Cerca de 50 toneladas de materiais fósseis retirados do Monumento Natural de Árvores Fossilizadas (Monaf) foram devolvidos à Unidade de Conservação (UC) gerida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O translado de Brasília, onde as peças estavam armazenadas no pátio da Associação Brasileira de Inteligência (ABIN), a Bielândia, distrito de Filadélfia, na região Norte, foi feito com apoio da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na sede do Monaf, localizado no perímetro urbano do distrito, todo o material será alocado, ao longo deste mês, para a formação de um museu de história natural.

O material fóssil é protegido pela Constituição Federal (art. 216, V), em razão da relevância científica e cultural, não pode ser comercializado, conforme explica o supervisor do Monaf, Hermísio Aires, que avalia o retorno de peças às coleções de árvores fossilizadas do Estado como histórico para o Monaf e para a Paleontologia Brasileira, uma vez que esses fósseis seriam contrabandeados e, agora, retornaram ao lugar de origem. “Na década de 1990, foi coletado de forma indevida. E, agora, temos a alegria de estar recebendo esse material de grande importância para a Unidade de Conservação, para comunidade científica, e, também, para todos os visitantes que aqui poderão observar esse material na sede da Unidade”, destacou o supervisor. 

O retorno dos fósseis vegetais ao Tocantins, outrora, destinados ao tráfico, foi possível por meio de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), e constitui importante elemento da história natural do Tocantins e região norte. “Instituições de ensino e pesquisa como a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), que recebeu doações, agora tem a possibilidade de ampliar suas pesquisas que vão permitir trazer apontamentos fundamentais para entendermos aspectos evolutivos e temporais de nossa região”, pontuou Rodrigo Sávio, gerente das Unidades de Conservação.

Monaf

A sede do Monaf está situada em Bielândia, distrito de Filadélfia, região norte do Estado, a aproximadamente 438 km da Capital, e abrange uma área de 32.067 hectares de Cerrado. Sua zona de amortecimento engloba parte do município de Babaçulândia.

O Monaf tem este nome em função da existência de sítios paleontológicos e arqueológicos onde são encontrados os fósseis de árvores como pteridófitas, esfenófitas, coníferas e cicadácias. Tais fósseis constituem uma peça-chave do patrimônio científico mundial, tendo enorme importância para estudiosos que investigam florestas, o clima e a ecologia planetária do período Permiano.

Lidiane Moreira/Governo do Tocantins

O tradicional Rodeio da Expoara, sob comando da Companhia Ítalo Todde acontecerá de 08 a 11 de junho. A narração será de Roberto Grotto e Waltinho Santos, os comentários de  Thiago Arantes e o Juiz do rodeio é  Romildo Monteiro. 
Serão 20  montarias em touros, 10 em cavalos  e 10 em carneiros, essa última para o Rodeio Mirim.  Os peões participantes do rodeio profissional são dos Estados do Tocantins,  Pará, Maranhão,  Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás. O  Rodeio Mirim, acontece na noite do dia 10. Podem participar crianças de até 07 anos, pesando até 20 quilos e não pode ultrapassar 1,20m  de altura.   
A abertura do Rodeio Profissional está prevista para começar às 21:00 horas, antes, acontecem: o Leilão especial de fêmeas Marca J, no Tartesal; Papo, Prosa e Pitch no estande do SEBRAE e, logo após, sobem  ao palco principal a dupla Rio Negro e Solimões. 
Canções como  “Na Sola da Bota” , “Tô doidão” “ô de Casa, Ô de fora” ,  são algumas das músicas que fazem parte do repertorio de sucesso da dupla. Em 2023, a dupla completa  35 anos de carreira. Em sua coletânia a dupla já soma mais de 400 músicas gravadas, distribuídas em 19 CDs e 5 DVDs. Em 2022, com a canção “Saudade de Ex”,  a dupla ultrapassou a marca de 11 milhões de players nas plataformas de músicas. Os clássicos “Frio da Madrugada” e “Peão Apaixonado” também alcançaram lugar de destaque, chegando a 14 milhões players cada.  

