Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o número de estados e o peso da população dos estados.

“Encaminhamos uma proposta para o Conselho Federativo. As votações vão ter de atender os critérios de população e de números de estados. Para passar no conselho, [uma proposta] tem que ter maioria dos estados e maioria da população”, explicou Haddad nesta noite, após se reunir com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em relação aos municípios, o ministro explicou que eles serão representados no conselho com base no tamanho da população.

Nos últimos dias, os governadores do Sul e do Sudeste reivindicaram mudanças no Conselho Federativo. Isso porque essas regiões, pelo critério de número de estados, perderiam as votações, apesar de terem a maior parte da população do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ganhariam porque concentram 20 das 27 unidades da Federação.

São Paulo

O ministro também comentou sobre a reunião que teve mais cedo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo Haddad, durante o encontro, o governador mostrou que está mais “sensível” ao argumento de que mudanças nas negociações em torno da reforma tributária resultarão em passivos para futuros governantes.

“Se a gente mudar algo agora, como adiar algumas medidas, essa conta será paga daqui a quatro anos. Seria fácil, para mim, concordar [com eventuais mudanças] e deixar os efeitos para quando eu não estiver mais aqui no ministério, mas eu não penso assim”, declarou.

Após a reunião desta quarta-feira, Freitas recuou de algumas críticas que vinha fazendo à reforma tributária e disse estar a favor de “95% do que está sendo discutido”. Freitas disse ainda ter divergências em “questões pontuais” com o governo federal, mas afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Na tarde desta quarta-feira (5), o político mais influente do Estado foi despedido de maneira solene pelos familiares, amigos e autoridades. José Wilson Siqueira Campos, de 94 anos, que não resistiu a uma infecção generalizada, foi levado para o Cemitério Jardim das Acácias, em Palmas, no Corpo de Bombeiros.

Sua despedida foi acompanhada por uma procissão de carros, que passou pela Avenida JK até a TO-050 e finalmente até o local do enterro. Em meio à dor, filhos do político, entre eles o ex-deputado, se despediram do seu pai ao lado de seu neto Gabriel, falecido em um acidente aéreo em 2011.

Fonte: G1 Tocantins

Com o objetivo de homenagear o governador José Wilson Siqueira Campos, o deputado federal Lázaro Botelho, (Progressistas), apresentou nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei 3397/2023. A iniciativa propõe nomear a ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153, entre os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), com o nome do estadista e idealizador da criação do Tocantins.

Lázaro Botelho ressalta que essa homenagem ao político brasileiro é mais do que justificada considerando a importância estratégica da ponte para o Estado e o legado deixado por Siqueira Campos. “A proposta de nomeá-la como ‘Ponte Siqueira Campos’ é uma homenagem adequada a este estimado estadista cuja contribuição deixou uma marca indelével na história do Tocantins”.

Segundo o parlamentar, Siqueira Campos desempenhou um papel fundamental na história política e administrativa do Estado. “Sua trajetória começou em Colinas do Tocantins, onde se destacou como vereador e, posteriormente, foi deputado constituinte. Sua luta incansável resultou na criação do Estado do Tocantins, que ele governou por quatro vezes, atraindo investimentos e oportunidades para a região, promovendo o desenvolvimento que o então norte goiano precisava”, relembra Botelho.

Aos 94 anos, Siqueira Campos faleceu neste 4 de julho de 2023, deixando um legado inestimável como o primeiro governador do Tocantins, reconhecido nacionalmente como uma figura icônica e histórica.

Sobre a Ponte

Com uma extensão de 1,7 mil metros, a ponte de Xambioá, como é conhecida, desempenha um papel crucial na ligação das regiões Norte e Sul do Brasil, proporcionando uma integração multimodal entre a ferrovia Norte-Sul e a hidrovia Tocantins-Araguaia. Prestes a ser concluída, essa obra impulsionará o desenvolvimento econômico local, facilitando o tráfego de veículos e caminhões, otimizando o escoamento da produção e reduzindo os custos no transporte de cargas. Atualmente, os veículos que trafegam pela BR-153 dependem de balsas para atravessar o Rio Araguaia. A conclusão da ponte garantirá um percurso mais seguro para os usuários da rodovia.

Hugo Gross A. Castro 

José Wilson Siqueira Campos foi o primeiro governador do Estado do Tocantins e repetiu o feito por mais três mandatos (1989-1991, 1995-1998, 1999-2003 e 2011-2014). Como deputado federal, atuou bravamente pela divisão do norte goiano na Câmara Federal e, por meio da Constituição Brasileira aprovada em 1988, avançou na luta separatista que resultou na criação do estado do Tocantins naquele ano.

