O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), disse agora que vai se licenciar do cargo a partir de amanhã (24) até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele.

“Vamos aguardar a manifestação do Ministério Público com toda a tranquilidade, porque estou consciente que não cometi nenhuma irregularidade e muito menos qualquer ato contra a apuração da Lava Jato, apoiei a Lava Jato”, disse em entrevista no Congresso Nacional, após o presidente interino Michel Temer entregar a proposta de meta fiscal revisada. “Enquanto o MP não se manifestar, aguardo fora do ministério. Depois disso, caberá ao presidente Temer me reconvidar ou não, ele vai discutir o que vai fazer”, afirmou.

O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem hoje (23) que diz que em conversas, gravadas em março, o atual ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um pacto para impedir o avanço da Operação Lava Jato sobre o PMDB, partido do ministro.

Jucá disse que vai protocolar hoje um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão avalie se há alguma ilegalidade na gravação que comprometa a permanência dele no ministério. No período da licença, Jucá reassumirá o mandato de senador e permanecerá na presidência do PMDB. O Ministério do Planejamento ficará sob comando do secretário-executivo Dyogo de Oliveira.

Romero Jucá disse que a decisão de se licenciar foi pessoal. Segundo ele, o presidente interino Michel Temer deu um voto de confiança, mas preferiu se licenciar para não ser usado “como massa de manobra”.

Entrevista

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Jucá disse ainda que não iria pedir afastamento do cargo. O ministro afirmou que não teme ser investigado.

“Nunca cometi e nem cometerei qualquer ato para dificultar qualquer operação, seja Lava Jato, ou qualquer outra”, disse Jucá, em entrevista coletiva à imprensa. “Da minha parte, sempre defendi e explicitei e apoiei com atos a Operação Lava Jato. A política terá uma outra história depois da Operação Lava Jato”.

De acordo com a reportagem, em um dos trechos da gravação Jucá disse que “tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.

Ao ser questionado sobre o trecho, Jucá disse que estava se referindo ao cenário da economia do país, e não a uma paralisação da Lava Jato.

“Estava falando em delimitar as responsabilidades, que é dividir quem tem culpa e não tem culpa. Delimitar responsabilidade não é parar a investigação. Não tem esse diálogo, nessa conversa”, disse, argumentando que o jornal usou “frases soltas dentro de um diálogo”.

“A análise que fiz e comentários que fiz com o senador Sérgio Machado [ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras] são de domínio público. Disse o que tenho dito permanentemente a jornalistas, em entrevistas e debates”, afirmou.

Denúncia

A Folha de S.Paulo divulgou nesta segunda-feira (23) trechos de gravações obtidas pelo jornal que mostram conversas entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, segundo o jornal, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras.

Segundo a reportagem publicada pela Folha, os diálogos ocorreram em março deste ano. As datas não foram divulgadas e o jornal diz que as conversas ocorreram semanas antes da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o textp, Machado teria procurado líderes do PMDB por temer que as apurações sobre ele, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem enviadas para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Nos trechos publicados, Machado diz que está preocupado com as possíveis delações premiadas que podem ser feitas. “Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”.

Jucá responde que Machado precisava ver com seu advogado “como é que a gente pode ajudar” e cita que é preciso haver uma resposta política e mudança no governo. “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o ministro, segundo o jornal.

No diálogo publicado, Machado diz que a “solução mais fácil” era ter o então vice-presidente Michel Temer na presidência e que seria preciso fazer um acordo. “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional” e Jucá responde: “Com o Supremo, com tudo”. Logo em seguida Machado diz: “Com tudo, aí parava tudo” e o ministro concorda: “É. Delimitava onde está, pronto”.

Ainda segundo o jornal, Machado imagina que o envio do caso para Moro poderia ser uma estratégia para que ele faça uma delação premiada. A matéria diz ainda que ele teria feito uma ameaça velada e pedido uma estrutura para dar proteção. “Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer…”. Em outro trecho, o ex-presidente da Transpetro diz estar preocupado com ele mesmo e com “vocês” e que uma saída tem que ser encontrada.

De acordo com a Folha, Machado disse ainda que novas delações na Operação Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. O jornal diz que Jucá concorda com Machado de que o caso dele não pode ficar com Moro.

Jucá orienta ainda que Machado se reúna com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e também com José Sarney.

Nas gravações divulgadas pelo jornal, o ministro afirmou que teria mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foram citados nomes e, segundo o jornal, Jucá disse que são poucos os ministros da Corte aos quais ele não tem acesso. Machado diz que seria necessário ter alguém com ligação com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Jucá diz que não tem uma pessoa e que Zavascki é “um cara fechado”.

O Supremo Tribunal Federal ainda não divulgou declarações a respeito das declarações divulgadas na reportagem. Segundo a Folha de S. Paulo, as gravações feitas somam mais de uma hora e estão com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Procurada pela Agência Brasil, a PGR disse que não irá se manifestar sobre a reportagem.

