O governador Wanderlei Barbosa acompanhado do vice-governador Laurez Moreira, participou da solenidade de passagem de comando do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), na tarde desta terça-feira, 18, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, no Jardim Aureny II. Durante o evento, o tenente-coronel Adão Pereira conferiu o comando da unidade militar, que fica em Taquaralto, para o tenente-coronel Dennys Dalla.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a segurança da população é a prioridade do Governo do Tocantins. Ele também elogiou a PMTO pelo excelente trabalho realizado e destacou a importância de renovar os comandos dos batalhões. “Nós enfrentamos desafios, mas precisamos saber administrá-los para resolvê-los no momento certo, e considero que temos sido bem-sucedidos nisso. A renovação de comandos faz parte disso. O tenente-coronel Adão Pereira realizou um ótimo trabalho na região sul, e tenho certeza de que o tenente-coronel Dalla chega para dar continuidade e agregar valor à segurança e ao trabalho da Polícia Militar na região sul de Palmas. Desejo sorte a ambos em sua nova jornada”, afirmou.

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, parabenizou o trabalho realizado pelo chefe do executivo Wanderlei Barbosa em fortalecer cada vez mais a Polícia Militar. “Evidentemente, de tempos em tempos, é necessário fazer mudanças e renovar o pessoal dentro da tropa, e é exatamente isso que o governador Wanderlei Barbosa está fazendo. Portanto, eu o parabenizo pela iniciativa e por fortalecer cada vez mais a nossa Polícia Militar”, destacou.

Ainda durante o evento, o Governo do Tocantins realizou doações para a PMTO, incluindo três viaturas Yaris, 12 quadriciclos Ventura 400 Adventure, 184 espingardas do modelo CBC Military, seis drones e quatro veículos aéreos não tripulados. A prefeita de Palmas, Cinthia  Ribeiro, assinou o termo de doação de uma área de 8.446,56 metros quadrados para a construção da nova sede do 6º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins (6º BPM).

O novo comandante do 6º Batalhão, tenente-coronel Dennys Dalla, expressou sua honra pela responsabilidade depositada pelo comando-geral da PMTO. Ele enfatizou que a segurança da sociedade e a busca pela paz na região sul da capital são prioridades. “Vamos reforçar o patrulhamento, manter abordagens e buscas por mandados de prisão, combater firmemente o tráfico de drogas, bem como o homicídio. O que peço à população é seu apoio para que possamos trabalhar. Somos uma polícia humana, técnica, profissional e legalista. Sabemos como trabalhar e só precisamos do apoio e respaldo da população para fazê-lo. Finalizo agradecendo ao Governador pela doação dos novos equipamentos, que serão fundamentais para auxiliar nosso bom trabalho”, concluiu. 

O tenente-coronel Adão Pereira, em tom saudoso, mencionou os projetos realizados durante sua gestão no 6º BPM e destacou estar pronto para o novo desafio como subcomandante do comando de policiamento da capital. “Gostaria de agradecer ao comando-geral por essa nova função, assim como aos membros do 6º BPM, que me acompanharam na missão de comandar aquela unidade. Agradeço também a toda a população do sul de Palmas por nos acompanhar em nosso trabalho. Reafirmo meu compromisso com a segurança pública e desejo sorte ao meu sucessor nessa nova missão”, ressaltou o tenente-coronel, que a partir de agora passa a atuar no comando do policiamento especializado – CPE, no Quartel do Comando Geral (QCG), como subcomandante da unidade.

O comandante-geral da PMTO, Coronel Márcio Antônio Barbosa, afirmou que o Tocantins conta com uma polícia preparada para enfrentar a criminalidade. “Gostaria de agradecer mais uma vez ao governador Wanderlei Barbosa por apoiar e priorizar a segurança pública em nosso estado. Quero afirmar ao nosso Governador que, quando a corporação for solicitada a agir, o fará com firmeza. A Polícia Militar é atuante e, em parceria com nossos colegas da Polícia Civil, conseguimos controlar a criminalidade em Palmas”, finalizou o comandante-geral da PMTO.

Presenças

A solenidade contou com a presença da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeira; representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), da Marinha, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal, deputados e vereadores.

