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MPE obtêm decisão judicial que obriga a regularização do transporte escolar em Recursolândia

O Município de Recursolândia deverá comprovar, em até cinco dias, a regularização do transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino. Esse foi o teor da decisão liminar proferida nesta terça-feira, 07, pelo Juiz de Itacajá, Marcelo Eliseu Rostirolla. A decisão atende o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no dia 18 de maio.

Na ação, o Promotor de Justiça Substituto Rogério Rodrigo Ferreira Mota, alega que devido a excessivas distâncias entre a residência e embarque, em alguns casos até sete quilômetros, muitas crianças estão tendo dificuldade em frequentar a escola, perdem muitas aulas e outras, inclusive, já abandonaram os estudos, segundo aponta um relatório confeccionado pelo Conselho Tutelar. O Promotor de Justiça justificou também que a distância percorrida pelos alunos deve ser baseada na Resolução do Conselho Estadual de Transito do Tocantins que estipula o limite máximo de três quiolômetros entre a residência e a linha de embarque.

A decisão liminar obriga o Município a atender todas as rotas, com horário fixo de embarque e desembarque compatível com o horário escolar, devendo coletar os alunos em horário suficiente para eles não cheguem atrasados na escola. Também ficou estipulado o prazo de 30 minutos, após o fim das aulas para que os alunos sejam recolhidos nos pontos de embarque, pontos estes que não podem ultrapassar três quilômetros. Em caso de descumprimento, o município estará sujeito a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Governo aumenta despesas não obrigatórias em R$ 38,5 bilhões

O governo federal pretende aumentar as despesas discricionárias (não obrigatórias) deste ano em R$ 38,5 bilhões, disse hoje (7) o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. A liberação ocorre duas semanas depois de o Congresso Nacional aprovar a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. O decreto com a reprogramação orçamentária será publicado ainda hoje (7) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Do total de recursos liberados, R$ 28,2 bilhões virão da recomposição de limites orçamentários que estavam contingenciados (bloqueados), R$ 8,8 bilhões dependerão de créditos adicionais no Orçamento, que precisam ser aprovados pelo Congresso, e R$ 1,5 bilhão virão da liberação de recursos para emendas parlamentares impositivas e para outros Poderes (Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público).

O governo deixará ainda uma reserva de R$ 18,1 bilhões para cobrir riscos fiscais de recursos que podem não entrar no caixa do governo, como a repatriação de recursos do exterior, a renegociação da dívida dos estados e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo Oliveira, o dinheiro dessa reserva não será distribuído a nenhum ministério. “A princípio, o déficit primário em 2016 está em R$ 152,4 bilhões. Caso esses riscos fiscais se realizem, o déficit ficará em R$ 170,5 bilhões”, explicou.

Dentro da recomposição dos limites orçamentários, o governo liberou R$ 21,2 bilhões contingenciados em março e R$ 7 bilhões de verbas bloqueadas em fevereiro, sendo R$ 3 bilhões da saúde, R$ 2,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 1,5 bilhão para outras programações.

“Estamos reafirmando a nossa ação de uma execução fiscal comedida e estamos fazendo um amplo trabalho de revisão das despesas, programas e discussão com todos os ministérios para ter uma alocação mais eficiente possível”, disse o ministro interino.

De acordo com Oliveira, o governo terá de pedir ao Congresso os créditos adicionais de R$ 8,8 bilhões porque identificou passivos (obrigações) que não constavam do Orçamento. Desse total, R$ 3 bilhões dizem respeito ao pagamento a organismos internacionais, R$ 2,7 bilhões de tarifas bancárias, R$ 2,5 bilhões de obras do PAC em andamento e R$ 580 milhões de gastos de custeio do Ministério das Relações Exteriores.

Em relação aos recursos para outros Poderes, o governo liberou R$ 1,4 bilhão para emendas parlamentares individuais impositivas e R$ 100 milhões para o funcionamento do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Caso o Congresso aprove os créditos adicionais, o volume de despesas discricionárias previsto para 2016 subirá de R$ 212,2 bilhões para R$ 250,6 bilhões. O montante é maior que os R$ 235,2 bilhões gastos em 2015, mas é menor que os R$ 256,2 bilhões desembolsados em 2014.

Edição: Juliana Andrade

Ex – vereador Mané Mudança cobra restabelecimento dos serviços de transporte coletivo em Araguaína

Por  telefone,   na manhã   desta terça-feira, o ex-vereador  Mané  Mudança  (PP),  revelou  sua  preocupação     com a falta  de  transporte  coletivo   na   cidade   de  Araguaína,  a vários    dias  e  cobrou  a  volta  dos  serviços  com urgência.