Programação Expoara 2023:

08/06
8h00 às 22h00  Fazendinha Cheiro de Roça 
8h00 às 22h00 XVIII  Semana Tecnológica – SEBRAE
8h00 às 22h00  Feira de ovinos e caprinos
8h00 às 22h00  Exposições  de Nelore e Muares
18h30 às 22h00 Parque de Diversões 
19h00  – Leilão especial Fêmeas
21h00 – Rodeio Profissional 
00h00 – Show Rio Negro e Solimões
00h00 – Boate

09/06
8h00 às 22h00  Fazendinha Cheiro de Roça 
8h00 às 22h00 XVIII  Semana Tecnológica – SEBRAE
8h00 às 22h00  Feira de ovinos e caprinos
8h00 às 22h00  Exposições  de Nelore e Muares
18h30 às 22h00 Parque de Diversões 
20h00 Pega do Garrote 
21h00 Rodeio Profissional 
00h00 Bruno e Rafa – ingresso 01 Kg alimento não perecível 
00h00 Boate

10/06
8h00 às 22h00  Fazendinha Cheiro de Roça 
8h00 às 22h00 XVIII  Semana Tecnológica – SEBRAE
8h00 às 22h00  Feira de ovinos e caprinos
8h00 às 22h00  Exposições  de Nelore e Muares
18h30 às 22h00 Parque de Diversões 
20h00 Rodeio Mirim 
21h00 Rodeio Profissional 
00h00 Cleber e Cauan – Mavih Araújo (Talentos da Terra) 
00h00 Boate

11/06
8h00 Prova de Marcha de Muares 
8h00 às 22h00  Fazendinha Cheiro de Roça 
8h00 às 22h00 XVIII  Semana Tecnológica – SEBRAE
8h00 às 22h00  Feira de ovinos e caprinos
8h00 às 22h00  Exposições  de Nelore e Muares
18h30 às 22h00 Parque de Diversões 
12h00 Leilão 
18:00 Santa Missa – Arena Show 
20h30 Dança Country
21h00 Entrega da Premiações da Cavalgada 
22h00 Rodeio Profissional – final

O governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira, recebeu nesta terça-feira, 6, no Palácio Araguaína, 14 vereadores de Gurupi, que vieram a Palmas discutir algumas demandas da cidade e que estão inseridas na agenda do Governo, nesta quarta-feira, 7, no sul do Estado.  Acompanharam a reunião o ex-governador Moisés Avelino e o ex-vice-governador Paulo Sidnei Antunes.

Laurez Moreira falou sobre a importância em receber os vereadores, uma vez que, são eles que conhecem melhor a realidade de cada localidade, pois vivem o dia a dia juntamente com a população. “Ninguém conhece mais as aspirações das pessoas de Gurupi que os vereadores. Eles estão ao lado da população todos os dias, ouvindo as reivindicações e é natural que antes, a cidade discuta com eles quais são as principais solicitações. Vamos resolver nesta quarta-feira, 7, várias demandas e outras vamos dar sequência junto com o governador Wanderlei Barbosa”, afirmou o governador em exercício, Laurez Moreira. 

O vereador Zezinho da Lafiche frisou a relevância da reunião, destacando que foi possível apresentar as demandas da cidade e além disso, uma oportunidade de estar com dois expoentes da política tocantinense, o ex-governador Moisés Avelino e o ex-vice-governador Paulo Sidnei. “Foi uma surpresa encontrar o ex-governador Moisés Avelino e o ex-vice-governador Paulo Sidnei, nesta reunião com o nosso governador em exercício, Laurez Moreira. Tratamos de vários assuntos de interesse da cidade de Gurupi e nos alegramos muito pelas boas notícias”, ressaltou.

Elvan Leão, classificou a reunião como um momento ímpar, ao ser recebido pelo governador em exercício, Laurez Moreira, para tratar sobre parcerias para toda a região de Gurupi. “Ele nos convidou e deixou o governador do Estado à disposição para ajudar Gurupi, até porque é um conhecedor da realidade de toda a região sul”, ressaltou o vereador Elvan Leão.

