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Amélio Cayres participa da tradicional Cavalgada em Lagoa do Tocantins ao lado do governador Wanderlei Barbosa

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), prestigiou a programação do Festejo de Lagoa do Tocantins no sábado, 17, ao lado do governador Wanderlei Barbosa e do prefeito da cidade, Leandro Soares. O evento contou com a tradicional Cavalgada de São João Batista, além da final do Campeonato de Futebol Society e atrações culturais.

O deputado lembrou a importância de manter viva a história da cidade com as festividades culturais e religiosas. “O festejo em Lagoa do Tocantins é um marco na cidade, organizando o ano todo pela população, e participar desta festa bonita mais um ano com o prefeito, e hoje junto com o governador, é uma alegria porque vemos a dedicação dos lagoenses para preservar a cultura e tradição da cidade, além de movimentar a economia local”, pontuou o parlamentar.

Há mais de cinco anos, Amélio Cayres participa do Festejo de São João Batista e vem trabalhando por melhorias na cidade nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, com a destinação de R$ 200 mil em emenda parlamentar para o município em 2023. 

Lauane dos Santos/Ascom

Câmara aprova projeto que pune discriminação de políticos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. 

A proposta inclui políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A proposta abrange ainda pessoas que respondem a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado). 

No caso das pessoas politicamente expostas, as normas do projeto alcançam ainda as pessoas jurídicas das quais elas participam, os parentes e os estreitos colaboradores. São considerados familiares os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira e enteados. 

Também serão consideradas politicamente expostas e abrangidas aquelas pessoas que sejam, no exterior: chefes de Estado ou de governo; políticos de escalões superiores; ocupantes de cargos governamentais de níveis superiores; oficiais generais; membros de escalões superiores do Poder Judiciário; executivos de níveis superiores de empresas públicas e dirigentes de partidos políticos. 

De igual forma, o texto considera pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado, como órgãos das Nações Unidas, por exemplo. 

Para a identificação das pessoas expostas politicamente, deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no Portal da Transparência, ou em outras bases de dados oficiais do poder público. No caso de pessoas do exterior ou estrangeiros, devem ser consultadas fontes abertas e bases de dados públicas e privadas.  

O texto define que, em todos os casos, a condição de pessoa exposta politicamente tem duração de cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nas posições listadas.

Instituições financeiras

A proposta altera a lei sobre o processo administrativo sancionador das instituições financeiras (Lei 13.506/17) para exigir um documento com a motivação para casos de negativa.  

Quanto ao crédito, o documento deve conter motivação técnica e objetiva para a recusa, não podendo alegar recusa somente pela condição de pessoa politicamente exposta do pleiteante ou ainda pelo fato de a pessoa figurar como ré em processo judicial em curso ou ter decisão de condenação sem trânsito em julgado.  

Se o representante legal da instituição financeira negar-se a apresentar ao solicitante esses documentos, responderá por eventuais danos morais e patrimoniais causados, sem prejuízo de responsabilização penal.  

Os documentos deverão ser entregues em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Críticas

Em nota, a Transparência Internacional (TI) diz que o texto tramitou em “rito acelerado” e que ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação aos ocupantes de cargos e funções públicas que, em razão de sua atuação profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.    

“Este projeto foi discutido pela primeira vez apenas na semana passada e não constava na pauta da Câmara dos Deputados ontem [14]. Ao invés de ser discutido pelas três comissões temáticas que tinham competência sobre a matéria do projeto, foi apresentado parecer de plenário em substituição a estas comissões. O texto do substitutivo nem tinha sido apresentado para os próprios deputados, que tiveram acesso ao projeto apenas minutos antes da votação. Isso impediu qualquer discussão sobre os méritos e os riscos do projeto”, afirma a entidade na nota divulgada quinta-feira.  

Segundo a TI,  o projeto coloca em risco três avaliações sobre o cumprimento de medidas anticorrupção e antilavagem de dinheiro em organismos internacionais: o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI); e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).

Defesa

Na avaliação do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), não se trata de criar privilégios, mas de garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras. 

