Em audiência pública para a qual foi convidado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (14), o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a importância de aumentar o consumo de peixe no Brasil, devido à insegurança alimentar em parte da população.
O ministro ressaltou que o peixe é um alimento saudável, rico em ômega 3, e que a média de consumo per capita no mundo é de 20 kg, enquanto no Brasil essa média é de apenas 9 kg.
O deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO), participou da audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados: “Acreditamos no imenso potencial de expansão e no investimento fundamental em pesquisas para impulsionar o ramo. Por isso, buscaremos avançar juntos em direção à retomada das exportações para a União Europeia, além de incentivar o consumo de peixes no nosso país. Contem com o meu trabalho e apoio em ações como essa, que fortalecerão a economia e vão melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”, destacou Lázaro Botelho.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. A MP será enviada ao Senado.
Segundo o parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade dessa revalidação. Antes da MP, o período era de três anos.
Com a mudança proposta pela relatora, essa regra se aplica ainda à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no Mais Médicos. O acesso deverá ocorrer por meio de editais a serem abertos depois da edição da MP, em março de 2023.
Dessa forma, aqueles que já tenham participado por mais de quatro anos somente poderão ser recontratados com a revalidação do diploma.
Médico intercambista é aquele que, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira, tem registro profissional apenas no exterior.
Prazo do visto Segundo o texto aprovado, o prazo do visto para o intercambista estrangeiro aumenta de três para quatro anos, prorrogável por igual período. Continua a exigência, entretanto, de atuação exclusiva em atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil.
A fim de conferir agilidade na alocação de médicos em caso de vagas não providas, o Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição de médicos inscritos no mesmo estado com vagas não preenchidas.
Revalida O exame do Revalida, uma das etapas para obtenção do registro para o exercício da medicina no Brasil por parte dos formados no exterior, passa de periodicidade semestral para quadrimestral.
Um acordo entre governo e oposição levou à aprovação em Plenário de um destaque do PL para retirar dispositivo que permitiria, aos candidatos aprovados em avaliações periódicas referentes ao período de 48 meses de atuação, contarem com dispensa da prova prática de habilidades clínicas. Assim, eles continuarão a ter de fazer esse exame prático.
O texto determina que todas as novas regras introduzidas na Lei 12.871/13 serão aplicáveis também aos médicos selecionados em editais publicados em 2022 e com termos de adesão efetivado em 2023 ou àqueles que passaram a fazer parte do programa por força de decisão judicial em 2023.
“Fizemos um grande acordo para votação”, disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Para o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o acordo mostra o empenho dos parlamentares em aperfeiçoar a política pública. “Tivemos o máximo de democracia para acatar alterações e críticas. Esta versão contempla os anseios da oposição, aqui temos um pacto pelo Brasil”, disse.
Malafaia destacou ainda que o novo programa elimina intermediação de contratação dos médicos e dá prioridade à contratação de médicos brasileiros. “Essa reformulação é muito superior ao programa de 2013”, disse.
O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) afirmou que manter as regras atuais do Revalida foi fundamental para aprovar a proposta. “A gente quer levar qualidade de atendimento aos que precisam e, para isso, o Revalida é o mínimo”, disse.
Abordagem familiar Alguns objetivos também mudam a fim de qualificar a abordagem familiar e comunitária para que o profissional consiga interagir com as características culturais e tradicionais de cada território atendido.
Segundo o governo, na época de criação do programa, mais de 4 mil municípios foram contemplados com Atenção Primária à Saúde (APS) por cerca de 18.240 médicos e, desde 2017, o número de profissionais diminuiu para chegar hoje a cerca de 8,6 mil médicos. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% deles foi reduzida a 58%.
Esses distritos sanitários, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas serão consideradas regiões prioritárias.
Também para ajudar a diminuir a deficiência de profissionais, o texto de Zenaide Maia incluiu a possibilidade de uso de recursos de telessaúde quando necessário.
