Em reunião no início da tarde desta sexta-feira, 27 de fevereiro, o comando de greve da Polícia Civil do Tocantins decidiu que não haverá entrega (movimentação) de presos nas penitenciárias e casas de prisão do Estado. Conforme o Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins) a decisão é uma maneira de garantir a integridade dos policiais que fazem os serviços essenciais durante a greve, bem como impedir qualquer revolta nos presídios.
Com a greve, o número de policiais trabalhando é reduzido e, assim, fazer a movimentação de presos pode ser uma ação muito perigosa, tanto para os agentes, quanto para os próprios presos. Desta forma, enquanto persistir o movimento, os detentos que tiverem audiência na Justiça ou outro procedimento fora da penitenciária não poderão sair.
A exceção serão os detentos com grave problema de saúde ou os que receberem alvarás de soltura.
A greve da Polícia Civil se iniciou na quarta-feira, 25 de fevereiro. Os policiais promovem o movimento dos para protestar contra decreto do governador Marcelo Miranda que suspendeu os efeitos financeiros da lei 2.851/2014, complementada pela lei 2.853. A lei, resultado de mais oito anos de negociação e luta da categoria junto ao governo do Estado, equipara as carreiras dos policiais civis de nível médio aos de nível superior, deixando apenas um nível na corporação.
A equiparação das carreiras foi feita em 2007 pelo próprio governador Marcelo Miranda na sua penúltima gestão, mas a regulamentação e a aplicação efetiva dessa igualdade se arrastou por todos os governos nos últimos oito ano. Somente em abril de 2014 os policiais conseguiram obter a regulamentação da equiparação, com efeitos financeiros que seriam iniciados em janeiro de 2015.
Servando Gomez é o líder do Cartel Cavaleiros Templários
Foto: AFP
Servando Gomez é o líder do Cartel Cavaleiros Templários Foto: AFP
A Polícia Federal mexicana prendeu hoje (27) o líder do cartel de droga Cavaleiros Templários, Servando Gomez, um dos criminosos mais procurados do país, informou um oficial à agência de notícias AFP.
Gomez, que é chamado de “La Tuta”, foi preso em Morelia, capital do estado de Michoacan, segundo um funcionário da Comissão de Segurança Nacional.
Com essa prisão, as autoridades já conseguiram neutralizar os quatro principais integrantes do cartel.
Acredita-se que Gomez, de 49 anos, é o chefe de fato do grupo, depois de Nazário “El Chayo” Moreno ter sido morto por fuzileiros navais em 9 de março.
Outro chefe do cartel, Enrique “Kike” Plancarte, foi morto pelas forças de segurança mexicanas em março. O seu tio, Dionísio Plancarte, que também era um dos principais líderes, foi preso em janeiro.
Lei publicada hoje (27) no Diário Oficial da União adia a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, sancionado em julho pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei 13.102/2015 altera a data da lei que entraria em vigor no dia 30 de outubro de 2014. Com o novo prazo, as novas regras para parcerias e repasses de dinheiro da União a organizações não governamentais (ONGs) passam a valer no fim de julho de 2015, um ano após a sanção. No ano passado, a Medida Provisória 658 já previa a alteração da entrada em vigor do marco, até então prevista para 30 de outubro de 2014. A determinação agora está expressa em lei.
De acordo com o governo federal, a prorrogação atende a reivindicações de entidades da sociedade civil, municípios e outros órgãos que se manifestaram pela ampliação do prazo para se adaptarem às regras. Os 90 dias previstos originalmente pela lei não teriam sido suficientes para a transição.
O novo Marco Regulatório das ONGs prevê, entre outras regras, a substituição dos convênios por dois novos instrumentos: os termos de colaboração e fomento. A lei também estabelece que o governo terá que fazer o chamamento público, uma espécie de edital de concorrência, para selecionar organizações parceiras. As ONGs terão que cumprir uma série de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.
