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Após gravações, servidores da extinta CGU pedem a Temer demissão de ministro

Funcionários do novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto cobrando a saída do ministro da pasta, Fabiano Silveira, após ele aparecer em gravações orientando a defesa de investigados e criticando a Operação Lava Jato.

Os manifestantes chegaram à Praça dos Três Poderes por volta de 16h, quando havia cerca de 250 pessoas, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, e saíram uma hora depois. Eles pediram que o presidente interino Michel Temer tire Fabiano do cargo, usando palavras de ordem como “Temer, demite”, “Fica, CGU” e “Fabiano vai cair, vai cair, vai cair”.

Apesar da pressão, a determinação de o presidente interino, até o momento, é de manter o ministro no cargo.

Os servidores querem o retorno do nome anterior da pasta: Controladoria-Geral da União (CGU). Ele também exibiram faixas com os seguintes dizeres: “Combate à corrupção já tem nome. CGU”, “Fortalecer sim, extinguir jamais” e “Tirem as mãos da CGU”. Eles usaram vuvuzelas e fogos de artifício na manifestação.

Mais cedo, os funcionários fizeram uma lavagem das escadas em frente à entrada do ministério e solicitaram afastamento dos cargos de comissão que ocupam em forma de protesto

Edição: Maria Claudia
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Manifestação ‘Maio de Luto’ reúne centenas de pessoas em Araguaína

O ato em repúdio à morte do agente de trânsito Agenison Pereira Jorge, assassinado na última sexta-feira, 27, contou com buzinaço, apitaço e um minuto de silêncio em vários estados
Na manhã desta segunda-feira, 30, Araguaína realizou a Manifestação “Maio de Luto”, em virtude da morte do fiscal de trânsito Agenison Pereira Jorge, de 28 anos, assassinado no exercício de sua função no dia 27. Partindo do Setor Entroncamento, cerca de 300 participantes, de 10 órgãos institucionais, taxistas e mototaxistas, seguiram em carreata até a Praça das Bandeiras. O ato de repúdio e respeito pela morte do agente gerou comoção nacional e aconteceu em vários estados.

Durante a manifestação, houve buzinaço, apitaço e um minuto de silêncio. Estiveram presentes no ato de repúdio e homenagem representantes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT), Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Serviço Móvel de Urgência (SAMU/192), o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Fiscalização de Posturas (Demupe), a Fiscalização Ambiental e Sanitária.

Participantes
O fiscal sanitário Cláudio Aguiar falou sobre como é arriscado atuar nas áreas de fiscalização no Brasil. “Nós também sofremos diariamente esse tipo de ameaça, assim como eles, e infelizmente aconteceu isso com nosso colega. Estamos aqui fazendo um ato de repúdio, pois o ato de fiscalizar é um ato de risco no Brasil, não estamos isentos de que isso aconteça conosco, estamos muito tristes nesse momento”, lamentou o fiscal.

O coordenador de equipes e agente de trânsito do Detran João Carlos Teixeira contou sobre como organizar uma cidade traz grandes responsabilidades e receios diante de atos de intolerância como esse.

“Somos do mesmo grupo de função e estamos fazendo esse ato em homenagem a ele e repúdio ao que aconteceu. O Maio de Luto vai ser em nível nacional, em vários estados estará acontecendo também. O nível de tolerância anda zero no trânsito, na mesma sexta-feira também recebemos ameaças, além de absurdos nas redes sociais, poxa, nós estamos aqui para trabalhar”, desabafou.

O subtenente da Polícia Militar Manoel Alves disse que a morte do agente é inaceitável e que diante do desenvolvimento de Araguaína nos últimos anos, a cidade não deveria mais admitir aspectos de terra sem lei.

“A gente não pode aceitar e justificar isso, estamos aqui trabalhando, todos nós. Na parte educativa, de repreensão, de policiamento, tudo! A indignação é coletiva, as divergências sempre existem, mas não deveriam mais ser resolvidas dessa forma”, apontou o subtenente.

