O governador Wanderlei Barbosa inaugurou nesta sexta-feira, 5, obras no município de Rio dos Bois no valor de quase R$ 3 milhões de reais, viabilizadas por recursos do Governo do Tocantins com contrapartida do Fundo Municipal. Acompanhado do prefeito Moacir Oliveira, o Governador inaugurou duas pontes na zona rural e a pavimentação do setor comercial da cidade que completa nesta mesma data, 32 anos de emancipação.

“Quero parabenizar a cidade de Rio dos Bois pelos seus 32 anos, parabenizando o prefeito Moacir, que me convidou para inaugurar essas obras tão importantes pro município”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, ao lembrar que sua gestão é marcada pela parceria com as prefeituras. “A gestão é feita por todos nós, unidos, e aqui pudemos ver a importância das cidades serem salubres, melhores, bonitas e agradáveis”, elencou.

Foram investidos R$ 1,9 milhões na construção da ponte de concreto, de 39 metros, entre os assentamentos Paulo Freire I e Paulo Freire II, na zona rural do município. O Governo do Tocantins repassou R$ 950 mil para essa obra, muito esperada pelos residentes dos assentamentos, como é o caso do Edmilson Costa Ferreira, comerciante de 54 anos. Há dois anos residindo no Paulo Freire II com sua esposa, filho e neto, ele agradeceu o fato da ponte ser de concreto. “Agora pode passar carro. Antes, quando era uma ponte de cabo de aço, só passavam moto e bicicleta”, lembrou, complementando que os moradores mais antigos dos assentamentos aguardavam a ponte com grande expectativa. “Pra sair daqui pra cidade a gente só tinha um caminho. Agora as pessoas poderão passar aqui na frente e isso vai ajudar a movimentar meu comércio”, projetou.

O prefeito de Rio dos Bois, Moacir Oliveira, disse que a obra atenderá as 155 famílias que residem nos dois assentamentos. “São cerca de 510 pessoas residindo naquela região e que aguardavam há muito tempo essa ponte para auxiliar no escoamento das produções rurais, como abacaxi e soja”, reforçou. Ele contou, também, que as pessoas precisavam andar 46 quilômetros para chegar até os assentamentos e essa distância agora foi encurtada. 

Outra ponte construída e inaugurada no município com recursos do Governo do Tocantins, em parceria com a Prefeitura de Rio dos Bois, foi a sobre o Rio Gorgulho, de 10 metros, que liga o município à Associação Orgulho. O valor total investido nesta obra foi na ordem de R$ 250 mil.

Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e Renda da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) garantiu R$ 734 mil para a pavimentação em bloquetes do Setor Comercial de Rio dos Bois. O local recebeu, ainda, investimento de R$ 250 mil do Governo do Tocantins, através da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), para a construção da rede de abastecimento de água do Setor; e R$ 120 mil de recursos próprios do município para a iluminação de LED.

Conforme explicação do prefeito Moacir Oliveira, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisaram remover os comerciantes que instalavam seus pontos na BR-153 e, para não deixá-los desamparados, foi desenvolvido o Setor Comercial. “Essa obra é de grande importância para nós e, principalmente, para os nossos comerciantes, que agora tem um local agradável para atender ao pessoal que passa aqui na BR-153”, comentou. “Gerou muito emprego, então a alegria é muito grande”, continuou.

A estrutura do Setor Comercial foi pensada para destinar os comerciantes que ficavam expostos aos perigos da BR-153. O empresário Alessandro Freitas Araújo, conhecido no município como Papaléguas, explicou que, antes dessas obras, o tráfego de veículos pesados ameaçava a integridade física daqueles que montavam seu comércio ao longo da rodovia federal, mas agora os clientes têm até onde estacionar. “Rio dos Bois não tinha um ponto de comércio voltado para a BR, era tudo voltado para dentro da cidade. A criação desse Setor, através da ideia dos comerciantes, com apoio da prefeitura e do governo estadual, melhorou bastante, tanto na segurança quanto no acesso dos viajantes e clientes”, pontuou. 

Rio dos Bois 32 Anos

O município comemorou 32 anos nesta sexta-feira, 5, mas, desde a última segunda-feira, estão sendo realizadas programações culturais na Praça de Eventos Milton Lima Trindade. Para cantar os parabéns da cidade, a prefeitura de Rio dos Bois, com apoio do Governo do Tocantins através da Secretaria de Turismo (SETUR), convidou os Barões da Pisadinha. A tradicional cavalgada está programada para acontecer às 14h deste sábado, 6.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (5) de uma recepção com cerca de mil convidados no Palácio de Buckingham. Ocorreu no fim da tarde, já que o Rei Charles III provavelmente precisará descansar para se preparar para o dia de amanhã. Com 73 anos, ele enfrentará um dia desgastante fisicamente e emocionalmente. Charles esperou por esse dia por décadas.