Dando sequência às medidas de ajuste fiscal na economia, o governo publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária das empresas sobre as receitas brutas. Na prática, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.
A MP dispõe também sobre a tributos ligados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro e altera os mecanismos de fiscalização no setor de bebidas frias.
No que se refere à contribuição previdenciária paga por determinados segmentos de empresas, o texto reduz a desoneração das folhas de pagamento. A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia.
Segundo a MP, a partir de junho, o recolhimento das empresas passará de 2% para 4,5% sobre o faturamento bruto. As empresas que recolhiam 1%, passam a pagar 2,5% sobre o faturamento bruto.
Sobre os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, as regras suspendem a incidência de tributos federais referentes às importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas ao evento a partir de hoje. A suspensão será convertida em isenção depois da comprovação do consumo de mercadorias ou serviços adquiridos, alugados ou arrendados, diz o texto.
Para as bebidas frias, o texto da MP diz que a Receita Federal poderá exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de bebidas a instalação de equipamentos contadores de produção. A Receita Federal poderá expedir normas complementares para a aplicação da medida. O texto entra em vigor no dia 1º de maio.
Outras medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo, esta semana, englobam um limite de até R$ 75,2 bilhões nos gastos entre janeiro a abril e um bloqueio no valor de R$ 142,6 bilhões em restos a pagar. Restos a pagar são os compromissos feitos pela administração pública empenhados durante determinado exercício, mas que acabaram não sendo pagos até o encerramento do ano.
Um cenário de caos, sofrimento e violação dos direitos humanos. Foi assim que a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeira Pery encontrou os pacientes que aguardam cirurgias neurológicas no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). Ao final da vistoria conjunta com a Defensoria Pública Estadual (DPE), realizada no início da noite desta quinta-feira, 27, a representante do Ministério Público Estadual (MPE) anunciou que ingressará com Ação Civil Pública visando garantir o direito dos pacientes que necessitam desses procedimentos.
“Lamentável que tenhamos vários pacientes que estão há quatro meses com aneurisma cerebral, tumores, entre outros problemas neurológicos e que necessitam de cirurgias. Cabe ao Governo do Estado garantir o atendimento desses pacientes em tempo hábil, pois a demora pode agravar o quadro clínico e causar danos irreversíveis e até mesmo o óbito de alguns deles”. Disse a Promotora de Justiça.
A Diretora do maior hospital do Tocantins, Renata Duran, e a neurocirurgiã Adria Maria Simões Silva se reuniram com os membros do MPE e DPE ao final da vistoria. De acordo com Duran, os médicos estão à disposição para atender exclusivamente os casos de urgência e por isso não podem atender às cirurgias eletivas, ou seja, aquelas que não são emergenciais. Já a representante dos neurocirurgiões informou que falta apoio técnico e insumos como embolizadores, brocas perfuradoras e clipes de aneurisma, itens indispensáveis para os procedimentos cirúrgicos.
A Ação Civil Pública será proposta pelo Ministério Público Estadual em conjunto com a Defensoria Pública Estadual e buscará a obrigação do Estado em atender esses pacientes. “O Estado tem a obrigação de garantir o acesso à saúde da população nos serviços hospitalares. Este atendimento deve ser prestado diretamente ou através da rede privada, dentro ou fora do Estado. Trata-se de organização da oferta de serviços. A prioridade é o respeito a inviolabilidade do direito à vida, garantido na Constituição Federal”, finalizou Maria Roseli.
Mais um antigo nó que amarrava o crescimento empresarial brasileiro foi desatado nesta quinta-feira (26), com a implantação do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, disse apresidenta Dilma Rousseff na cerimônia de lançamento do novo programa, já em funcionamento. “A partir de agora, a baixa do CNPJ passa a ocorrer na hora”, comemorou.