Nacional
Os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo também se manifestaram na manhã desta segunda-feira.

Crime
O agente de trânsito Jorge foi empossado na AMTT em dezembro de 2015. No dia 27, o agente foi alvejado com um tiro na região abdominal durante fiscalização realizada na Avenida Primeiro de Janeiro. Mesmo sendo socorrido pelo SAMU, veio a óbito no Hospital Regional de Araguaína (HRA). Jorge era conhecido pelos colegas por sua prontidão exemplar e seu temperamento calmo.

A Prefeitura enviou nota de pesar repudiando a ação. “Que as investigações descubram o mais rápido possível o(s) responsável(is) e que a Justiça seja rigorosa na aplicação da pena”, pontuou a nota. Para auxiliar nas investigações, a informação que leve à captura dos envolvidos, A Prefeitura oferece recompensa com cinco mil reais.

O Município decretou luto de três dias e prestou apoio à família do agente, que é de Formosa da Serra Negra, no Estado do Maranhão.

Governo recebe contraproposta de entidades sindicais e garante manter o diálogo

Reunião do Secretário Lívio Luciano com Sindicatos

O secretário-geral de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano, que preside o Grupo Gestor, recebeu das entidades classistas dos servidores civis e militares do Tocantins nesta segunda-feira, 30, em seu gabinete, no Palácio Araguaia, uma contraproposta em relação às negociações sobre o pagamento de benefícios ao funcionalismo público estadual.

 O secretário garantiu que a proposta será analisada pelo Grupo Gestor do Estado e, assim que houver um posicionamento do Governo, será agendada uma nova reunião. “Tentaremos manter o diálogo e buscar os entendimentos necessários, buscando manter uma relação harmoniosa entre o Estado e o servidor público”, destacou.

 A dificuldade para pagamento de benefícios, como a data-base 2016, é uma realidade em boa parte dos estados brasileiros, sendo um reflexo da crise econômico-financeira vivenciada pelo País desde 2015, conforme explica Lyvio Luciano. “É preciso deixar claro que o Governo do Estado não nega os benefícios aos quais os servidores têm direito. O que estamos buscando é a cada dia, por meio do equilíbrio das contas do Estado, a valorização do servidor, aquilo que ele merece, mas evidentemente dentro do que é possível de acordo com a capacidade do Estado”, disse.

 A próxima reunião para discussão das concessões dos pagamentos será agendada, pelo Governo do Estado, ainda para a primeira quinzena do mês de junho.

Número de acidentes nas rodovias federais do Estado do Tocantins durante o período de Corpus Christi é mantido em relação ao ano passado

A Polícia Rodoviária Federal realizou em todo o país, da última quarta-feira (25) ao domingo (29), a Operação Corpus Christi 2016.

Os dias, horários e locais de maior incidência de acidentes foram a base utilizada no planejamento para o posicionamento das viaturas e a definição de comandos específicos.

Neste período, as ações de fiscalização estiveram voltadas para a segurança no trânsito, especialmente para as condutas relacionadas aos maiores índices de letalidade nas rodovias: fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas, à fiscalização de motocicletas e ciclomotores, ao excesso de velocidade, às ultrapassagens indevidas, à fiscalização do uso do cinto de segurança e de dispositivo de retenção auxiliar para crianças.

Durante a operação 412 motoristas realizaram testes de etilômetro, destes 8 foram multados e 1 foi autuado por recusar a realização do teste. Além disso, com a utilização de radares fotográficos portáteis, 42 veículos foram flagrados acima do limite de velocidade.

Além da fiscalização, foram realizadas ações de educação para o trânsito durante todos os dias da Operação Tiradentes, alcançando um total de 705 pessoas sensibilizadas. Em abordagens educativas, os policiais entregaram panfletos e orientaram os motoristas acerca da necessidade de mudança de atitude na condução de veículos.