Antes da recepção, Lula se encontrou com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak. Conversaram sobre o comércio bilateral, que tem muito para crescer, sobre a guerra da Ucrânia e, principalmente, sobre meio ambiente. O tema mais importante para a sobrevivência do planeta requer um cuidado especial com a Amazônia e, hoje, o governo britânico se comprometeu a dar 80 milhões de libras, cerca de R$ 500 milhões, para ajudar.

Ensaio geral

Hoje foi um dia de ensaio para a família real e para os organizadores da coroação do rei Charles III.
E também de um pouco de relações públicas, já que ele, o príncipe William e sua esposa Kate desceram do carro e foram cumprimentar pessoas já acampadas para ver tudo de pertinho.
As calçadas estão cheias de barracas e cadeiras no trajeto que Charles e Camilla farão amanhã pelas ruas do centro de Londres até a abadia de Westminster, onde acontecerá a cerimônia de coroação.

Tudo impecavelmente coreografado como são esses espetáculos da família real britânica. Embora muito do que se verá é copiado, lembrança de tradições antigas, desta vez será uma versão menor.

Por várias razões.

A Grã Bretanha, hoje, não é mais a potência que era em 1953, quando a Rainha Elizabeth foi coroada.

Um país menos importante internacionalmente, com uma economia menor, com menos influência. E com um público que, se ainda apoia a monarquia, já olha com um jeito mais crítico para o tamanho da conta.

Ostentação de um lado, austeridade do outro. Equilibrar a realidade com o custo da família real não é tarefa fácil.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, indeferiu questões de ordem apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) sobre fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) — em referência especial ao colegiado recém-criado para apurar os atos antidemocráticos em 8 de janeiro deste ano.

Em decisão publicada na edição desta sexta-feira (5) no Diário do Congresso Nacional, Pacheco define que, em relação às bancadas partidárias, deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Já para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da leitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrido em 26 de abril.

Primeiro a levantar a questão de ordem, o senador Rogério Marinho sinalizou em entrevista coletiva que vai recorrer da decisão ainda nesta sexta-feira, inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse que não pretende judicializar a questão.

— A decisão tem a legitimidade por ter sido feita pela Mesa da Casa, mas nós achamos que é equivocada. Então, nós iremos recorrer da decisão, inicialmente à CCJ, e esperamos que tramite com a maior rapidez possível que o caso exige. Nós não vamos deixar de indicar os nossos representantes. Vamos aguardar apenas que o presidente, ato contínuo, nos envie o ofício que pede que as bancadas possam indicar dentro da proporcionalidade que ele decidiu. Espero que isso não seja uma desculpa para que a CPMI não seja instalada — afirmou o senador. 

Questão de ordem

Logo após a leitura, no dia 26 de abril, do requerimento de instalação da CPMI para apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, Marinho levantou a questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão.

O parlamentar pediu que o presidente Pacheco levasse em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), determinando que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”.

Nesse período, segundo Marinho, a bancada do PL contava com 13 senadores e, dessa forma, poderia indicar três senadores, ce não apenas dois membros, caso fosse levada em consideração a composição atual.  

— O senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP] sai de um bloco e vai para outro bloco, e isso significaria, numa visão preliminar da Mesa Diretora, que as três vagas a que o nosso bloco teria direito baixariam para duas, em vez de três — disse o senador Marinho no dia da instalação da CMPI.

Naquele dia, Randolfe, que representa o partido Rede, saiu do Bloco Democracia (composto pelo PSDB, Podemos, MDB, União e PDT) para integrar o Bloco Resistência Democrática (que inclui PT, PSB e PSD), o que garantiria ao governo uma vaga a mais na comissão mista.

Decisão

Na decisão, o presidente Pacheco explica que o Regimento Comum do Congresso Nacional não esclarece a data-base para a utilização do cálculo da participação partidária na composição das CPMIs. No mesmo sentido corre a Resolução 1, de 2002, do Congresso Nacional, para a composição das comissões mistas destinadas à apreciação de medidas provisórias.