Incentivo Outra novidade incluída pela MP é o pagamento de uma indenização para incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas vulneráveis ou de difícil fixação listadas pelo Ministério da Saúde.
Está previsto o pagamento de três tipos de bolsas: bolsa-formação, bolsa-supervisão e bolsa-tutoria.
Para fazer jus à indenização, o médico participante deve cumprir os prazos da lei do Mais Médicos (Lei 12.871/13), ser aprovado em todas as atividades educacionais oferecidas pelo projeto, cumprir os deveres estabelecidos pelo Ministério da Saúde e atuar de forma ininterrupta no projeto.
O valor será de:
20% do total recebido com bolsas no período de 48 meses se atuar em área de vulnerabilidade indicada em ato do ministério; ou
10% do valor total recebido no período de 48 meses se atuar nos demais municípios.
A opção por uma das seguintes formas de recebimento da indenização será feita pelo médico no ato de adesão ao programa: 30% do total da indenização após 36 meses de permanência, contados da entrada em exercício; ou 70% da indenização após 48 meses de permanência.
Poderá optar ainda por pagamento em parcela única após 48 meses de atuação.
Médico do Fies Para médicos cuja graduação tenha sido financiada pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a MP traz uma indenização maior a ser paga no lugar da outra.
O valor total será de 80% do recebido em bolsas se atuar em área de vulnerabilidade por 48 meses ou de 40% se atuar nas demais áreas por igual período.
De acordo com o Poder Executivo, a indenização maior para esse grupo justifica-se porque “médicos beneficiários do Fies têm até 30% mais chances de atuar em municípios menores e de baixo IDH”.
Antes de sua adesão, será informado aos candidatos à indenização o número de vagas disponíveis e as regras do regulamento para eles pedirem essa indenização, a ser paga em quatro parcelas:
10% do total da indenização após 12 meses de exercício contínuo no projeto;
10% do total após 24 meses de exercício contínuo;
10% do total da indenização após 36 meses de exercício contínuo; e
70% do total da indenização após 48 meses de exercício contínuo.
Pagamento O número de vagas disponíveis anualmente será estabelecido pelo Ministério da Saúde; e a indenização poderá ser paga a cada participante somente uma vez. Ambas as indenizações e as bolsas serão pagas por banco federal contratado com dispensa de licitação.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
José Guimarães: a MP foi aprovada após acordo entre governo e oposição
Para fins de efetivo exercício necessário ao recebimento da indenização, a MP permite a contagem dos períodos de licença-maternidade, licença-paternidade e afastamento por até seis meses devido a violência doméstica, conforme decisão judicial, excluídos os demais afastamentos.
Indenização adicional A MP 1165/23 prevê o pagamento de mais uma indenização ao médico graduado com financiamento do Fies caso ele, ao participar de programa de residência em Medicina de Família e Comunidade pelos 24 meses sem interrupção, obtenha o título de especialista.
A indenização por formação em especialidades estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) será no valor equivalente ao saldo devedor do médico junto ao Fies no momento de ingresso no programa de residência.
De igual forma, caberá ao Ministério da Saúde fixar o número de vagas disponíveis para recebimento dessa indenização, condicionado a requerimento do interessado de acordo com regras do regulamento.
Essa indenização poderá ser recebida somente uma vez por participante. Da mesma forma que a indenização geral relacionada ao Fies, ou seja, sem vínculo com o programa de residência, o médico candidato deverá ter conhecimento prévio do número de vagas para seu pagamento.
Impacto orçamentário Quanto ao orçamento estimado, o governo projetou gastos de R$ 712,5 milhões em 2023 e de cerca de R$ 3 bilhões para os próximos anos, segundo o texto original da MP.
Os recursos deverão vir do orçamento do Ministério da Saúde.
Licença-maternidade Para as médicas participantes que estiverem recebendo licença-maternidade pelo INSS, a medida prevê o pagamento de uma complementação desse valor equivalente à diferença entre a bolsa e o benefício previdenciário pago pelo órgão. O complemento será pago por seis meses.
