrado;
condiciona o desconto de 40% na multa até o vencimento por adesão a sistema de notificação eletrônica apenas à adesão ocorrida antes do envio da notificação específica, mesmo se o órgão aplicador da multa não participar desse sistema.
A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.
“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.
O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.
Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.
O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.
Salário mínimo
Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.
O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
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