Diante dessa omissão, o artigo 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional define que serão aplicadas as disposições do Regimento Interno do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

“Depreende-se da leitura do dispositivo [artigo 78, parágrafo único do Regimento Interno do Senado] que o marco temporal para fixação do quantitativo das bancadas partidárias na composição das comissões deve ser a primeira reunião preparatória, aplicando-se referida disciplina do Regimento Interno do Senado de maneira subsidiária ao Regimento Comum do Congresso Nacional”, expôs Pacheco.

Dessa forma, acrescentou o presidente, é “incabível” a aplicação da Resolução 1, de 2006, que rege de forma específica a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), colegiado permanente do Congresso Nacional. Além disso, segundo Pacheco, o critério de cálculo estabelecido para a CMO está em consonância com o calendário próprio do processo legislativo específico para matérias orçamentárias.

“É imperativo lembrar, porém, que a fixação da data de referência para aferição do tamanho das bancadas partidárias em nada interfere no momento de aferição da estrutura de agrupamento em blocos que se opera em cada Casa Legislativa. Isso porque a formação e a composição dos blocos parlamentares apresentam dinâmica diversa, devendo-se levar em consideração fórmula que dê mais efetividade ao princípio da proporcionalidade nesses casos”, acrescentou.

Quanto à “vaga de rodízio” na CPMI, Pacheco esclareceu que, para entrar no cálculo, as bancadas minoritárias devem cumprir requisitos regimentais previstos no regramento interno de cada uma das Casas.

Fonte: Agência Senado

O vice-governador e presidente do Partido Democrático Trabalhista no Tocantins (PDT/TO), Laurez Moreira, com o objetivo de fortalecer a sigla, reuniu na noite desta quinta-feira, 04, em sua residência, em Gurupi, diversos líderes políticos da cidade e novos nomes interessados em se juntar ao partido.

Na ocasião, ocorreram novas filiações ao PDT, ações para a formação da Comissão Provisória na cidade foram discutidas e alguns nomes para concorrer às eleições municipais para o cargo de vereador foram apresentados.  

O vice-governador Laurez Moreira agradeceu aos presentes e esclareceu o objetivo da reunião. “É com muita alegria que recebo todos vocês. Estamos organizando o PDT, esse partido que tem uma história muito bonita, é um partido humanista, muito preocupado com as pessoas. Essa reunião é para trabalharmos com foco no fortalecimento do grupo, dos candidatos que sairão a vereadores. Peço a cada um que convidem mais pessoas para se filiarem, em breve iremos oficializar a Comissão Provisória de Gurupi, e em seguida organizar o diretório. O objetivo é tornar forte o partido e precisamos de pessoas determinadas, engajadas no papel do partido que é melhorar a vida das pessoas”, declarou.  

Novos nomes

Dentre os novos nomes que se filiaram ao PDT e já se colocaram à disposição para as próximas eleições estão a professora Alana Linhares e o jovem empresário, Pedro Messias.

A professora Alana Linhares agradeceu a oportunidade de fazer parte do partido e se colocou à disposição. “Quero agradecer primeiramente pela confiança, ao vice-governador Laurez, ao deputado Gutierres, de terem me convidado para o grupo. Desde o primeiro momento fui bem recebida. Eu acho que nunca fui tão bem acolhida no meio político como fui por vocês. O respeito, o comprometimento, o profissionalismo, a acolhida, foram determinantes. Quero dizer que estou à disposição para trabalhar, para ajudar o partido, e já me coloco como pré-candidata, quero ser vereadora em Gurupi”, afirmou.

O empresário Pedro Messias, por sua vez, assegurou que fazer política é a sua vocação. “Sou o mais jovem do grupo, e tenho o deputado Gutierres como um exemplo da juventude que tem força, garra e vontade. O vice-governador Laurez sempre ressalta a vocação, e eu comecei cedo e tenho muita vontade de fazer política, meu avô foi vereador em Gurupi por dois mandatos, eu tenho certeza que isso está no sangue. Assim como a professora Alana disse, eu também já estou na pré-campanha, já comecei a andar e quero trabalhar por nossa comunidade”, disse.  

Também se filiou ao PDT e se comprometeu em trabalhar em prol do partido, o jovem empresário Ridlav Taborda.

A Comissão Provisória

Durante a reunião o vice-governador Laurez Moreira anunciou a formação da Comissão Provisória do PDT em Gurupi, que será oficializada em breve. A comissão será presidida pela ex-vereadora e membro da sigla, Zenaide Costa.

