Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Trabalhadores que morreram

Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

O tráfego na BR-163, no sudoeste do Pará, voltou a ser interrompido às 9h de hoje (4) por causa da chuva forte na região, informou o Exército. A rodovia ficará interditada até avaliação sobre o seu estado. Na noite de ontem (3), os caminhões começaram a ser liberados no sentido do município paraense de Miritituba. Mais cedo, o fluxo no sentido sul, em direção a Mato Grosso, também havia sido liberado.

A BR-163, conhecida como Rodovia Cuiabá-Santarém, é a principal ligação entre a maior região produtora de grão do país, em Mato Grosso, e os portos da Região Norte, principalmente em Miritituba e Santarém, no Pará.

Há duas semanas, por causa das chuvas intensas na região e do aumento do tráfego de caminhões carregados, vários pontos de atoleiros se formaram em um trecho de 47 quilômetros (km), localizado entre as comunidades de Santa Luzia e Bela Vista do Caracol. A fila de caminhões chegou a ocupar mais de 50 km.

O Exército e a Polícia Rodoviária Federal estão trabalhando nos pontos de retenção em apoio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que faz a manutenção da rodovia, e à Defesa Civil de Itaituba, que presta auxílio aos motoristas e suas famílias e aos moradores dos vilarejos próximos à estrada.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, por se tratar do pico da safra, as transportadoras já contabilizam aproximadamente R$ 50 milhões em prejuízos imediatos, e estimam perdas ainda maiores caso a situação persista.

Segundo o Dnit, 756,6 km da BR-163 no Pará estão pavimentados, faltando 190 km. Desde a divisa com Mato Grosso até Miritituba, faltam 100 km para serem asfaltados. Em 2016, foram asfaltados 20 quilômetros. O trecho da rodovia onde se verificam os pontos críticos devido às chuvas será pavimentado este ano, de acordo com o Dnit. A meta é asfaltar 60 km em 2017 e concluir o asfaltamento até o porto de Miritituba até 2018.

O órgão informou que, até a conclusão das obras, serão adotadas medidas emergenciais, como o controle de tráfego e a drenagem para escoar água da estrada, dando passagem aos veículos, especialmente os caminhões com cargas mais pesadas.

Economia de R$ 1,4 bilhão

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a conclusão da obra da BR-163, iniciada em 1973, levará a uma economia de R$ 1,4 bilhão por ano com o transporte de cargas. Divulgado em 2013, o estudo BR-163: Quebra de Paradigma no Transporte do Comércio Exterior aponta que a economia resultará da redução de gastos logísticos ao mudar a via de exportação do Sul e Sudeste para os portos do Norte do Brasil, uma rota mais curta e mais barata. “Para se ter uma ideia, a conclusão da estrada reduziria de três a cinco dias a viagem de navio entre o Brasil e a Europa se comparado à rota partindo de Santos (SP) ou Paranaguá (PR)”, informou a CNI, ao destacar que a viagem entre os portos das regiões Sul e Sudeste e a Europa demora em torno de 15 dias.

De acordo com a CNI, na direção inversa, a rodovia também possibilitará que mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, como motos e eletroeletrônicos, sejam movimentadas para a Região Centro-Sul a partir de Santarém, reduzindo dois dias em relação à rota utilizada atualmente. Hoje, a produção de Manaus é transportada via barcaça até Belém e segue por 2,9 mil quilômetros por rodovia até a capital paulista.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que se encontra preso preventivamente em Curitiba desde outubro do ano passado, por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância.

Desta vez, Fachin negou o prosseguimento de um habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato até sua morte na queda de um avião, em janeiro.

Os advogados de Cunha recorreram da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos: de que o STF não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ele ter seu mérito apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No mês passado, o plenário do STF decidiu rejeitar um outro pedido de liberdade de Cunha. O resultado, com placar de 8 a 1, coincidiu com o voto do ministro relator Edson Fachin, que na ocasião também defendeu a manutenção da prisão do ex-deputado.

A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.