Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Arte Agência Brasil

Faixa 1

A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.

Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governador Wanderlei Barbosa comemorou os 285 anos de Porto Nacional nesta quinta, 13, assinando duas Ordens de Serviço que totalizam R$ 32.863.979,93 em investimentos no município e entregou um Título Definitivo de Terras à Granol, importante indústria que gera emprego e renda na região. As obras autorizadas são referentes à pavimentação asfáltica do Parque Industrial de Porto Nacional e ao recapeamento e recuperação da TO-050, rodovia que liga o município à capital, Palmas. Conhecida como a Capital Intelectual, Porto Nacional também comemorou 162 anos de emancipação política neste 13 de julho. 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), investirá R$ 15.870.143,35 nas obras de implantação da infraestrutura do Parque Industrial de Porto Nacional; e R$ 16.993.836,58 na recuperação e conservação da malha rodoviária da TO-050, através da Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto). O trecho inicia na rotatória do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto (Palmas) e avança até parte do perímetro urbano de Porto Nacional. 

Wanderlei Barbosa destacou a importância dessas obras, não só para Porto Nacional, mas para todo o Tocantins, reforçando com sua equipe e com as empresas contratadas a necessidade de execução com qualidade e agilidade. “Nós esperamos mais de 30 anos para que chegássemos até aqui na condição de assinar essa ordem de serviço. Não quero que a obra venha devagar, pois o setor industrial de Porto Nacional já espera há muito tempo”, afirmou o Governador, ao citar as obras no Parque Industrial.

Em relação à recuperação da TO-050, Wanderlei Barbosa lembrou que, mesmo federalizada, irá executar as obras. “Que mal tem, se eu posso entregar essa rodovia em boas condições de uso? Vamos arrancar muitos trechos, refazer novos e, onde der, vamos reaproveitar”, explicou o Governador, que informou o material a ser utilizado: “CBUQ, asfalto quente, de qualidade, resistente e que suporta cargas pesadas, visto que esse trecho se tornou um corredor de escoamento da produção agrícola da região”. O próximo passo é buscar, com o Governo Federal, a duplicação do trecho.

“Hoje, no aniversário de Porto Nacional, o Governo do Tocantins está presente aqui, como em todos os 139 municípios, com R$ 2 milhões investidos, finalizando obras de recapeamento asfáltico e já temos a ordem de início do tão sonhado trecho da TO-050”, salientou o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, agradeceu o apoio da Gestão Estadual. “Esse apoio da Gestão Estadual para com os municípios é fundamental para o crescimento do Tocantins. Agradeço ao apoio e acredito que nossa cidade continuará avançando graças a qualidade e compromisso do Governo do Tocantins”, afirmou o prefeito.

Parque Industrial

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, classificou o momento como histórico. “Hoje o governador Wanderlei Barbosa promove um verdadeiro resgate histórico. No dia 12 de janeiro de 1991, há 32 anos, o prefeito Vicente Alves de Oliveira decretou esse distrito numa ação visionária, mas de lá pra cá e pelos mais variados motivos, a infraestrutura não chegou. Foi preciso que um filho de Porto Nacional ascendesse à cadeira do Palácio Araguaia para que isso acontecesse”, disse o secretário Carlos Humberto, ao lembrar que Wanderlei Barbosa é portuense.

“Há um ano, o Governador lançou o Programa de Impulsionamento da Indústria, do Comércio e de Serviços do Tocantins, uma política pública que busca construir um ambiente de negócios mais atrativo para o Estado”, relembrou o secretário, destacando a captação de R$ 1,591 bilhão de investimentos privados em pouco mais de um ano, criando 5.485 postos de trabalho. “É esse o trabalho que o Governo Wanderlei vem fazendo, impulsionando a economia, pois o crescimento econômico segue a justiça social”, finalizou.