Para os médicos, o texto concede licença-paternidade de 20 dias consecutivos, tanto pelo nascimento quanto pela adoção de filhos.
Pessoas com deficiência Outro benefício incluído pela relatora é a concessão de horário especial sem compensação de carga ao médico participante com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, comprovadas por junta médica oficial.
Ainda segundo o texto aprovado, o regulamento do Mais Médicos definirá a reserva de vagas para médicos com deficiência ou pertencentes a grupos étnico-raciais, bem como critérios e normas pertinentes.
Vínculo empregatício A medida provisória especifica que as bolsas e as indenizações não representam vínculo empregatício com a União e não implicam incorporação aos vencimentos para quaisquer efeitos legais, além de não serem tributáveis pelo Imposto de Renda.
Quanto ao pagamento de contribuição social à Previdência, o relatório prevê a dispensa somente a partir de 1º de janeiro de 2024.
Prova de título Em relação aos médicos intercambistas que tenham obtido a revalidação de seus diplomas no Brasil, a MP permite a contagem do tempo de atuação no Mais Médicos como prova de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade.
Esse tempo valerá ainda para cumprir requisitos de provas de concurso público, de exames de título de especialista ou para quaisquer outros processos seletivos que exijam comprovação de experiência em serviço no âmbito da atenção primária à saúde.
Entretanto, o texto aprovado especifica que isso valerá apenas para os profissionais que tenham seus diplomas revalidados.
Formação Quanto à formação dos médicos participantes, a MP muda a lei para permitir cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto sensu ofertados por instituições de ensino e pesquisa.
O prazo dessa formação passa de até três para até quatro anos.
Nesse sentido, uma das ações de aperfeiçoamento na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o SUS será a Residência de Medicina de Família e Comunidade em instituição credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica, segundo a matriz de competência da especialidade.
Nesta quarta-feira, 14, a VLI e a Copi, companhias de soluções logísticas integradas e multimodais, realizaram a cerimônia de inauguração do novo corredor de importação de fertilizantes do Arco Norte no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). A nova infraestrutura logística é destinada ao transporte de fertilizantes e promoverá a criação de um polo industrial em Palmeirante (TO).
O governador Wanderlei Barbosa participou do evento, que também contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. As autoridades foram recebidas pelo presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins; e pelo presidente da Copi Operações Integradas, Guilherme Eloy, o CEO da VLI Logística Multimodal, Fábio Marchiori.
Para o governador Wanderlei Barbosa, além do impacto no desenvolvimento do agronegócio, a geração de empregos é um dos grandes resultados. Com a implantação do Terminal Integrador de Palmeirante, serão gerados 400 empregos diretos, além dos indiretos resultantes da transformação econômica que acontecerá na região. Promover um desenvolvimento econômico que chegue a todos é o queremos e, para isso, estamos trabalhando”, afirmou.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que a infraestrutura inaugurada hoje é referência para o Brasil. “É um momento importante para os estados e para o país. Essa integração possibilita trazer grãos até o porto e, no retorno, levar fertilizantes à modalidade praticada em todo o mundo e, aqui, temos a primeira oportunidade de fazer isso de forma completa no Brasil”, informou.
Investimentos
A inauguração marca o transporte das primeiras 100 mil toneladas pelo corredor, que tem capacidade operacional inicial de 1,5 milhão de toneladas ao ano. Cerca de R$ 400 milhões foram investidos no projeto, destinado a atender os estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Piauí, além do Tocantins, do Maranhão e do Distrito Federal. Com essa infraestrutura, a região pode se tornar autossuficiente no abastecimento de fertilizantes.
A operação do novo corredor se inicia com o carregamento dos insumos no Porto do Itaqui, de onde a carga segue pela Ferrovia Norte-Sul, operada pela VLI, até no Terminal Integrador de Palmeirante (Tipa), no Tocantins, onde foi construída pela Copi uma estrutura destinada à recepção, ao armazenagem e à expedição de fertilizantes. O corredor é um primeiro passo para a criação de um polo industrial no Tipa, onde poderão se instalar empresas do setor de agronegócios e áreas relacionadas.
