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MPF/TO recomenda que Universidade Federal do Tocantins aumente prazo de isenção no vestibular EaD

Prazo de apenas sete dias para candidatos de baixa renda requererem isenção de taxa foi considerado exíguo pelo MPF/TO

O Ministério Público Federal (MPF/TO) expediu recomendação nessa sexta-feira, 10 de fevereiro, para que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) estabeleça um novo prazo para candidatos de baixa renda requererem a isenção de taxa nas inscrições dos cursos de graduação, modalidade EaD (Educação a Distância). Isso porque o prazo estipulado pela UFT no Edital nº 001/2016 – de 27/12/2016 a 03/01/2017 – foi considerado exíguo, além de ser em período de recesso e férias.

Foi instaurado um procedimento preparatório pelo MPF/TO que busca garantir o direito de acesso das comunidades indígenas e quilombolas do Tocantins aos cursos de graduação na modalidade EaD da UFT. O procedimento aponta que os membros desses povos podem ser prejudicados pelo cronograma divulgado pela Universidade, já que muitos deles se enquadram no perfil de candidatos de baixa renda.

A recomendação é dirigida à Reitoria da UFT, à Pró-Reitoria de Graduação, à Comissão Permanente de Seleção e à Diretoria de Tecnologias Educacionais da instituição. Caso a Universidade não acolha os termos da recomendação, o MPF/TO poderá ingressar com medidas judiciais cabíveis, visando proteger os direitos das comunidades indígenas e quilombolas.

Acesse aqui a recomendação.

Resultado do Fies já está disponível

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa. Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos na lista de espera.

Os pré-selecionados terão de amanhã (14) ao dia 20 para concluir a inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo é até o dia 3 de março.

A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito às vagas. A contratação do financiamento dependerá da conclusão da inscrição no SisFies e do cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Cabe aos estudantes consultar os resultados e cumprir os prazos estabelecidos.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes e o limite mensal passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil. O candidato deve ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento dessa renda.

Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos, com prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. O programa valoriza também os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Participaram do processo seletivo aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas e não zeraram a redação.

Edição: Maria Claudia
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Concurso de Cartas dos Correios oferece premiação de até R$ 10 mil para estudantes

O 46º Concurso Internacional de Redação de Cartas dos Correios já está com as inscrições abertas e convida os estudantes de escolas públicas a redigirem uma carta endereçada ao novo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. A proposta é que o aluno imagine ser um assessor do secretário, apresentando no texto qual o problema mundial que considera prioritário e de que forma ele poderia ser solucionado. Os autores das melhores cartas e as respectivas escolas receberão premiação em dinheiro de até R$ 10 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março com a postagem da redação e da ficha cadastral para o endereço dos Correios da capital do Tocantins: Avenida Teotônio Segurado, Quadra 201 Norte, Conj. 1, Lts 5 e 6 –  CEP 77.001-128 –  Palmas/TO.  O concurso, realizado no Brasil pelos Correios, é promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), sediada na Suíça, e tem como objetivo incentivar a expressão da criatividade e a melhoria dos conhecimentos linguísticos de crianças e adolescentes. Podem participar, estudantes de até 15 anos de idade regularmente matriculados em escolas públicas e particulares. No Tocantins, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) é responsável por mobilizar as escolas para a participação dos estudantes, além de auxiliar os Correios na divulgação do concurso. A pasta também integra a comissão julgadora estadual. Etapas  O desenvolvimento do concurso ocorre em três fases: escolar, estadual e nacional. Na primeira etapa, dentre as redações produzidas em sala de aula, e com acompanhamento do professor, serão escolhidas duas para representar a unidade de ensino na fase seguinte. Na etapa estadual, cada unidade da federação selecionará um único texto para disputar a fase nacional.  A carta vencedora do concurso representará o Brasil na competição internacional. A redação deve ser uma carta argumentativa inédita, escrita de próprio punho, em língua portuguesa e conter no máximo de 900 palavras, redigida preferencialmente, no formulário de redação do Concurso, disponível no site dos Correios.  O tipo de postagem pode ser simples, com Aviso de Recebimento ou Sedex. Quando forem da mesma escola, as redações com suas fichas de inscrições devem ser postadas em um único envelope. Premiação A redação campeã nacional renderá ao estudante um prêmio no valor de R$ 5 mil e de R$ 10 mil para a unidade escolar.  O autor da melhor redação do Tocantins receberá premiação de R$ 1 mil e a escola R$ 2 mil. Para o segundo lugar estadual, o prêmio é R$ 700 para o aluno e R$ 1,3 mil para a unidade de ensino. O terceiro colocado, nesta fase, ganha R$ 500 e a escola R$ 1 mil.