Ainda em ação voltada à educação para o trânsito foi realizado evento denominado Cinema Rodoviário, ao qual o foco é procurar conscientizar os usuários numa utilização segura das vias.

Foram atendidos pela PRF 12 acidentes de trânsito durante a operação, em que 4 pessoas foram à óbito. Comparando com a Operação Corpus Christi de 2015, nas rodovias federais no Estado do Tocantins, não houve aumento na quantidade de acidentes atendidos.

Depois de divulgar gravação e fazer ataque ao grupo de oposição, Vereador Bethânia Júnior é hostilizado nas redes sociais: “Cunha da Câmara Municipal” .

O vereador Divino  Bethânia Júnior (PROS), postou  nas redes sociais  um  vídeo  onde  ele  faz  dura crítica   aos   opositores   do prefeito  Ronaldo Dimas (PR). Posteriormente   o parlamentar  araguainense  já  havia  feito  duras  crítica  ao pré- candidato a prefeito,  Dr. Paulo  Roberto (PPS).

A reação  contra   o parlamentar    foi  de  imediato. Várias    gravações   foram  divulgadas  nas  redes sociais    contendo  ataques  duros   contra  o vereador ,  e há promessa  de   se  intensificarem   ainda  mais    até  o  dia   das eleições .

Há   quem  compare o comportamento  do  vereador  na Câmara Municipal   com  a   do  presidente  da  Câmara  afastado,  Eduardo  Cunha  do  PMDB,  do Rio  de  Janeiro . Já se  vê   que   essa  briga  com a oposição  pode  levar o vereador  a perder  a  eleição  ,isso  porque  ele    ficará ‘sob  fogo intenso’  dos  grupos  contrários até  o dia  da eleição.

Milhares de mulheres marcham em Brasília contra a cultura do estupro

Após uma contagem regressiva de trinta a zero, cerca de 3 mil manifestantes, a maioria mulheres carregando flores nas mãos, marcharam na manhã deste domingo (29) pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a cultura de estupro, pedir justiça para os casos que envolvam violência contra a mulher e exigir políticas públicas que garantam a educação de gênero nas escolas brasileiras.

A Marcha das Flores – 30 Contra Todas, organizada por 16 entidades ligadas a causas feministas e de defesa da criança e do adolescente, foi motivada pelo caso da menor estuprada por mais de 30 homens no Rio de Janeiro. Um vídeo com imagens do crime foi publicado na internet na última quarta-feira (25), causando comoção nas redes sociais e a entrada da polícia no caso.

Sob gritos de ordem como Mexeu com uma, mexeu com todas, Não tem justificativa e Lugar de mulher é onde ela quiser, as manifestantes seguiram até a frente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde derrubaram as grades que cercavam o local e tomaram a frente do edifício, sobre o qual foram fixadas calcinhas pintadas de vermelho, numa alusão à violência sexual contra a mulher.

“Para nós, a rua é um campo de batalha. Os homens não têm ideia do medo que a gente vive diariamente. Todos têm esse potencial de ser agressor, porque é natural de nossa cultura subjugar a mulher. Essa desconstrução é muito difícil, mas vamos enfrentar”, disse a professora Daniela Gontijo, de 29 anos.

A estátua de Têmis, a deusa da Justiça, que fica em frente ao STF teve o colo coberto por flores e por cartazes nos quais se liam Fere o Corpo, Fere a Alma e Mulheres Contra a Cultura de Estupro. As mulheres gritavam também palavras de ordem contra o presidente da República interino, Michel Temer, e o ministro do STF Gilmar Mendes.

“Só com escola e com políticas públicas que se pode combater qualquer tipo de violência, e em especial a violência contra a mulher e o machismo”, opinou Ana Beatriz Goldstein, funcionária da Secretaria da Mulher do Distrito Federal e uma das organizadoras do ato. Segunda ela, dezenas de diretoras de escolas públicas estavam presentes.

