A Polícia Militar apreendeu no início da manhã desta sexta-feira, 03, na cidade de Natividade-TO, um menor, 17 anos, suspeito pelo estupro e roubo a uma servidora pública do estado, crime ocorrido na última quarta-feira, 1º de junho, em Palmas. O menor foi apreendido por volta das 8h45 desta sexta-feira, 03, na Rodovia BR 010, Setor Nova Esperança, em Natividade. Os policiais que já estavam de posse das características do acusado e do veículo roubado da vítima, identificaram o suspeito no local e o abordaram. O acusado estava com o carro da vítima e portando um revólver calibre 32 com duas munições deflagradas e duas intactas. Ele confessou o crime e através de fotografia foi reconhecido pela vítima. O menor foi recambiado de Natividade para Palmas, com o apoio do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas- CIOPAER, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública do estado, e pousou no campo de futebol do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG) em Palmas, por volta das 11h30 desta manhã. Apesar de ser menor de idade, o indivíduo é considerado de alta periculosidade e possui uma extensa ficha criminal, já responde pelos crimes de roubo, furto, tráfico de drogas e lesão corporal no estado do Tocantins. No momento da apreensão o menor infrator disse aos policiais que já efetuou cerca de dez homicídios, nos estados do Pará e Paraná. O Comandante Geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, acompanhou de perto as ações da PM que culminaram com a apreensão do menor infrator. Coronel Glauber fez questão de enaltecer o trabalho de todos os policiais militares envolvidos na ação: “Temos orgulho de ter em nossa instituição profissionais comprometidos com o trabalho e com a segurança pública do Tocantins, que não mediram esforços para dar uma resposta à altura no caso específico, e não só nesse caso mais em todas as demandas que cabem à PM. Trabalhamos diuturnamente para evitar que crimes como esse ocorram” ressaltou o comandante geral. Entenda o caso Uma servidora pública, de 31 anos, foi vítima de um sequestro relâmpago e estuprada em Palmas na quarta-feira, 1º de junho. A vítima foi abordada por um homem moreno claro e de estatura mediana no horário de almoço com uma arma de fogo, no estacionamento da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, que fica na Praça dos Girassóis, em Palmas. Depois de render a vítima, o homem determinou que a mesma se deslocasse sentido sul conduzido o próprio veículo. Em um matagal no setor Lago Sul, ocorreu o estupro. O suspeito pelo crime amarrou a mulher e fez um disparo com a arma de fogo que portava, evadindo-se do local com o veículo da vítima. A Polícia Militar em todo estado do Tocantins estava de posse das características do acusado de do veículo roubado, a fim de identificar e prender o criminoso. Com o apoio do Serviço de Inteligência da instituição que já vinha monitorando as ações do suspeito os policiais militares conseguiram apreender o menor infrator em mais uma ação proativa da PM do Tocantins, que contou com o apoio da CIOPAER para realizar o transporte do menor, de Natividade para Palmas.
PF faz operação para desarticular quadrilha que fraudava licitações
A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, deflagrou hoje (3) a Operação Esfinge. É para desarticular uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação, que investiga irregularidades em licitações na Casa da Moeda, está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.
Segundo informações da Polícia Federal, 25 agentes federais e doze servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda cumprem em São Paulo e Brasília dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão em escritórios e residências dos integrantes do grupo criminoso, que teria movimentado R$ 70 milhões em propinas.
Consultoria
Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e um dos alvos é um escritório de consultoria, cujo nome não foi revelado. O escritório teria recebido cerca de R$ 70 milhões de uma empresa investigada por fraude em licitação na Casa da Moeda.
“As investigações apontam que esse escritório recebeu o valor sem prestar os serviços em contrapartida, e teria servido de fachada para intermediar o pagamento de propina aos envolvidos no esquema”, diz a nota.
As prisões preventivas foram decretadas em desfavor de um auditor-fiscal da Receita Federal e de sua esposa, que foram indiciados e denunciados por crimes de corrupção ativa e passiva.
A Operação Esfinge é um desdobramento da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) do Rio de Janeiro, que, no ano passado, cumpriu mandados de busca em 23 endereços ligados aos investigados, incluindo gabinetes do edifício sede da Receita Federal, em Brasília, e na Casa da Moeda, no Rio.