O primeiro grande investimento foi anunciado em fevereiro pela Mosaic Fertilizantes, empresas de produção e comercialização de potássio e fosfato, que investirá R$ 400 milhões em uma unidade de mistura, armazenagem e distribuição a ser instalada no Tipa. As operações começaram em 2025 empregando, no primeiro momento, cerca de 200 pessoas. A VLI já trabalha na captação de novos investidores.
Nesta quarta-feira, 14 de junho, o (SISEPAR) promoveu uma paralisação conjunta entre diversos servidores da Saúde, Administração e outras categorias, uma vez que a gestão do prefeito Wagner se recusa a pagar alguns direitos dos trabalhadores municipais de Araguaína.
Pautas de Reivindicações:
01- Insalubridade dos servidores da Saúde em cima do Salário Bases de cada Classe,
02-O não pagamento do piso da Enfermagem; até o presente momento a gestão não deu previsão quando vai pagar para os profissionais da enfermagem;
03- Insalubridade dos ACS e ACE que já é lei Nacional.
04- Falta de EPIs para os Acs e ACE realizarem suas atividades com segurança.
05- Falta de entrega dos Kits do Curso Saúde com a gente feito pelos ACS e ACE.
06- O Não pagamento do Incentivo Financeiro do Ministério da saúde, que tem que ser pago para os Acs e Ace tudo mês de dezembro, o mesmo é pago pela gestão como 13° sendo que o 13° tem que ser pago pelo próprio Município assim como as férias e as progressões dos servidores (Ace e Acs);
07- Periculosidade dos Vigilantes e os servidores que andam de moto ou veículos de Alta Periculosidade como Viaturas e ambulância;
08- Resposta do PCCR do Quadro Geral.
09- Fim das Perseguições com os Servidores de Carreira.
10- Retorno dos Triênios dos ACS e ACE. Após entrada da Nova gestão foi retirado desses Servidores.
O Movimento não tem Ligação Política Partidária.
Tem apenas servidores inconformados com a falta de respeito com eles.
E Esperamos uma resposta concreta da gestão.
O movimento seguirá o dia todo.
Deus Proverá na nossa luta.
Att: Carlos Guimarães Valadares.
Presente do Sisepar e toda a Diretoria do Sisepar.
A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR), de Araguaína, concluiu nesta terça-feira, 13, as investigações sobre um roubo de uma carga de cigarros, ocorrido no final do ano de 2020 e indiciou dois homens pelos crimes de roubo majorado e extorsão.
De acordo com o delegado-chefe da DRR, Felipe Crivelaro, no dia 11 de novembro de 2020, os dois indivíduos, de 30 e 24 anos, de posse de arma de fogo, abordaram o caminhão da empresa de cigarros, enquanto o veículo trafegava pelo setor Noroeste e sequestraram os motoristas, os levando para local ermo.
“As investigações apontaram que no local, os investigados amarraram os funcionários e transferiram a carga para veículo próprio, totalizando R$ 144.777,00 em objetos subtraídos. Na ocasião, tiveram que extorquir um dos motoristas para que informasse a senha de desbloqueio da porta do caminhão, com o objetivo de subtrair a mercadoria”, explicou a autoridade policial.
Após finalizar o roubo, os indivíduos abandonaram os motoristas amarrados em local ermo e fugiram. A equipe de investigadores da DRR, também apurou que os suspeitos seriam os mesmos que, em outro momento, teriam subtraído outra carga de cigarro no norte do Estado valendo-se do mesmo modus operandi.
Com a finalização das investigações, o inquérito foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a adoção das providências legais cabíveis. Ambos os indivíduos já encontram-se presos pela prática de outros crimes e, agora, responderão a mais um processo.
