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STF julga recurso de Lula e pedido de liberdade para Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Cunha

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Edição: Graça Adjuto
André Richter – Repórter da Agência Brasil

PM apreende grande quantidade de munições e artefatos para armas de fogo

Nesta segunda-feira, 06, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência sobre invasão de propriedade no município de Porto Alegre do Tocantins, região sudeste do estado, e acabou localizando uma grande quantidade de munições e artefatos para armas de fogo.   No endereço, os militares apreenderam 126 projéteis calibre 7.62 intactos, 144 cápsulas de calibre 7.62 vazias, 143 cápsulas de calibre 38 vazias, 81 cápsulas de calibre 32 vazias, 37 cápsulas calibre 44 vazias, 161 projéteis calibre 22 intactos, 255 projéteis de calibre 7.62, 999 projéteis de vários calibres, 50 projéteis de calibres 40 e 44 intactos, 36 cápsulas calibre 28 vazias, 28 cápsulas calibre 36 vazias, 10 cápsulas calibre 20 vazias, 335 cápsulas calibre 12 vazias, 278 cápsulas calibre 32 vazias, sete balotes de chumbo, 14 recipientes com chumbo para vários calibres, 71 caixas de espoletas para vários calibres, 18 recipientes com pólvoras, 233 buchas para cartuchos calibre 12, 30 buchas para cartuchos calibre 28, sete capas de armas longas, quatro coldres, quatro baleiras, uma balança de precisão, duas máquinas para recarregar munições de diversos calibres, uma luneta para armas longas, quatro cilibrins, nove lanternas, três molinetes de pesca, duas máquinas fotográficas, quatro facas, três facões e um canivete grande.   O invasor da residência foi detido e o proprietário segue sendo procurado. Todo material apreendido foi apresentado à Autoridade Policial da cidade de Almas para as investigações e providências relativas ao caso.

PMTO

HGP: Vistoria constata falta de medicamentos, materiais e de dieta especial

Onze pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta do Hospital Geral de Palmas (HGP) encontram-se desassistidos quanto à alimentação enteral e paraenteral, enquanto nove pacientes da mesma UTI não vêm recebendo os medicamentos prescritos pelos médicos, segundo foi constatado em vistoria realizada por representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública, na tarde da segunda-feira, 6.
Além da falta dos medicamentos e dos componentes da dieta especial para os pacientes de UTI, também foi constatada a ausência de materiais básicos, como gazes, esparadrapos, compressas para banho, papel toalha, sabão, termômetros e estetoscópios.
Ainda foi comprovada a falta de lençóis limpos na Unidade de Terapia Intensiva do HGP, de modo que algumas destas peças precisam ser reutilizadas pelos pacientes.
Segundo foi apurado, a falta de lençóis limpos, de materiais de higiene e materiais para curativo tem levado a um aumento considerável no número de pacientes portadores de bactérias multirresistentes. Atualmente, 14 dos 24 pacientes da UTI Adulto portam esse tipo de bactéria, equivalente a uma proporção de 60% dos internos. As bactérias multirresistentes são de difícil tratamento com antibióticos.
Sobre a dieta especial para os pacientes de UTI (dieta enteral e paraenteral), foi obtida a informação oficial de que as aquisições realizadas pelo Estado do Tocantins não seguem a padronização orientada pelo serviço de nutrição clínica. Desse modo, mesmo quando existem os elementos para a dieta, os pacientes não são nutridos adequadamente, tendo seu tratamento médico comprometido.
De acordo com a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, as informações levantadas na vistoria serão acrescidas a duas ações judiciais já propostas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, as quais questionam a falta de dieta adequada para os pacientes da UTI do HGP e as problemáticas da rede hospitalar do Estado do Tocantins. Outras providências serão discutidas em reunião já agendada pelos autores das ações, uma vez que essas matérias encontram-se judicializadas.
Dona Regina
Após a vistoria à UTI Adulto do HGP, os representantes do MPE e da Defensoria Pública dirigiram-se ao Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), para averiguar questões relacionadas à taxa de ocupação de leitos, abastecimento com insumos e medicamentos e lavagem da rouparia. No local, foi levantada a informação de que houve problemas temporários apenas quanto à lavagem da rouparia, serviço que foi transferido para a lavanderia do HGP até ser efetivamente solucionado, com a adequação da máquina de lavar do HMDR e da quantidade dos produtos a serem utilizados para a devida esterilização dos lençóis.