Ainda sobre a divisão do território goiano, é importante destacar que Siqueira Campos se tornou a imagem de uma luta centenária, que teve início há quase 200 anos, com Joaquim Teotônio Segurado, ouvidor geral da Capitania de Goiás e posterior desembargador das comarcas do Rio de Janeiro, Goiás e Bahia, concomitantemente. Em seus discursos durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), Siqueira Campos citou o desembargador como “patrono e maior sustentador da luta pela criação do Estado”.

Novo Estado, novas cidades

Muitos povoados, vilas e distritos que ocupavam o território hoje conhecido como Tocantins receberam o título de município após a construção do Estado. Foram 58 municípios criados após a emancipação do Tocantins, incluindo a última cidade planejada no Brasil durante o século XX, Palmas, fundada em 1989. As demais 57 cidades receberam esse título entre os anos de 1990 e 1997, o que garantiu repasses de verbas públicas e possibilitou o avanço no desenvolvimento econômico e social nas diversas regiões do Estado. O Tocantins conta com 139 municípios e, para ligar essas cidades, o ex-governador Siqueira Campos idealizou a construção de rodovias estaduais que são importantíssimas para o fluxo econômico, não só do Estado, como de todo o país.

Palmas

Em 1989, com o Tocantins territorializado e com uma capital provisória – Miracema do Norte -, o então Governador empossado de forma interina lançou a pedra fundamental onde seria construída a capital permanente, Palmas, no centro do Brasil, em cerrado aberto. Segundo Siqueira Campos, “um novo Estado tem que ter um rosto também novo”, por isso, recusou a ideia de aproveitar as cidades já existentes e se propôs a erguer uma nova cidade para sediar a capital do Tocantins. À época, sua decisão foi amplamente criticada, sobretudo pelos prefeitos das maiores cidades do Tocantins e pelos maiores líderes que enxergavam, na proposta, um desperdício de recursos.

Em entrevista exclusiva cedida à Secretaria Estadual da Comunicação (Secom) em 2019, Siqueira Campos explicou como decidiu pelo território que viria a ser a capital definitiva do Tocantins. “Eu tomei posse no dia primeiro de janeiro de 1989 e comecei a me dedicar à decisão de construir a capital no dia 19 do mesmo mês. Vindo de Miracema, sobrevoei de avião várias áreas e escolhi uma área de 70 por 70  Km, para, em qualquer parte dela, construir a capital. Foi o lugar mais bonito, o melhor lugar de toda essa região”, ressaltou Siqueira, na ocasião. Atualmente, a Capital do Tocantins abriga 302.692 habitantes, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022 e divulgado em 2023.

Praça dos Girassóis

O homem político e, agora, memorável, é conhecido pelas obras de grande expressão e magnitude. Além de lançar uma capital em território previamente habitado por pequenos produtores rurais e ribeirinhos, ele comandou a construção da Praça dos Girassóis, projetada para abrigar as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Tocantins. Com 571 mil m² de extensão, a Praça dos Girassóis é considerada a segunda maior praça urbana do mundo e carrega, em si, muitos traços e esculturas da história do Estado recém criado. O destaque fica para o cruzeiro, assinado pelo artesão Arnildo Antunes. Esculpida em pau-brasil, a cruz foi o primeiro monumento histórico erguido em Palmas e, em 2000, foi tombado como Patrimônio Cultural da cidade.

Palácio Araguaia

Ainda se tratando da Capital e da Praça dos Girassóis, vale destacar a construção do Palácio Araguaia, também idealizado por Siqueira Campos e projetado pelos arquitetos Maria Luci da Costa e Ernani Vilela. Construída em tempo recorde (13 meses), a sede do Poder Executivo foi inaugurada em 9 de março de 1991 e configura como marco do Plano Diretor de Palmas. Antes de o Palácio ficar pronto, a sede administrativa do Governo do Tocantins tomou posse onde hoje é o Palacinho, construção feita em madeira de lei (jatobá), com sistema de montagem pré-fabricado, hoje tombado como Museu Histórico do Tocantins. Ainda sobre o Palácio Araguaia, ele traz em seus detalhes traços da religiosidade, cultura, história e lutas do Estado, como os arcos que fazem referência à Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no município de Natividade.