Edição: Kleber Sampaio
OEA pede diálogo na Venezuela
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nessa quarta-feira (1°) um documento em que pede o diálogo na Venezuela.
O documento foi aprovado em Washington depois de mais de três horas de debate em uma sessão extraordinária, um dia depois de o secretário-geral da OEA, Luís Almadro, pedir que fosse ativada a Carta Democrática Interamericana para a Venezuela.
Os países-membros da organização pedem aos venezuelanos que mantenham um “diálogo aberto” e avancem com iniciativas que conduzam, “de maneira oportuna, pronta e efetiva, à solução das diferenças e à consolidação da democracia”.
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros do México, Luís Alfonso de Alba, o documento aborda pontos como a identificação de um mecanismo comum que busque soluções para a situação, por meio de um diálogo aberto entre o governo e todos os atores políticos e sociais, a fim de preservar a paz.
Por outro lado, manifestou apoio à iniciativa dos ex-presidentes e líderes de governos – José Luís Rodriguez Zapatero (Espanha), Martín Torrijos (Panamá) e Leonel Fernández (República Dominicana) – para a “reabertura de um diálogo efetivo” entre os venezuelanos.
O secretário-geral da OEA pediu, na terça-feira, a ativação da Carta Democrática Interamericana na Venezuela, iniciando um processo que poderá levar à suspensão daquele país como membro da organização.
A iniciativa dá sequência a um pedido formalizado em 19 de maio último, pelo Parlamento venezuelano, para que a OEA ativasse a Carta para a Venezuela, diante da crise social e política no país.
Suspeito de matar agente de trânsito de Araguaína se apresenta a polícia, nega crime, mas acaba preso
O homem suspeito de ser o autor do disparo que tirou a vida o agente de trânsito de Araguaína, Agenison Pereira Jorge, no último dia 27 de maio, se apresentou novamente na Central de Flagrantes da Polícia Civil por volta das 12 horas da noite desta quarta-feira (01/06). Ele já havia comparecido à delegacia no início da noite, acompanhado de dois advogados, mas saiu sem fazer a apresentação espontânea.
Dessa segunda vez, Ilário Reis Martins da Silva, de 48 anos, se apresentou à delegada que investiga o caso, Simone Aparecida de Melo, e, após prestar depoimento, foi surpreendido com um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. Sem o mandado, o suspeito permaneceria em liberdade por não estar em situação de flagrância. “Ele se apresentou, mas eu já tinha pedido a sua prisão. Ele nega o crime”, afirmou Simone.
Para a delegada, existem vários elementos que ligam o suspeito ao crime. “A gente ouviu testemunhas durante as investigações e a vítima não teve nenhum outro desentendimento que motivasse sua morte. As testemunhas falaram e, inclusive, ele [suspeito] falou no seu depoimento que quem manda no carro dele e na mulher dele, é ele. E lá num bar, depois dessa frase, ele disse: eu mato mesmo”, relatou.
Simone Melo contou ainda que, no dia do crime, o suspeito foi multado pelos agentes de trânsito, mas não aceitou a multa e tirou o carro à força do pátio da AMTT. Segundo os agentes, Ilário estava fazendo transporte clandestino de passageiros.
Já a família do suspeito afirma que ele é inocente e teria provas, inclusive testemunhal, de que, no momento do crime, Ilário estaria em um estabelecimento comercial. Diz ainda que ele possui uma deficiência na perna e não conseguiria correr, como fez o autor do disparo.
No entanto, conforme a delegada, “isso não é verdade”, pois somente depois do crime é que ele se dirigiu a um bar. “Já ouvi as testemunhas. Não é no exato momento. É logo após”, afirmou. Simone disse ainda que o suspeito possui uma deficiência, mas anda normalmente.
A delegada acredita também na participação de outra pessoa no crime. “É possível que alguém tenha ajudado ele e estamos investigando”, afirmou.
O inquérito será concluído dentro do prazo legal de 30 dias.