” Não  consigo acreditar  que   Araguaína, a maior  cidade   do estado   do  Tocantins,  possa  ficar   sem  transporte  público,   visto que  ,milhares   de pessoas  dependem dele  para ir ao trabalho, ao  médico, para escola , creches,   entre outros. É preciso  que  as autoridades  responsáveis observem esses problemas   resolvam  com urgência.”

Os moradores de Araguaína, norte do Tocantins, estão sem acesso ao transporte público, desde a madrugada do sábado (21). É que os 30 ônibus da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do município (Cooperlota), responsável pelo transporte coletivo da cidade, foram apreendidos.

PGR pede prisão de Jucá, Sarney, Renan e Cunha; advogado nega conhecer pedido

O advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse hoje (7) à Agência Brasil que ainda não tomou conhecimento do pedido de prisão de seus clientes feito ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo matéria do jornal O Globo, publicada hoje, os pedidos que estão com o ministro há, pelo menos, uma semana também incluem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Ainda segundo o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos quatro por suspeita de eles estarem obstruindo as investigações da Operação Lava Jato. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão.

“Daquilo que eu vi que foi causado, não existe sequer “en passant” qualquer tentativa de obstrução de justiça de interferência na Lava Jato. É um momento delicado, se tiver um pedido, eu prefiro não acreditar que tenha, tenho confiança que o Supremo Tribunal Federal não vai determinar uma medida tão drástica em razão das gravações que foram expostas. Mas eu prefiro esperar. Eu estou em Londres, voltando agora.Vou antecipar minha viagem [de retorno a Brasília]”, disse o advogado.

Perplexidade

Kakay também falou da conversa que teve hoje (7) com Jucá e Sarney. “Eles estão perplexos, mas confiantes de que talvez não seja sequer verdade isso. É claro que tem a perplexidade porque imagina uma gravação daquelas, sobre as conversas que vazaram, não justificaria nunca uma tentativa de obstrução”, ressaltou.

A assessoria do senador Romero Jucá disse que, por enquanto, não há nenhuma manifestação direta do senador sobre o assunto. Ontem (6), Jucá disse, em nota à imprensa, que, em relação à informação de que o Ministério Público Federal solicitou investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas questões levantadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que está “à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento e informação que possa restabelecer a verdade dos fatos”. O senador acrescentou que colocou à disposição da Justiça seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.

“Estou vivendo uma situação absurda, sendo atacado pelos meus adversários políticos e tendo que aguentar calado todas as formas de agressões, uma vez que não posso me manifestar sobre algo que ainda não tenho conhecimento na íntegra. Isto não condiz com um ambiente democrático e de direito de defesa”, disse ontem.

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Ação do MPE requer que Prefeitura de Palmas corrija irregularidades no sistema de saúde do Município

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na última sexta-feira, 03, Ação Civil Pública com o objetivo de obrigar o Município de Palmas a sanar as centenas de inconformidades detectadas com relação à execução da Política Nacional da Atenção Básica e Políticas Públicas de Vigilância de Atenção à Saúde.

A Ação foi proposta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital e destaca as falhas relacionadas a 31 unidades de saúde da família em diferentes regiões de Palmas. Segundo a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, a ação visa zelar pelas políticas públicas de saúde, entendendo que todos os profissionais que compõem as equipes da estratégia Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias têm a sua parcela de responsabilidade na efetivação dessas Políticas, guardadas as devidas proporções, razão pela qual a ação identifica nominalmente todos esses profissionais, assim como a produtividade relativa à população pela qual são responsáveis.

O conjunto probatório identifica as metas pactuadas não cumpridas, o comparativo de desempenho entre as equipes, falhas nos processos de trabalho, entre outros aspectos, totalizando 52 laudas e 77 arquivos anexados à ação. “Os indicadores de saúde de Palmas demonstram a necessidade de melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados por meio da Atenção Básica, bem como as inconformidades detectadas na fase investigatória. Essas são as principais causas da fragilidade dessa assistência, que acaba expondo a população a riscos de doenças e agravos e onerando o Sistema de Saúde com a inversão da lógica da assistência”, comentou Maria Roseli.

Constam, entre os pedidos do MPE, que o Município de Palmas garanta o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis; contenha a proliferação de doenças vetoriais e zoonoses; promova a vigilância ambiental e saúde do trabalhador; vigilância sanitária; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança; acompanhamento do pré-natal da gestante e do puerpério; prevenção e controle do câncer do colo do útero e mama; planejamento reprodutivo com oferta de métodos contraceptivos, além de promover ações voltadas à saúde do homem e do idoso e imunização.

