O Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins) intensificou a luta por cobranças do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da Saúde da Prefeitura de Araguaína. Atrasado desde 2013, quando o atual prefeito Ronaldo Dimas criou uma comissão para elaboração do plano que, até hoje, sequer apresentou projeto à Câmara Municipal, o PCCR é um grande anseio de todas as categorias de saúde e também dos farmacêuticos que trabalham para o município.

Recentemente, o Sindifato participou de reunião na cidade com vários outros sindicatos da área da saúde para discutir uma estratégia conjunta de cobrar o município para que o plano efetivamente seja implementado.“Nossos colegas de Araguaína aguardam esse plano há muitos anos. O atual gestor prometeu e começou a criar forma de implementá-lo, mas depois os trabalhos pararam e os farmacêuticos e demais servidores só acumulam prejuízos”, destaca o presidente do Sindifato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha.

Descontentes, o Sidifato, o Seet (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins) e o Sicideto (Sindicato dos Cirurgiões Dentista do Estado do Tocantins) formataram um ofício reivindicando uma reunião urgente com o prefeito de Araguaína para tratar o tema.

Jornada de trabalho

Outra luta do Sindifato para os farmacêuticos da rede municipal de Araguaína é a fixação da jornada de seis horas diárias, como determina a legislação vigente no Brasil. Sobre esse tema, o presidente Pedro Henrique e o secretário-geral do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, se reuniram com cerca de 30 colegas.

No encontro, que serviu para aproximar ainda mais o sindicato dos profissionais do interior, foi nomeada uma comissão com quatro delegados do Sindifato para acompanhar o andamento da implementação do PCCR e da jornada de seis horas no município. Essa comissão tem os seguintes componentes: Marcos Henrique Martins de Sousa, Wellington Dias Marinho, Weulenberg Viana Santana e Joseane Rodrigues Monteiro.

Convenção Coletiva

Ainda em Araguaína, o Sindifato fez uma ação de defesa da categoria que trabalha no setor privado. Repetindo o que já ocorre em Palmas, os dirigentes do sindicato promoveram uma série de visitas às farmácias da cidade na qual fizeram esclarecimentos sobre a CCT 2016-2017 (Convenção Coletiva de Trabalho 2016-2017) do Comércio Varejista de Medicamentos.

Entre outros pontos, a convenção prevê o piso salarial mínimo de R$ 3.750,00, a jornada de oito horas diárias com descanso semanal remunerado aos sábados, domingos e feriados, sobre a jornada de plantonista com limite de 12 horas por plantão com valor de R$ 21,22 por hora trabalhada, 11 horas de descanso mínimo intrajornada e escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical remunerado.

“Esse contato com os farmacêuticos do interior do Estado será rotineiro e direto. Não vamos deixar de defender os interesses da categoria aonde quer que seja dentro do Tocantins”, salienta Renato Melo.

O presidente Michel Temer decidiu que o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) será o novo ministro das Relações Exteriores, substituindo José Serra que pediu demissão alegando problemas de saúde.

Com um trabalho essencial para conclusão do inquérito policial e a descoberta dos culpados em crimes ocorridos e relatados a Polícia Civil, o quantitativo de profissionais responsáveis pela perícia criminal hoje no Tocantins é quase50% a menos do que o ideal recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 A orientação da ONU é de que haja um perito para cada cinco mil habitantes. No interior do Estado, o contingente de policiais peritos é ainda mais preocupante. No caso do Núcleo de Perícia do Interior da cidade de Araguaína, por exemplo, a relação de habitantes por cada perito chega a 23.541. São 12 profissionais trabalhando em uma área de 29.238,60 km² que abrange 15 municípios, o que corresponde a uma população estimada de 282.486 habitantes ao todo.

 Segundo dados levantados junto ao Portal da Transparência pela própria comissão de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil para o cargo de Peritos, o núcleo pericial de Porto Nacional tem quatro profissionais atendendo uma população de 101.586 habitantes em 13 cidades, o que significa um número de 25.397 habitantes por perito criminal. Palmas é o único município do Estado em que a recomendação da ONU é respeitada (são 68 peritos que trabalham em cinco municípios, o que corresponde a 4.348 peritos por habitantes).

 No Tocantins temos ao todo 13 núcleos de perícia, mais a Capital com unidades em Palmas (Instituto de Criminalística e Genética Forense), Araguaína, Tocantinópolis, Gurupi, Porto Nacional, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Arraias, Araguatins, Pedro Afonso, Alvorada e Miracema do Tocantins. Do total de profissionais na ativa, atualmente 132, 17 exercem o cargo de chefia e direção (13 chefia de núcleo, um superintendente, um diretor e dois gerentes) e 28 servidores estão aptos para aposentadoria, ou seja, falta muita gente no trabalho de campo e investigação.