“Por muito tempo, sempre foi comum ouvir a frase: ‘No Brasil, é impossível fechar uma empresa’. Essa frase entra hoje para a história. Porque, a partir de agora, é possível, sim, fechar uma empresa, e na hora”, disse. E acrescentou, para ressaltar a importância do novo sistema, que poder ter sua empresa é quase tão importante para o cidadão quanto poder ter a sua casa própria.
A presidenta fez também, durante a cerimônia, convocação imediata para que todos os ministros apresentem, até 20 de abril, lista de todas normas existentes em suas áreas que, por terem sido superadas pela evolução de regras ou por representarem duplicidade, possam ser eliminadas de imediato. A efetividade de uma ação depende de ela ter cronograma, explicou Dilma, acrescentando que, até maio, o governo federal fará um mutirão para extinguir regras desnecessárias e que atravancam os processos com formalidades inúteis.
Respeito ao cidadão Além de facilitar a vida dos empresários, a meta do governo é desburocratizar o atendimento ao cidadão. “Nós queremos a relação um por um. O cidadão vai dar uma [única] informação [em vez de vários documentos]”. E é responsabilidade do governo dar um tratamento digno a esse cidadão, atendendo-o com agilidade. “Esse é o nosso objetivo”.
Dilma avisou que essa conquista ainda não é para agora. “Começamos hoje, com essa questão de fechar as empresas na hora. A segunda coisa é considerar que o cidadão, em princípio, é trabalhador, persistente, honesto e não desiste. Portanto, vai ser essa a forma pela qual nós nos relacionaremos com o cidadão”, garantiu.
Evolução Segundo Dilma, o sistema lançado nesta quinta-feira é resultado de um consenso complexo, devido ao tamanho da federação brasileira, onde implementar mudanças é uma tarefa desafiadora. Exige construir consenso entre vários atores, estabelecer um objetivo comum de longo prazo, e adotar ações concretas, no curto e médio prazo, que dêem credibilidade à ação conjunta. A construção da Rede Simples, por exemplo, exigiu um trabalho conjunto entre diversos ministérios e órgãos públicos.
“Não é simples, mas pode e deve ser feito, desde que haja persistência e determinação. Superados os obstáculos, depois que as mudanças ocorrem e contaminam nosso cotidiano, muitas vezes nos perguntamos por que não foi feito antes, se era tão simples?”, questionou a presidenta.
Ela lembrou os vários passos que vêm sendo dado pelo governo, como a experiência exitosa do Supersimples. “Iniciamos, em 2007, com a adoção do Simples Nacional, uma efetiva reforma tributária para as micro e pequenas empresas. Reduzimos a tributação e, ao permitir o recolhimento de oito tributos em um único boleto, simplificamos extraordinariamente a vida desses empreendedores”, recordou.
Em 2009, foi implantado o regime do Microempreendedor Individual, o MEI – “que eu considero um dos mais inclusivos do Brasil”, disse Dilma, e que resultou em um dos processos mais acelerados de inclusão produtiva já ocorridos no Brasil e, talvez, em qualquer outro país. Hoje são 4 milhões e 700 mil trabalhadores no MEI, que saíram da informalidade e agora estão protegidos pela Previdência Social.
Como resultado, nestes sete anos houve milhões de adesões ao Supersimples, que resultaram em aumento da arrecadação para o Estado, simultaneamente com a diminuição de custos para as empresas. “Desatamos os nós, e colhemos mais empreendedorismo, mais emprego e mais crescimento econômico”, disse a presidente, lembrando que nos estados e municípios que já estão integrados ao novo sistema, a conquista será ainda maior, porque a baixa do CNPJ representará também a baixa de todos os demais registros estaduais e municipais.
Por fim, a presidenta prometeu “excelentes novidades em breve”, com a continuidade de um trabalho obstinado do governo para reduzir drasticamente o prazo de abertura de empresas. Segundo ela, a meta é fazer com que o processo de abertura seja realizado em 5 dias, em média – e esta meta está muito próxima de ser alcançada. Até o final desse primeiro semestre, este sonho dos empreendedores brasileiros se tornará realidade, garantiu.
