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Lideranças sindicais nacionais e locais debatem impactos da proposta da Reforma da Previdência

Discussão está programada para ocorrer na tarde desta sexta-feira, no auditório do Senai, em Palmas

  Com o objetivo de esclarecer sobre as mudanças que os brasileiros vão sofrer com a aprovação da PEC 287/16 e as questões que envolvem o déficit alegado pelo Governo Federal na Previdência Social, a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) promove nesta sexta-feira, 10, a palestra “Reforma da Previdência – A verdade”. O evento acontece no auditório do Senai – CETEC de Palmas, a partir das 14 horas, com a presença de lideranças sindicais locais e nacionais.

 Os palestrantes serão o diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani, e o membro da Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Josué Martins.

 Malhani abordará sobre as mudanças propostas pela reforma da previdência e como elas afetarão a vida dos brasileiros. Já Martins trará a abordagem sobre os cofres da previdência, o déficit sustentado pelo Governo Federal e o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União, que influencia no sistema de investimentos destinados à seguridade social.

 “Vemos a proposta de Reforma da Previdência com muita preocupação. Pois trará mudanças profundas que afetarão o futuro do trabalhador brasileiro e é necessário que tomemos posição frente ao tema antes de sua aprovação”, ressalta o presidente da Fesserto e da Força Sindical-TO, Carlos Augusto Melo de Oliveira.

 Os palestrantes

 Celso Malhani

É presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS). Graduado em Ciências Contábeis na UFRGS e em Ciências Jurídicas e Sociais na PUCRS, pós-graduado em Gestão Fazendária na PUCRS, atuou junto à Divisão de Auditoria e ocupou a Chefia da Divisão de Gestão de Sistemas, na Sefaz RS, atua no Movimento sindical desde 2001, já exerceu a presidência da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e a vice-presidência por dois mandatos.

 Josué Martins

É presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e possui mestrado em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Atualmente é estatutário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, tem experiência na área de economia, atuando principalmente nos seguintes temas: equilíbrio orçamentário-financeiro, responsabilidade fiscal, luta, hegemonia e economia-mundo capitalista.

NOVA SEDE

Além da realização deste evento importante para a classe trabalhadora, a Fesserto reunirá representantes de entidade trabalhadoras para inauguração de sua nova sede. A cerimônia está marcada para as 20h, na quadra 606 Sul, avenida LO-13, lote 30. Com a nova sede, a federação espera ter espaço maior, com comodidade para atender aos trabalhadores e representantes das mais diversas categorias.

Machados Consultoria em Comunicação

Ministério público estadual investiga rombo deixado pelo ex-prefeito de Araguanã

O ministério público estadual, através da 6° promotoria de justiça de Araguaína, instaurou inquérito civil público para apurar prejuízo de mais de 4 milhões de reais ao cofre público municipal supostamente causado pelo ex-prefeito Noraldino Mateus Fonseca (Dino), da cidade de Araguanã.

 De acordo com ministério público, o Tribunal de contas do estado do Tocantins (TCE/TO), detectou irregularidades nas prestações de contas do ano de 2009. Para o órgão fiscalizador houve inconsistências contábeis, – déficit orçamentários no valor de 2,3 milhões de reais, bem como, e déficit financeiro de 1,8 milhões de reais, – além de outras irregularidades encontradas. Os prejuízos podem chegar a 4 ,1 milhões de reais.

O ex- gestor Dino não foi encontrado para comentar as denúncias feitas pelo ministério público estadual.

Governador homologa resultado final do Concurso da Polícia Civil

O governador Marcelo Miranda assinou, nesta quarta-feira, 8, os decretos que homologam o resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro reserva para os cargos de Delegados de Polícia, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista, Agente de Necrotomia, Médico Legista, e Perito Criminal, todos da Polícia Civil. A nomeação e a posse dos aprovados serão os próximos passos do certame. A homologação deu-se por meio dos decretos nº 5.595, nº 5.596, nº 5.597 do dia 8 de março de 2017, publicados na edição 4.821 do Diário Oficial do Estado, na mesma data. O resultado final deste concurso, regido pelos editais 001/01-2014, 002/01-2014 e 003/01-2014, havia sido divulgado no Diário Oficial do Estado nos dias 21 e 26 de janeiro de 2016, e na edição do dia 21 de fevereiro, também de 2016. Ao todo, entre vagas de provimento direto e cadastro de reserva foram ofertadas 126 vagas para o cargo de Delegado de Polícia, 49 para Agente de Polícia, 210 para Escrivão de Polícia, 15 para Papiloscopista, 26 para Agente de Necrotomia, 13 para Médico Legista e 80 para Peritos.