AF Notícias
Mais um veículo clonado é tirado de circulação pela Polícia Civil em Palmas
Na manhã desta quarta-feira, 1º, uma ação de combate à máfia do carro clonado, deflagrada por policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), resultou na apreensão de mais um veículo clonado. O automóvel, modelo HB20, de cor branca, ano 2014 estava com suas características originais adulteradas e foi localizado no estacionamento de uma instituição financeira da capital, por meio de investigações da Derfrva. Durante a operação, que foi coordenada pelo delegado Rossílo Souza Correia, os agentes identificaram que o carro estava com placas, vidros, etiquetas, chassi e numeração motor adulteradas, sendo que investigações posteriores comprovaram que o veículo havia sido roubado em Anápolis (GO). no dia 26 de março de 2014 e sua placa verdadeira era ONU 7932-GO. O carro apreendido se enquadra na definição de carro dublê ou clonado, uma vez que é objeto de roubo e teve suas características originais reproduzidas pela semelhança de cor, modelo e com adulterações nas placas, chassis, lacre, etiquetas, número de vidros e CRLV falso. Após os procedimentos cabíveis, o automóvel foi submetido à perícia oficial do Estado e, dentro em breve, será devolvido ao seu legítimo dono. O condutor, que estava de posse do veículo, foi autuado por receptação, conforme determina a lei. Para o delegado Rossílio, a retirada de mais um veículo clonado das ruas de Palmas, comprova que a Polícia Civil do Tocantins está atenta e atuante no combate à criminalidade. “Estamos atuando diuturnamente, no sentido de apreender todos os carros clonados, roubados ou furtados, que estejam circulando em Palmas e no interior do Estado, bem como responsabilizar criminalmente os condutores que estiverem de posse desses automóveis” afirmou.
Rogério de Oliveira / Governo do Tocantins
Seção Judiciária do Tocantins tem novos dirigentes
Os juízes federais Gabriel Brum e Bruno Apolinário tomaram posse nesta quarta-feira (1º) como diretor e vice-diretor da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), respectivamente, para o biênio 2016-2018. A assinatura dos termos de posse ocorreu no gabinete da Diretoria do Foro da SJTO, em Palmas (TO), e contou com a presença do juiz federal Diogo Souza Santa Cecilia, do juiz federal substituto Cristiano Mauro, do diretor da Secretaria Administrativa, Ricardo Antonio e de servidores da Seccional.
“Farei o possível para conseguir melhorar as condições de trabalho dos magistrados e servidores. Estarei 100% disponível para qualquer tipo de demanda”, garantiu o novo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Gabriel Brum, após assinar o termo de posse. Atualmente, o magistrado também exerce a 2a relatoria da Turma Recursal da JFTO.
O vice-diretor do Foro, juiz federal Bruno Apolinário disse estar animado para o novo desafio. “Sinto uma grande alegria por servir à Seção (judiciária do Tocantins). Pretendo prestar o apoio que for necessário ao Diretor do Foro para conseguirmos implantar todas as medidas administrativas que forem importantes para a Seção e subseções judiciárias”, concluiu.
Conquistas dos últimos anos
Nos últimos três anos e oito meses, a diretora do Foro da SJTO foi a juíza federal Denise Drumond. Neste período, a Justiça Federal no Tocantins (JFTO) acumulou conquistas importantes. Em 2013, foi concluído e inaugurado o novo edifício-sede da JFTO, com seis pavimentos distribuídos em uma área construída de 6.545,85m². No mesmo ano, foi instalada a 4ª Vara Federal, especializada em matéria criminal com Juizado Especial Federal adjunto.
Em 2014, a Turma Recursal dos juizados especiais federais do Tocantins foi instalada em Palmas, composta por três juízes federais titulares. Para melhorar os serviços prestados à população, a Diretoria do Foro da SJTO se empenhou nos últimos anos na busca de apoio dos deputados federais e senadores do Tocantins para a aprovação do projeto que previa a criação de duas varas federais no Estado. No início deste ano, JFTO comemorou a sanção da Lei nº 13.252/16 que criou as varas – uma em Palmas e outra em Araguaína. (Samuel Daltan)
Principal suspeito pela morte do agente de trânsito vai à Central de Flagrantes, mas sai sem se apresentar
O homem suspeito de matar o agente de trânsito, Agenison Pereira Jorge 28 anos, procurou a Central de Flagrantes da Polícia Civil de Araguaína na noite desta quarta-feira (1º/06) acompanhado de advogados, mas saiu sem se apresentar. A informação é do portal AF Notícias.