O parque está instalado em uma área de 2.000.000 m², ocupado por 502 lotes em 31 quadras. Estão ativos no parque setores gerando centenas de empregos no município. O prazo de execução do serviço é de 8 meses, a contar da data de assinatura da ordem de execução

Para o Secretário Executivo da Aprosoja Tocantins, Alcides Serpa, este é um momento gratificante àqueles que saíram de seus Estados e vieram investir no Tocantins, desde o iníco do Estado. “Essas obras são esperadas desde 1992. É um momento gratificante para o agronegócio, não só do Estado, mas do Brasil”, afirmou o secretário executivo. Ele conta que o grupo Granol, ao trazer a esmagadora para Porto Nacional, possibilitou a industrialização da soja produzida. “Faltava aproximação do setor público e o governador Wanderlei Barbosa, com a coragem, e os deputados, com a compreensão, trouxeram essas obras, tanto do distrito industrial quanto da TO-050”, comemorou.

Itertins

O governador Wanderlei Barbosa entregou o Título Definitivo da Fazenda Nova II, propriedade da empresa Granol. A área da fazenda supera quatro hectares e, com o título definitivo, os proprietários poderão continuar investindo cada vez mais na região, gerando trabalho e renda aos portuenses.

De acordo com o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, a regularização fundiária é uma determinação do Governador Wanderlei Barbosa para ampliar o desenvolvimento econômico do Tocantins. “Com o Título Definitivo da propriedade, o beneficiado poderá buscar mais investimentos e comercializar sua produção com completa autonomia”, destacou. 

O gerente administrativo operacional da Granol, Jordel Machado, falou sobre a necessidade da regularização de título sobre o terreno para garantir investimentos no Estado. Segundo Jordel, a Granol emprega diretamente 500 pessoas, mas sua amplitude chega a 1.500 empregos ligados direta e indiretamente ligados à empresa. “Essa regularização é uma das etapas a serem concluídas para dar continuidade ao desenvolvimento econômico que acompanha o próprio desenvolvimento do Estado, juntamente com as obras de infraestrutura e tudo o que está acontecendo. Para haver investimento é preciso atrativos, e o Governo do Tocantins está no caminho certo ao criar estruturas”, avaliou Jordel.  

Kaio Costa/Governo do Tocantins

Encerrando o primeiro semestre de 2023 deste mandato, o deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) publicou nesta segunda-feira, 10, um balanço das ações que desenvolveu em prol do Tocantins, durante os últimos meses. Foram dezenas de requerimentos solicitando melhorias para áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, além de projetos de lei, votações importantes, visitas e destinação de recursos aos municípios.

O primeiro projeto de lei apresentado por Barbosa neste segundo mandato foi o que instituiu a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS. No mês de maio, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e a Lei nº 4.162/2023 foi sancionada logo em seguida pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Em tramitação na Comissão de Saúde e Assistência Social, o Projeto de Lei nº 144/2023, também de autoria do deputado Léo Barbosa, propõe a regulamentação da prática de equoterapia como opção de saúde terapêutica para pessoas com deficiência no Tocantins.

O parlamentar defende que o método de reabilitação que utiliza o cavalo em atividades multidisciplinares na área da saúde, educação e equitação é muito benéfico para as pessoas com deficiência. “A equoterapia já foi reconhecida pela Lei Federal nº 13.830/2019 e agora queremos regulamentar no Tocantins e poder firmar parcerias e convênios entre os Centros terapêuticos e o Poder Público”, destacou Leo.

Programa de inclusão digital

Idealizador da criação de um programa de inclusão digital para disponibilizar pontos de acesso à internet gratuita em comunidades rurais, quilombolas e indígenas, Léo participou no mês de abril, juntamente com o governador Wanderlei Barbosa, da inauguração da primeira torre de conectividade Wi-Fi do programa, instalada no quilombo Prata, localizado no Jalapão.

“Estou muito feliz em ver este projeto avançando e grato ao Governo do Estado por ter entendido a necessidade e ter abraçado a ideia. Muitas comunidades serão contempladas e sabemos que promover a inclusão digital dessas regiões é essencial para garantir melhores políticas públicas em comunicação, educação e desenvolvimento como um todo”, ressaltou Léo.

Emendas

A destinação de recursos deste ano está sendo feita para beneficiar várias áreas de atuação nos municípios, como saúde, esporte, segurança pública, cultura e lazer.

A Casa TEA, Clínica de Atenção à Criança Autista de Aliança do Tocantins, será beneficiada com uma emenda parlamentar no valor de R$120 mil reais. O recurso foi solicitado pelo líder político Dionne Aires e será utilizado na aquisição de equipamentos, mobiliários e recursos terapêuticos para atender 22 crianças diagnosticadas com TEA no município.