“É inadmissível uma filha de um sócio nosso, um sobrinho nosso, sem qualquer tipo de problema, ter a sua conta sustada simplesmente por que é filho, sobrinho, ou parente de um político”, disse. Essas regras afastam as pessoas da vida pública, afirmou o deputado. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Sem asfalto, moradores de bairro em Araguaína vivem na era do asfalto zero

Moradores do setor Morada do Sol II, em Araguaína, reclamam da falta de pavimentação das ruas, que causa uma verdadeira nuvem de poeira quando veículos passam pelas vias. Com a quantidade de pó, a rua quase desaparece, mesmo com a instalação de quebra-molas. Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que o setor está incluso no cronograma de obras da cidade e que o local recebe manutenções periódicas das vias.

O problema se arrasta por semanas. O funcionário público Márcio Antônio Cevalo reclama da situação. “Você paga impostos, paga taxa de lixos, um punhado de coisas, mas cadê o recurso? Tanto que o carnê do IPTU esse ano é pra fazer a cidade. E o quê?”, diz o morador.

A comunidade já solicitou o asfalto, que até agora não foi feito. Os moradores também fizeram reclamações formais, com vários requerimentos aprovados pelos vereadores. Além disso, um abaixo assinado e uma denúncia ao Ministério Público também foram entregues, mas ainda sem resolução.

O segurança Daniel Batista mostra a papelada. “Já estamos sem saída, não sabemos para quem pedir socorro. O Morada do Sol II pede socorro há muito tempo, tem muita poeira. Isso já é caso de saúde pública. Muitos idosos e crianças, todo mundo doente com pneumonia, então a gente pede muito socorro para Morada do Sol II”, diz o morador.

Em outra parte do setor, algumas ruas não foram patrolhadas, como a via que dá acesso à chácara da aposentada Maria de Jesus Moraes Silva Santos. “Eu espero que a Prefeitura tome providência, alargue nossa rua, arrume ela, que nós também além de sermos eleitores também pagamos IPTU caríssimo e nós precisamos de uma coisa melhor, merecemos”, enfatiza a moradora.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Araguaína informa que o Setor Morada do Sol 2 está incluído no cronograma de obras da cidade e que o local está recebendo, de forma periódica, a manutenção das vias. Para concluir a pavimentação, a gestão está em busca de recursos para prosseguir com o projeto de infraestrutura urbana que vai proporcionar mais segurança e comodidade aos moradores.

Por g1 Tocantins e TV Anhanguera

MJSP lança Pronasci 2 no Tocantins

Palmas (TO), 16/06/2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta sexta-feira (16), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, em Palmas. A cerimônia de lançamento foi marcada pela entrega, em parceria com o governo do estado, de sete viaturas para reforçar as patrulhas Maria da Penha, duas viaturas para o sistema penitenciário estadual e outras 13 para a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins. Além dos veículos, o estado recebeu nove drones, um kit para a Força Nacional e 20 armas não letais de choque, conhecidas como spark.

No âmbito do Pronasci, Palmas também é uma das cidades que receberá a Casa da Mulher Brasileira (CMB), espaço de assistência e acolhimento para mulheres vítimas de violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral. O projeto da capital tocantinense está em fase de conclusão pelo Ministério das Mulheres, que atua em cooperação técnica com o MJSP na construção dos espaços.

“Tocantins já tem, em execução, projetos do Fundo Nacional de Segurança Pública de, aproximadamente, R$ 90 milhões. O Pronasci significa a continuidade desses investimentos e dessas ações. Estamos entregando várias viaturas, que terão várias finalidades, sobretudo, ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. Estamos, na prática, mostrando um método de governar que respeita todos e todas e tem, hoje, um momento muito especial de prosperidade”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a cooperação entre as duas esferas de governo na busca de soluções para as demandas do estado, conforme prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp): “Temos pedido apoio ao Governo Federal, pedimos equipamento e estamos sendo muito bem recebidos. Nós queremos um estado com toda a segurança e por isso estamos aqui. Queremos um Brasil que respeite a vontade das pessoas e tenho tido boa recepção dos ministros, agradeço muito que o Tocantins esteja sendo recebido”.

