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Entram em vigor restrições da legislação eleitoral para impedir uso da máquina pública durante a campanha

As principais restrições previstas pela legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante o período de campanha passaram a valer neste sábado (4), exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é garantir igualdade de condições entre os candidatos e impedir que agentes públicos utilizem a estrutura da administração para obter vantagens eleitorais.

Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, órgãos das administrações federal, estadual e municipal devem retirar de seus sites oficiais conteúdos que façam referência a candidatos ou que possam promover autoridades públicas. Apenas informações de caráter educativo, informativo ou de utilidade pública poderão permanecer disponíveis.

As regras também determinam que sejam removidos das páginas oficiais nomes, símbolos, imagens ou qualquer elemento que possa identificar agentes políticos ou associá-los a realizações da administração pública, mesmo que as publicações tenham sido feitas antes do início das restrições.

Outra vedação diz respeito à publicidade institucional. A partir deste período, fica proibida a divulgação de campanhas publicitárias de órgãos públicos relacionadas a obras, serviços e programas governamentais. Também está vedada a contratação de shows artísticos com recursos públicos.

Os pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão também ficam proibidos durante esse período, exceto em situações de urgência ou emergência, desde que previamente autorizados pela Justiça Eleitoral.

Restrições para nomeações e exonerações

A legislação também estabelece limitações para atos administrativos envolvendo servidores públicos.

Agentes públicos não poderão nomear servidores, exonerar sem justa causa, conceder vantagens, transferir funcionários ou praticar qualquer ato que dificulte ou impeça o exercício funcional durante o período vedado.

As exceções incluem nomeações e exonerações de cargos em comissão e funções de confiança, além de contratações indispensáveis para assegurar o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Também estão fora das restrições as nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais de contas e dos órgãos da Presidência da República.

Já os candidatos aprovados em concursos públicos somente poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até o dia 4 de julho.

Transferência de recursos

Outra proibição prevista na legislação eleitoral impede a realização de transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios e dos estados para os municípios.

Os repasses somente poderão ocorrer em situações excepcionais, como para a continuidade de obras e serviços que já estavam em execução ou em casos de calamidade pública devidamente reconhecida.

Convenções partidárias começam neste mês

A partir deste domingo (5), fica autorizada a propaganda interna destinada aos filiados durante o processo de escolha dos candidatos nas convenções partidárias.

As convenções poderão ser realizadas a partir de 20 de julho e são o mecanismo oficial utilizado pelos partidos para definir os candidatos que disputarão as eleições de outubro.

A legislação, no entanto, continua proibindo qualquer forma de propaganda externa relacionada às convenções, como anúncios em rádio, televisão, outdoors ou outros meios de divulgação voltados ao público em geral.

Calendário das eleições

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 25 de outubro, exclusivamente para os cargos de presidente da República e governador.

Por: Geovane Oliveira

Governo do Tocantins convoca 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição e aproxima marca de cinco mil convocados para concurso da Educação

Edital ofereceu 468 vagas para atuação em unidades escolares de 120 municípios

O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição do Concurso Público da Educação Básica. O edital disponibilizou 468 vagas para unidades escolares localizadas em 120 municípios tocantinenses e atende ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao certame. A lista dos convocados será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Com a publicação, o concurso da Educação Básica chega à marca de 4.745 profissionais convocados, aproximando-se de cinco mil nomeações para integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A medida representa uma das maiores ações de recomposição de servidores da educação no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a convocação reforça o investimento do Estado na recomposição do quadro efetivo das escolas e na melhoria da qualidade do ensino aos estudantes tocantinenses.  “A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados e reconhecidos. Com essa nova convocação nos aproximamos da marca de cinco mil vagas no maior concurso da Educação dos últimos anos. Estamos trabalhando para que o Tocantins seja referência em educação e investindo nos nossos professores, porque são eles que transformam a educação”, enfatizou

Redistribuição

Ao todo, 974 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas ofertadas no processo de redistribuição. A classificação observou os critérios estabelecidos no edital, considerando a nota obtida no concurso de 2023, os critérios de desempate previstos no certame e a ordem de preferência das localidades informadas pelos candidatos no ato da inscrição.