De acordo com o delegado Crivelaro, o encerramento das investigações é de grande importância, pois foi possível revelar a identidade dos autores, que, inclusive, já tinham praticado outros crimes da mesma modalidade. “O indiciamento dos dois indivíduos assegura que ambos responderão pelos crimes praticados com extrema violência contra dois trabalhadores, a fim de roubar uma carga valiosa de cigarros que era transportada. Agora, presos, eles deverão aguardar a sanção da Justiça”, informou o delegado.
A melhor temporada de praia dos últimos tempos, reunindo esforços do Governo do Estado, gestões municipais, Poder Legislativo e entidades como o Sebrae Tocantins. A cerimônia de lançamento do projeto foi realizada nesta terça, 13, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, com a presença de prefeitos, deputados, secretários de Estado, presidentes de autarquias, trade turístico, jornalistas que puderam assistir em primeira mão a campanha que irá circular pelos meios de comunicação e redes sociais.
“Nós queremos consolidar o mês de julho como opção do turismo brasileiro”, anunciou o secretário de Turismo Hercy Filho, ressaltando que a qualidade das praias tocantinenses e o clima de Sol e praia é opção ao inverno rigoroso da Região Sul e às chuvas que caem no litoral nordestino nesta época do ano.
“Agradeço o empenho do governador Wanderlei Barbosa, que não mediu esforços para atender o maior número possível de municípios e a parceria dos deputados estaduais e das entidades parceiras”, completou o secretário de Turismo, ao enfatizar a movimentação da economia e o potencial real de atração de visitantes.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o Governo precisa fomentar o turismo de praia como uma das riquezas do Estado sem perder o foco da preservação. “Queremos que nosso Estado cresça de maneira sustentável”, pontuou.
Para todos
O kit de identidade visual trouxe a mensagem do Governo do Estado para a temporada deste ano: alegre, solar e acessível a todos, já que a maioria das praias tocantinenses é aberta ao público, sem restrições. No hall de entrada do auditório, a presença de empreendedores tocantinenses antecipou o clima praiano que chegará nas próximas semanas.
A proposta é levar o mesmo padrão de qualidade para o maior número de praias, das mais famosas àquelas que ainda são um tesouro preservado e pouco conhecido do grande público.
Além disso, a Superintendência de Operações Turísticas e Projetos Estratégicos fará pesquisas nas praias durante a temporada. As informações coletadas darão suporte para o próximo ano.
De acordo com levantamento da Polícia Militar, mais de 1,5 mi de pessoas entre comunidade local e turistas frequentaram as praias do Tocantins em 2022.
Palestra
A programação também contou com palestra do consultor do Sebrae Maicon Dimbarre, que ressaltou a responsabilidade dos municípios no desenvolvimento do turismo como fonte de renda para a população e deixou o desafio aos gestores municipais, de buscarem modernização tecnológica e expansão da temporada de praia para o público nacional, não se limitando ao lazer doméstico.
Candidatos que fizeram o concurso da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins (Seduc) podem conferir os gabaritos preliminares das provas. Também estão disponíveis as provas de cada cargo e disciplina. As informações estão no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo certame.
As provas foram realizadas no último domingo (11) em nove cidades do Tocantins e Goiás. Foram 60 questões de múltipla escolha, de português, metodologia de ensino e legislação educacional, história e geografia do Tocantins e matemática, além de conhecimentos específicos para cada cargo.
Além das provas objetivas, os candidatos também fizeram uma redação, entre 20 e 30 linhas. A Seduc ainda não divulgou o cronograma atualizado com a divulgação do gabarito preliminar nem informações sobre as correções das provas dissertativas.
Ao todo, foram mais de 37 mil inscritos para as 5.242 vagas, entre professor, coordenador pedagógico e orientador educacional para a Educação Básica e Educação Indígena. Os salários iniciais são de R$4.826,20.
