O governador Wanderlei Barbosa participou, nesta quinta-feira, 4, do lançamento da pedra fundamental do Empreendimento Serras Gerais Ecopousada, no município de Lavandeira. A iniciativa, que conta com o apoio do Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Turismo (Setur), visa impulsionar o turismo local e promover o desenvolvimento sustentável na região de Serras Gerais.

Na solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da iniciativa, que vai evidenciar um dos atrativos ecoturísticos do Tocantins, fortificando ainda mais o Estado no mapa do turismo nacional. “Eu vejo o compromisso desse grande projeto para o Estado do Tocantins. Queremos fazer uma rota de integração entre o meio ambiente e os nossos cartões-postais para melhorar ainda mais o nosso turismo. Essa região é muito rica, aqui está perto de outros estados e isso vai atrair muita gente, firmando o atrativo turístico nessa região”, afirmou o governador.

Na área, será construída uma ecopousada que, além de servir de ponto de apoio e hospedagem, proporcionará lazer aos turistas e direcionará os visitantes sobre os diversos atrativos das Serras Gerais.

Para o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, a área tem um grande potencial turístico e pode impulsionar outras iniciativas na região, atraindo mais turistas e acarretando em mais rotatividade de público no Estado. “A natureza nos proporcionou melhorias locais e, hoje, temos outra realidade. Queremos conectar todos os atrativos e assim estruturar todo o turismo do Tocantins. O governador está de parabéns por apoiar iniciativas como essa”, pontuou o secretário.

Durante o evento, o prefeito da cidade, Roberto Cesar Ferreira, destacou a importância do apoio do Governo do Tocantins para o desenvolvimento econômico do município e da região, além de ressaltar o compromisso da prefeitura com o projeto. “Estamos muito felizes em receber um empreendimento que alia turismo, sustentabilidade e impulsionamento econômico. Tenho certeza de que isso irá gerar emprego e renda para a nossa cidade”, conferiu o prefeito Roberto.

Na oportunidade, o Governador ainda concedeu a licença ambiental para instalação da ecopousada e reforçou o compromisso com a região local, garantindo a implementação de cursos voltados para a capacitação na área do turismo. “Vamos conversar com o reitor da Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] para trazermos para essa região o curso de turismo e outros módulos de capacitação para melhorar o atendimento turístico das Serras Gerais”, ressaltou o Chefe do Executivo.

Empreendimento

Com uma área total de 91 hectares, a Serras Gerais Ecopousada oferecerá estrutura pioneira no município com bangalôs, área gourmet, paisagismo, piscina com borda infinita, academia e paisagismo. A construção será realizada em uma área estratégica para direcionar o turista nos variados pontos de lazer das Serras Gerais. A previsão é de que o empreendimento esteja concluído em três anos e que impulsione o turismo local e contribua para o desenvolvimento sustentável dos atrativos turísticos na região sudeste do Estado.

O diretor da empresa Serra Gerais Ecopousada, Giovani de Souza, destacou que o empreendimento vai potencializar o turismo na região, já que a obra será construída em um ponto estratégico e o planejamento foi pensado para beneficiar os moradores do entorno. “Estamos em uma localização privilegiada, em meio a três estados. O empreendimento atrairá turistas de todo lugar. Conversamos muito com o Governador sobre o quanto será importante uma obra como essa, tanto para o turismo local quanto para a economia da região. Vamos gerar cerca de 180 empregos de forma direta e indireta, desde a construção até a operacionalização do nosso projeto”, afirmou Giovani de Souza.

Serras Gerais

Conhecidas pelo conjunto de belezas naturais, as Serras Gerais ficam localizadas no sudeste do Estado, englobando nove municípios: Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Natividade, Paranã, Pindorama, Rio da Conceição e Taguatinga. O local abrange cerca de 50 atrativos turísticos com montanhas esculpidas pela ação das águas e dos ventos, cânions, mirantes, grutas, cavernas, cachoeiras e rios. Além de sua beleza natural, as Serras Gerais são importantes para a preservação da biodiversidade do Cerrado brasileiro.

Estiveram com o governador no evento: deputados estaduais, secretários de Estado, o prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães (Bahia), Júnior Marabá; representantes da iniciativa privada, gestores e vereadores de cidades circunvizinhas, além de proprietários de empresas turísticas e da comunidade local.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

Nesta quarta-feira, 3, o secretário de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz, esteve em Brasília para reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana. O encontro teve como enfoque os programas prioritários, a partir de perspectivas que fortaleçam os Estados e Municípios na implementação das políticas públicas educacionais.

O secretário Fábio Vaz reconhece que o posicionamento do Ministério da Educação (MEC), focado em discutir as ações de forma ampla, envolvendo todo o Brasil, é primordial para que o país tenha uma educação alinhada à expectativa da sociedade. “O diálogo é importante para a construção de políticas públicas que realmente venham ao encontro das necessidades dos alunos, respeitando as peculiaridades de cada Estado”, frisou o gestor.

O encontro reuniu o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), presidentes estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e outros representantes de instituições do setor educacional, reafirmando o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento dos Estados e Municípios para a garantia de uma educação digna para os brasileiros. 