Pronasci 2

Além da violência de gênero, o Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.

Plano Plurianual Participativo

Na mesma cerimônia, também ocorreu a 10ª plenária para a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA), que tem objetivo de debater, receber e incorporar as prioridades indicadas pela sociedade civil ao planejamento orçamentário do Governo Federal nos próximos quatro anos.

“Vamos ouvir da população o que ela quer na área de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento, renda, emprego, questão ambiental, turismo, tudo isso vai ser ouvido e, a partir do recebimento dessas demandas, a população brasileira vai poder votar na plataforma digital. Portanto, é o PPA mais participativo da história do Brasil”, ressaltou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Também presente no evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, avaliou a importância da retomada do instrumento para a inclusão das demandas da população nas diretrizes das políticas públicas adotadas pelo Governo Federal: “Nos últimos seis anos, a participação popular foi obstruída e, agora, a determinação do presidente Lula é que a gente faça a abertura dos canais do povo, que possa nos ajudar a construir um projeto. Vamos rodar o Brasil para ouvir o povo e colocar as impressões digitais da nossa gente no planejamento. É um chamado para construir a várias mãos o destino do país”.

Governador Wanderlei Barbosa participa do PPA Nacional no Tocantins e aponta prioridades para o Estado do Tocantins

Palmas sedia, nesta sexta-feira, 16, a etapa estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo, realizado em conjunto pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do Governo do Estado do Tocantins. A plenária ocorreu na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, e contou com a participação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e de outras autoridades.

Durante seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa reforçou que essa proposta de discutir o PPA em âmbito nacional é a mais democrática, porque permite que a sociedade organizada e os representantes da população apontem as suas demandas para que possam ser priorizadas. “Apontamos várias propostas nas mais diversas áreas, como a educação. Na área da infraestrutura rodoviária, apontamos a BR-010;  a BR-235, que parte de Pedro Afonso ligando ao Maranhão, a TransJalapão, além da ponte da integração, que liga Filadélfia a Carolina, no Maranhão”, salientou o Governador, afirmando ainda que esse é um ambiente certo para que se possa fazer essas reivindicações e colocar no PPA e nas leis orçamentárias do País.

A expectativa é de que a plataforma Brasil Participativo proporcione a maior experiência de participação social aberta do país. A ferramenta foi desenvolvida para permitir a participação de todo e qualquer cidadão brasileiro, da sociedade civil organizada (conselhos, Organizações Não Governamentais e instituições da sociedade civil); de beneficiários de programas de governo; e usuários de aplicativos de serviços públicos como ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A ministra Simone Tebet observou que o Tocantins é um estado novo, bem centralizado, que permite a ligação de todas as regiões do Brasil, mas que, certamente, ainda precisa melhorar a sua infraestrutura rodoviária para escoar a grande produção local. Essas demandas passam pela população e pelos seus representantes e o Plano Plurianual Participativo é o instrumento mais democrático para atender as reivindicações dos brasileiros. “Esta é uma determinação do presidente Lula. A democracia não é apenas direito do povo ao voto, mas também a sua participação nas decisões do orçamento. O que for elencado como prioridade pela população irá se tornar lei e, a partir do ano que vem, o orçamento incluirá todas essas prioridades”, afirmou Simone Tebet.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, reafirmou o posicionamento do Governo Federal na realização das audiências públicas pelo Brasil, ressaltando a importância das pontes de diálogos entre a população e o poder público. “A determinação do presidente Lula é que façamos a abertura dos canais de participação do povo, que possam nos ajudar a construir projetos para resolver os problemas do povo brasileiro”, pontuou o ministro.