O concurso da educação deve levar profissionais da educação para quase todas as cidades do estado. A maior quantidade de oportunidades é para quem dá aulas de português e matemática. O cargo mais concorrido é o de coordenador pedagógico em Palmas. São 1401 pessoas concorrendo às 8 vagas disponíveis, totalizando a relação de 175,13 candidatos por vaga. A capital também lidera a concorrência para orientador educacional, com 77,38 candidatos por vaga.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou, nesta terça-feira, 13, uma reunião de trabalho com os representantes das 13 Superintendências Regionais de Educação (SRE), nomenclatura atual para Diretorias Regionais de Educação (DRE), com assessores Pedagógicos e assessores de Gestão de Pessoas das Superintendências Regionais, com superintendentes e diretores da Seduc/Sede, com o objetivo de apresentar o novo organograma e discutir melhorias na promoção do trabalho na Educação do Estado, para garantir melhores indicadores educacionais, com monitoramento e avaliações constantes.
A reunião de trabalho continua até quarta-feira, 14. Entre os temas trabalhados destacam-se o Programa Recomeçar 2023: Plano de Ação para melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nas Regionais e em cada unidade escolar; Multiplicação da formação tecnológica com foco nos chromebooks e kits de laboratórios; Agenda de Aprendizagem; Formação presencial da equipe multiprofissional; Integração do trabalho da equipe multiprofissional; Busca ativa/Unicef; Programa Bolsa Família; Plano de Ação de Enfrentamento à Violência Escolar, entre outros.
Entre os pontos destacados, o que desperta a atenção de todos é o trabalho em prol do fortalecimento da Educação do Território do Tocantins, numa parceria entre Estado e municípios, com as ações do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE) – uma política pública colaborativa entre as redes públicas de ensino do Estado do Tocantins.
As ações do PROFE serão implementadas nos 139 municípios do Estado, em uma colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e as secretarias municipais.
O secretário da Educação, professor Fábio Vaz, desejou boas-vindas a todos e enfatizou a importância do trabalho em equipe. “Nossa missão é trabalhar com o Território do Tocantins, ouvindo todas as demandas de cada Superintendência Regional. Já iniciamos o trabalho de divulgação do PROFE nas Regionais. Esperamos que cada Superintendência Regional identifique suas necessidades principais, para com isso criarmos estratégias para atender as demandas”, destacou.
Para Fábio Vaz, “a educação deve ser descentralizada, pensada como território, haja vista que não existe mais rede estadual separada de rede municipal. A formação dos estudantes é resultado do trabalho conjunto do Estado e dos municípios. Por meio do PROFE, vamos levar formação aos professores, investimentos e infraestrutura com recursos repassados também para as escolas municipais”.
Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Se houver mudança, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não as modificações.
“Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Responsável pela articulação política do governo, Padilha informou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, destacou. Padilha ponderou que o novo marco fiscal tem um peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, “além de reforçar um ambiente positivo na economia”.
Criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde, o Fundo Constitucional do DF, pelas regras em vigor, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL). Essa atualização, no novo marco fiscal, passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.
O líder do governo no Congresso Nacional, Jacques Wagner (PT-BA), criticou tentativas de excluir a correção de receitas das novas regras fiscais. “Não há ninguém discriminado no arcabouço votado na Câmara. Foi todo mundo colocado dentro do arcabouço. Eu não sei o que vai ser a arrecadação, todo mundo fala que a gente precisa ter responsabilidade fiscal, mas na hora que tem que ter, todo mundo quer puxar o seu, aí não funciona”, afirmou. Para Wagner, no entanto, o “Senado é soberano” e pode alterar o texto.
Sabatinas
Alexandre Padilha também afirmou que uma das prioridades definidas pelo presidente da República é o acompanhamento das sabatinas e da votação das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Banco Central, que devem ocorrer até o fim deste mês, segundo projetou.
“O indicado pelo presidente Lula [ao STF], [o advogado] Cristiano Zanin, tem feito jantares e conversas, com senadores e senadoras, tem acompanhado o debate no Senado. E essa é uma prioridade do nosso acompanhamento, como também os dois nomes do Banco Central. A expectativa do governo é que tanto os dois nomes do BC, quanto o indicado do STF, tenham as sabatinas e votações no plenário, encerradas anda e junho”, disse.
Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina de Cristiano Zanin está marcada para o dia 21 de junho. O advogado foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.
