A Comissão de Análise de Impacto de Pessoal fechou a primeira rodada de conversações com sindicatos de diferentes categorias no encontro com representantes do Fisco e do Quadro Geral nesta quarta-feira, 25.  O próximo passo é uma reunião da comissão, nesta quinta-feira, 26, para discutir as demandas detalhadas, bem como um documento conjunto que foi entregue ao governo estadual nesta semana.

 O presidente da comissão e secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho, deixou claro a todas as categorias que o primeiro fator limitador para implemento financeiro dos benefícios é o reenquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seguido da incapacidade financeira momentânea. A comissão vai definir os critérios para a concessão dos benefícios às categorias. “O Estado não pode estabelecer critério de forma unilateral. Não queremos privilegiar nenhuma categoria em detrimento de outras”, disse o secretário.

 Oliveira vai apresentar ao governador Marcelo Miranda, o resultado das reuniões, assim como as demandas específicas de todas as categorias. “Não existe uma condição de data, e sim, uma condição de momento, que é a impossibilidade financeira; e o mais importante é esse diálogo franco e transparente com as categorias, mostrando que o Governo não quer tirar o direito de ninguém, e sim, reorganizar primeiro a administração para depois realizar os implementos, de acordo com um cronograma financeiro”, disse.

 Durante reunião para tratar dos benefícios ao Quadro Geral, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Milton Rocha, pediu, entre outras demandas, a  revogação dos decretos que tratam das progressões da categoria e reedição dos mesmos, com data anterior. “Vamos preparar um documento com todas as demandas e entregar para a Secad”, revelou.

 Fisco estadual

 Também se reuniram com a comissão, diretores dos Sindicatos dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins (Sindfiscal) e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare), que representam os auditores fiscais. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para implementação financeira das leis que tangem a carreira da categoria.

  “O que saiu de positivo é que no caso específico do Sindfiscal, que querem a promoção dos auditores da classe III para classe IV, é que eles estão dispostos a fazer uma negociação de não implemento financeiro. Eles apresentaram uma proposta que iremos estudar”, frisou o presidente da Comissão.

 Durante a reunião, foi proposto pelo presidente do Sindfiscal, Carlos Campos, que seja executada a Portaria 90, que estabelece a promoção na carreira, onde os auditores 3ª classe (antigo cargo Agentes Arrecadação e Fiscalização de nível médio) serão promovidos para a 4ª classe. Campos afirmou que a categoria definiu através de assembleia geral, realizada no dia 21, que aceita a promoção sem impacto financeiro para este ano. No entanto, exigem que “esse implemento seja feito no 1º dia de janeiro de 2016”.

 Dentre as reivindicações do presidente do Sindare, Jorge Couto, está a revisão de benefícios fiscais que foram concedidos no final de dezembro de 2014, reajuste linear na tabela de forma a atingir ativos, aposentados e pensionistas, manutenção do subsídio integral e cumprimento de progressões.

 Diálogos com servidores

 Durante toda a semana, o Governo atendeu aos sindicatos da Saúde, Militares, Polícia Civil, Educação, Fisco e Quadro Geral, sempre esclarecendo o cenário econômico do Estado. Com relação à Educação, o Governo se comprometeu a fazer uma análise e estudo sobre a possibilidade de pagamento do retroativo da categoria, bem como com relação à equiparação salarial dos Profissionais Normalistas (Prono) e aos Profissionais da Educação Básica (Proeb).

 Com as polícias, Civil e Militar, a Comissão fez também o compromisso de analisar o valor em aberto dos retroativos indenizatórios para definir programação financeira para quitação.

Os policiais civis entraram em greve às 8 horas desta quarta-feira, 25, após Estado não apresentar proposta para a implementação da Lei 2.851 de 2014, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da categoria. A redação prevê o direito de equiparação dos policiais de nível médio aos de nível superior, que era para ter ocorrido a partir deste ano. A classe defende que esperou 55 dias pela definição do governo.

Além disso, o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins(Sinpol) lembra que a equiparação de nível médio a nível superior foi feita pelo próprio governador Marcelo Miranda (PMDB), ainda na sua gestão de 2007. Porém, o gestor jamais regulamentou a maneira de como a equiparação ia se dar. “O penúltimo governo Marcelo Miranda criou essa sensação de igualdade, gerando expectativa em todos os profissionais, mas não fez nada para colocar em prática a medida. Isso só ocorreu na gestão que começou em 2011”, lembrou o presidente da entidade, Moisemar Marinho.

O Sinpol ainda aponta que, diferente do que o governo estadual vem alegando, a Lei 2.851 prevê a equiparação dos policiais de nível médio aos de nível superior em quatro anos (2015-2016-2017-2018) e, assim, não tem efeito financeiro em uma única vez.

O presidente também lamentou a ausência de proposta do governo, destacando que a categoria está preparada para uma greve duradora, com o único objetivo de assegurar os direitos conquistados após mais de oitos anos de luta e negociação.

Durante a campanha eleitoral de 2014, o governador Marcelo Miranda assegurou que cumpriria a Lei, ao ressaltar que não “seria irresponsável de tirar as conquistas” obtidas pelos policiais. A declaração foi feita em reunião com centenas de policiais, na qual Marcelo buscava o apoio da categoria para voltar ao poder.
Por fim, o Sinpol garante que os policiais vão manter os serviços essenciais funcionando como determina a legislação.

 clebertoledo

O bloco PTB/PR já definiu a participação de seus integrantes nas comissões permanentes da Casa. O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), que também é o líder do bloco, irá integrar sete comissões, sendo que em quatro, será membro titular.

Eduardo Siqueira integrará como membro titular as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Desporto; Minas e Energia e também a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

O deputado do PTB também integrará as comissões de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia; Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, como membro suplente.