UHE Lajeado

Por ter comandado o Executivo Estadual por quatro mandatos, Siqueira Campos realizou obras importantes em várias áreas, sobretudo na educação, na saúde, na infraestrutura e na geração de energia, buscando fortalecer cada vez mais a economia do “caçulinha brasileiro”. Outro exemplo de obra de grande proporção é a Usina Hidrelétrica (UHE) Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, construída entre 1998 e 2002. Com o represamento do Rio Tocantins, Palmas ganhou um grande lago, responsável pelos belos visuais e praias de água doce na capital.

Ponte da Amizade e da Integração

Outra obra estruturante que auxiliou no crescimento da capital, Palmas, e no desenvolvimento econômico do Tocantins foi a Ponte Fernando Henrique Cardoso (FHC), inaugurada no dia 27 de setembro de 2002 e construída entre 1998 e 2002, 100% com recursos estaduais. Localizada na Rodovia TO-080, sobre o Lago de Palmas, formado pela Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, a edificação é um dos principais cartões postais de Palmas, possui 1.042 metros de extensão e foi orçada em R$ 75 milhões, à época.

Saúde

A fim de garantir acesso aos direitos fundamentais como saúde, por exemplo, Siqueira Campos encabeçou a construção de hospitais de grande e médio porte em todo o território tocantinense. Desde Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio, à Arraias, no extremo sudeste, várias cidades receberam obras de hospitais regionais, como Gurupi, Araguaína, Guaraí, Paraíso, Xambioá, Dianópolis, Alvorada, Araguaçu, Arapoema, Miracema, Pedro Afonso e Porto Nacional. Destaque para o Hospital Geral de Palmas (HGP), referência em saúde pública não só no Estado do Tocantins, mas para todas as unidades federativas que fazem divisa. O Pronto Socorro do HGP, por exemplo, tem uma média de 3,5 mil atendimentos por mês, com pacientes vindos de Mato Grosso, Pará e Maranhão.

Outra obra relevante na área da saúde promovida pelo então governador Siqueira Campos foi o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), única referência em alta complexidade para atender partos em toda a macrorregião de saúde centro sul do Tocantins. Nascido do processo de descentralização dos serviços de ginecologia, obstetrícia e pediatria do Hospital de Referência de Palmas, o HMDR foi criado em 21 de junho de 1999.

Educação

Antes da construção do Tocantins, o antigo norte-goiano não recebia a atenção necessária dos poderes públicos constituídos na época, sobretudo na área da educação. O que se tem de história é que grande parte das escolas públicas abertas nas cidades situadas nesta região foram oriundas do processo colonizatório empreendido pela Igreja Católica e seus padres missionários. Logo, outra importante contribuição dada por Siqueira Campos ao Tocantins e ao povo que aqui vivia foi acesso à uma educação de qualidade, desde seu primeiro mandato como governador.

A implantação de Escolas de Tempo Integral (ETI) na rede estadual de educação, por exemplo, foi uma iniciativa empreendida por ele. Durante a implantação do que ele chamou de “nova educação”, construiu e adaptou, entre 2011 e 2014, escolas para seguir esta nova metodologia de ensino, atendendo milhares de crianças tocantinenses e ofertando três refeições diárias, além da prática de esportes e aprendizado de música e artes em geral. No mesmo período, sua contribuição se estende à entrega de ônibus escolares, mais de 230 obras na área da educação e equipamentos distribuídos em todas as unidades escolares do Estado. Na época, Siqueira afirmou que “a educação é o caminho que leva a mudanças transformadoras e os investimentos são para não termos um povo pedindo esmolas, mas líderes capazes de mudar a realidade”.

Pioneiros Mirins

Ainda lembrando o antigo norte-goiano, apesar de grandes riquezas naturais ainda brutas, era uma região que carecia de muita atenção do poder público. Essa preocupação consternou Siqueira Campos que, após a construção do Tocantins, implantou um programa de assistência social que buscava trazer dignidade ao povo da região. O programa Pioneiros Mirins foi criado originalmente em 1989, chegou a ter mais de 40 mil beneficiários que recebiam bolsa-auxílio e participavam de atividades em núcleos regionais e municipais. O programa passou por diversas etapas e adaptações, mas acabou sendo extinto no ano de 2017. O Pioneiros Mirins foi implementado como modelo de solução para situações de vulnerabilidade e risco social ou pessoal nos 139 municípios do Tocantins.  