Perfil do comandante

O tenente-coronel Dennys Gomes Dalla é da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Ingressou na Polícia Militar como aluno-soldado em 2004 e, no mesmo ano, foi aprovado no concurso para oficial. Cursou a Academia de Polícia Militar Tiradentes por três anos em Palmas. É bacharel em Segurança Pública pela Unitins/APMT desde abril de 2007, bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – Unicid desde abril de 2017, pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul em agosto de 2016.

O tenente-coronel Dalla possui experiência como piloto policial e de resgate de helicóptero, acumulando cerca de 1640 horas de voo. É instrutor de voo de helicóptero (INVH) e examinador credenciado pela Anac. Atuou em missões de segurança pública e humanitária, como piloto na seção de aviação da Força Nacional de Segurança Pública por dois anos (maio de 2014 a abril de 2016), voando em helicópteros em quase todos os estados do país. Possui formação em Força Tática, Gerenciamento de Segurança Operacional (Anac, 2016), e Ações Táticas Especiais do BOPE (2021). Na Polícia Militar, atuou no 1º BPM como aspirante a oficial de 2007 a 2009 e trabalhou na Agência Central de Inteligência em 2013. Também atuou no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/SSP-TO) de 2016 a 2020. Durante dois anos, foi subcomandante do 4º BPM na cidade de Gurupi (2021 a 2022), até a criação da 7ª CIPM – Os Guardiões do Sul, onde comandou a unidade por cinco meses até ser transferido para o 6º BPM.

Nayara Borges/Governo do Tocantins

O governo federal vai editar medida provisória (MP) ainda nesta terça-feira (18) para transformar 13.375 cargos atualmente vagos em outros 8.935 no âmbito de 9 órgãos federais. Desses cargos, mais de 2 mil devem ser transformados em cargos comissionados a serem distribuídos de acordo com as necessidades da administração pública federal.  

As mudanças foram anunciadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, a MP vai transformar 10.506 cargos efetivos de nível médio que hoje estão vagos em 6.692 cargos de nível superior. A pasta alega dificuldades para preencher vagas de nível superior uma vez que as vagas estão todas ocupadas enquanto, por outro lado, sobram vagas de nível médio. 

“Por exemplo, o IBAMA é um órgão em que você esgotou o quantitativo de vagas para nível superior. Isso está acontecendo em diversos órgãos. A gente tem hoje uma distribuição de cargos efetivos na administração pública federal muito diferente da necessária diante do processo de transformação digital. Precisamos de servidores mais qualificados”, explicou a ministra de Gestão, Esther Dweck.  

Segundo o ministério, a digitalização de serviços do Estado brasileiro permite que cargos administrativos hoje vagos sejam transformados em cargos finalísticos, o que, segundo a pasta, “aumentam a capacidade do governo em entregar mais serviços públicos”.  

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), por exemplo, vai transformar 589 cargos efetivos atualmente vagos em 260. O IBAMA vai transformar 2.119 em 1.139 e o Ministério do Meio Ambiente vai reduzir de 472 para 388 cargos. Também devem ter cargos transformados os Ministérios da Saúde, da Fazenda, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), entre outros órgãos.  

“De fato terá uma redução de quantitativo em relação ao que já houve na esfera federal, porém serão cargos mais qualificados. A gente está modernizando e qualificando o Estado brasileiro para prestar melhores serviços públicos”, justifica a ministra.

A pasta informou também que a MP não trará impacto orçamentário à União. 

A ministra Esther Dweck acrescentou que será enviado outro pacote para transformação de cargos junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que deve ser enviado ao Legislativo até o dia 31 de agosto. Dweck justificou que o governo resolveu antecipar a transformação de alguns cargos por meio dessa medida provisória devido a urgência de algumas necessidades identificadas pelo Executivo.  

Cargos Comissionados

A medida provisória também vai transformar outros 2.869 cargos efetivos vagos em 2.243 cargos comissionais ou funções de confiança, “de modo a recompor a estrutura administrativa do Estado”, alega a pasta. A ministra Esther Dweck avalia que houve uma grande redução no número de cargos comissionados na Esplanada dos Ministérios nos últimos anos, o que, segundo a ministra, está dificultando a estruturação dos órgãos. Em 2010, os ministérios tinham à disposição cerca de 34 mil cargos, chegando a 2023 com 26 mil cargos comissionados civis de livre provimento em toda Esplanada.  