A segunda etapa do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado começa nesta terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidenta afastada apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.

A Comissão Especial do Impeachment continua a ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atuar como presidente dos dois julgamentos que ainda podem ocorrer no plenário do Senado sobre o caso. Lewandowski também dará a palavra final sobre questões de ordem apresentadas na comissão, mas que forem objeto de recurso no plenário da Casa.

Lewandowski já tem uma sala de apoio para trabalhar na 1º vice-presidência do Senado, porém deve continuar despachando do Supremo. Ao assumir essa função no Senado, em 12 de maio, mesmo dia em que o plenário da Casa aceitou a admissibilidade do processo que resultou no afastamento temporário de Dilma, o ministro afirmou que os juízes são os senadores e que ele atuará como um órgão recursal. O presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem seguidos são baseados no processo deimpeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

A lembrança mais persistente dos primeiros moradores de Palmas está intimamente ligada a sua construção. A maioria fala de um imenso e empoeirado canteiro de obras, com poucos alojamentos e um vaivém contínuo até Miracema – 80 km distante e eleita capital provisória do Tocantins – até a efetiva inauguração da cidade, em 1989. Quem aqui chegou mais recentemente encontra uma cidade ordenada, com as virtudes das localidades interioranas e também alguns defeitos dos grandes centros. Mas, para a maioria, a cidade aniversariante é sinônimo da concretização de sonhos. No dia 20 de maio de 1989, era lançada a pedra fundamental e celebrada a primeira missa de Palmas, então promessa de eldorado para muitos que vieram para o novíssimo Estado do Tocantins. A cidade que hoje conhecemos, estruturada e com pouco mais de 272 mil habitantes, cheia de encantos e com vários problemas inerentes às grandes cidades, tem muitas histórias a revelar. A escolha do local onde seria sua construção já foi uma aventura. Na época, lideranças políticas e econômicas de Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e da Capital provisória, Miracema, disputavam o privilégio de abrigar em definitivo o coração administrativo do Estado. Nenhuma delas foi a resposta. Aos moldes de Brasília (DF), seria erguida uma nova cidade, cujo nome remeteria à histórica luta pela emancipação da região norte do Estado de Goiás, já que, em 1821, o ouvidor Theotônio Segurado chegou a estabelecer a Província de São João da Palma, em Cavalcante. No dia 2 de janeiro de 1989, uma comissão especial para decidir a área onde seria construída Palmas foi formada, e deveria escolher entre algumas áreas já definidas:  Canela, Carmo, Santa Luzia e Mangue. No dia 9 de fevereiro, a região do Canela foi oficialmente anunciada como a escolhida. No dia 5 de maio, foi revelado o nome da futura Capital, Palmas, mas a aprovação da criação do município, juntamente com a definição do primeiro prefeito – Fenelon Barbosa, então prefeito de Taquaruçu, que passou a ser distrito de Palmas – só aconteceria no dia 19 de julho. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) chegou a questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), via mandado de segurança, os dispositivos que permitiam esses arranjos, mas depois de algumas manobras políticas que incluíram a anexação de Taquaruçu, o Legislativo Estadual com a Emenda nº 01/89 modificou os artigos julgados inconstitucionais pelo STF. E foi assim que Palmas começou, entre uma disputa política e outra, entre atropelos e muita correria para levantar a cidade o mais rápido possível. Improviso Para quem não sabe, a UHE Luís Eduardo Magalhães já existia no projeto desde essa época, mas a previsão de construção era apenas para 2020. A Capital foi projetada já levando em consideração o futuro lago. Já o posicionamento do Palácio Araguaia foi definido para o centro de duas grandes avenidas cortando a cidade de norte a sul e de leste a oeste. Palmas cresceu rapidamente. No início, o improviso comandava tudo: no lugar de casas, alojamentos; das ruas asfaltadas, buracos, poeira ou lama, conforme as estações; as igrejas funcionavam sob armações com lona preta. Às margens do córrego Sussuapara foi montado o primeiro restaurante. O primeiro hotel da cidade só seria erguido em 1990, e só havia um supermercado de pequeno porte. Enquanto as ruas e avenidas centrais eram abertas e os prédios que abrigariam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário eram construídos, na periferia começavam as invasões, que tiveram seu ápice entre os anos de 1992 e 1994, forçando a montagem de barreiras para tentar impedir a ocupação desordenada. Em seus primeiros 20 anos de vida, Palmas registrou as mais importantes taxas de crescimento demográfico do Brasil, recebendo pessoas de todos os estados brasileiros, criando uma colcha de retalhos sociais e culturais que, hoje, é a essência do povo palmense.

Seleucia Fontes / Governo do Tocantins