Flávio Herculano

Governo informa alterações no calendário vacinal de 2017 aos municípios

A Secretaria de Estado da Saúde reunirá coordenadores municipais de Saúde nesta quarta-feira, 8, em Palmas, para Atualização do Calendário Nacional de Vacinação 2017. O encontro ocorrerá no auditório da Reitoria da Fundação Universidade do Tocantins, a partir das 8h30.  A atualização será oferecida a todos os municípios, sendo que, para a reunião em Palmas, 81 municípios da Região Sul e Central do Estado foram convidados. Em Araguaína, a mesma reunião ocorrerá entre os dias 14 e 17 de fevereiro para os 58 demais municípios que compõem a região Norte e Extremo Norte do Tocantins.  Segundo a enfermeira da Gerência Estadual de Imunização, Greicy Rivello, a reunião vai atualizar, especialmente, os novos servidores municipais. “Houve muitas alterações e como muitos funcionários são novos precisamos fazer essa reunião para atualização do calendário de vacinação 2017”, completou. Mudanças  Entre as mudanças estão a inclusão de meninos no calendário vacinal contra o vírus HPV e a inclusão de meninas e meninos 12 e 13 anos no esquema de vacina contra a meningite. A vacina tríplice viral também teve ampliação da faixa etária para adultos, que era de até 19 anos e passa a ser oferecida a adultos de até 29 anos em duas doses.  A vacina tetra viral que era oferecida somente a crianças menores de dois anos agora passa a ser oferecida a crianças menores de cinco anos. A mesma regra vale para a vacina contra a hepatite A, que também será oferecida a crianças menores de cinco anos, segundo a enfermeira. “No caso da vacina DTP A, que era administrada em gestantes a partir de 27 semanas, agora ela pode ser iniciada a partir da 20ª semana gestacional”, completou Greicy Rivello.

Juliana Matos / Governo do Tocantins

Dimas avalia projeto de videomonitoramento implantado no sul do País

Além de verificar o sistema de videomonitoramento das prefeituras de Florianópolis e de Curitiba, o prefeito também irá ao BNDES para ver recursos para o setor de iluminação pública
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, deve viajar entre os dias 7 e 13 de fevereiro para verificar o sistema de videomonitoramento das prefeituras de Florianópolis e de Curitiba. Também neste período, está marcada uma visita no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, para ver sobre as parcerias público-privadas na área de iluminação.

No dia 7, nesta terça-feira, Dimas estará em Florianópolis. No dia seguinte, 8, quarta-feira, o prefeito segue para o Rio de Janeiro, indo para o BNDES. E no dia 13 de fevereiro, próxima segunda-feira, vai para Curitiba.

Segurança
Assim que tomou posse em seu segundo mandato, Dimas afirmou que uma das suas primeiras medidas a ser tomada seria a instalação do videomonitoramento para ajudar no combate à criminalidade em Araguaína.

“Com a tecnologia do sistema de videomonitoramento, o trabalho da Guarda Municipal que será implantada terá mais efetividade no combate à criminalidade em Araguaína”, destacou o prefeito.

Florianópolis
Em 2015, foi instalada a Central de Operações Integrada, na Prefeitura de Florianópolis (SC), o sistema de videomonitoramento que acompanha 24 horas por dia em vários bairros da capital catarinense. Nesta visita, Dimas vai verificar a tecnologia aplicada no sistema, como é feito o monitoramento e toda a estrutura necessária para a implantação dele na cidade.

Curitiba
Na capital paranaense foi implantado o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que é um dos recursos tecnológicos que a Prefeitura de Curitiba implementou para melhorar a segurança em determinados pontos da cidade, tendo em vista seus inúmeros benefícios. A tecnologia é capaz de capturar, digitalizar e armazenar imagens, possibilitando o monitoramento e gerenciamento tanto local como via remoto. O sistema permite maior vigilância com menor número de efetivo policial, otimizando os serviços de segurança.

Além de proporcionar maior sensação de segurança aos cidadãos que transitam nas áreas monitoradas, também permite mais agilidade dos policiais no atendimento às ocorrências de flagrante, diminuindo o tempo de resposta.