A estimativa de público dada pelas organizadoras foi maior do que a da Polícia Militar, segundo a qual cerca de 2 mil pessoas compareceram ao ato.

Edição: Beto Coura
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Agente de trânsito é baleado na Av. 1º de Janeiro em Araguaína

Um agente de trânsito do município foi baleado na tarde desta sexta-feira (27) em Araguaína. O fato aconteceu na Av. 1º de Janeiro, no centro da cidade.

O agente da AMTT, que ainda não teve o nome divulgado, foi socorrido pelo Samu e encaminhado ao Hospital Regional de Araguaína.

As primeiras informações são de que o estado de saúde dele é grave. Ainda não se sabe a motivação, mas acredita-se que seja por confusão de trânsito. Testemunhas relataram que um motoqueiro chegou e efetuou o disparo.

No local, dezenas de curiosos se aglomeraram no entorno da ocorrência. Já em relação ao autor do tiro contra o agente, ainda não há informações sobre a identificação.

A Assessoria do 2º BPM informou que a Polícia Militar está em diligências à procura do suspeito de efetuar o disparo.  E que a ação aconteceu quando o agente “estava lavrando um auto de infração” em desfavor de um veículo.

Por: Araguaína Notícias

Moro liberta dois presos temporários da Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, decidiu hoje (27) pela liberação de dois presos temporários da 29ª fase da operação, chamada de Repescagem, deflagrada no último dia 23. Com a decisão, serão soltos Lucas Amorim e Humberto Carrilho.

“A autoridade policial manifestou-se pela soltura de ambos os presos temporários, sob o argumento de que não restam diligências em andamento que tornariam imprescindível a manutenção da prisão dos investigados”, diz Moro na decisão. No despacho, o juiz acrescenta que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não se manifestou sobre a prisão temporária de Amorim e Carrilho.

De acordo com Moro, apesar da aparente gravidade dos fatos em apuração, com indícios do envolvimento de Amorim e Carrilho no “esquema de pagamentos de vantagens indevidas que vitimou a Petrobras”, os dois tinham função subordinada ou secundária e, por isso, a prisão preventiva (quando não há prazo para ser solto) seria desproporcional. Para Moro, não há motivos suficientes para prorrogar a prisão temporária por mais cinco dias. Segundo  juiz, se for necessário, após o exame do material apreendido, os dois investigados poderão ser chamados para prestar novos depoimentos.

Amorim e Carrilho estavam presos temporariamente em Curitiba. No caso de Amorim, a prisão temporária, que tem prazo de cinco dias, venceria nesta sexta-feira. Ele é sócio de João Cláudio Genu, ex-tesoureiro informal do PP, que foi assessor do deputado federal José Janene, falecido em 2010. De acordo com o delegado federal Luciano Gomes de Lima, Amorim e Genu receberam, por meio de empresas, mais de R$ 7 milhões “sem qualquer justificativa ou identificação de origem”. Deste total, estima-se que R$ 2 milhões eram referentes a propinas.

Carrilho estava foragido e se entregou à Polícia Federal (PF) na tarde de ontem (26), em Curitiba, onde prestou depoimento. Dono de uma empresa distribuidora de combustíveis, ele estava preso na Superintendência da PF na capital paranaense. No dia em que a ação foi deflagrada, a defesa de Carrilho informou que ele estava na Europa e já havia providenciado retorno ao Brasil para se entregar à PF.

Segundo o despacho de Moro sobre as prisões da 29ª fase da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordo de delação premiada, revelou que após deixar a diretoria, abriu uma empresa de consultoria e que simulou contratos de prestação de serviços para receber propinas atrasadas em contratos da estatal. “No termo, ele também relevou que interferiu, enquanto diretor da Petrobras, para que a empresa Distribuidora Equador fosse contratada, por volta de 2008 e 2009, para construção de um terminal de derivados no Rio Amazonas em Itaquatiara e, em decorrência disso, recebeu propinas até 2014, em parte por simulação de contratos de consultoria firmados pela Costa Global com empresas de Humberto Amaral”, diz o texto que autorizou as prisões.