De acordo com a reportagem, Ilário Reis Martins da Silva, 48 anos, é apontado como principal suspeito pela morte do agente. Ele esteve na delegacia na companhia de advogados, mas não pode ser imediatamente atendido porque a delegada plantonista, Celina de Bonis, estava lavrando dois flagrantes e pediu para que aguardassem. Os advogados teriam esperado certo tempo, mas saíram sem apresentar o cliente.
Conforme a reportagem, Ilário teria ficado dentro de um carro, enquanto os advogados entraram na Central de Flagrantes.
A delegada Simone Aparecida de Melo investiga o caso e já ouviu várias testemunhas, entre elas agentes de trânsito e outras testemunhas. Imagens da câmeras de segurança também são apuradas para investigação.
Por volta das 14h50 tarda da última sexta-feira (27), o agente de trânsito Agenilson Pereira Jorge foi baleado na região da barriga, enquanto trabalhava com colegas na Av. 1º de Janeiro. Ele chegou a ser socorrido pelo Samu, mas morreu pouco tempo depois de dar entrada no hospital.
Segundo a Polícia Militar, o suspeito da autoria do crime trabalhava com táxi clandestino e teve seu veículo apreendido pelos agentes de trânsito na mesma data do crime. O veículo foi levado para o pátio da AMTT (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e inconformado com a apreensão, ele ameaçou os agentes.
Pouco tempo depois ele conseguiu fugir do pátio com o veículo e cerca de uma hora depois procurou o agente para executá-lo.
Araguaína Notícias
Lázaro Botelho e Moreira Franco discutem construção da Rodovia Transbananal
O deputado federal Lázaro Botelho (PP) se reuniu nesta terça-feira, 31, com o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal (PPI), Moreira Franco, para discutir a construção da Rodovia Transbananal. Conforme debatido no encontro, o projeto tem como objetivo a construção do trecho rodoviário que ligará o município de Formoso do Araguaia, no Tocantins, ao município de São Felix do Araguaia, no Moto Grosso, atravessando a Ilha do Bananal.
Lázaro, que é Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, destacou que esta é uma obra de grande importância para os produtores rurais do Mato Grosso, Pará e do Tocantins. De acordo com ele a construção da Transbananal trará benefícios para todos os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a criação de um corredor de exportação que interligaria grandes regiões produtoras, o que facilitaria o acesso as Ferrovias Norte-Sul, Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) e Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO).
O deputado informou ainda que através da modalidade de concessão, o projeto será 100% financiado pela iniciativa privada e ainda irá gerar recursos aos Estados e as comunidades indígenas, que receberão um percentual do valor do pedágio. Na ocasião, o Deputado entregou ao Secretário ofício expedido pela “Comissão Pró-Travessia da Ilha do Bananal”, que sugere uma Minuta de Decreto Presidencial que daria a segurança jurídica necessária aos investidores interessados na concessão.
Moreira Franco afirmou que sua função como secretário-executivo do PPI é o de desobstruir todos os empecilhos na regulamentação das parcerias público-privadas e comprometeu-se a discutir, ainda esta semana, com a ANTT sobre o andamento deste importante projeto.
Lázaro e Moreira Franco deverão voltar a se reunir para tratar desse assunto, ainda este mês de junho, quando deverão convidar representantes da Comissão Pro-Travessia da Ilha do Bananal e outras autoridades governamentais.