Núbia Daiana Mota / Governo do Tocantins

Safra no Tocantins foi aberta oficialmente em Pedro Afonso

Preço baixo das terras e proximidade de portos exportadores têm atraído cada vez mais agricultores para a região do MatopibaImagem de arquivo/Agência Brasil

A vice-governadora do Estado, Cláudia Lelis, esteve em Pedro Afonso, participando da abertura oficial da Colheita de Grãos Safra 2016/2017, onde destacou a grandeza da produção agrícola e a potencialidade do Tocantins. O Secretário Estadual do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) Clemente Barros ressaltou a importância da instalação do laboratório de análises de grãos para região. Para o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coopa), Ricardo Koury explica a instalação do laboratório de análises de grãos que vai fortalecer a cadeia produtiva. O evento fez parte da programação da 7ª Jornada Tecnológica de Pedro Afonso e região. (Com colaboração de Marilda Amaral)

Jorge Valeriano / Governo do Tocantins

Maduro pede prisão para quem recebeu propinas da Odebrecht na Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu neste domingo (12) ao Ministério Público e ao Poder Judiciário do país que prenda as pessoas que receberam propinas da construtora Odebrecht na Venezuela. “Dou todo meu apoio para que façam justiça no caso da Odebrecht e mandem para a prisão as pessoas que receberam subornos”, afirmou o presidente em um evento por ocasião do Dia da Juventude na Venezuela.  As informações são da  Agência France-Presse (AFP).

Maduro anunciou, além disso, que na próxima quarta-feira iniciará a “Missão Justiça Socialista”, um programa governamental para combater a corrupção e a criminalidade.

“Os corruptos que fogem desse país vão para os ‘United States’ e se declaram perseguidos políticos. E começam a colaborar com as agências dos Estados Unidos, por isso não se pode deixar escapar um único corrupto”, acrescentou Maduro.

Ele reiterou que seu governo terminará todas as obras da construtora brasileira. “Não quero mais atrasos, tenho os recursos para retomar de maneira acelerada todas as obras”, enfatizou.

A Promotoria venezuelana confirmou em janeiro que pediu informaçõies sobre o caso Odebrecht ao Ministério Público brasileiro e solicitou uma ordem de prisão internacional contra uma pessoa não identificada e supostamente vinculada ao escândalo. Por sua parte, o Parlamento venezuelano – de maioria oposicionita – aprovou na semana passada a investigação do caso. E a Comissão de Controladoria do país intimou para esta semana os representantes legais da empresa na Venezuela.

De acordo com declarações do ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, que está preso, a Venezuela é o segundo país da América Latina em que sua empresa mais pagou propinas (98 milhões de dólares), ficando atrás apenas do Brasil.

Edição: Graça Adjuto
Da AFP

Iraque confirma fuga de líder do Estado Islâmico para a Síria

© Photo: ru.wikipedia.org Foto de arquivo. Líder do EI Abu Bakr al-Baghdadi Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/news/2015_01_20/M-dia-l-der-do-Estado-Isl-mico-gravemente-ferido-em-curso-de-golpe-a-reo-9341/

O general Abdolkarim Khalaf, responsável pelos serviços de segurança do Iraque, confirmou neste domingo (12) que o líder do grupo terrorista Estado Islâmico (EI), o auto intitulado califa Abu Bakr al Baghdadi, fugiu para a Síria. As informações são da Agência de Notícias italiana ANSA.