O processo de redistribuição foi realizado em cumprimento à decisão judicial e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados para o preenchimento de vagas remanescentes na rede estadual de ensino, respeitando rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Como o certame foi realizado com vagas distribuídas por município, algumas localidades não registraram número suficiente de candidatos aprovados para suprir a demanda, enquanto outras tiveram excedente de classificados, possibilitando a abertura do processo de redistribuição. Das 468 vagas disponibilizadas no edital, 221 foram preenchidas nesta etapa. As demais 247 permaneceram sem preenchimento por ausência de candidatos inscritos ou classificados para as localidades ofertadas.

Os candidatos convocados devem acompanhar o cronograma e cumprir os procedimentos previstos no edital para apresentação da documentação e demais etapas necessárias à nomeação.

Posse

Os candidatos convocados deverão realizar a posse por meio do Sistema de Posse Digital do Governo do Tocantins (https://possedigital.to.gov.br/). Todo o procedimento é realizado de forma online, permitindo o envio da documentação e dos exames exigidos sem necessidade de deslocamento aos órgãos responsáveis, salvo em situações específicas previstas no edital.

Como fazer a posse digital

  • Acesse o Sistema de Posse Digital utilizando o CPF e a senha cadastrada.

  • Preencha os dados pessoais, funcionais e as informações da nomeação.

  • Anexe os documentos e exames exigidos em formato PDF.

  • Revise as informações e gere a solicitação de posse.

  • Acompanhe a análise do processo pelo e-mail cadastrado e aguarde o envio do termo de posse para assinatura.

Após a conclusão da posse e da entrada em exercício, os novos servidores efetivos iniciarão suas atividades em agosto no retorno das aulas da rede estadual, substituindo os profissionais contratados que atuavam nessas vagas durante o processo de redistribuição.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a nona convocação do concurso da Educação Básica, com o chamamento de mais 130 candidatos aprovados. Antes desta etapa, o concurso já havia contabilizado 4.524 profissionais convocados, sendo 1.232 nomeados além do quantitativo originalmente previsto no edital. As nomeações excedentes atenderam às necessidades da rede decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e da reorganização das unidades escolares.

Realizado em 2023, após mais de 14 anos sem concurso para a área, o certame ofertou 5.021 vagas para diversos cargos da Educação Básica e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso marcou a retomada da realização de concursos públicos para a Educação no Tocantins e vem contribuindo para a recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.

Armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em nome do ex-presidente.

A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes.

Falta grave

Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada com a apreensão da arma com seu segurança. A falta grave poderia permitir o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado.

“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou.

Moraes não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

PF realiza operação no Tocantins e em outros três estados para apurar supostas irregularidades na aplicação de R$ 145 milhões em emendas PIX

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado, que investiga suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos provenientes das chamadas emendas PIX nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.

Ao todo, estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

As investigações apontam possíveis irregularidades na destinação de aproximadamente R$ 145 milhões em emendas parlamentares de transferência especial, sendo R$ 55,7 milhões destinados ao município de Iracema e R$ 89,4 milhões para São Luiz do Anauá.

Durante o cumprimento dos mandados, policiais federais apreenderam dinheiro em espécie que estava em uma mochila dentro de um veículo. A PF não informou o valor nem o local da apreensão. Fontes ligadas à investigação estimam que o montante apreendido seja de aproximadamente R$ 230 mil.

O que são as emendas PIX

Criadas em 2019, as emendas individuais de transferência especial ficaram conhecidas como emendas PIX porque permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou da apresentação prévia de projetos.

Esse modelo passou a ser alvo de questionamentos devido à dificuldade de fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Como começou a investigação

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a constitucionalidade desse tipo de transferência.

As auditorias identificaram indícios de falhas no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos recebidos pelos dois municípios.

De acordo com investigadores, esta fase da operação tem como alvos gestores municipais, empresas e empresários suspeitos de envolvimento em contratos relacionados a obras que teriam sido não executadas, executadas de forma inadequada ou com indícios de superfaturamento.

A Polícia Federal informou que não há parlamentares entre os alvos desta etapa da investigação.

Decisão do STF

Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam das emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal.

Embora a decisão mencione seis parlamentares e oito emendas sob investigação, o ministro registrou que, até o momento, não existe pedido de medida cautelar contra deputados federais ou senadores.

Entre os alvos citados na decisão estão empresas contratadas pelos municípios, além de agentes públicos e ex-agentes públicos, como o atual prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva, e o ex-prefeito James Moreira Batista.

Até a publicação desta reportagem, as defesas dos citados ainda não haviam se manifestado.