Marcelo Miranda discute fortalecimento do mercado interno do Brasil Central

A aprovação de uma consultoria para otimizar estratégias de exportação de produtos e insumos originados nos estados que compõem o bloco Brasil Central e avanço nas discussões que devem consolidar a implantação do Mercado Comum. Esses foram os principais assuntos debatidos pelo governador Marcelo Miranda com outros seis chefes de Executivo, na 13ª edição do Fórum de Governadores do Brasil Central. O encontro foi durante a manhã desta sexta-feira, 03, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia (GO). “Aprovamos uma consultoria que vai nos orientar nas estratégias de exportação a serem otimizadas”, adiantou o governador Marconi Perillo, presidente do Fórum. Em relação à implantação de uma Zona de Mercado Comum, ele adiantou não haver definição final sobre o assunto. “Mas avançamos bastante nas discussões. Precisamos definir pendências relacionadas à sanidade animal e vegetal, a questões tributárias, dentre outras, tendo como meta seguir o modelo já adotado no Mercado Europeu”, esclareceu. O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, informou que, como forma de proteger o mercado dos consorciados, está sendo discutida a criação de uma marca do comércio Brasil Central. “A ideia é que os produtos dos estados do bloco obedeçam a critérios emitidos por um instituto de qualificação, especialmente relacionados a valores como o de não utilização de trabalho escravo e infantil, bem como a adoção de medidas de preservação ambiental. “Isso agregará valores e, consequentemente, respaldará nossos produtos nos mercados interno e externo”, justificou. Para Marcelo Miranda, em seu terceiro ano consecutivo, o Fórum Brasil Central está consolidado. “Prova disso é que já estamos partindo para benefícios concretos”, afirmou, citando ainda como exemplo os avanços obtidos na área da Segurança Pública. “Acreditamos que já no próximo encontro, em Cuiabá, teremos condições de avaliar um cardápio de investimentos a serem definidos, especialmente na área de inteligência”, disse. Setor Habitacional Convidado especial para a abertura do evento, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, parabenizou a proposta e os trabalhos do Fórum e falou da importância do evento no processo de provocar novas e boas mudanças. Destacou a possibilidade de bons horizontes no setor habitacional, diante do cenário de crises no Brasil. “Entregaremos entre 500 e 600 mil unidades habitacionais no País, além do Cartão Reforma e de novos impulsos no processo de regularização fundiária”. Apresentações Durante o encontro foram apresentados aos governadores modelos de gestão e cases de sucesso. Dentre eles, o programa Goiás Mais Competitivo; a Proposta de Rastreamento de Rebanhos (com grande possibilidade de ser implantada pelos estados do bloco); o iGO – ferramenta digital de informações a investidores, e  o Projeto Brasil Digital, que destacou mudanças que a transformação digital vem provocando na relação clientes x instituições.  Presentes Além do ministro Bruno Araújo, dos governadores Marcelo Miranda (TO) e Marconi Perillo (GO), participaram do Fórum os governadores Reinaldo Azambuja (MS), Confúcio Moura (RO), Pedro Taques (MT), Rodrigo Rollemberg (DF), José Eliton, vice-governador de Goiás; Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão; Thiago Camargo, secretário executivo do Fórum,  representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário. De secretários de Estado do Tocantins, participaram: Kênia Borges, da Comunicação;  David Torres, do Planejamento; e Paulo de Oliveira, da Fazenda.

Policial que dirigia embriagado e causou a morte de duas pessoas em Araguaína é denunciado por homicídio doloso

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou, nesta quinta-feira, 2, denúncia criminal contra Sayno Oliveira Silva, pelo homicídio de Lucas Alberto Rocha e Brenda Lima Ferreira, ocorrido em 1º de janeiro deste ano, na cidade de Araguaína. Sayno Oliveira, que é policial militar e encontrava-se de folga no dia do crime, estava embriagado e dirigia em altíssima velocidade em um trecho urbano da BR-153, quando colidiu com a motocicleta em que estavam as duas vítimas, arremessando-as contra o solo e causando as lesões que levaram Lucas e Brenda a óbito.

Segundo a denúncia, o policial militar conduzia seu automóvel, um Toyota modelo Corolla, a 111,76 km/h, em um trecho de acesso ao Setor Nova Araguaína onde a velocidade máxima permitida é de apenas 30 km/h. O fato ocorreu por volta das 20h.