“Tem áreas extremamente fragilizadas (pela falta de comissionados). A Secretaria de Governo Digital tem um tamanho que não comporta as atribuições dela hoje. Temos urgência na recomposição de estruturas”, explicou a ministra, que citou a necessidade de cargos para o Brasil presidir o G20, para fazer a recuperação fiscal de Minas Gerais, que entrou no Regime de Recuperação Fiscal, e para criar a secretaria de Loterias dentro do Ministério da Fazenda. Dweck também citou a necessidade de cargos para o Cadastro Ambiental Rural e para Agência Nacional de Mineração (ANM).   

Outros pontos da MP  

A medida provisória, além de transformar esses cargos, vai permitir o pagamento do reajuste de 9% das forças de segurança do Distrito Federal, vai criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e ainda ampliar o prazo de contratos temporários da política indigenista de 2 para 5 anos. A medida provisória também prevê cotas para indígenas de 10% a 30% nos concursos públicos realizados pela FUNAI, com possibilidade de jornadas de trabalho de longa duração.  

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Ao abrir o processo de auditoria interna do sistema de gestão de qualidade dos serviços da Justiça Eleitoral no Estado, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, ressaltou a importância da atividade e conclamou a participação de todos no processo. “Julgo esta como uma das  atividades mais importantes da gestão do tribunal”, afirmou. Ele gravou uma mensagem, exibida na abertura da auditoria, direcionada aos magistrados, servidores e colaboradores do tribunal.

Iniciada nesta segunda-feira, dia 17, a auditoria interna se estenderá por toda a semana. O objetivo é garantir a manutenção da Certificação de Qualidade ISO 9001, obtida em 2005. “A cultura da qualidade é um dos nossos patrimônios e um dos pilares da excelência dos nossos serviços. É o momento em que os nossos processos de trabalho serão avaliados por uma equipe independente e competente, que tem a capacidade de verificar a eficácia, a eficiência, o cumprimento dos objetivos, os resultados alcançados e adequação aos requisitos estabelecidos”, declarou o presidente.  

O magistrado salientou ainda a importância de um certificado internacional. “Lembramos da máxima “grandes poderes trazem grandes responsabilidades…” Diante disso, digo que possuir um certificado internacional de qualidade em serviços significa o reconhecimento por todos os esforços e investimentos, nos distingue no cenário nacional e nos orgulha, mas aumenta a nossa responsabilidade em buscar manter e melhorar o nosso padrão de qualidade em fazer eleições.”

Ele pediu que todos participem ativamente dos trabalhos. “Com isso, reforçaremos o nosso compromisso com a cultura da qualidade do tribunal e com a excelência do serviço, tendo sempre em vista o cumprimento de nossa missão institucional e a satisfação dos nossos clientes cidadãos-usuários”, disse.

Continuidade e melhoria

O presidente João Rigo Guimarães aproveitou o momento e se dirigiu a todos os integrantes da Justiça Eleitoral tocantinense. “Ao tomar ciência, com mais proximidade e propriedade da gestão de excelência do TRE-TO e a prestação jurisdicional, digo que estou feliz e motivado em, juntamente com vocês, dar continuidade a este trabalho que tinham à frente meus amigos, os desembargadores Helvécio Maia e Eurípedes Lamounier. Magistrados experientes e de capacidade extraordinária, eles conduziram todos neste trabalho concretizado graças aos esforços diários e capacidade técnica das senhoras e dos senhores.”

O desembargador reafirmou que seu objetivo é desenvolver uma gestão aberta e com diálogo. “Estarei com as portas do gabinete no TRE-TO abertas. Primo pelo diálogo, a relação de respeito e cumplicidade. Espero contribuir com todos neste  trabalho profícuo que realizam”, disse. 

“Qualquer medida e implementação que realizarmos terá o objetivo de aprimorar ainda mais os serviços visando sempre a melhoria da qualidade”, complementou. 

Ao finalizar, citou outros dois objetivos da gestão: ampliação da estrutura física do TRE-TO e o Prêmio CNJ de Qualidade que, segundo sua análise, não será tratado como foco principal, mas “consequência do trabalho realizado”.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO TRE-TO:

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2. Aprimorar mecanismos de transparência pública;

4. Aprimorar mecanismos de gestão processual;

7. Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;

8. Aperfeiçoar mecanismos de governança;

9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas;

10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros;

Texto: Cristiano Machado (Ascom/TRE-TO)