Yago Modesto / Governo do Tocantins

Câmara aprova Projeto de Halum que estabelece regras de segurança para boates e casas de espetáculo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei 4964/13, do deputado César Halum (PRB-TO), que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculo e ambientes semelhantes, como boates, teatros e demais locais fechados de concentrem público. A proposta estava apensada ao Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A matéria vai a sanção presidencial.

O projeto surgiu a partir dos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS), em janeiro de 2013, no qual morreram cerca de 240 pessoas. “São situações lamentáveis como essa que queremos evitar. São vidas que não serão recuperadas por uma nova norma, mas que serviram de incentivo para que muitas outras sejam poupadas”, disse Halum. Uma novidade importante é o fim das comandas, que foi um dos fatores impeditivos da evacuação da boate Kiss no momento do incêndio. Essa experiência foi relatada pelos sobreviventes da tragédia na boate, que foram impedidas de sair no começo do incêndio porque não tinham pagado as comandas.

A proibição se estende a cartões de consumo e vale também para discotecas e danceterias. Além desses estabelecimentos, outros também poderão ser impedidos de usar essa sistemática de centralização de despesas se assim decidir o Corpo de Bombeiros ou a prefeitura.

O deputado tocantinense lembra ainda que existem no Brasil “inúmeros estabelecimentos que se destinam à realização de eventos envolvendo elevado número de pessoas e muitas vezes medidas prudentes de prevenção de acidentes são ignoradas, colocando em risco centenas, e talvez, milhares de vidas e que devido ao fato de apenas 14% das cidades terem infraestrutura do Corpo de Bombeiros, o projeto prevê que caberá à prefeitura treinar pessoas capazes de realizar tarefas relacionadas ao combate de incêndios”.

Detenção
De acordo com o projeto, são criadas penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para quem descumprir determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres.

facebook.com/CesarHalumOficial

Empresa contratada para realizar Cadastro Ambiental Rural inicia trabalho em 10 dias

Para acelerar com autonomia o cadastramento de 31 mil imóveis rurais, o Governo do Tocantins assinou nesta quarta-feira, 08, o contrato com três empresas consorciadas para a realização, em campo, do Cadastro Rural Ambiental (CAR) para produtores rurais que possuem até quatro módulos fiscais (que correspondem a 320 hectares). O contrato foi assinado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e as empresas. A validade do contrato é de 12 meses (ou até a entrega final do serviço), e ao todo 127 municípios serão atendidos. O pagamento será realizado em etapas, seguindo o cronograma físico de execução, ou seja, de acordo com a porcentagem de evolução da adesão de área cadastrável do CAR. O contrato tem valor total de R$ 6.279.800,00, recurso conquistado via Projeto CAR-Tocantins Legal, firmado entre a Semarh e o Fundo Amazônia/BNDES, assinado entre a secretaria e o consórcio de empresas constituído por VIASAT Processamento de Dados Digitais, GEOJÁ Mapas Digitais e Aerolevantamentos LTDA – EPP, GEO PIXEL Geotecnologias Consultoria e Serviço LTDA – EPP e Hominus Gestão e Tecnologia LTDA, vencedor do processo licitatório. O representante do consórcio, Fernando Leonardi, informou que na próxima semana será apresentado o plano de trabalho para o desenvolvimento em campo. “Após a aprovação da Semarh, vamos iniciar o cadastramento imediatamente”, explicou Leonardi, acrescentando que para facilitar a execução, a ação será iniciada nas regiões com baixa adesão ao CAR. Leonardi adiantou que cerca de 50 técnicos estarão em campo para que a meta estipulada seja alcançada. “O objetivo é abranger todo o Estado para atender o produtor rural gratuitamente em sua casa”, disse. Esse novo trabalho deve acelerar o processo de cadastramento, segundo a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira. “Vamos atender os produtores rurais com até quatro módulos e esse reforço é justamente para facilitar a adesão ao CAR”, destacou Meire Carreira. Para a gestora estadual, o CAR é uma das prioridades do Governo para que o estado cumpra a meta. “Caso o CAR não seja realizado, o proprietário rural terá dificuldades, principalmente, quando de realização de venda de propriedades rurais e financiamento”,reforçou a secretária. Cadastros  Até o momento, o projeto Cadastro Ambiental Rural (CAR) / Tocantins Legal já contabiliza 58,27% de cadastros validados pelo registro eletrônico do Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIGCAR). O total de área castrada é de 14.063.714,71 hectares. CAR  Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.