A população de Aparecida do Rio Negro também recebeu benfeitorias com emenda destinada pelo deputado. Durante a programação de aniversário de 34 anos da cidade houve a reinauguração do Ginásio de Esporte Marilon Veloso, reformado com emenda no valor de R$250 mil reais destinados pelo parlamentar, em parceria com a prefeitura do município.

Para a cidade de Pium, o parlamentar entregou uma van para a Secretaria de Esporte e Lazer. O veículo será utilizado para atender as demandas dos esportistas da região na participação de campeonatos e outros eventos.

Requerimentos

Atendendo a requerimento do deputado Léo Barbosa, o Governo do Tocantins criou a Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A nova unidade gestora faz parte da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

Defensor da ampliação da rede de atendimento especializado no Tocantins, Barbosa solicitou ao Governo do Estado a implantação de Unidades do Centro Especializado de Reabilitação – CER, nos municípios de Dianópolis, Guaraí e Araguatins.

“Nos chama a atenção o tamanho da demanda por atendimentos de pessoas com deficiência nas cidades do interior do Estado. Muitas pessoas precisam vir a Palmas ou ir a Colinas para atendimento nos CER, e Dianópolis, Guaraí e Araguatins são municípios polos, que podem comportar as demandas das suas regiões”, disse Léo. 

Em outro requerimento, o parlamentar solicitou a abertura de cursos de Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia na Unitins. Segundo a justificativa da solicitação, atualmente o Tocantins possui apenas um curso de Fonoaudiologia disponível na rede privada de ensino, não havendo opções na rede pública. Quanto ao curso de Terapia Ocupacional, o estado não conta com nenhuma instituição que faça a oferta da graduação.

Por Ascom Léo Barbosa

Para acompanhar e verificar o andamento das cirurgias eletivas, os secretários de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana e Luciano Lima Costa visitaram, na quarta-feira, 12, o Hospital Regional de Guaraí (HRGUA). A unidade que fica na região central do Estado tem se destacado na realização de procedimentos eletivos em 2023, ficando atrás apenas do Hospital Geral de Palmas (HGP).

O Hospital Regional de Guaraí é uma unidade de média complexidade, Porte II e é referência para 22 municípios e segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO),  Afonso Piva de Santana, “aqui em Guaraí está se tornando esse local, sendo uma das unidades que mais fazem cirurgias eletivas no Estado, trazendo pacientes de outras cidades para fazer cirurgias aqui nesse hospital. O governador Wanderlei Barbosa fala que temos que fazer uma saúde humanizada e essa equipe aqui tem feito isso, com dedicação e comprometimento”.

Para ampliar os serviços na unidade, os gestores entregaram uma máquina de raio-x móvel. “Estamos trabalhando para a instalação de aparelho de cirurgias por vídeo aqui no Regional de Guaraí e para a finalização das obras de ampliação da unidade. Isso sem dúvidas irá proporcionar mais qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para as equipes”, pontuou o secretário executivo da SES-TO, Luciano Lima Costa.

“Já estou na Saúde há 22 anos e nesse hospital já são 12 e agora com essa gestão humanizada estamos ofertando um cuidado especial a toda a população de Guaraí e região. Hoje recebemos um aparelho que proporcionará um trabalho mais célere das equipes, o que contribui para um diagnóstico mais rápido do paciente “, comentou o diretor geral da unidade hospitalar, Cláudio Reis.

“Sou morador de Brasilândia e vim para o Guaraí, fazer uma cirurgia e fui bem atendido pela equipe técnica, as enfermeiras e graças a Deus deu tudo certo! Obrigado a todos de verdade”, comentou o paciente Leudivan Passos de 48 anos.

Humanização

Durante a visita, os gestores conversaram com a equipe técnica, ouviram as demandas dos pacientes e presentearam com flores e cartões, os que estavam sendo liberados para casa.

Karoliny Santiago-Governo do Tocantins

Na quarta-feira, 12 de julho, o Governo do Tocantins superou a meta de cirurgias eletivas planejadas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2023. Com 8.408 cirurgias realizadas até a presente data, o Estado supera as 8.400 pactuadas e bate mais um recorde, com o maior número de cirurgias realizadas em toda a história do Tocantins e cumprindo o planejado ainda na metade do ano.