Prazo para solicitação de licenciamento de praias encerra nesta quarta-feira
No Tocantins, 68 municípios, soma um total de 70 praias, sendo 40 de carácter temporário e outras 30 praias de caráter permanente. O prazo para as prefeituras formalizarem seus processos de licenciamento ambiental de praias, para funcionamento na Temporada 2016, se encerra nesta quarta-feira, 1º de junho. Até o momento, as prefeituras responsáveis por 16 praias, ou seja, 22,85% do total, já informaram a validade da documentação de suas unidades ou formalizaram a solicitação do licenciamento, com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). De acordo com o vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, terão prioridade de análise e liberação para o funcionamento, os processos que forem protocolados dentro do prazo. “As prefeituras poderão continuar formalizando seus processos. Mas, as solicitações registradas a partir do dia 2, correm o risco de ficar sem a licença, antes do início de suas temporadas e assim impedidas de inaugurar suas estruturas”, alertou Edson Cabral. As praias temporárias necessitam formalizar o processo de licenciamento todos os anos. Já, as unidades permanentes possuem uma documentação com validade de 4 anos, tendo anualmente somente que informar ao instituto. Como nos casos das praias da Graciosa, do Prata e das Arnos, localizadas em Palmas, que renovam apenas após esse período. Na Capital, ainda são aguardadas as documentações das praias do Buritis e do Caju que, conforme Termo de Cooperação firmado com a administração municipal, terão o licenciamento de suas estruturas fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão responsável por esses espaços. Algumas prefeituras afirmam que deram entrada na solicitação, por meio dos escritórios regionais e que, portanto, seus processos estão em trânsito. Não havendo, para essas, qualquer problema quanto ao prazo. Balanço Parcial Com autorização já emitida: – Praia da Macedônia, em Bernardo Sayão; – Praia do Povo, em Bernardo Sayão; – Praia da Graciosa, em Palmas; – Praia do Prata, em Palmas; – Praia das Arnos, em Palmas; – Praia das Palmeiras, em Palmeirante; – Praia da Gaivota, em Araguacema. Em análise no setor de licenciamento: – Praia da Fofoca, em Pau P’Arco; – Praia do Mirasol, em Miracema; – Praia do Murici, em Xambioá; – Praia de Porto Franco, em Couto Magalhães; – Praia do Croá, em Aliança do Tocantins. Entraram com pedido no protocolo, mas aguardando a compensação do pagamento de taxa para enviar ao setor de análise: – Praia da Ilha, em Tocantinópolis; – Praia da Raposa, em Tupiratins; – Praia da Gaivota, em Dueré; – Praia Recanto da Ilha, em Formoso do Araguaia.
Bancos terão de substituir na hora notas falsas sacadas por clientes
A partir das próximas semanas, os bancos terão de substituir imediatamente notas falsas eventualmente sacadas nos caixas eletrônicos ou convencionais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a obrigatoriedade para a troca de cédulas, desde que o cliente comprove a retirada na instituição financeira.
Até agora, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente e não era regulamentado pelo governo. De acordo com Marcelo Cota, técnico do Banco Central (BC), a possibilidade de falsários que queiram aproveitar-se da brecha para trocar cédulas é reduzida porque os bancos têm meios para verificar se o cliente está cometendo fraudes.
A exigência vale apenas para notas sacadas nos caixas eletrônicos ou presenciais. No caso de notas falsas recebidas no comércio, o técnico do BC esclareceu que o cliente não tem direito ao ressarcimento e é obrigado, pela legislação, a levar a cédula a qualquer agência para que o banco retenha a nota e a envie ao Banco Central.
Custódia
O CMN também determinou que os bancos retenham as cédulas e moedas suspeitas de falsificação sob sua custódia. Embora as instituições costumem por a medida em prática, não havia a obrigação de que elas monitorassem a procedência das notas em suas tesourarias. Segundo Cota, a medida estimulará que haja mais ações preventivas por parte dos próprios bancos.
Nas próximas semanas, o Banco Central editará uma circular para estabelecer prazos máximos para que as instituições financeiras enviem à autoridade monetária informações sobre notas e moedas falsas. O prazo será de 30 dias nas capitais em que o BC tem representações e 45 dias nas demais localidades.
Informações
Atualmente não há previsão para que as instituições encaminhem as informações ao órgão. Em alguns casos, de acordo com o BC, os bancos levaram 180 dias para informar o recebimento de uma nota falsa.
Para Cota, as medidas vão permitir a diminuição da quantidade de notas falsas em circulação. O índice caiu de 150 notas a cada 1 milhão de cédulas, em 2006, para 75 notas neste ano. Nos Estados Unidos, o índice está em 50 notas em 1 milhão.