Municípios já haviam perdido acesso às emendas

Em setembro de 2025, Flávio Dino determinou a suspensão do repasse de emendas PIX para nove municípios brasileiros, entre eles Iracema e São Luiz do Anauá.

A decisão teve como base auditoria da CGU sobre os dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024.

No caso de São Luiz do Anauá, o ministro destacou que o município recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais no período e apresentava diversas obras inacabadas.

Já em relação a Iracema, a decisão aponta a existência de obras executadas em desacordo com as especificações técnicas previstas.

Outro ponto destacado pelo STF foi uma diferença superior a R$ 1,2 milhão entre os valores informados para a aquisição de unidades móveis odontológicas e para a recuperação de estradas vicinais e o montante efetivamente recebido por meio das emendas parlamentares.

Relatório da CGU aponta falhas

O relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União sobre São Luiz do Anauá aponta que obras e contratações financiadas com recursos de três emendas parlamentares permanecem paralisadas.

A auditoria também identificou que as contratações não foram registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em desacordo com a legislação.

Segundo o documento, a prefeitura deixou de inserir os relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br e utilizou mais de uma conta bancária para movimentar os recursos, situação que dificulta o rastreamento do dinheiro público.

Além disso, o Portal da Transparência do município não disponibilizava informações sobre as emendas recebidas, e o e-mail institucional do Poder Legislativo municipal não estava cadastrado na plataforma de acompanhamento.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, pelos crimes de:

  • organização criminosa contra a Administração Pública;
  • fraude em licitações e contratos administrativos;
  • peculato;
  • corrupção;
  • lavagem de dinheiro.

As investigações seguem em andamento, e a Polícia Federal afirma que novas diligências poderão ser realizadas para esclarecer o destino dos recursos públicos e identificar todos os envolvidos no suposto esquema.

Fonte: G1 Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa homologa concurso da Polícia Militar

Decretos com a homologação do certame foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira, 2

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, homologou o resultado final do concurso público da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), realizado em 2025. O ato reconhece oficialmente a validade do certame e assegura a formação do cadastro de reserva. Os decretos de homologação foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 2.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a homologação do concurso reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da segurança pública no estado. “Concluímos um processo conduzido com transparência e responsabilidade, assegurando a segurança jurídica do certame e viabilizando o início das convocações para a formação dos novos policiais militares”, ressaltou.

Realizado em 2025, o concurso ofertou 660 vagas para os cargos de Cadete I, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM); Aluno-Praça, do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM); e Aluno-Praça Especialista/Músico, do Quadro de Praças Especialistas (QPE). Com a homologação, o certame passa a produzir seus efeitos administrativos, permitindo as convocações e a utilização do cadastro de reserva durante o período de validade do concurso, conforme a necessidade da administração pública.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, destacou que a homologação representa uma etapa decisiva para o reforço do efetivo da corporação. “A homologação do concurso representa um momento muito importante para a Polícia Militar, pois consolida todo o trabalho realizado ao longo do certame e permite avançarmos para a formação dos futuros policiais militares. Esses homens e mulheres chegarão para reforçar o efetivo da corporação e ampliar nossa capacidade de atendimento à sociedade”, afirmou.

A homologação é o ato administrativo que confirma a regularidade e a validade do concurso público. A partir dela, o Governo do Tocantins poderá convocar os candidatos aprovados para as próximas etapas, incluindo o Curso de Formação, além de utilizar o cadastro de reserva durante o prazo de validade do certame, conforme a necessidade da administração pública.

Andressa Bernardes/Governo do Tocantins

Ao lado de Janad Valcari e Dorinha, Marcos Júnior lança pré-candidatura a deputado estadual na próxima sexta, 10

Evento marca a entrada oficial do vereador de Palmas na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.

O vereador de Palmas e vice-presidente da Câmara Municipal, Marcos Júnior (Podemos), lança na próxima sexta-feira, 10 de julho, sua pré-candidatura a deputado estadual. O evento contará com a presença da deputada estadual e pré-candidata a deputada federal Janad Valcari (PP), da senadora e pré-candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), e do senador Eduardo Gomes, pré-candidato à reeleição.

A presença de lideranças estaduais e nacionais no lançamento sinaliza o peso político da pré-candidatura de Marcos Júnior, que busca levar para a Assembleia Legislativa a renovação política e a experiência acumulada no Legislativo da Capital. Eleito vereador em Palmas, Marcos ocupa a vice-presidência da Câmara Municipal e tem construído sua atuação em pautas ligadas à juventude, esporte, empreendedorismo, tecnologia, agricultura familiar e fortalecimento dos municípios.