Cronograma do impeachment prevê fim do julgamento no meio da Olimpíada

O julgamento final sobre a perda de mandato da presidente afastada Dilma Rousseff deverá ocorrer no meio dos Jogos Olímpicos Rio 2016, de acordo com o cronograma aprovado hoje (6) pela Comissão Processante do Impeachment.

O planejamento, apresentado pelo relator do colegiado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), prevê que a votação do relatório na comissão ocorra no dia 27 de julho e a leitura do parecer do Senado se dê no dia 28. A partir daí, serão contadas 48 horas de prazo para a votação da pronúncia no plenário da Casa, o que deve acontecer no dia 2 de agosto – primeiro dia útil após o fim do prazo.

Em seguida, haverá 14 dias de prazo para o julgamento final dos senadores sobre a cassação definitiva do mandato de Dilma. Assim, a votação deve ocorrer no dia 16 de agosto, bem em meio à Olimpíada, que ocorrerá entre os dias 5 e 21 de agosto.

Na semana passada, o presidente da Comissão Processante, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), tinha acatado questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduzia o prazo para as alegações finais da defesa de Dilma de 15 para 5 dias corridos, o que permitiria a votação do relatório de pronúncia na comissão no dia 13 de julho. No entanto, após recurso da defesa, Lira voltou atrás hoje e restaurou o prazo de 15 dias.

Agenda

Na próxima quarta-feira (8) serão ouvidas as primeiras testemunhas de acusação: o auditor fiscal Antonio Carlos Carvalho e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Também irão depor quatro testemunhas técnicas escolhidas pelos senadores: o gerente de operações de créditos agropecuários do Tesouro Nacional, Rogério Jesus Alves Oliveira; o coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula; o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros; e o ex-diretor de governo do Banco do Brasil, Jânio Carlos Endo Macedo.

O período de oitiva de testemunhas deve durar até o dia 17 de junho, mas essa previsão depende da quantidade de testemunhas a que a defesa terá direito.

O comandante do processo de impeachment, presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, analisa atualmente um recurso apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que pede a redução do número de testemunhas da defesa de 48 para 16. Se o recurso for rejeitado, o prazo para ouvir todas as testemunhas arroladas pelo advogado José Eduardo Cardozo pode extrapolar o prazo de 17 de junho.

O interrogatório da presidente afastada Dilma Rousseff está previsto para acontecer depois desta fase, no dia 20 de junho. Em seguida, entre os dias 21 de junho e 5 de julho, contará o prazo para apresentação das alegações escritas da acusação. Depois, entre 6 e 21 de julho, correrá o prazo para apresentação das alegações finais por escrito da defesa.

Edição: Luana Lourenço

Temer analisa situação de ministro do Turismo até o final do dia

Acusado de atuar politicamente para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS, o futuro do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, está agora nas mãos do presidente da República interino Michel Temer que analisa a situação de Alves ao longo do dia de hoje. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã de hoje (6), que admitiu o contrangimento para o governo.

“Qualquer citação que possa ser negativa, eu não sou ingênuo, nem nossos ouvintes, nem ninguém, é claro que constrange”, disse. A denúncia foi divulgada hoje (6), pelo jornal Folha de S. Paulo que teve acesso a um despacho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, Janot afirma que o esquema envolvia, além de Alves, o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Foram mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro que basearam o pedido, encaminhado em abril, para abertura de inquérito para investigar os três apontados pelo procurador. De acordo com o jornal, como o documento era mantido sob sigilo, não é possível identificar a decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Segundo Janot, Alves e Cunha recebiam valores indevidos em forma de doações oficiais e, em troca, atuavam em favor de empreiteiras. A reportagem ainda destaca que, no caso de Alves, parte do dinheiro do esquema abasteceu sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado.

Em nota, a assessoria de Alves afirmou que ele não recebeu doações em desacordo com a lei. “Todas as doações recebidas pela campanha de Henrique Eduardo Alves foram de acordo com a lei, registradas nos tribunais eleitorais, absolutamente transparentes”, diz o texto. A OAS disse que não vai se manifestar sobre o caso.

Procurado pela Agência Brasil, Eduardo Cunha, deputado que foi afastado pelo STF e é réu na Lava Jato, disse que não se manifestaria mais sobre o tema e afirmou que sua resposta foi dada ao jornal. Na reportagem da Folha de S. Paulo, o peemedebista disse desconhecer o pedido de investigação, e afirmou que não praticou “qualquer favorecimento nem à OAS e nem a ninguém. Tampouco recebi qualquer vantagem.”