Aeroporto Internacional de Palmas

Na ambição de conectar o Tocantins ao restante do Brasil e ao mundo, Siqueira Campos pôs em prática a construção do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues. Com capacidade para receber 2 milhões de passageiros/ano, o terminal aéreo foi inaugurado pela Infraero em 5 de outubro de 2001, no 13º aniversário do Tocantins. O Aeroporto Internacional de Palmas é o único operado pela Infraero no Tocantins que possui voos efetuados pela Latam Airlines Brasil, Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Passaredo Linhas Aéreas, que são as quatro maiores companhias aéreas do Brasil.  

Contribuição histórica

Na reta final de sua vida política como governador do Tocantins, durante o pronunciamento de sua renúncia em 2014, Siqueira Campos falou sobre a satisfação em ter trabalhado uma vida inteira em prol de um povo, quiçá, continuaria esquecido caso não houvesse a divisão territorial. No texto, direcionado aos deputados estaduais empossados à época, ele afirmou: “Foi um privilégio e uma grande honra ter servido ao Estado do Tocantins, dividindo com vossas excelências a responsabilidade pela condução do nosso povo ao destino de grandeza que a história lhe reserva”.

Kaio Costa e Alechandre Obeid/Governo do Tocantins

Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

“Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC [proposta de emenda à Constituição]. A transição [do IBS], estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou Ribeiro ao sair da Câmara dos Deputados para ir a um encontro com governadores do Sul, do Sudeste e do Mato Grosso do Sul.

Apesar de diversos governadores terem apresentado resistências nos últimos dias, Ribeiro se disse confiante em resolver as divergências até esta quarta-feira (5). “Tenho convicção de que amanhã esses temas estarão endereçados. Esses pontos, já tínhamos um compromisso político de discutir. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível”, comentou o relator.

Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro afirmou que o órgão será mantido, mas a composição será mais detalhada para dar paridade aos estados em relação à União. Pela manhã, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindicações dos governadores.

Cesta básica

Sobre o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e disse que pretende inserir, no texto, uma definição de cesta básica nacional. “Vamos colocar [a definição]. Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, declarou. O deputado não forneceu mais detalhes de como seria essa definição.

No último fim de semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média. Na segunda-feira, durante a instalação da Câmara Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu a apresentação de cálculos que comprovem que a cesta básica não será onerada.

Na avaliação do relator, diversos empresários, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que serão afetados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm feito lobby nos últimos dias contra a reforma tributária. “Não fui procurado por nenhum consumidor. Pelos setores, empresas, todo mundo que tem condição de ser fazer lobby na Casa [na Câmara dos Deputados], aí sim, somos procurados de manhã, de tarde e de noite”, declarou.

Guerra fiscal

Ribeiro também se manifestou contrário à manutenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permitiria a manutenção da guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, se a guerra fiscal fosse boa, com estados concedendo descontos no ICMS para atrair empregos, diversos estados não estariam em dificuldades financeiras nem teriam aderido a planos de recuperação fiscal.

O relator destacou que a reforma prevê um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que garantirá incentivos concedidos pelos governadores até 2032, e que haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aportes da União em R$ 8 bilhões em 2029 e que passarão para R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ex-governador e criador do estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, morreu às 19h25 desta terça-feira (4), aos 94 anos. Ele estava internado desde o dia 29 de junho, na UTI de um hospital particular em Palmas e não resistiu após uma infecção generalizada. A informação foi confirmada pelo filho, Eduardo Siqueira Campos, e a assessoria do pioneiro.

Siqueira deu entrada na unidade após sentir fortes dores pelo corpo. Durante a internação, chegou a apresentar uma melhora, mas teve uma crise renal aguda na terça-feira (4) e foi submetido à hemodiálise.

O ex-governador apresentou um quadro infeccioso de septicemia, o que obrigou os médicos a trocarem os antibióticos que estavam sendo ministrados.

A septicemia, também chamada de sepse, é um quadro perigoso que resulta de uma reação exagerada do organismo ao combater algum tipo de infecção.

Durante a internação, o filho Eduardo Siqueira Campos, divulgou uma mensagem confirmando que o quadro era considera gravíssimo, mas que haveria esperança de cura. “Cremos no Deus do impossível”.

Siqueira deixa esposa e oito filhos. O ex-governador foi casado durante mais de 40 anos com Aureny Siqueira Campos, com quem teve seis filhos. Em homenagem a ela foram batizados quatro bairros de Palmas. Os dois continuaram tendo uma relação cordial até a morte dela, em novembro de 2020.

Após o divórcio, Siqueira casou-se com Marilúcia Leandro Uchôa Siqueira Campos, com quem teve mais dois filhos.

Por g1 Tocantins