Suene Moraes/Governo do Tocantins

Dia Internacional da Mulher terá greve feminina em diversos países

O Dia Internacional da Mulher, lembrado hoje (8), deverá ser marcado por paralisações de mulheres em pelo menos 30 países. A ideia é fazer uma greve geral, para reforçar a importância do papel das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade.

A ideia do protesto veio do movimento de mulheres argentinas Ni Una Menos. Em 19 de outubro do ano passado, elas foram às ruas e paralisaram as atividades para protestar contra os 200 assassinatos anuais no país em decorrência de violência de gênero.

No Brasil, movimentos feministas programaram protestos para hoje em todos os estados, mas a greve prevista para outros países deve ser mais difícil de se concretizar por aqui, por causa das difíceis condições de trabalho enfrentadas pelas brasileiras.

“Uma coisa é organizar uma greve em um país que tem quase pleno emprego, outra coisa são as mulheres aqui no Brasil, completamente precarizadas – a maior parte empregada no serviço doméstico, autônomas, completamente sem proteção – dizerem que vão parar”, admite Maria Fernanda Marcelino, integrante da Sempreviva Organização Feminista e militante da Marcha Mundial das Mulheres.

Para as que não puderem parar suas atividades, as organizações feministas incentivam o protesto de outras maneiras – usando uma roupa roxa ou fazendo manifestações no próprio local de trabalho. “O importante é identificar que estamos em luta, independentemente de podermos parar ou fazer greve. Sabemos que nem todo mundo pode parar, ainda mais diante de um cenário de desemprego no Brasil”, diz Fernanda Sabóia, da Articulação de Mulheres Brasileiras.

A ideia é que as intervenções sejam postadas em redes sociais, com as hashtags #8MBR, #EuParo e #ParadaBrasileiraDeMulheres.

Para a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Joluzia Batista, as manifestações mais simbólicas também devem ser valorizadas. “É uma forma de as mulheres que estão mais impossibilitadas, com horários mais rígidos, poderem se manifestar também”.

Reforma da Previdência

No Brasil, a principal pauta das manifestações é a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. A avaliação é de que as mulheres serão as mais prejudicadas com a mudança.

“Se essa reforma da Previdência passar, as mais atingidas, que padecerão com o empobrecimento rapidamente serão as mulheres, pela equiparação do tempo de aposentadoria com os homens, desconsiderando a dupla jornada de trabalho, toda a precariedade que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho formal”, diz Maria Fernanda.

As mulheres também querem chamar a atenção para temas como racismo, aborto e violência contra as mulheres. Apesar dos temas em comum que serão abordados em todo o país, cada estado se organizou de acordo com as suas prioridades. “Acreditamos na força do movimento feminista de construir as pautas em cada estado, em cada cidade, as mulheres tem organização própria e sabem muito bem o que está afetando as suas vidas”, explica Fernanda Sabóia.

Dia de Luta

“O 8 de março não é dia de flor, é um dia de luta”, ressalta Maria Fernanda. “Ainda continuamos trabalhando muito mais que os homens e sendo completamente desvalorizadas, sofrendo violência, e tantas questões que precisamos inverter.”

Além de chamar a atenção para a importância da mulher no mercado de trabalho, o movimento quer conscientizar a sociedade

para todos os problemas enfrentados pelas mulheres.

“As mulheres estão sobrecarregadas, seja do trabalho remunerado, como o não remunerado, porque nós somos donas de casa, mães, trabalhamos fora. Somos 52% da população brasileira, então a nossa situação ainda é à margem da sociedade, vítimas de tanta violência”, diz Fernanda Sabóia.

Brasil

Uma das organizadoras do protesto no Rio de Janeiro, Tatianny Araújo, teme que a proposta de reforma da Previdência sobrecarregue mais as mulheres, que se ressentem da falta de uma série de serviços públicos no país.

“Não temos lavanderias públicas, restaurantes públicos, sequer temos creches. O nosso trabalho dentro de casa não é reconhecido, não é remunerado, mas é trabalho”, afirmou Tatianny, que é servidora federal e representante do Fórum de Saúde Pública do Rio.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), mulheres ganham menos que os homens, na mesma função e mesmo que tenham mais anos de estudo.

Maysa Carvalhal, da Marcha Mundial de Mulheres, destaca que elas têm os piores salários, ou são subremuneradas, e que muitas trabalham sem carteira assinada. “E [estão] fora dos espaços de decisão.”

As feministas rebatem o argumento de que, nos países mais desenvolvidos, a contribuição para a Previdência é a mesma para homens e mulheres, dizendo que, lá, as desigualdades de gênero são menores e que há bônus para compensar o serviço doméstico, o que não ocorre no Brasil.