UVT

O governador em exercício, Laurez Moreira, prestigiou a reunião da diretoria da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVT), realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia, nesta terça-feira, 6. Laurez Moreira reafirmou a importância dos vereadores como portador das reivindicações da sociedade e colocou o seu gabinete à disposição da entidade. “É uma alegria estar aqui com vocês e aproveito para me colocar à disposição do governador Wanderlei Barbosa, para discutir as demandas da categoria e das localidades que representam”, afirmou Laurez Moreira.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana, e representantes das equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) participaram, na segunda-feira, 05, de uma audiência pública que discutiu a situação da saúde tocantinense. O evento foi realizado por meio da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa e contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde (MS), Ministério Público (MPE-TO), Defensoria Pública (DPE-TO), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO), Conselho Estadual de Saúde (CES-TO), deputados estaduais, representantes municipais e a sociedade.

O encontro teve como principal tônica o fortalecimento do diálogo entre o Governo Estadual, os diversos municípios tocantinenses e os demais entes públicos visando a melhor integração no campo da saúde em todas as esferas.  Na oportunidade foi debatido o fluxo de atendimento de pacientes, bem como o processo de descentralização da saúde tocantinense, tendo em vista a ampliação e modernização das unidades de saúde dos municípios do interior.

Em sua exposição, Afonso Piva mostrou, entre outros índices, que em quase dois anos, com os investimentos realizados pelo Governo do Tocantins, a SES-TO, adquiriu mais de 10 mil equipamentos e fortaleceu os hospitais estaduais do interior e conseguiu realizar mais de 18.652 cirurgias eletivas, aumentou para mais de 301 leitos de UTI e 2.155 leitos clínicos, melhorando também a segurança armada nos hospitais, acelerando o pagamento das progressões, insalubridade, além de retomar o trabalho de atendimento a acessibilidade de pacientes, com entregas de cadeiras de rodas e bolsas de colostomia.

A gestão entregou obras de ampliação, como os 10 leitos de UTI no Hospital Regional de Augustinópolis;  10 leitos de UTI no Hospital Regional de Porto Nacional;  137 leitos no Hospital Geral de Palmas  (12 leitos de psiquiatria, 50 UTI, 45 de pronto socorro e 30 para quimioterapia, no novo ambulatório da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que conta ainda com 20 consultórios médicos para atendimento a pacientes em tratamento contra o câncer) e 15 leitos de quimioterapia, oito consultórios médicos e duas salas cirúrgicas da Unidade de Atendimento de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), de Araguaína.

Além disso, a rede laboratorial do Estado foi fortalecida e o Laboratório de Saúde Pública do Tocantins (LACEN-TO) assumiu as análises de exames citopatológicos – câncer do colo de útero, com a qualidade e agilidade que a população referenciada merece.

O secretário destacou que, “o nosso desafio como SES-TO neste ano é melhorar a rede de atenção primária, reduzir a mortalidade infantil, ampliar a cobertura vacinal, melhorar o controle da hipertensão e diabetes. E a união do Estado com os municípios diminuirão a incidência de pacientes graves, melhorando assim, essa procura. Não se esquecendo de valorizar os servidores, pois é por meio do trabalho deles, que a Secretaria continua levando de forma integrada um serviço de qualidade, pois quem ganha com esse debate aqui é a população que com o trabalho em conjunto vai ganhar a melhor saúde do SUS no Brasil”.

O gestor acrescentou  que “a audiência foi ótima, pois foi uma grande oportunidade para mostrarmos o que a saúde tocantinense tem feito e fará nos próximos meses. Temos problemas, temos falhas, mas trabalhamos para que a assistência chegue a todos! E com o apoio da bancada tocantinense, acredito que iremos melhorar e muito o SUS tocantinense”, pontuou Piva.

O autor do requerimento da audiência pública, deputado Marcus Marcelo (PL), relatou que esse momento “serviu para mostrarmos encaminhamentos importantes sobre o que a sociedade cobra da gente, que uma qualidade na saúde no Estado do Tocantins, dando a oportunidade para que todas as partes possam sentar e discutir com maturidade o encaminhamento da saúde no Tocantins, priorizando a melhoria que a população merece. Vimos que o Governo tem feito muito pela população e gostaria de agradecer o secretário Afonso, que se dispôs a vir, nos esclarecer sobre o trabalho dele de toda a equipe da Secretaria de Estado da Saúde”.