“Tenho as melhores expectativas possíveis em relação ao PDT em Gurupi e no Tocantins. Recebo com muita alegria e responsabilidade essa missão a mim confiada. Acredito que é um partido sério, sensível às causas sociais, preocupado com a qualidade de vida, sobretudo das pessoas mais humildes. Tudo que estiver ao meu alcance para que tenhamos sucesso em nossas ações eu farei. Acredito que teremos muitos bons nomes para as próximas eleições”, salientou Zenaide.

Também participaram da reunião o deputado estadual, Gutierres Torquato, o suplente de deputado, Dr. Maurício Nauar; a vereadora Marilis Fernandes; o advogado e ex-vereador de Gurupi, recém filiado ao PDT, Walter Júnior; o defensor público e ex-vereador de Gurupi, Kita Maciel; e demais membros do partido da cidade. 

Redação

O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta quinta-feira, 4, o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, durante evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). A iniciativa reúne diversas entidades e instituições públicas do Estado, que se comprometem a implementar políticas públicas e ações para promover o desenvolvimento integral das crianças na faixa etária de zero a seis anos.

Durante o evento, o Governador destacou a importância da atenção à primeira infância para o futuro do Estado. “O cuidado com nossas crianças deve começar desde antes do nascimento, oferecendo às mães um pré-natal digno, garantindo segurança às famílias. E o cuidado não pode parar por aí. O futuro das crianças é responsabilidade de todos nós, gestores, reunidos aqui hoje, assegurando maternidades e hospitais infantis de qualidade, educação, desde as séries iniciais. Muitos desses cuidados começam nos municípios, mas os prefeitos podem estar seguros de contar com total apoio do Governo do Estado, desde a base, na proteção e cuidado com a infância”, afirmou.

Wanderlei Barbosa também firmou compromisso de implantar uma creche modelo, em parceria com o TCE. “Eu aceitei o desafio. É um projeto que nós faremos e levaremos, posteriormente, aos municípios tocantinenses”, disse.

Chefes dos Poderes constituídos e prefeitos de diversos municípios tocantinenses também firmaram o compromisso em prol da infância. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, o pacto visa proteger e cuidar das mais de 300 mil crianças tocantinenses na faixa etária de zero a seis anos. “É muito importante receber o governador Wanderlei Barbosa, prefeitos e demais gestores, unidos pela preservação do futuro das nossas crianças. Esperamos, efetivamente, a execução de um compromisso garantido pela Constituição”.

A iniciativa tem também apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Antônio Carlos Cabral, representante da agência no evento, disse que 72% dos municípios tocantinenses já aderiram ao Selo Unicef, iniciativa que estimula e reconhece avanços nos direitos de crianças e adolescentes em municípios da Amazônia Legal e do Semiárido. “Nossa missão é fazer com que as políticas públicas de proteção e assistência às crianças sejam prioridade absoluta nos estados e municípios, e que tenhamos capacidade de transformar a vida de milhares de crianças tocantinenses”, afirmou.

Cerca de 80 prefeitos e gestores municipais participaram do evento e se tornaram signatários do pacto. “Já fui conselheiro tutelar e sei da importância da proteção e cuidado às crianças e adolescentes. Agora, no papel de gestor, encontramos muitas dificuldades de investimentos, financiamentos e informação sobre a melhor forma de atuar. Esta parceria com os demais órgãos vai nos permitir atuar de forma adequada nos municípios”, avaliou o prefeito de Marianópolis, Isaías Dias Piagem.

Para o juiz da Infância, Adriano Gomes de Melo Oliveira, cabe aos signatários atuarem em conjunto pela melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando recursos próprios como indutores de políticas públicas. “Se nós tivermos uma infância bem cuidada pelos nossos gestores públicos, certamente teremos adolescentes e uma juventude mais consciente de seus deveres e direitos assegurados”, defendeu.

Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância

O objetivo do pacto é mobilizar governo, prefeitos, gestores públicos e instituições sobre a importância de investir em políticas públicas que resultem em serviços para garantir qualidade de vida às crianças tocantinenses, no tocante à saúde, educação, saneamento básico, segurança e alimentação. Dentre as ações previstas, estão a criação de espaços de convivência e aprendizagem para crianças e suas famílias; a promoção de atividades culturais e recreativas; e a capacitação de profissionais que trabalham com a primeira infância.

A iniciativa do TCE/TO tem o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e está sendo desenvolvida por meio do Instituto de Contas 5 de outubro.

Adenauer Cunha/Governo do Tocantins