Estão previstas manifestações também em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba.

História

A historiadora Tania Navarro Swain compara a mobilização desta quarta-feira com um fato ocorrido em 1975 na Islândia, quando mais de 90% das mulheres paralisaram suas atividades para exigir o reconhecimento de seu trabalho.

“E deu resultado, com a equiparação dos salários logo em seguida e a Presidência do país assumida por uma mulher nas eleições posteriores. Não se pode esperar que, em todos os países, a mobilização seja tão poderosa, mas espero que seja espetacular, trazendo milhões de mulheres às ruas para mostrar e exigir uma cidadania que até agora tem sido esgarçada em uma pluralidade de aspectos”, diz a professora aposentada da Universidade de Brasília (UnB) e editora da revista digital de estudos feministas Labrys.

O movimento no Brasil vai se unir a grupos internacionais como Ni Una Menos, da Argentina, a Marcha das Mulheres de Washington, nos Estados Unidos e as Marchas contra a criminalização do Aborto, na Polônia. A ideia do protesto surgiu com o movimento de mulheres argentinas, em outubro do ano passado, e a organização de mulheres polonesas que, no mesmo mês, foram às ruas contra uma lei que proibia o aborto e que foi rejeitada após a pressão popular.

Edição: Lílian Beraldo

 

Wikileaks: CIA pode controlar iPhone, Android, TV e computador de qualquer pessoa

O WikiLeaks revelou na primeira parte dos seus arquivos sobre a CIA que a Agência Central de Inteligência dos EUA teria desenvolvido um vírus capaz de infectar telefones celulares, televisores inteligentes e computadores para roubar dados dos usuários e controlar os aparelhos a distância.

De acordo com o site, a Divisão de Dispositivos Móveis (MDB) da agência americana já realizou inúmeros ataques para hackear e controlar uma série de modelos de smartphones. Os aparelhos contaminados, sejam estes iPhones ou Androids, estariam recebendo instruções para enviar à CIA informações como geolocalização e comunicações de áudio e texto e até para ativar secretamente a câmera e o microfone.

Através das técnicas empregadas, seria possível contornar os sistemas de segurança de aplicativos como WhatsApp, Telegram, Wiebo, Confide, Cloackman e Signal (aplicativo que havia sido elogiado por Edward Snowden por conta da sua segurança) e roubar as mensagens antes da aplicação da criptografia.

Além de telefones e TVs, a inteligência americana também teria um interesse muito grande em controlar sistemas operacionais, como Windows, Mac OS X, Solaris e Linux, e também roteadores.

“Muitos desses esforços de infecção são reunidos pela Divisão de Implante Automatizado (AIB), que desenvolveu vários sistemas de ataque para infestação automatizada e controle de malware da CIA, como ‘Assassin’ e ‘Medusa'”, diz o Wikileaks. “Ataques contra a infraestrutura da internet e servidores da Web são desenvolvidos pela Divisão de Dispositivos de Rede (NDB) da CIA”.

Todas essas operações, segundo a organização fundada por Julian Assange, não seriam possíveis se as atividades dos hackers da Agência Central de Inteligência ficassem restritas a Langley, na Virgínia (sede). Para isso, a CIA também utilizaria o Consulado dos Estados Unidos em Frankfurt como uma base para seus hackers atuarem na Europa, no Oriente Médio e na África. O local seria conhecido como Centro de Inteligência Cibernética da Europa (CCIE).

br.sputniknews.com

Planalto oficializa Jucá como líder do governo no Senado e Moura, no Congresso

O Palácio do Planalto confirmou a indicação de Romero Jucá (PMDB-RR) para a liderança do governo no Senado e do deputado André Moura (PSC-SE) para ocupar a vaga de Jucá como líder do governo no Congresso Nacional. As mudanças foram negociadas nos últimos dias e fechadas sábado (4), após conversas do presidente Michel Temer com os parlamentares.

André Moura, que era líder do governo na Câmara, deixou há duas semanas o posto. Em seu lugar, assumiu o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o senador Romero Jucá substituirá Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi nomeado por Temer ministro das Relações Exteriores.

O anúncio dos novos líderes foi formalizado na noite de hoje (6) pelo Palácio do Planalto. Por meio de nota à imprensa, o governo disse que Moura e Jucá “somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

Edição: Amanda Cieglinski

Ex-prefeito de Paraíso do Tocantins tem R$ 2,9 milhões bloqueados a pedido do MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, na Justiça, uma liminar determinando o bloqueio de bens do ex-prefeito de Paraíso do Tocantins Sebastião Paulo Tavares no valor de R$ 2.998.616,52, além da quebra de seu sigilo bancário e fiscal referente ao ano de 2012.