“Para o Ministério Público é uma grande honra ver a Assembleia Legislativa preocupada com a saúde pública, assunto esse que reflete em vários fatores por conta do assunto que a complexidade oferece. Essa é a nossa grande discussão hoje e esperamos que esse momento traga um resultado e descentralização das políticas de saúde”, disse a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro.

“A intenção nossa aqui é discutir saúde do Estado do Tocantins para buscar melhorias para os seus assistidos e que desse sistema que necessitam. Diante disso a gente veio com o parecer para estarmos auxiliando no intuito de melhorar o SUS no Tocantins”, comentou o defensor público estadual, Freddy Alejandro Solórzano.

O presidente do CES-TO, Mario Benício, comentou que “saímos daqui com um alinhamento muito positivo para que nós possamos atender melhor nossos usuários. Com certeza Estado e municípios estão conversando a mesma língua, andando no mesmo rastro, esse é o nosso principal objetivo”.

“Esperamos que possamos discutir com qualidade, buscando sempre resolver os problemas da saúde, porque sabemos que sozinho ninguém resolve. Queremos levar saúde de qualidade para todos”, disse o presidente do COSEMS, Rondinelly Souza.

“Hoje nós vivemos uma saúde totalmente diferente! Em Augustinópolis, por exemplo, com o empenho do Governo do Tocantins hoje conseguimos fazer cirurgias eletivas ortopédicas que hoje mudam a vida de novas pessoas. A abertura da UTI na cidade tem auxiliado na realização desses procedimentos. Aquela região é carente e que tem 24 municípios que buscam a unidade de Augustinópolis como referência para a saúde”, comentou a diretora-geral do Hospital Regional de Augustinópolis, Cristiane Uchoa.

Soluções

A construção de mais hospitais, melhor gestão da regulação, assistência aos pacientes e a destinação de mais emendas por parte dos parlamentares foram uma das soluções apontadas pelos presentes durante os momentos de falas concedidas pelo condutor do evento, o deputado Valdemar Júnior (Republicanos).

Karoliny Santiago/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins assinou nesta segunda-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, em Genebra, na Suíça, um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A para a realização do projeto de qualificação e certificação do Programa de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) Jurisdicional do Estado. Com a certificação, o Tocantins será o primeiro Estado do Brasil e um dos pioneiros no mundo a comercializar créditos de carbono no mercado de carbono voluntário.

“Essa é uma iniciativa inovadora que só foi possível graças ao compromisso do Tocantins com a preservação do meio ambiente, representada por todo um conjunto de políticas públicas de Estado e um ordenamento legal que não começaram agora. Há mais de 15 anos estamos preparando o Estado para esse momento que coloca o Brasil na vanguarda do enfrentamento da crise climática mundial”, explica o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Na prática, com a assinatura do acordo, a Mercuria, que é uma das maiores empresas do mundo no segmento de energia e commodities, compromete-se a investir aproximadamente R$ 20 milhões em serviços técnicos para o cumprimento dos requisitos de qualificação em um padrão internacional e geração de créditos de carbono. Outros R$ 10 a 20 milhões serão investidos no registro desses créditos, o que permitirá ao Tocantins tornar-se elegível para atuar no mercado de carbono voluntário e utilizar os seus ativos ambientais como forma de gerar recursos para investir na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável do Estado.

Programa REDD+ Jurisdicional

O Programa REDD + Jurisdicional do Tocantins tem por objetivo geral promover a redução progressiva das emissões dos gases de efeito estufa proveniente de desmatamento e degradação florestal. O programa tem como gênese o Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestas do Estado do Tocantins (PPCDIF) que trabalha com quatro eixos: Prevenção, Comando e Controle, Combate e Monitoramento. É uma iniciativa que incentiva a conservação da vegetação nativa com respeito aos povos que utilizam as florestas como meio de vida.

O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação e aumento de estoques de carbono florestal e seu manejo sustentável de florestas.  Ser jurisdicional significa que o crédito decorrente desse Programa REDD+ é aplicado a uma base territorial, na qual o Governo tem autonomia para estabelecer metas e atuar na redução do desmatamento e preservação ambiental.