Após colidir violentamente na traseira da motocicleta, ao invés de prestar socorro às vítimas, Sayno Oliveira efetuou disparos de revólver na via pública a fim de evitar a aproximação de curiosos que pudessem registrar imagens da cena.

Lucas Alberto e Brenda Lima, que eram namorados, sofreram múltiplas fraturas e foram levados para atendimento no Hospital Regional de Araguaína, onde vieram a falecer.

Baseada em inquérito da Polícia Civil, a denúncia criminal, proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, relata que o policial militar começou a ingerir bebida alcoólica por volta das 18 horas, em um bar situado no Bairro de Fátima, estando na companhia de um amigo. No local, Sayno Oliveira teria se exaltado, proferido palavras de baixo calão e apontado um revólver calibre 38 para o pescoço de um dos frequentadores.

Crimes denunciados
O MPE denunciou Sayno Oliveira Silva pelos crimes de homicídio doloso, embriaguez ao volante e disparo de arma de fogo.

Também foi denunciado por lesão corporal grave, com relação às fraturas causadas ao amigo que se encontrava em seu automóvel no momento da colisão com a motocicleta.

Sayno Oliveira Silva foi denunciado, ainda, pelo crime de ameaça, em razão das intimidações a um dos frequentadores do bar onde ele começou a beber no início daquela noite.

Pedido de liminar
A Promotoria de Justiça pede que seja determinada, liminarmente, a suspensão do direito de dirigir do acusado durante o decorrer do processo, bem como que o mesmo seja proibido de frequentar bares e outros estabelecimentos similares e impedido de se ausentar da comarca em que reside sem prévia autorização judicial.

Flávio Herculano

Relembre a trajetória da esposa de Lula, Dona Marisa

Marisa Letícia Lula da Silva morreu nesta quinta-feira.

Marisa Letícia Lula da Silva (7/4/1950 – 2/2/2017)

Filha de imigrantes italianos vindos da província de Bérgamo, Marisa Letícia Rocco Casa nasceu em 7 de abril de 1950, em São Bernardo do Campo (SP), no sítio do avô, de onde se mudou para o centro da cidade aos 5 anos de idade. Aos 13, começou a trabalhar como embaladora de bombons em uma fábrica de chocolate. Aos 19, casou-se com o taxista Marcos Cláudio e teve o primeiro filho, também chamado Marcos. Perdeu o marido, morto a tiros, quando estava grávida de 6 meses. Em 1973, como inspetora de alunos em um colégio estadual, conheceu Lula no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. Começava ali uma parceria que durou até hoje.

Lula e Marisa Letícia se casaram 7 meses depois e tiveram 3 filhos: Fábio, Sandro e Luís Cláudio. No segundo casamento, ela passou a adotar o nome de Marisa Letícia Casa da Silva. Quando Lula incorporou seu apelido ao nome, ela passou a chamar-se Marisa Letícia Lula da Silva.

A vida familiar, contudo, não foi o ponto alto do relacionamento com Lula, com quem começou militando na vida política. Com a explosão das greves do ABC em 1978, foi ela quem cortou e costurou a primeira bandeira do Partido dos Trabalhadores, quando de sua fundação em 10 de fevereiro de 1980.

Durante as disputas eleitorais de 1982, 1986, 1994 e 1998, nas quais Lula se candidatou, Marisa se dedicou aos filhos, à casa e às campanhas políticas. Em 2002, entretanto, com os filhos já adultos, pôde se dedicar exclusivamente à campanha do marido. Em 1 de janeiro de 2003, Marisa Letícia se tornou primeira-dama do Brasil. Nos 8 anos como primeira-dama, Marisa Letícia não participou ativamente de nenhum projeto, fato duramente criticado pela oposição.

Apesar de figura discreta nos dois mandatos de Lula, Marisa Letícia em várias ocasiões mostrou-se bastante incisiva em suas declarações, não poupando severas críticas aos adversários do PT.

br.sputniknews.com

OAB pede criação de Juizados Especiais da Fazenda e mais magistrados no Bico do Papagaio

Presidente da Ordem também agradece construção do Fórum de Araguaína e defende mudança de prioridades de Poderes e instituições

Durante a posse da nova Mesa Diretora do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) e do novo presidente daquele Poder, Eurípides Lamounier, na tarde desta quarta-feira, 1º de fevereiro, o presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, pediu a criação com urgência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no Tocantins. Além disso, reivindicou a designação de mais magistrados para o Bico do Papagaio (Extremo-Norte do Estado) e outras regiões do Estado, citando especificamente as situações de Augustinópolis e Tocantinópolis, defendeu uma mudança radical na escolha das prioridades dos Poderes e Instituições no Estado, falou do pouco investimento do Judiciário nos últimos dois anos e elogiou a construção do Fórum de Araguaína.

Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, Ohofugi lembrou que esta instalação está atrasada há muitos anos e ela será de suma importância para todos. “Precisamos que o Tribunal de Justiça cumpra o provimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e implante os Juizados Especiais da Fazenda Pública”, ressaltou Ohofugi, ao lembrar Provimento do CNJ de 2010.

Estes juizados especiais servem para julgar casos de até 60 salários mínimos que envolvam a Fazenda Pública. Como são causas de um valor menor, os julgamentos tendem a ser bem mais rápido, dando celeridade ao desfecho.

O presidente da OAB pediu uma atenção especial do Judiciário ao Bico do Papagaio, especialmente Augustinópolis e Tocantinópolis. “Lá em Augustinópolis, a Comarca possui mais de 14 mil processos por anos e tem apenas um juiz. Senhoras e senhores, com a quantidade de magistrados que o Tocantins tem, isso não é admissível. Esse problema tem que ser equacionado com urgência”, frisou Ohofugi, destacando que outras comarcas do Estado também sofrem com a falta de magistrados.

O presidente fez um mea-culpa dizendo que o Bico do Papagaio é esquecido por todos, inclusive pela própria OAB, que agora está mudando essa situação. Dentro dessa linha, Ohofugi destacou que os poderes constituídos precisam mudar as suas prioridades em momento de crise.

“Nos últimos dois anos, o Poder Judiciário do Tocantins teve quase R$ 984 milhões de despesas pagas, dos quais apenas 2,56% foram investimentos. Sabemos que há uma situação estranguladora de pessoal e encargos sociais, mas é necessária a revisão de conceitos e prioridades. Alias, todos os poderes e instituições aqui presentes precisam repensar suas prioridades neste momento de crise”, destacou o presidente da Ordem, ao lembrar que a instituição que ele preside fez um grande corte de despesas desnecessárias e equilibrou as finanças.

Relacionamento

Ao cumprimentar o novo corregedor-geral de Justiça, Helvecio Maia, o presidente da OAB destacou o seu papel fundamental no relacionamento entre magistratura e advocacia, e pediu que o TJ-TO tenha iniciativa semelhante ao TJ do Rio Grande do Norte, onde há uma determinação para que os juízes recebam os advogados a qualquer momento no horário de expediente.

Conquistas

O presidente da OAB ainda agradeceu ao presidente do TJ-TO que encerrou o mandato nesta quarta-feira, Ronaldo Eurípides, bem como ao governador Marcelo Miranda, pela construção do moderno Fórum de Araguaína, obra que anda a passos largos. O advogado também destacou a prioridade concedida pelos desembargadores aos advogados que vão fazer sustentação oral nos processos julgados pelas câmaras do TJ e ressaltou a capacidade técnica e profissional de Eurípides Lamounier para comandar o TJ-TO.

Prefeitura anuncia leilão de veículos recolhidos pela AMTT e Detran

Lista completa dos bens com fotos e dados como ano, situação e lance inicial está disponível no site www.leiloesmwd.com.br
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT), publicou no Diário Oficial nº 1253, da última sexta-feira, 27 de janeiro, o edital de licitação pública para a realização do leilão de 200 veículos recolhidos pela AMTT e Detran em Araguaína.
O leilão acontece no próximo dia 15, às 8 horas, no Sistema Integrado de Pátio de Araguaína (Sipar), localizado à Rua 10, s/nº, Jardim dos Ipês. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar como arrematante.
Entre os dias 8 e 14, em horário comercial, os bens estarão expostos à vistoria pública no mesmo local.
Outras informações como as condições para venda e entrega do bem, despesas com imposto, taxas e serviços podem ser acessadas através do link diariooficial.araguaina.to.gov.br
Mara Santos
Fotos/crédito: Marcos Filho/Ascom
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