“Celebramos este feito e agradecemos as equipes da Secretaria de Estado da Saúde, que estão empenhadas em retirar o povo da fila de espera. Reiteramos à população nosso compromisso de levar saúde de qualidade com a agilidade necessária e agora trabalharemos para ampliar ainda mais o número de famílias atendidas”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Para o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Afonso Piva de Santana, “como sempre falamos, mais que um número expressivo, são vidas transformadas. Cada pessoa que sai da fila da Central Estadual de Regulação é um motivo de comemoração, pois é resultado dos esforços de nossas equipes que, seja na assistência ou no serviço processual, tem conseguido promover estas ações”.

Quem sai da fila agradece. “Eu fiz uma cirurgia no Hospital Geral de Palmas e tudo ocorreu bem, com um atendimento maravilhoso. Agradeço a Deus e a todos que trabalham para que a gente faça logo a cirurgia, agora já estou em casa me recuperando “, afirmou a Marinete Aires.

“Fui recebido no Hospital Regional de Guaraí, que tem uma equipe que nos acolheu com todo carinho e respeito. Estava com um problema grave de saúde e recebi um milagre neste lugar. Só tenho a agradecer”, contou Leudivan Passos, morador de Brasilândia (TO).

Os familiares também comemoram. “Quando minha filha resolveu não ter mais filhos, buscamos ajuda no SUS e graças a Deus, foi rápido. Minha filha está bem, foi tudo rápido, com um bom atendimento e espero que todas as mulheres que aguardam, sejam felizes assim como estamos sendo”, relatou Maria Joana Reis, que acompanhou a filha Pamella Amaral, durante atendimento na rede estadual de saúde.

Dados

De 26 de outubro de 2021 a 12 de julho de 2023, o Governo do Tocantins já atendeu 20.288 pessoas que aguardavam por uma cirurgia eletiva pelo Sistema Único de Saúde. Os procedimentos ocorrem nas unidades geridas pela SES-TO, em hospitais municipais conveniados e nos hospitais privados, contratualizados.

O número de cirurgias realizadas em 2023, já é mais de 78% do total feito pela Gestão no ano passado, quando teve um recorde de 10.704 procedimentos.

Aldenes Lima/Governo do Tocantins

A modernização da segurança pública do Tocantins foi a pauta central do governador Wanderlei Barbosa, nesta terça-feira, 11, durante agenda na cidade do Rio de Janeiro, quando foi recebido pelo governador do estado, Cláudio Castro. Em reunião no Palácio Guanabara, os gestores trataram sobre o intercâmbio técnico que o Tocantins está buscando junto às forças de segurança pública do Rio de Janeiro, com o objetivo de levar ao Tocantins sistemas inovadores que são adotados naquele estado. 

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o Tocantins está pronto para elevar ainda mais as operações de segurança pública do estado e parcerias como essa irão agilizar o processo. “Fomos recebidos pelo governador Cláudio Castro e por todo o alto comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde tratamos do Centro Integrado de Comando e Controle, principalmente sobre tecnologias que podem tornar o trabalho da polícia mais eficiente. Tiramos daqui grandes lições para levarmos ao Tocantins e termos um desempenho ainda maior, do que aquele que já estamos alçando”, afirmou. 

Na ocasião, o governador Cláudio Castro, destacou que o governo do Rio de Janeiro, está comprometido em contribuir com a busca do Tocantins pela modernização das operações de segurança pública. “O governador é um irmão. Nos conhecemos há muitos anos, temos uma proximidade muito grande e queremos, cada dia mais, estreitar esse laço, para fazermos um Brasil único, que caminha junto e que trabalha junto. Com o governador Wanderlei Barbosa, vocês tocantinenses acertaram e tenho certeza que o estado estará muito melhor daqui a esses quatro anos”, destacou.  

Visita ao CICC/RJ

A agenda do governador Wanderlei Barbosa no Rio de Janeiro teve início na manhã desta terça-feira, 11, quando visitou o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar do Rio de Janeiro (CICC/RJ), o mais moderno sistema de operações de segurança pública do país, para conhecer as tecnologias que podem ser implementadas no Tocantins. O Governador estava acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Barbosa, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, e do chefe da Casa Militar do Tocantins, coronel Wander Vieira Araújo. 