Com esse projeto, o Governo do Tocantins cria um modelo considerado por especialistas como o caminho mais eficiente para a proteção da vegetação nativa, pois o poder público assume a responsabilidade de aprimorar o arcabouço legal e institucional que o permitirá fazer uma gestão ambiental eficiente e, por meio de salvaguardas, garantir de forma transparente a repartição dos benefícios obtidos com a venda dos créditos de carbono.

O projeto

Para possibilitar a parceria, foi instituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), chamada Tocantins Carbono, entre a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), do Governo do Estado, e a Mercuria. A Tocantins Carbono será responsável por conduzir os processos de certificação e tornar o Estado elegível para geração de créditos de carbono perante um padrão internacional amplamente reconhecido neste mercado.

A seleção da Mercuria foi feita por meio de um edital de chamamento público baseado na Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, a chamada Lei das Estatais. O edital foi lançado em setembro de 2022, com o objetivo de escolher um parceiro nacional ou internacional capaz de aportar recursos financeiros, ter ampla experiência comercial e, acima de tudo, conhecimento técnico para a implementação do projeto.

Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, o modelo desenvolvido pelo Tocantins servirá de exemplo para outros estados na busca de uma solução para reduzir o desmatamento e a degradação dos biomas, possibilitando transformação de carbono em ativos financeiros que possam subsidiar atividades de baixo impacto e com salvaguardas sociais. 

“Estamos na vanguarda com esse projeto, que poderá inspirar outros governos a buscarem o mesmo caminho, pois o que está em jogo é garantir uma forma financeiramente viável de manter o desenvolvimento e as vocações produtivas locais sem colocar em risco o meio ambiente”, afirma Aleandro Lacerda.

A transação de créditos do programa jurisdicional contribuirá para implementar iniciativas de baixas emissões do Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável – 2020 a 2040. A Estratégia é conduzida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh).

“Há anos o Tocantins vem trabalhando com diversos atores e povos tradicionais no desenvolvimento de um projeto sólido de preservação ambiental. Hoje estamos dando mais um passo importante que permitirá ao nosso Estado avançar na direção de um projeto de desenvolvimento sustentável que seja bom e rentável para todos”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lelis.  

Acordo se baseia em garantias de longo prazo

O carbono jurisdicional está lastreado no compromisso do Governo do Tocantins com uma série de salvaguardas ambientais, como investimento em monitoramento e controle de preservação ambiental, investimentos em áreas ocupadas por povos originários e comunidades tradicionais, repartição dos benefícios e gestão participativa da sociedade no desenvolvimento sustentável do território. 

Para o diretor de NCS e Bioenergia da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, o acordo com o Governo do Tocantins só foi possível porque percebeu-se o compromisso do Estado com uma política de preservação ambiental de longo prazo, representado por um conjunto de leis e ações iniciadas há mais de 15 anos. “Um projeto como esse só é possível com transparência e com o envolvimento de toda a sociedade, do setor produtivo e do Estado. Além, é claro, do compromisso concreto do Governo com um projeto de preservação socioambiental duradouro”, defende Celso Fiori.

Resoluções da Comissão Nacional para REDD+ do Ministério do Meio Ambiente autorizou o Estado do Tocantins a acessar recursos financeiros na modalidade pagamento por resultados. Esta Comissão é responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil, além de coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no país.

Na avaliação de especialistas, os projetos de REDD+ jurisdicional são um excelente instrumento de proteção florestal, pois transformam os biomas em ativos financeiros e colocam o poder público no papel de indutor de uma nova relação dos diferentes atores com a preservação ambiental. “O carbono jurisdicional é o caminho para garantir a integridade climática dos créditos de carbono florestais e requer do poder público uma gestão eficiente do território e transparência da distribuição dos recursos”, assinala o economista Ronaldo Seroa da Motta, professor de Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “A parceria com o setor privado é importante pois são necessários investimentos altos para a implantação do projeto e a participação da iniciativa privada confere estabilidade financeira à iniciativa”, ressalta Ronaldo Seroa.

Governo do Tocantins