A Comissão de Análise de Impacto de Pessoal fechou a primeira rodada de conversações com sindicatos de diferentes categorias no encontro com representantes do Fisco e do Quadro Geral nesta quarta-feira, 25. O próximo passo é uma reunião da comissão, nesta quinta-feira, 26, para discutir as demandas detalhadas, bem como um documento conjunto que foi entregue ao governo estadual nesta semana.
O presidente da comissão e secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho, deixou claro a todas as categorias que o primeiro fator limitador para implemento financeiro dos benefícios é o reenquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seguido da incapacidade financeira momentânea. A comissão vai definir os critérios para a concessão dos benefícios às categorias. “O Estado não pode estabelecer critério de forma unilateral. Não queremos privilegiar nenhuma categoria em detrimento de outras”, disse o secretário.
Oliveira vai apresentar ao governador Marcelo Miranda, o resultado das reuniões, assim como as demandas específicas de todas as categorias. “Não existe uma condição de data, e sim, uma condição de momento, que é a impossibilidade financeira; e o mais importante é esse diálogo franco e transparente com as categorias, mostrando que o Governo não quer tirar o direito de ninguém, e sim, reorganizar primeiro a administração para depois realizar os implementos, de acordo com um cronograma financeiro”, disse.
Durante reunião para tratar dos benefícios ao Quadro Geral, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Milton Rocha, pediu, entre outras demandas, a revogação dos decretos que tratam das progressões da categoria e reedição dos mesmos, com data anterior. “Vamos preparar um documento com todas as demandas e entregar para a Secad”, revelou.
Fisco estadual
Também se reuniram com a comissão, diretores dos Sindicatos dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins (Sindfiscal) e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare), que representam os auditores fiscais. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para implementação financeira das leis que tangem a carreira da categoria.
“O que saiu de positivo é que no caso específico do Sindfiscal, que querem a promoção dos auditores da classe III para classe IV, é que eles estão dispostos a fazer uma negociação de não implemento financeiro. Eles apresentaram uma proposta que iremos estudar”, frisou o presidente da Comissão.
Durante a reunião, foi proposto pelo presidente do Sindfiscal, Carlos Campos, que seja executada a Portaria 90, que estabelece a promoção na carreira, onde os auditores 3ª classe (antigo cargo Agentes Arrecadação e Fiscalização de nível médio) serão promovidos para a 4ª classe. Campos afirmou que a categoria definiu através de assembleia geral, realizada no dia 21, que aceita a promoção sem impacto financeiro para este ano. No entanto, exigem que “esse implemento seja feito no 1º dia de janeiro de 2016”.
Dentre as reivindicações do presidente do Sindare, Jorge Couto, está a revisão de benefícios fiscais que foram concedidos no final de dezembro de 2014, reajuste linear na tabela de forma a atingir ativos, aposentados e pensionistas, manutenção do subsídio integral e cumprimento de progressões.
Diálogos com servidores
Durante toda a semana, o Governo atendeu aos sindicatos da Saúde, Militares, Polícia Civil, Educação, Fisco e Quadro Geral, sempre esclarecendo o cenário econômico do Estado. Com relação à Educação, o Governo se comprometeu a fazer uma análise e estudo sobre a possibilidade de pagamento do retroativo da categoria, bem como com relação à equiparação salarial dos Profissionais Normalistas (Prono) e aos Profissionais da Educação Básica (Proeb).
Com as polícias, Civil e Militar, a Comissão fez também o compromisso de analisar o valor em aberto dos retroativos indenizatórios para definir programação financeira para quitação.