Edição: Maria Claudia

Carolina Gonçalves e Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Conselho de Ética pode decidir amanhã destino de Eduardo Cunha

Com todas atenções voltadas para o Conselho de Ética, a semana começa com a expectativa de que, depois de seis meses em tramitação, seja concluído o processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os 21 integrantes do colegiado começam a discutir e votar o parecer favorável a seu afastamento na manhã desta terça-feira (6). Mas, o desfecho pode ocorrer apenas na quarta ou quinta-feira, caso os debates se estendam por horas e seja iniciada a Ordem do Dia no plenário da Casa, o que impede que qualquer votação ocorra nas comissões.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. Havia a expectativa de que o relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), também incluísse em seu parecer as acusações de recebimento de propina para viabilizar contratos com estatais brasileiras. Mas, por orientação da Mesa Diretora, Rogério não considerou essas denúncias no voto.

Sobre as contas, Cunha, que foi o responsável pela sua defesa no colegiado em 19 de maio,negou ser o titular e afirmou que é apenas beneficiário dos recursos advindos de trustes. O presidente afastado da Câmara, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que esta situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.

Votação

O parlamentar aposta na rejeição do relatório. Pelas contas de assessores do Conselho, Cunha tem 10 votos a seu favor e ficaria nas mãos da deputada Tia Eron (BA), que substituiu Fausto Pinato (PRB-SP) no colegiado, provocando a reação dos parlamentares contrários a Cunha que consideraram a troca como uma estratégia para reforçar o apoio ao acusado.

Se a deputada votar a favor da cassação, o placar empatado por 10 a 10 pode ser definido pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Tia Eron, no entanto, pode também pesar a balança a favor de Cunha, totalizando 11 votos a seu favor.

Caso seja aprovado, o parecer segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que não avalia o teor do texto, mas deverá se pronunciar apenas sobre recursos que questionam a tramitação do processo no Conselho de Ética.

Advogados do peemedebista apontam ilegalidades na tramitação como supressão do amplo direito de defesa à análise de temas que não fizeram parte do relatório preliminar e pedem que todo o trabalho seja anulado, retomando da estaca zero. Pelas regras da Casa, recurso à CCJ só pode ser estudado após a decisão final do Conselho.

Seguindo para o plenário, a perda do mandato dependeria do voto de pelo menos 257 dos seus 513 deputados que vão decidir o futuro de Cunha por voto aberto.

Edição: Denise Griesinger
Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Japoneses votam contra presença militar dos EUA em Okinawa

Os deputados contrários à reinstalação da base militar norte-americana na região de Okinawa ganharam a maioria dos lugares no Parlamento local, informou hoje (6) a mídia japonesa.

A estimativa é que pelo menos 27 dos 48 assentos na Assembleia regional sejam ocupados por deputados  que votam contra a presença militar dos EUA na região de Okinawa, de acordo com o jornal japonês Japan Times.

O resultado da votação reforçará o mandato de governador de Okinawa Takeshi Onaga, que tem tentado parar a construção da nova base na região de Henoko, na zona costeira da cidade de Nago. Em agosto de 2014, Onaga havia conseguido suspender a construção.

A base da Marinha norte-americana de Futenma é uma área densamente povoada da cidade de Ginowan. A base conta com cerca de 25 mil militares norte-americanos, mais 19 mil familiares e civis, de acordo com a informação divulgada pela prefeitura local.

O secretário do premier do Japão Yoshihide Suga declarou nessa segunda-feira (6) que o governo propôs a continuação da construção para manter o potencial militar conjunto.

Da Sputnik

Durante a 28ª Cavalgada, Marzola destaca a força do agronegócio

Aconteceu na manhã deste domingo, 05 de junho, a 28ª Cavalgada na cidade de Araguaína. Mais de 30 comitivas formado por patrões, peões e amazonas, percorreram as principais avenidas da cidade de Araguaína até o parque de exposições. Dair José Lourenço.

O pecuarista Junior Marzola participou da cavalgada e comentou sobre a força do agronegócio na região de Araguaína: “Apesar das crises financeiras e politicas que atravessamos em nosso pais, o setor do agronegócios cresceu em todos os setores. Isso mostra que o produtor rural aprendeu conviver com as dificuldades ao longo dos anos . Um exemplo claro disso é essa festa maravilhosa que aconteceu hoje com a participação em peso da população em geral.”

Infelizmente a cidade de Araguaína vive um momento difícil. Atualmente a população não conta com transporte coletivo e também convivem com uma onda de violência muito grande . Mesmo assim, o povo compareceu na cavalgada. Todos estão de parabéns pela belíssima festa.

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