ter. jan 19th, 2021

Aprovada urgência na tramitação de proposta que anula suspensão de direitos

25983Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 25, o projeto de decreto que susta os efeitos de incisos de sete decretos do Executivo cuja anulação de atos do Legislativo acabou por suspender efeitos financeiros de leis e de medidas provisórias.

De autoria da Mesa Diretora, a sustação dos decretos pretende resguardar a vigência de leis e medidas que concederam benefícios e direitos aos servidores públicos do Estado, e que não foram objeto de suspensão judicial sequer por via de liminar.

Apesar de aprovada a urgência na tramitação, o projeto obteve os votos contrários dos parlamentares Zé Roberto (PT), Toinho Andrade (Solidariedade), José Bonifácio (PR), Amália Santana (PT), Nilton Franco (PMDB), Eli Borges (PROS) e Paulo Mourão (PT). (Maisa Medeiros)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Enfermeira de 52 anos é a primeira pessoa vacinada contra Covid-19 no Tocantins

Ao todo, três pessoas receberam a vacina nesta segunda-feira (18); foram duas profissionais da saúde e um indígena. Aplicação da CoronaVac ocorreu no Laboratório Central do Estado (Lacen). A enfermeira...

Homem é preso pela PM e adolescente apreendido por porte ilegal de arma de fogo em Araguaína

A Polícia Militar prendeu, na madrugada desse domingo, 17, no Setor Entroncamento em Araguaína, um homem, 34 anos, por porte ilegal de arma de fogo e apreendeu um adolescente, 16...

Prazo para cadastro de reembolso do concurso da PMTO começa nesta segunda-feira

A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) deu início nesta segunda-feira, 18, ao período de cadastramento on-line para solicitação de reembolso do concurso da corporação. Todas as informações referentes...

Governador Carlesse vai a São Paulo receber vacinas contra a Covid-19 destinadas ao Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participará do ato simbólico de recebimento das Vacinas - Brasil Imunizado, com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em Guarulhos...