O Estado do Rio de Janeiro tem gradativamente se tornado uma referência em operações de segurança pública, nas últimas décadas, principalmente por ter sediado grandes eventos mundiais como os Jogos Pan-americanos, as Olimpíadas, a Copa do Mundo, dentre outros que exigem uma capacidade operacional de segurança pública em nível internacional. O eixo central da estratégia adotada pelo Estado do Rio de Janeiro se baseia na autonomia e integração das forças de segurança, tática já adotada pelo Tocantins, e que o governador Wanderlei Barbosa pretende  aprimorar. 

Jaciara França/Governo do Tocantins 

O Governo do Tocantins apresentou ao Poder Executivo Federal uma lista com oito obras prioritárias a serem incluídas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também conhecido como PAC 3. Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, esteve na Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto, nessa segunda-feira, 10, tratando dos ajustes dessas propostas prioritárias. A primeira obra amparada pelo PAC 3 do Governo Federal foi a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), lançada semana passada, em Ilhéus (BA) que ligará o litoral baiano ao município de Figueirópolis, no sul do Tocantins.

Deocleciano Gomes destacou que já apresentou à Casa Civil do Palácio do Planalto as demandas do Governo do Tocantins e que vem mantendo contato com técnicos do Governo Federal para alinhar as prioridades estaduais com o que será priorizado na construção do PAC 3, a ser finalizado entre este mês e o próximo. “Fomos orientados sobre as áreas que serão priorizadas no plano a ser desenvolvido e, desde então, mantemos contato com técnicos da Casa Civil e da Secretaria de Relações institucionais, atualizando dados, repassando informações e previsões de trecho das rodovias, além da estimativa de custos e modelos a serem propostos”, pontuou o secretário-chefe da Casa Civil.

Entre as obras que o governo estadual vê como prioritárias, estão a recuperação e pavimentação asfáltica de rodovias federais que interligam o Tocantins a outras unidades federativas e auxiliarão no escoamento da produção agropecuária;  a construção de Escolas de Tempo Integral (ETI) em três municípios tocantinenses; a construção de um Hospital da Mulher e Maternidade na região do Bico do Papagaio, a fim de atender toda a macrorregião norte; a ponte sobre o Rio Tocantins, ligando Filadélfia (TO) a Carolina (MA); construção do Aeroporto Regional do Jalapão; e a construção de 10 mil habitações populares.

Na ocasião, Deocleciano Gomes se reuniu com o secretário executivo e secretário adjunto de Relações Institucionais do Governo Federal, Olavo Noleto Alves e José do Carmo Alves Siqueira, respectivamente; o chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, Sérgio Alberto Dias da Silva; e o assessor Especial da Secretaria Extraordinária de Representação do Tocantins em Brasília, Luís André.

Propostas prioritárias apresentadas pelo Governo do Tocantins ao Governo Federal para configurar o PAC 3:

1. Pavimentação da BR-010, entre Aparecida do Rio Negro, Rio Sono, Santa Maria, Itacajá e Goiatins, na divisa com o Maranhão;

2. Construção da ponte sobre o rio Tocantins, ligando Filadélfia (TO) a Carolina (MA), e Federalização da TO-222, integrando-a à BR-230 e propiciando a interligação entre ela e a BR-153;

3. Conclusão da BR-235, no trecho que liga a BR-153, importante corredor logístico para o escoamento da produção agrícola regional dos Estados do Tocantins, Maranhão, Bahia e Piauí;

4. Pavimentação da BR-242, ligando Formoso do Araguaia (TO) a São Félix do Araguaia (MT);

5. Construção do Aeroporto da Regional do Jalapão no munícipio de São Félix do Tocantins;

6. Construção do Hospital da Mulher e Maternidade da Macrorregião Norte – Bico do Papagaio, no município de Araguatins;

7. Construção de três novas Escolas de Tempo Integral nos municípios de Colinas do Tocantins, Gurupi e no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional;

8. Redução do Déficit Habitacional no Tocantins, com disponibilidade de recursos para construção e/ou conclusão de 10 mil unidades habitacionais.

Kaio Costa/Governo do Tocantins