Natural de Paraíso do Tocantins, Marcos Júnior foi eleito em 2024 como o vereador mais jovem da Capital e, desde então, tem ampliado sua presença política em Palmas e no interior do Estado. Na Câmara, passou a integrar a Mesa Diretora, participando da condução dos trabalhos legislativos e do diálogo institucional da Casa.

Por: Redação

Laurez Moreira participa de agenda do programa Agora Tem Especialistas e defende parceria para fortalecer a saúde

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), participou nesta quarta-feira, 2, em Palmas, da agenda do programa Agora Tem Especialistas, promovida pelo Governo Federal. A programação marcou a entrega de veículos, unidades odontológicas móveis e equipamentos para fortalecer a rede pública de saúde, além do anúncio de novos investimentos para o Hospital da Mulher e Maternidade do Tocantins.

Durante o evento, que também contou com a participação do pré-candidato ao Senado, Paulo Mourão (PT), Laurez defendeu que a saúde pública deve ser construída por meio da parceria entre o Governo Federal, o Governo do Estado e os municípios, colocando o interesse da população acima de qualquer diferença política.

“Quando os governos trabalham juntos, quem ganha é a população. É assim que conseguimos reduzir filas, ampliar o atendimento e garantir mais dignidade para quem depende do SUS. A saúde exige responsabilidade, diálogo e união de esforços”, afirmou.

Laurez agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela criação do programa Agora Tem Especialistas e ressaltou que a iniciativa enfrenta um dos maiores desafios da saúde pública brasileira: reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas.

Ele também relembrou sua experiência como prefeito de Gurupi, quando implantou a primeira Clínica da Mulher do Tocantins, hoje referência em atendimento especializado à saúde feminina. “O cuidado com a saúde sempre foi uma prioridade da minha vida pública. Sei o quanto uma família sofre quando espera meses por um exame ou por uma cirurgia. Por isso, ver investimentos como esses chegando ao Tocantins nos dá esperança de oferecer um atendimento cada vez melhor à nossa população”, disse.

A agenda contemplou a entrega de 39 micro-ônibus, seis vans, 22 unidades odontológicas móveis e 183 equipamentos para fortalecer a saúde bucal. Também foram anunciados investimentos de R$ 270 milhões para o Hospital da Mulher e Maternidade do Tocantins e a assinatura simbólica da ordem de serviço para o Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins.

Para Laurez, o momento demonstra que o Tocantins tem muito a ganhar quando existe sintonia entre o Governo Federal, o Governo do Estado e as administrações municipais na execução de políticas públicas.

“Nosso Estado precisa manter um relacionamento institucional forte com o Governo Federal para atrair investimentos e ampliar programas que fazem a diferença na vida das pessoas. Quem precisa de atendimento quer solução, quer acesso à saúde e quer ser bem atendido”, concluiu.

TRE-TO mantém cassação do prefeito e do vice de Goiatins e abre caminho para novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino, e do vice-prefeito Zé Américo Filho. Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (2), a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e confirmou integralmente a decisão que determina a realização de novas eleições no município.

Os embargos foram analisados pelos membros do tribunal, que acompanharam o voto do relator e entenderam que não havia omissões, contradições ou obscuridades capazes de modificar o acórdão anterior. Esse tipo de recurso tem como finalidade esclarecer pontos da decisão judicial, sem permitir a rediscussão do mérito da causa.

A cassação da chapa foi decidida pelo TRE-TO em abril deste ano, quando o tribunal reformou a sentença de primeira instância e reconheceu a prática de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio durante o processo eleitoral. Na ocasião, além da perda dos diplomas, a Corte determinou a realização de eleição suplementar para a escolha dos novos gestores do município.

Com a rejeição dos embargos, o processo entra agora na fase de cumprimento da decisão. O próximo passo será a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, seguida da adoção das medidas necessárias pela Justiça Eleitoral, entre elas a notificação das partes envolvidas.

Após o cumprimento das determinações judiciais, a tendência é que a presidência da Câmara Municipal assuma interinamente a administração de Goiatins até a realização da eleição suplementar, conforme prevê a legislação eleitoral para os casos de vacância dos cargos de prefeito e vice.