Desde abril, o Governo do Tocantins realiza o Plano Plurianual 2024-2027. Até o momento, três audiências públicas foram realizadas e mais outras sete ocorrerão em cidades das regiões tocantinenses. Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, a realização do PPA Nacional em Palmas é muito pertinente com as demandas estaduais, tendo o Governo Federal como grande parceiro, possibilitando ações futuras para o Estado. “O Tocantins respira PPA este ano e o Governo Federal trabalha nessa mesma vertente, olhando o Estado de forma regular e estabelecendo ações do que é possível trazer para o Tocantins. Este evento traz outras vertentes de forma conjugada em âmbito federal e em âmbito estadual, e o parceiro de hoje, o Governo Federal, é o grande impulsionador de resultados e desenvolvimento que o Tocantins precisa”, ressaltou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento.

O representante do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Lucas Scalia, viu o PPA Participativo como uma ferramenta importante para reivindicar a inclusão do Hospital Universitário no planejamento do Governo Federal para os próximos anos. “Queremos os direitos básicos e elementares de qualificação na saúde e na educação, por meio da construção do nosso Hospital Universitário, que é um projeto já aprovado desde 2015. Então, o que a gente quer é reivindicar o direito que temos, como Universidade Federal, de ter um hospital federal servindo toda a população. O orçamento participativo é uma oportunidade única para fazer isso no plano do governo”, destacou o acadêmico, garantindo que o projeto vai mudar a realidade da saúde e da educação do Tocantins. “A gente acredita que esse PPA constituiu um momento único para mostrarmos a importância de isso estar nos planos do Governo Federal”, informou o estudante.

Atuante nos movimentos sociais, Erasmo Arcanjo Silveira fez questão de participar do PPA Nacional. Membro do Movimento Negro Unificado (MNU), organização da sociedade civil fundada nos anos 70, que luta contra a discriminação racial no Brasil, Erasmo destacou a importância dos movimentos sociais no evento e colocou os pontos prioritários nas discussões com os políticos. “Esse é um evento nacional e a nossa participação no orçamento participativo é ideal para que possamos cobrar, colaborar e dialogar com as frentes públicas. A pauta do Movimento Negro Unificado que trazemos hoje é a demanda quilombola, onde colocaremos o índice de mortalidade, a questão de titularidade das terras quilombolas e outros pontos”, pontua Erasmo.

PPA Participativo

O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos. Até o dia 10 de julho, estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos Nacionais. O primeiro foi realizado em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de abril.

Jarbas Coutinho e Guilherme Lima/Governo do Tocantins

TAC firmado pelo MPTO estabeleceu regras para realização de cavalgada em Goiatins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Goiatins, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a organização da cavalgada no município com o objetivo de garantir a segurança dos participantes e dos animais durante o evento, que será realizado no dia 09 de julho.

O documento estabeleceu proibições quanto ao uso de embalagens de vidro, fogos de artifício e som automotivo. Para garantir o bem-estar animal também ficou proibida a utilização de esporas, chibatas e armas brancas. A organização também deverá impedir a permanência dos animais na concentração do evento após o fim da cavalgada.

Ficou firmado ainda no TAC que caberá à organização da cavalgada disponibilizar ambulância e água no início e final do percurso, além de fiscalizar e impedir a entrada de veículos automotores, ciclomotores, bicicletas e carroças que não façam parte do evento.

O TAC limitou a quantidade de cinco pessoas que poderão ser transportadas em carroças e de um adulto e uma criança entre sete e 12 anos, em cada animal.

Assinam o Termo o promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse e o organizador do evento, Max Cruz da Luz.

Após solicitação de Léo, Procon fiscaliza a identificação de atendimento prioritário para autistas

Após solicitação do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), o Procon Tocantins iniciou nesta terça-feira, 13, uma ação educativa para fiscalizar e instruir os comerciantes sobre o cumprimento da lei nº 3.264/17, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Tocantins”.

Segundo o gerente de fiscalizações do órgão, Magno Silva, a operação acontecerá até o dia 23 de junho e o objetivo é abranger os maiores municípios do estado, informando e notificando os comerciantes sobre a obrigatoriedade do símbolo nas placas. “Estamos notificando as empresas para se adequarem à lei e a ideia é fazer a operação nas maiores cidades do estado”, explicou Magno.