E a carência de profissionais tem como consequência direta a dificuldade de levar adiante a inquirição e análise de crimes diversos, desde os mais simples, até os mais complicados. Quem sofreu na pele com isso foi o pedagogo Dione da Silva Lima, que teve o som do seu veículo roubado ainda no dia 11 de maio de 2015, em frente ao Capim Dourado Shopping.

 Dione conta que permaneceu no local por 15 minutos e ao retornar para o carro, percebeu que a porta do veículo tinha sido arrombada e que os bandidos tinham levado o módulo do som. Dione procurou uma delegacia de polícia na Avenida Teotônio Segurado, mas foi orientado a registrar o boletim de ocorrência em outro local.

 “Me disseram que aquela delegacia só trabalhava com investigações relacionadas a tráfico de drogas e furto de veículos e como o veículo não tinha sido levado eu teria que procurar outra delegacia. Foi o que fiz. Registrei o Boletim de Ocorrência e não recebi nenhum retorno da Polícia até hoje. Quando estava prestando depoimento o profissional chegou a dizer que eu poderia ter evitado o prejuízo se tivesse colocado o carro dentro do estacionamento do shopping. Foi um prejuízo de R$600. Nunca tive nenhuma resposta do meu B.O”, contou Dione.

 O caso do Dione é apenas um exemplo de um crime que poderia ter um desfecho diferente caso fosse feito o exame pericial no momento do acontecimento.

 Enquanto a população espera por soluções, 63 peritos (mais 16 cadastro de reserva) estão prontos para o exercício da profissão aguardando a convocação do governo do Estado para o início dos trabalhos. Os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, que aconteceu ainda no ano de 2014, já fizeram o curso de formação e estão esperando o apenas a nomeação para serem incluídos nos quadros de profissionais da Segurança Pública do Tocantins e começarem a colaborar com as investigações criminalísticas.

Com a convocação, uma cidade como Araguaína passaria a ter 22 peritos. Segundo o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Policiais Civis, lei nº 2.887 (28/12/2014), o total das vagas para peritos atuando no Tocantins são de 217. Os profissionais, segundo determina a lei deveriam estar trabalhando em quinze áreas diferentes. Mesmo com a nomeação dos candidatos aprovados, pela lei, o déficit de profissionais cairia para cerca 22,83%.

 Do quantitativo geral de candidatos aprovados, 12 já são servidores estaduais, ou seja, com vencimentos que correspondem a 8.68% do valor que o governo estadual gastaria se nomeasse os aprovados que já fazem parte do quadro administrativo da gestão. O custo da nomeação mensal seria de R$726.782,48.

 Para Cirino de Sousa Passos, que integra a comissão dos candidatos aprovados no certame, a demora em convocar os aprovados afeta diretamente toda as ramificações da segurança pública no Tocantins e principalmente, a população.

 “A falta de peritos sobrecarrega o já reduzido quadro desses profissionais e dificulta a esclarecimento dos fatos, visto que sem os estudos técnicos adequados, crimes deixam de ser demonstrados e os culpados revelados à justiça. Resultando dessa forma, numa inversão de papeis sociais, no qual os criminosos ficam livres e a sociedade presa à sensação de insegurança que é agravada com essa demora em nomear profissionais já capacitados através de um excelente curso de formação”, finaliza.

Após passar apenas uma semana morando no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer decidiu retornar com a família ao Palácio do Jaburu, onde mora desde 2011. De acordo com assessores presidenciais, Temer não se adaptou ao palácio, de grandes proporções. Além disso, ele prefere o Jaburu, local mais aconchegante e com estilo mais parecido com o de uma residência.

Apesar da mudança, Temer pretende manter no Alvorada grandes encontros com parlamentares, além de eventos diplomáticos. Temer mudou-se para a residência oficial da Presidência em 18 de janeiro e ontem (28), ao retornar da viagem para a Base Naval de Aratu (BA), onde passou o carnaval, voltou para o Jaburu.

Ambos os palácios ficam às margens do Lago Paranoá, a poucos quilômetros do Palácio do Planalto.

Desde setembro, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff desocupou o Alvorada, havia a expectativa da mudança da família para o local, mas algumas adaptações para o filho de Temer, de 7 anos, atrasaram o processo. Desde então, o presidente promoveu, no Alvorada, reuniões com líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado para discutir a aprovação de medidas enviadas pelo governo ao Congresso.