O comando da greve da Polícia Civil, em reunião no início da noite desta quinta-feira, 26 de fevereiro, definiu que vai fortalecer as ações do movimento no interior do Estado. A avaliação do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins) é que em Palmas a população já está entendendo o motivo da greve, causada pela suspensão de conquistas da categoria que levaram mais de oito anos para serem obtidas.
“Embora o trabalho de convencimento vá seguir na Capital, agora é o momento de ir com mais força no interior, para que a população de todo o Estado entenda que o que ocorreu foi uma grande injustiça”, salientou o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho.
Entre as ações previstas para o interior estão um contato diário, e permanente (inclusive com visitas) do comando de greve da Capital com os policiais do restante do Estado, distribuição de material informativo, visitas a entidades representativas da sociedade e fortalecimento dos trabalhos nas mídias sociais.
Paralelamente, o comando de greve vai continuar com o atendimento de serviços essenciais, como a prestação de serviços a idosos, a portadores de necessidades especiais, atendimento de alvarás de soltura, entre outros. “Nossa categoria aderiu 100% ao movimento, mas não seremos irresponsáveis de abandonar quem mais precisa e vamos manter os 30% de serviços essenciais”, destacou o presidente do Sinpol.
A greve, que se iniciou na quarta-feira, 25 de fevereiro, é um movimento dos policiais civis contra decreto do governador Marcelo Miranda que suspendeu os efeitos financeiros da lei 2.851/2014, complementada pela lei 2.853. Segundo o comando de greve, até o momento não foi registrado nenhum incidente relacionado ao movimento.
Resultado de mais oito anos de negociação e luta da categoria junto ao governo do Estado, a lei equipara as carreiras dos policiais civis de nível médio aos de nível superior, deixando apenas um nível na corporação. Os efeitos financeiros dessa lei não se dão em parcela única e sim em quatro anos, começando a partir de janeiro de 2015 e se encerrando somente em 2018.
Jurídico
Na mesma reunião, o comando de greve decidiu que, por causa da possibilidade da Assembleia Legislativa ir à Justiça contra o decreto do governo do Estado, não é momento para alguma medida jurídica.
“Neste momento nenhuma medida jurídica será tomada”, frisou o líder sindical.
Edital de retificação deve conter novo cronograma do processo seletivo.
A Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína) recebeu oficialmente resposta da Universidade Federal do Tocantins informando o acatamento da recomendação para anular a etapa de provas escritas de conhecimento teórico e seu resultado, bem como a terceira etapa do processo seletivo do programa de pós-graduação em Letras no campus de Araguaína. Também devem ser convocados todos os candidatos para a realização de novas provas escritas de conhecimento teórico, exceto os reprovados na prova de suficiência de língua estrangeira.
A recomendação foi feita em dezembro de 2014 para suspender a seleção por conta das notícias de irregularidades e do não fornecimento de informações requisitadas pelo MPF por parte da UFT. Em consequência, a seleção foi suspensa e enviados os documentos, cuja análise permitiu a constatação que houve descumprimento do edital no que se refere à quantidade de questões a serem respondidas pelos candidatos. Este fato que motivou a recomendação para que a prova fosse refeita. “Provavelmente, a banca resolveu alterar a quantidade de questões e não se atentou para o fato de que o edital tem que ser obedecido”, explica a procuradora da República em Araguaína Ludmilla Vieira.
Em memorando enviado à coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras do campus de Araguaína e para conhecimento da PRM-Araguaína, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação solicita que seja providenciado o edital de retificação contendo o cancelamento das etapas questionadas, a reconvocação dos candidatos aprovados na primeira etapa e a divulgação de novo cronograma do processo seletivo.