O deputado Léo Barbosa agradeceu ao Procon Tocantins pelo atendimento à solicitação e destacou a importância da ação. “Agradeço ao PROCON por realizar a fiscalização para instruir os estabelecimentos a dar efetivação a esta importante norma. O direito ao atendimento prioritário para as pessoas neurodivergentes é muito significativo, porque a redução do tempo nas filas de espera pelos autistas pode contribuir para evitar estresse e crises”, ressaltou o parlamentar.

Por Ascom Léo Barbosa

Lula pede agilidade na nomeação de aliados do governo

Após mais de 9 horas de reunião, terminou na noite desta quinta-feira (15) a terceira reunião ministerial ampla do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ao fim do encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração à imprensa para destacar os principais pontos e responder a perguntas dos jornalistas. A relação entre governo e base aliada no Congresso Nacional, que tem sido foco de críticas, foi um dos assuntos.

Costa falou sobre a demanda por melhorar essa relação. Segundo ele, Lula determinou agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo. “O presidente reiterou para que todos apoiem e ajudem o ministro [Alexandre] Padilha [Relações Institucionais] a materializar os compromissos que ele assumiu, uma vez que tem uma quantidade de cargos que foram indicados na negociação da composição do governo. O presidente fez um pedido para que isso seja feito o mais breve possível”, afirmou.

Balanço e projetos

A reunião contou com a participação de 35 dos 37 ministros, com exceção de Marina Silva (Meio Ambiente), em tratamento de saúde, e Luiz Marinho (Trabalho), em viagem internacional. Ambos enviaram representantes. O encontro contou também com a presença dos líderes do governo no Congresso Nacional, além dos dirigentes da Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada ministro fez um balanço dos primeiros seis meses de governo e apontou propostas para os próximos seis meses. Uma nova reunião ministerial só deve ser realizada no fim do ano.

“Tudo aquilo que nós havíamos programado para lançar de programas fundamentais, importantes, entre eles o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, programas na área de saúde, educação me infraestrutura foram lançadas”, destacou Rui Costa.

Mais cedo, no discurso de abertura da reunião, Lula destacou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado em 2 de julho. O presidente explicou que o nome do programa será o mesmo, pois já está consolidado na sociedade e com quem atua na área da construção civil. Ele citou ainda que também estão pendentes os lançamentos dos programas Luz Para Todos e Água Para Todos.

Já de acordo com Rui Costa, ainda em julho o governo deve lançar um programa para levar internet banda larga para 100% das escolas do país, mesmo as escolas rurais, até o final do mandato, em 2026.

Desconto em carros

Durante a coletiva de imprensa após a reunião ministerial, o ministro-chefe da Casa Civil foi questionado sobre a possibilidade de estender a vigência do programa que concede redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. Segundo ele, a prorrogação do programa “não está no planejamento do governo”.

Rui Costa destacou que esse estímulo dado pelo governo no mercado automotivo é uma demonstração de que é preciso baixar os juros no país. “Esse absoluto sucesso demonstra o que é evidente para todos os atores econômicos do país, para toda a sociedade, que se dermos condições de crédito e baixar os custos financeiros para quem quer consumir, vai haver consumo, a indústria vai voltar a produzir e o comércio varejista vai vender”, observou.

 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em Gurupi, Polícia Civil prende homem por comprar mil reais em moeda falsa pela internet

A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 7ª Delegacia Regional de Gurupi (7ª DRPC), com apoio de policiais civis da 8ª Divisão de Investigações Criminais (8ª DEIC), efetuou na tarde desta quinta-feira, 15, a prisão de um homem de 20 anos, suspeito de adquirir moeda falsa.

De acordo com o delegado-regional Joadelson Rodrigues Albuquerque, a Polícia Civil havia recebido informações repassadas pela Polícia Federal, de que no último dia 9, um indivíduo já devidamente identificado, iria retirar cédulas falsas na agência dos Correios de Gurupi. “Com base nas informações, nos mobilizamos e fomos para o local, no sentido de efetuar o flagrante do homem, que por sua vez, não compareceu até o estabelecimento”, explica o delegado Joadelson.