Nos últimos meses, já haviam circulado rumores de que o extremista teria deixado o território do Itaque, após a ofensiva do exército iraquiano e da coalizão internacional contra o EI na cidade de Mosul. De acordo com o general Khalaf, citado pela agência iraniana “Fars”, Abu Bakr al Baghdadi fugiu acompanhado de “altos comandantes” do grupo terrorista.

Segundo o general, o chefe do Estado Islâmico acusou as lideranças do seu grupo em Mosul de serem “inexperientes” e interrompeu os contatos com os jihadistas da cidade. Contudo, Khalaf não revelou qual pode ter sido o destino de Baghdadi, mas as especulações giram em torno da cidade de Raqqa, “capital” do EI na Síria.

Da Agência Ansa

Cesaf abre inscrições para primeira turma de Libras

A Coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) informa aos  membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE) que as inscrições para o Curso de Capacitação em Libras se encontram abertas. O curso tem como objetivo melhorar o atendimento às pessoas surdas junto à instituição.
Os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para se inscrever na página do Cesaf. Para realizar a inscrição basta seguir o passo a passo básico:  acessar no endereço http://eadcesaf.mpto.mp.br, clicar no nome do curso, preencher com login e senha institucional, confirmando a inscrição no final da página e clicando em “Inscreva-me”.
O curso disponibiliza 40 vagas. As atividades são ofertadas na modalidade de educação a distância, com carga horária total de 60 horas. Cada unidade conta com material complementar, atividades práticas para autoestudo e fórum tutorial.

Daianne Fernandes

Quase meio milhão de reais gastos em refeições deve ser devolvido aos cofres do Estado

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o governador Marcelo Miranda, o secretário-chefe da Controladoria do Estado, Luiz Antonio da Rocha, os servidores públicos Vania Katia Leobas de Maracaípe, Hercules Ribeiro Martins e Haroldo Carneiro Rastoldo e a empresa Fino Sabor Buffet Restaurante foram condenados pela Justiça a ressarcir o valor de R$ 527.484,00 aos cofres públicos, com juros e correção monetária.

A quantia é referente à aquisição de 87.914 refeições contratadas pelo governo do Estado em serviços de buffet, com dispensa de licitação, durante a realização do “Programa Governo Mais Perto de Você” em junho de 2016, em Araguaína

Segundo a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes, a justificativa para a dispensa de licitação foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas, visto que a realização do evento estava prevista na Lei Orçamentária do Estado aprovada no ano de 2005. “A justificativa de dispensa de licitação não pode subsistir se causada por falta de planejamento do gestor, isto é, havendo previsão orçamentária para realização do programa, não se pode justificar emergência ou urgência para aquisição de refeições a serem servidas durante um evento que já era previsto desde o ano anterior”, afirmou.

Segundo o Promotor, documentos comprovam que todo o processo para a dispensa da licitação aconteceu na mesma data, 3 dias antes do evento que já estava previsto há mais de seis meses. A sentença, publicada em janeiro deste ano, também aponta indícios de que a empresa que forneceu as refeições tenha sido criada para atender o Governo e ressalta que o restaurante, aberto no dia 1º de dezembro de 2005, encerrou suas atividades em 7 de dezembro de 2006.

O governador, os agentes públicos e a empresa ainda foram condenados ao pagamento de multa civil, no valor de cinco vezes a remuneração que recebiam no mês de julho de 2006, corrigida monetariamente desde a época dos fatos.

Daianne Fernandes

Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara nesta semana

Brasília - Plenário da Câmara analisa a MP que liberou recursos de R$ 2,9 bilhões para ajudar nas despesas com segurança pública nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões.

Além da reunião de terça, as duas comissões devem voltar a se reunir na quinta-feira (16) para as primeiras audiências públicas. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. O relator quer ouvir também, possivelmente nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da União para explicar a real situação financeira do sistema previdenciário.