Na oportunidade, o ministro Camilo Santana pontuou que a aproximação, o diálogo e a união são fundamentais para que a educação brasileira possa evoluir. “A colaboração entre os entes federativos é indispensável para que o Brasil tenha uma educação de qualidade”, afirmou o ministro. 

Na ocasião, Camilo Santana também apresentou as principais diretrizes do Governo Federal nesta gestão: segurança nas escolas; fortalecimento do ensino médio; alfabetização; conectividade; retomada de obras e escola de tempo integral.

O secretário Fábio Vaz acredita que o MEC está alinhado com o que os entes federativos precisam. “O ministro tem um olhar especial para a educação integral, uma das nossas prioridades também. Pretende ampliar os investimentos em infraestrutura nas escolas, o que é uma das grandes necessidades do Tocantins. De maneira geral, quer melhorar as condições para que os Estados e Municípios avancem na educação”, comentou Fábio Vaz.

Filipe Pereira*/Governo do Tocantins

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico. A matéria será enviada ao Senado.

O texto é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao qual estão apensados outros onze PDLs sobre o mesmo tema.

Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.

Segundo os autores e deputados defensores da suspensão, o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, impedindo a realização de licitação para a contratação do serviço.

Já os defensores da regulamentação argumentam que ela beneficia cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Alex Manente, relator da proposta

“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possiblidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator.

No Decreto 11.466/23, o substitutivo suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.

Para contar esses serviços na comprovação da capacidade econômica, o decreto permite às empresas a regularização dos contratos junto ao titular do serviço ou da estrutura de prestação regionalizada até 31 de dezembro de 2025. A data final do contrato regularizado deveria ser limitada a janeiro de 2040, prazo final permitida caso seja necessária prorrogação do prazo inicial previsto de dezembro de 2033.

Entretanto, a lei determina que os contratos provisórios não formalizados e os vigentes prorrogados fora das regras na nova lei serão considerados irregulares e precários, o que não permitiria sua regularização.

Documentação
Ainda neste decreto, o PDL suspende outro artigo que lista várias documentações que o prestador de serviço de saneamento deve apresentar para comprovar sua capacidade econômico-financeira até 31 de dezembro de 2023, como cópia dos contratos com a inclusão dos respectivos anexos e termos aditivos e minuta de termo aditivo que pretenda celebrar para incorporar ao contrato as metas de universalização.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

José Guimarães: “Prevaleceu interesse econômico”

Prestação regionalizada
No Decreto 11.467/23, o projeto suspende cinco dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento.

Nesse tipo de prestação, os municípios são agregados para viabilizar a execução do serviço com ganho de escala, podendo ser em áreas metropolitanas ou mesmo em blocos de cidades que não compartilhem divisas territoriais.

Os trechos cuja suspensão foi aprovada pelo Plenário permitiam a coexistência de mais de um prestador de serviço dentro da mesma estrutura regionalizada, assim seria possível realizar licitação para apenas parte dos municípios abrangidos se outros já contassem com contratos vigentes ou situações de prestação direta pelos municípios integrantes.

Essa prestação direta poderia ocorrer com autorização da entidade de governança interfederativa e, nos casos de municípios que já tivessem atingido as metas de universalização, a eventual concessão da prestação do serviço neste município seria sempre condicionada à sua anuência.

De igual maneira, em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões, a prestação dos serviços no âmbito da prestação regionalizada por entidade estadual seria equiparada à prestação direta e condicionada à formalização dos termos da prestação.

Governo
Durante a discussão da proposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou negociar mais prazo para chegar a um acordo. Ele lamentou a aprovação do texto. “Aqueles que estão defendendo este novo marco do saneamento não tiveram a preocupação com aqueles que mais precisam, porque o que prevaleceu foi o interesse econômico”, disse.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), autor de um dos projetos, disse que tentou negociar com a Casa Civil desde a semana passada, mas que o governo não se manifestou. “O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo não queria acordo. Que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A necessidade de uma campanha de orientação para os servidores das maternidades do Tocantins, sobre uma lei que facilita o acesso à Laqueadura e Vasectomia, foi solicitada pelo deputado Leo Barbosa (Republicanos). O requerimento do parlamentar, constante na ordem do dia, foi aprovado na sessão matutina desta terça-feira, 2.

De acordo com a proposta, feita Executivo, o parlamentar quer que seja afixado nas maternidades, nas áreas comuns e de circulação de gestantes, placas informando sobre as mudanças das regras que devem ser obedecidas para a realização dos procedimentos de esterilização no âmbito do planejamento familiar.

O plenário aprovou também dois requerimentos da deputada Cláudia Lelis (PV) que tratam da proteção do meio ambiente. Ela propõe a realização de duas audiências públicas à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo.

Uma para tratar de uma possível contaminação de um córrego que abastece a Aldeia Morro Grande, em Itacajá. A outra trata de um provável vazamento de chorume ocorrido no aterro sanitário de Palmas.

Ao todo, foram aprovados 56 requerimentos constantes na ordem do dia. São solicitações dos deputados republicanos Cleiton Cardoso, Jorge Frederico e Olinto Neto, além de Fabion Gomes (PL) e Ivory de Lira (PCdoB).

Eles solicitaram a instalação de Posto de Atendimento do Detran na cidade de Ponte Alta, obras nas seguintes rodovias:  TO-226; TO-222; TO-020; TO-130 e TO-243.

Por Penaforte Dias