 Porém, na tarde desta quinta-feira, o delgado-regional foi acionado pelo gerente dos Correios, o qual informava que uma pessoa estava portando uma declaração em nome do indivíduo já investigado e que pretendia retirar a mercadoria ilegal. Diante dos fatos, o delegado acionou uma equipe policial que compareceu aos Correios e abordou o suspeito no exato momento em que ele acabara de retirar o envelope contendo as notas falsas.

 Após a abordagem, o indivíduo recebeu ordem para abrir o envelope, o qual continha as dez notas falsas de R$ 100,00, totalizando R$ 1 mil em dinheiro falso.  Desse modo, o indivíduo recebeu voz de prisão, momento em que acabou confessando ser o dono do dinheiro falso e que já havia adquirido outras vezes, sempre nos mesmos moldes.

“O jovem ressaltou que utilizou o aparelho celular de sua mãe para fazer as transações ilegais, pois estava sem telefone e fazendo a aquisição de dinheiro falso pela internet”, disse a autoridade policial. Com base nas informações, os policiais civis foram até a residência do flagrado, onde informaram sua mãe sobre a prisão e também apreenderam os aparelhos celulares que teriam sido utilizados nas negociações ilegais.

Em continuidade às diligências, os agentes também foram à casa do homem que estava sendo investigado inicialmente, mas não o localizaram. Assim, o autor foi conduzido até a Central de Atendimento da Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante pela prática do crime de adquirir moeda falsa. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o indivíduo foi recolhido à Unidade Penal Regional de Gurupi, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O caso será repassado para a Polícia Federal que dará continuidade as investigações, visto trata-se de um crime federal.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Secretário Márcio Rocha representa o Governo do Tocantins em Fórum Nacional de Comunicação realizado em Salvador

O titular da Secretaria de Estado da Comunicação do Tocantins (Secom), Márcio Rocha, está representando o Estado no 1° Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Comunicação, realizado nesta quinta-feira, 15, no Hotel Fera Palace, no Centro Histórico de Salvador (BA), e reúne representantes de 22 unidades federativas brasileiras. O evento contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e tem como objetivo discutir uma série de temas como comunicação pública, combate à desinformação e importância do diálogo com os órgãos de controle no aprimoramento da gestão.

Márcio Rocha explicou que o Fórum já vinha sendo debatido por alguns gestores há bastante tempo. “Nós decidimos avançar com a realização do Fórum e com a criação de um conselho ou outra entidade, para que a gente consiga fazer esse debate com a Secom do Governo Federal. Criando um órgão legítimo, poderemos ajudar a construir, a muitas mãos, políticas de comunicação robustas, debatendo pautas como o turismo, que eu acho que é comum a todos os estados brasileiros, e também como as fake news, fenômeno recente, mas que assusta a todos e precisa ser colocado em pauta”, pontuou.

O titular da Secom, em relação à pauta do turismo, acrescentou que o Governo do Tocantins vai propor para o Governo Federal estabelecer parcerias no sentido de publicizar as riquezas e os atrativos do Estado para outras partes do mundo.

Anfitrião do encontro, o secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, vê o encontro como um primeiro passo para avanços nas políticas de comunicação em todo o Brasil. “É uma honra para a Bahia receber este primeiro fórum. Reunir secretários de todo o país é uma grande oportunidade para que possamos trocar experiências e criar um ambiente coletivo de aprimoramento da comunicação em cada um de nossos estados e também nas políticas nacionais desse setor”, comentou.

Sobre o fórum

Os principais objetivos do fórum são estabelecer e formalizar um modelo de relacionamento e intercâmbio de experiências entre as Secoms e fortalecer a participação coletiva das gestões na proposição e na execução de políticas públicas da Comunicação em todo o país.

Para o fórum inaugural, estão entre os temas a serem discutidos: importância do relacionamento entre as secretarias e os órgãos de controle; métodos de controle interno; combate à desinformação (fake news); formatos para troca de experiências entre as secretarias.

Governo do Tocantins

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