O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.

Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime de urgência, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente.

Outros projetos que também podem ser votados são o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o que altera a Lei 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa família, para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício, o que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.

Edição: Graça Adjuto
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Colégio da PM em Araguaína forma turma de alunos fiscais

Na tarde desta quarta-feira, 08, aconteceu a formatura dos alunos do 2° Curso de Formação de Fiscais (CFF), do Colégio da Polícia Militar, em Araguaína. Os alunos capacitados nesse curso exercem a função de auxiliares dos coordenadores e corpo docente da instituição.   A cerimônia contou com a presença do tenente-coronel João Márcio Costa Miranda, comandante do 2° Batalhão da PM (BPM), o qual também representou o coronel Glauber de Oliveira Santos, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins.   A apresentação do batalhão escolar foi realizada pelo aluno Lucas Prado e a entrada dos formandos foi comandada pela aluna da Turma Líder Eslainy Xavier Matos, 1ª colocada no curso com nota final de 9,4 pontos, a qual recebeu o certificado de conclusão de curso e o braçal das mãos do comandante do 2° BPM.   O major da PM Edilson Pereira de Sousa, diretor do Colégio da PM, destacou a importância da formação destes alunos que fazem parte da administração compartilhada da instituição de ensino. O tenente-coronel João Márcio Costa Miranda, comandante do 2° BPM, parabenizou os alunos e toda a equipe docente e discente do CPM, agradecendo também o apoio da Secretaria Estadual de Educação, na pessoa da professora Wanusa Claudete, supervisora escolar, que representava a professora Maria Florismar do Espirito Santo, diretora regional de ensino.   “A solenidade foi um momento muito emocionante, porque a união que nos tornou fortes para conquistar este braçal se firmou agora que formamos todos os 31 alunos juntos. Relembramos todo o processo do curso e o grande vínculo de união e amizade. Esta corrente nos fortaleceu e nós nos apoiamos uns nos outros para chegarmos até aqui”, destacou o aluno fiscal Carlos Daniel.   A aluna fiscal Kessyla Paiva destacou que um grande sonho estava sendo realizado. “Para alguns é um simples braçal, porém para nós que passamos uma longa trajetória é muito importante, pois assim como nosso juramento fala – contribuir com a disciplina, através da fiscalização – iremos sim honrar nosso braçal. Sua importância trás grandes responsabilidades as quais iremos executar com êxito”.   Para exercerem a função de Fiscal do Colégio da Polícia Militar, os alunos passam por um rigoroso processo seletivo que dentre outros critérios, leva em conta o destaque no desempenho pedagógico e disciplinar, conduta irrepreensível e idoneidade moral.   Durante o Curso de Formação de Fiscais (CFF), os alunos são instruídos e preparados para a função que irão exercer estudando as seguintes disciplinas: Normativa do Colégio da Polícia Militar, Chefia e Liderança, Psicologia da Educação, Educação e Orientação Educacional do CPM, Gerência de Recursos Humanos, Relações Interpessoais – Postura e Compostura, Educação Física Militar e Noções do Estatuto da Criança e do Adolescente.                  Os alunos fiscais, exemplos de boa conduta e referencial para os demais alunos da instituição, exercem importante função na escola, auxiliando os militares e a Coordenação Disciplinar em diversas funções como:   • na manutenção da disciplina e ordem na escola, com vistas às melhorias do desempenho pedagógico dos alunos; • correção de atitudes; • honrar e defender, com responsabilidade, o bom nome da unidade de ensino; • e fiscalizar e liderar os demais alunos do CPM, embasados no Regimento interno e demais normas correlacionadas.   Após a conclusão do curso, os alunos estarão aptos a exercerem com efetividade a função, colaborando no dia a dia da escola, sendo líderes em seu espaço de atuação. O CPM parabeniza a todos os fiscais pela conclusão do Curso e pela persistência, dedicação e comprometimento demonstrados em todas as etapas.

Aline Brabo (revisão) / Governo do Tocantins

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