A liminar foi concedida no âmbito de uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa que questiona diversas irregularidades ocorridas na gestão financeira de Paraíso do Tocantins no ano de 2012, as quais levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a rejeitar a prestação de contas do gestor público.

Constam como irregularidades o repasse de duodécimo ao Poder Legislativo abaixo do limite mínimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA); a autorização de crédito orçamentário acima do limite de 15% previsto na LOA; ocorrência de deficit financeiro; processamento de restos a pagar sem disponibilidade financeira; ausência de nota explicativa de R$ 508.027,65 referente a créditos e circulação registrados no Ativo Permanente da Entidade; divergência no comparativo das receitas informadas pelo Banco do Brasil; e retenção de valores de terceiros na ordem de R$ 549.050,25.

A Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa foi proposta pela Promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira, enquanto a liminar determinando o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal foi expedida no último dia 17, pelo juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins.

O bloqueio de bens visa assegurar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento de multa civil, em caso de futura condenação judicial.

Naturatins divulga balanço da piracema e novas regras para pesca amadora

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito Barros (Buti), apresentou nesta sexta-feira, 3, o balanço das operações de fiscalização durante o período da Piracema 2016/2017, transcorrido entre os dias 1º de novembro de 2016 e 28 de fevereiro de 2017. Durante entrevista coletiva, ele também assinou a portaria 73/2017, que reduz o limite para o transporte de pescado no território tocantinense de 10 kg para 5 kg, mais um exemplar de qualquer espécie do estado. Além disso, foi apresentada a portaria 319/2016, que estabelece tamanhos mínimos para captura de peixes nos rios tocantinenses. Durante o período da Piracema 2016/2017, a fiscalização composta por cerca de 90 fiscais em todo o Estado realizou uma série de apreensões de material predatório e pescado, e lavrou oito autos de infração, totalizando R$ 29.550,00 a serem arrecadados aos cofres públicos. Apresentou-se bastante significativo o número de redes apreendidas, totalizando 27.600 metros deste tipo de material, que os fiscais retiraram dos rios, bem como do Lago de Palmas. As equipes de fiscalização empreenderam operações que também resultaram na apreensão de peixes, tarrafas, espinhéis, varas, molinetes e outros equipamentos usados na pesca durante o período de proibição. O presidente do Naturatins, Herbert Brito Barros, ressaltou a participação da sociedade respeitando e denunciando as pessoas que insistem em desrespeitar as leis ambientais. “Muita gente tem procurado o Naturatins por meio de seus canais oficiais, sobretudo a internet para denunciar crimes ambientais, que são sempre prontamente verificados pela fiscalização”, destacou. Redes sociais Uma multa inusitada foi aplicada em 2017, após denúncia da ocorrência de pesca subaquática feita por meio da página oficial do Naturatins no Facebook. A multa aplicada ao infrator foi de R$ 10.700,00, que capturou dezenas de quilos de peixes no período proibitivo. Novo limite A portaria 73/2017 estabelece o novo limite para transporte de pescado que passa a ser de 5 kg mais um exemplar de qualquer espécie por pessoa devidamente licenciada para pesca amadora. Até 2016 o limite era de 10 kg mais um exemplar por pessoa. A medida atende a recomendação de estudos visando melhorar a quantidade e a qualidade do estoque pesqueiro. Além disso, visa diminuir a evasão de pescado do Tocantins, que acontece com a vinda de pescadores profissionais ao Estado, passando-se por amadores e levando pescado para outras unidades da federação, onde vigora cota zero para este tipo de atividade. Também para melhorar do estoque pesqueiro, a fiscalização do Naturatins segue agora uma tabela mínima para captura de pescados. Isso quer dizer que qualquer pessoa flagrada com peixes, cujo tamanho seja igual ou menor que a tabela publicada na portaria 319/2016, pode ser multada e ainda pode perder tudo que tiver pescado além dos equipamentos usados. As multas podem ficar mais pesadas conforme a quantidade de pescado que o infrator estiver conduzindo. On line As carteiras de pesca amadora podem ser obtidas no site do Naturatins (http://naturatins.to.gov.br/protocolo-e-servicos/fiscalizacao-e-inspecao-ambiental/licenca-para-pesca-amadora/ ). São dois tipos de carteira de pesca: para pesca embarcada o custo é R$ 57,68 e para pesca desembarcada ou no barranco o preço é R$ 21,63. Lembrando que só é válida com a apresentação do comprovante de pagamento.

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