Para o Banco Central, as indicações são Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a Diretoria de Fiscalização. Galípolo é economista e professor, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021. Já Ailton é servidor de carreira do Banco Central há 25 anos, e ocupa o cargo de auditor chefe no órgão. Ele será o primeiro negro da história a ocupar uma diretoria do Banco Central.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Nesta segunda-feira, 12, ocorreu, em Brasília (DF), o lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O governador Wanderlei Barbosa participou do evento, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Pereira Vaz; do secretário executivo da Educação, Eder Martins Fernandes; do secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini; da senadora professora Dorinha e do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.
O programa Criança Alfabetizada tem o objetivo de enfrentar três grandes desafios do sistema de alfabetização de crianças nas escolas públicas: a redução das deficiências técnicas e orçamentárias dos municípios (responsáveis diretos pela alfabetização); a ampliação do envolvimento dos governos estaduais na garantia do direito à alfabetização e o fortalecimento do papel do Ministério da Educação (MEC) na indução, na coordenação, na assistência técnica e financeira da alfabetização.
O governador Wanderlei Barbosa comemorou a fala do ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a priorização da retomada de obras da infraestrutura educacional no país, que estão paralisadas desde gestões anteriores. “Hoje, são mais de 4 mil obras paralisadas em todo o país, algumas delas no Tocantins, e nós queremos a retomada dessas obras. Nosso investimento em infraestrutura já está ocorrendo, temos em andamento mais de 200 recuperações e contratos de novas escolas”, afirmou.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto que institui o programa e os entes federados poderão fazer a adesão via Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec). “Essa é uma grande janela de oportunidades para o Tocantins. São recursos já garantidos, com diretrizes estabelecidas e, agora, é o momento de atuarmos aqui em Brasília, juntamente com o governador Wanderlei Barbosa e o secretário Fábio Vaz, para possibilitarmos avanços na educação do Estado”, afirmou o secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini.
O presidente Lula destacou que, além da alfabetização, o programa também terá ações voltadas para os alunos do 3° ao 5° ano do ensino fundamental, que tiveram o ensino prejudicado pela pandemia. “Juntos, vamos garantir que 100% das crianças sejam alfabetizadas ao concluir o 2° ano do ensino fundamental. Vamos correr atrás do tempo perdido e dar um apoio especial às crianças do 3° ao 5° ano que tiveram sua aprendizagem atrasada nos anos anteriores. Estados, municípios, especialistas e professores mostraram que, juntos, somos capazes de ajudar nossos meninos e nossas meninas”, afirmou o presidente.
Sobre o programa
O MEC terá cinco frentes de trabalho: Gestão e Governança, disponibilizando 7.223 bolsas para os articuladores da educação; Formação, oferecendo recursos, plataformas virtuais e programas específicos para esse fim; Infraestrutura Física e Pedagógica, garantindo recursos para materiais didáticos, livros de literatura e expansão da infraestrutura escolar; Reconhecimento de Boas Práticas, criando premiações para gestores comprometidos com as políticas públicas do programa; e por fim, Sistema de Avaliação, elaborando parâmetros técnicos e assistência para avaliações a serem disponibilizadas aos professores.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou que o Tocantins já possui projetos voltados para o fortalecimento da alfabetização e que a iniciativa do Governo Federal vai ampliar o trabalho. “Estamos aqui em uma manifestação do compromisso com a alfabetização na idade certa, algo que já estamos trabalhando no Tocantins. Temos um programa de fortalecimento da educação, o Profe [Programa de Fortalecimento da Educação], que já vem ao encontro da Criança Alfabetizada. Essa iniciativa do Governo Federal de ampliar a sua participação e a dos estados no trabalho, realizado majoritariamente pelos municípios, é tudo que o Tocantins precisa para ser um exemplo nacional”, frisou.
A iniciativa direcionada para o público prevê orientação, suporte e acesso a microcrédito para apoiar jovens que desejam gerar renda e empregos por meio...
