Na última sexta-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Marcos Duarte (PSD), e o vereador Ygor Cortez (Podemos) tornaram-se réus em uma ação civil pública movida pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A ação judicial refere-se a manifestações realizadas em 2021, nas redes sociais, que foram consideradas discriminatórias contra a comunidade LGBTQIAPN+.
O episódio que gerou a controvérsia envolveu uma iniciativa da prefeitura de Araguaína para celebrar o primeiro casamento homoafetivo oficial no Tocantins, entre dois moradores da cidade. À época, Marcos Duarte manifestou repúdio à celebração, chamando-a de “apologia à homossexualidade”. Por sua vez, Ygor Cortez lamentou a iniciativa, classificando-a como “temas ideológicos que ferem religiões da nossa cidade”.
Na ação, o Ministério Público requer que os vereadores sejam condenados a pagar R$ 100 mil cada um, como indenização por danos morais coletivos à comunidade LGBTQIAPN+. Além disso, a Promotoria exige que ambos publiquem retratações públicas nos mesmos canais onde divulgaram suas opiniões e removam as postagens consideradas discriminatórias.
A promotoria também destacou que as declarações proferidas pelos parlamentares ferem a dignidade de um grupo social historicamente marginalizado e alimentam práticas discriminatórias. “Ao se utilizarem de suas posições públicas para emitir opiniões que incitam a discriminação, caracterizam desvio de finalidade em sua atuação parlamentar, comprometendo a função pública para a qual foram investidos”, aponta a ação.
Antes de entrar com a ação judicial, a 6ª Promotoria de Justiça tentou um acordo com os vereadores, que incluía uma retratação pública e a reparação moral dos danos causados. Contudo, a proposta foi recusada, o que, segundo a Promotoria, demonstra uma “postura clara de intolerância frente à diversidade”.
A Promotoria destacou que essa recusa reforça o desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana, consagrado na Constituição Federal de 1988. “Mesmo diante da possibilidade de corrigir suas atitudes, ratificaram a exclusão de um grupo social já historicamente vulnerável”, diz outro trecho do documento.
Caso sejam condenados, os parlamentares poderão enfrentar não apenas a penalidade financeira e a obrigação de retratação, mas também um desgaste significativo de imagem política. A ação civil pública reacende o debate sobre o papel e a responsabilidade de agentes públicos em questões sociais sensíveis, como a defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
Até o momento, Marcos Duarte e Ygor Cortez não se manifestaram publicamente sobre a ação judicial.
Por: Geovane Oliveira, com informações do CT.