Além de revogar as prisões, o juiz impôs medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Amorim e Carrilho. Eles estão proibidos de deixar o país ou mudar de endereço sem autorização da Justiça, têm obrigação de comparecer a todos os atos do processo e de atender a convocações feitas pela PF ou pelo Ministério Público Federal. Moro determinou ainda que os dois entreguem à Justiça os passaportes em um prazo de três dias.

Edição: Nádia Franco

Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos'”.

A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi publicada hoje (27) no site do STF.

Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. A resolução assinada altera um outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros aspectos.

De acordo com a resolução, fica vedada a classificação como ocultos. Acrescenta que esses processos deverão receber “a mesma nomenclatura e idêntico tratamento conferidos aos processos sigilosos, sem prejuízo da determinação de cautelas adicionais por parte do relator para garantir o resultado útil das decisões neles prolatadas”, destacou o texto.

A norma prevê ainda que os requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica e outras medidas “serão processados e apreciados, em autos apartados e sob sigilo”.

Conforme o texto, ao receber uma petição ou requerimento com anotação de sigilo, a Secretaria Judiciária deve fazer o protocolo com “as cautelas solicitadas” e que fica a critério do relator alterar a classificação ou determinar outras medidas à ação caso julgue necessário.

Com a medida, passa a ser possível verificar a existência de uma investigação e identificar os investigados pelo nome, no caso de processos não sigilosos, ou pelas iniciais, em processos que possuem sigilo. Segundo o STF, apenas as ordens de prisão e de busca e apreensão não terão a identificação dos nomes até que sejam cumpridas.

Edição: Armando Cardoso
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

Tocantins recebe certificado internacional de livre da Peste Suína Clássica

O Tocantins receberá nesta quinta-feira, 26, o reconhecimento internacional de zona livre da peste suína clássica, juntamente com mais 12 estados, o Distrito Federal e parte do Amazonas. A decisão será anunciada na 84ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que acontecerá em Paris, na França. A reunião conta com representantes de 180 países e o Brasil está representado no evento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em fevereiro deste ano, a Comissão Científica da OIE já havia aceitado o pedido do MAPA para ampliar o status de zona livre da doença para o Tocantins e demais estados. Agora é a aprovação final por parte da OIE. O Governo do Tocantins já está comemorando a aprovação. O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), Humberto Camelo destaca a abertura de novos mercados para a carne suína tocantinense, o que possibilitará o crescimento do setor com a instalação de granjas comerciais e de frigoríficos no Estado. “Temos um grande potencial para a criação e comercialização de suínos, por contar com uma produção de soja que é processada aqui e que seus subprodutos servem como alimento para estes animais“, apontou Humberto. Monitoramento O Programa Estadual de Sanidade Suídea realiza o controle sanitário oficial dos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas à produção, reprodução, comercialização e distribuição. O Tocantins é livre nacional da peste suína clássica desde 2001. “Para alcançar o status internacional de livre da doença, a Adapec vem realizando o monitoramento em granjas comerciais e estudos epidemiológicos nas propriedades, controle do trânsito de animais e produtos, para assegurar a ausência da peste suína em nosso Estado”, disse a responsável técnica pelo programa, Jakeline Almeida Lemos Vernier. Dados O Tocantins possui um rebanho de suínos em torno de 270 mil animais, distribuídos em 164 granjas comerciais e em criatórios de subsistência. Os municípios que concentram o maior número de animais são: Araguatins, Formoso do Araguaia, Porto Nacional, Dois Irmãos e Monte do Carmo. Peste Suína Clássica A doença é causada por um vírus e é altamente contagiosa com notificação compulsória para a OIE. Provoca febre alta, manchas avermelhadas pelo corpo, paralisia nas patas traseiras, dificuldades respiratórias e pode levar à morte do animal.

– Wilson Coelho / Governo do Tocantins

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