A suspensão da seleção altera também o calendário para efetivação de matrícula e início das aulas. Com o acatamento da recomendação e a aplicação de novas provas aos candidatos, o inquérito civil que tramita na PRM-Araguaína relativo a este caso deve ser arquivado.
A loira, do ‘BBB 9’, está solteira e diz que prefere homens gordinhos. ‘Gosto dos mais recheadinhos e com ar de poderoso, de terno e gravata’.
Priscila Bessa do EGO, no Rio
Ana Carolina Madeira posou para o Paparazzo em fotos sensualíssimas, em seu segundo ensaio para o site – o primeiro foi em 2009, quando deixou o “BBB 9”. A advogada, que está solteira, contou que para conquistá-la o homem tem que ter conteúdo. “Não gosto de homem bonito. O cara me pega pela inteligência. Numa balada ou ele vai perder a noite inteira conversando comigo para depois trocar telefone e marcar de sair, ou não vai rolar. Sempre preferi homens mais velhos porque gosto de cara com ar de poderoso, amo homem de terno e gravata. Não gosto de homem sarado que vive se olhando no espelho. Isso não me excita. Também não curto abdômen tanquinho”, contou ela, que curte os gordinhos.
“Gosto daqueles mais recheadinhos, sabe? Não é que precisa ser enorme de gordo, mas acho que a barriguinha de quem se dedica muito mais ao trabalho do que a academia tem seu charme. E fora que quem gosta de osso é cachorro”.
E quando o assunto é o que os namorados mais gostam em seu corpo, Ana Carolina é taxativa: “A bunda. Sei que ela surpreende”. Ela conta que demorou para se aceitar e enxergar a própria beleza. “Todos os homens, especialmente quando estou de biquíni, ficam impressionados de uma pessoa branquela como eu ter esse bumbum todo.Mesmo gordinha, nunca tive um corpo feio, mole, uma bunda cheia de celulite. Eu só ficava grande. Sei que a minha bunda realmente chama a atenção. Mas eu não achava bonito”, disse ela, que se espelhou em celebridades internacionais para rever seu padrão estético.
“Quando era novinha, até a Angelina Jolie surgir, eu achava a minha boca feia. Até a Beyoncé e a Kim Kardashian surgirem e provarem que mulher com curvas podem ser bonitas e sensuais, eu me achava feia. Por isso admiro tanto essas referências. Beyoncé não tem nada de vulgar e é extremamente sensual com aquele corpo cheio de curvas que se assemelha ao meu biótipo”, comparou.
Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 25, o projeto de decreto que susta os efeitos de incisos de sete decretos do Executivo cuja anulação de atos do Legislativo acabou por suspender efeitos financeiros de leis e de medidas provisórias.
De autoria da Mesa Diretora, a sustação dos decretos pretende resguardar a vigência de leis e medidas que concederam benefícios e direitos aos servidores públicos do Estado, e que não foram objeto de suspensão judicial sequer por via de liminar.
Apesar de aprovada a urgência na tramitação, o projeto obteve os votos contrários dos parlamentares Zé Roberto (PT), Toinho Andrade (Solidariedade), José Bonifácio (PR), Amália Santana (PT), Nilton Franco (PMDB), Eli Borges (PROS) e Paulo Mourão (PT). (Maisa Medeiros)
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, esteve no Tocantins nesta sexta-feira (19) para uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da política habitacional do...
Em reunião no início da tarde desta sexta-feira, 27 de fevereiro, o comando de greve da Polícia Civil do Tocantins decidiu que não haverá entrega (movimentação) de presos nas penitenciárias e casas de prisão do Estado. Conforme o Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins) a decisão é uma maneira de garantir a integridade dos policiais que fazem os serviços essenciais durante a greve, bem como impedir qualquer revolta nos presídios.
Lei publicada hoje (27) no 
Mais um antigo nó que amarrava o crescimento empresarial brasileiro foi desatado nesta quinta-feira (26), com a implantação do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, disse a