Embora tenha sofrido mais uma derrota no TRE-TO, o prefeito Manoel Natalino ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de Recurso Especial Eleitoral (REspEl). Nessa modalidade, a defesa poderá alegar eventual violação da legislação eleitoral ou divergência na interpretação da norma jurídica.

Além do recurso ao TSE, os advogados poderão solicitar efeito suspensivo para tentar impedir a execução imediata da decisão. Caso esse pedido seja aceito pela instância competente, os efeitos da cassação poderão ficar suspensos até o julgamento definitivo do recurso.

Enquanto não houver manifestação do Tribunal Superior Eleitoral ou eventual concessão de medida suspensiva, caberá ao TRE-TO dar sequência aos atos processuais necessários para o cumprimento da decisão e à organização da eleição suplementar que definirá os próximos ocupantes da Prefeitura de Goiatins.

Por: Redação

Operação da Polícia Civil prende quatro suspeitos e apreende drogas, arma e munições em Miracema

Uma operação da Polícia Civil do Tocantins cumpriu, nesta quinta-feira (2), dez mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão contra investigados por envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa em Miracema do Tocantins, na região central do estado. As ações ocorreram em Miracema e também em Palmas.

Ao todo, quatro pessoas foram presas, enquanto outros dois alvos seguem foragidos. Os nomes dos investigados não foram divulgados pela Polícia Civil.

Durante o cumprimento dos mandados, dois suspeitos, de 28 e 47 anos, foram presos em flagrante após os policiais encontrarem drogas, munições e materiais utilizados na comercialização de entorpecentes.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam que o grupo atuava de forma estruturada em Miracema do Tocantins, sendo responsável pelo tráfico de drogas e por outros crimes relacionados a uma organização criminosa com atuação na região.

Em um dos imóveis vistoriados, os policiais apreenderam cerca de 30 porções de crack, dois aparelhos celulares e diversos materiais utilizados para embalar drogas.

Já em outro endereço, a equipe encontrou aproximadamente 70 porções de crack, uma espingarda, munições calibre 12, uma balança de precisão e invólucros empregados no armazenamento e na distribuição de entorpecentes.

Todo o material apreendido foi encaminhado para a unidade da Polícia Civil, onde será submetido aos procedimentos periciais. Os presos foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.

As investigações continuam com o objetivo de localizar os dois foragidos e identificar outros possíveis envolvidos nas atividades criminosas investigadas.

Por: Geovane Oliveira, com informações do g1 Tocantins.

Aleto aprova projeto que reforça meios para localizar crianças desaparecidas

O Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (MDB), que amplia os mecanismos de localização e busca por crianças e adolescentes desaparecidos. O projeto altera a Lei Estadual nº 3.524, de agosto de 2019, que instituiu o programa “Alerta Imediato” para o resgate de pessoas desaparecidas no Estado do Tocantins.

Além das medidas já previstas na legislação de 2019, a proposta estabelece que, nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, o “Alerta Imediato” deverá enviar mensagens de texto (SMS) à população localizada nas proximidades do local do desaparecimento. O objetivo é ampliar o alcance das informações e mobilizar a sociedade para colaborar na localização do desaparecido.

As mensagens deverão conter, de forma objetiva, os dados necessários para a identificação da criança ou do adolescente desaparecido, incluindo nome, idade, características físicas, data e local do desaparecimento, além do canal oficial para o envio de informações às autoridades.

O envio das mensagens será operacionalizado pela Secretaria da Segurança Pública do Estado, em articulação com os órgãos responsáveis pela execução do “Alerta Imediato”. A iniciativa poderá contar com parcerias das operadoras de telefonia móvel, observando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018).

O projeto determina também que o conteúdo das mensagens preserve a imagem e os direitos da criança ou do adolescente desaparecido, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a justificativa da proposta, com base na 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada em julho de 2023, o Tocantins registrou, em 2022, uma média de 36,2 desaparecimentos para cada 100 mil habitantes, ocupando a oitava posição entre as unidades da Federação com maior índice proporcional de desaparecimentos.

Embora reconheça a importância da legislação estadual já existente para divulgação e localização de pessoas desaparecidas, o autor da proposta argumenta que ainda é necessário fortalecer os mecanismos de resposta para tornar mais ágil a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

Com a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue para a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Após a sanção e a publicação no Diário Oficial do Estado, as novas medidas passarão a integrar a Lei Estadual nº 3.524/2019.

Por Elpídio Lopes
 Foto:Silvio Santos
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