domingo, maio 5, 2024

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Justiça

MPTO obtém condenação de vereador de Palmeirante por estupro de jovem de 14 anos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável que condenou o vereador do município de Palmeirante e servidor do Tribunal de Contas do...

Ministério Público e Assembleia assinam TAC para regularização de despesas com atividade parlamentar

Um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi assinado nesta quarta-feira, 08, entre o Procurador-Geral de Justiça,...

Comarca de Araguaína conclui mudança para novo Fórum

O novo Fórum de Araguaína já está funcionando a todo vapor. Se antes, a população tinha que se deslocar para cinco endereços diferentes no...

PF deflagra 2ª fase da Operação Krank

Grupo responsável por fraudes envolvendo PROJOVEM Urbano é investigação nesta fasePalmas/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3/5) a Operação Krank II, visando...

Estado tem prazo para sanar irregularidades antes de liberar serviços de radioterapia em Araguaína

Objetivando garantir a segurança dos pacientes em tratamento oncológico, a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 23, o prazo de cinco dias para que o Estado...

MPE recomenda a suspensão de outorga e licença de operação de três barragens

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Alto e Médio Araguaia, expediu nesta quarta-feira, 24, recomendação...

MPE pede anulação do contrato milionário para fornecimento de marmitas no sistema prisional do Tocantins

Irregularidades no contrato administrativo de prestação de serviços destinado ao fornecimento de refeições para o sistema prisional levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a...

MPF propõe ação civil pública para obrigar Incra e União a reconstruírem barragem localizada no Projeto de Assentamento Destilaria

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma...

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