Empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2; a redução da carga semanal será feita de forma gradual, em até 14 meses, sem corte de salário
Por Geovane Oliveira, com informações da Agência Brasil
A escala de seis dias de trabalho para um de descanso, a 6×1, tem prazo para acabar no Brasil. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141, que garante duas folgas semanais a todos os trabalhadores em até 60 dias e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A promulgação ocorreu em sessão solene no plenário do Senado, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros, senadores e deputados da base aliada acompanharam a cerimônia. Lideranças da oposição não compareceram.
A proposta teve a tramitação concluída na quarta-feira (14), quando foi aprovada no Senado por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República. O texto atende a uma reivindicação antiga de trabalhadores e entidades sindicais.
Contrária à PEC, a oposição tentou adiar a votação para outra semana. Depois que a sessão foi marcada, porém, liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.
O que dizem os presidentes
Na sessão, Alcolumbre afirmou que os impactos da medida “são incalculáveis”. “Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, disse.
Segundo o presidente do Senado, enfrentar o tema exigiu “muita coragem”. “Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, declarou.
Hugo Motta disse que a mudança alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”.
O presidente da Câmara afirmou ainda que os efeitos sobre micro e pequenos negócios serão amenizados pelo aumento do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), que passa dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. “O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, disse.
Lula comemorou a promulgação e criticou quem afirmava que a PEC levaria o país à falência. O presidente comparou o debate ao da criação do 13º salário. “Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, afirmou.
Como será a transição
A mudança será feita em duas etapas. Em até 60 dias, contados a partir da promulgação, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois, a carga cai para 40 horas.
Nesse intervalo, que vai do segundo ao 14º mês, o empregador deverá distribuir ao longo da semana as duas horas que excedem as oito diárias. Se a divisão for igual, o trabalhador cumprirá 8 horas e 24 minutos por dia, em cinco dias.
Encerrada a transição, o limite passa a ser de oito horas diárias e 40 semanais, em cinco dias. O que ultrapassar isso deverá ser pago como hora extra.
Em resumo, o cronograma prevê:
- escala 5×2, com dois dias de descanso, em até 60 dias;
- jornada reduzida de 44 para 42 horas semanais, no mesmo prazo;
- jornada de 40 horas semanais, mantida a escala 5×2, em até 14 meses.
Exceções e acordos coletivos
Categorias com jornadas especiais poderão compensar o sábado ou o domingo trabalhado, desde que mantida a média de duas folgas remuneradas por semana, usufruídas dentro do mesmo mês.
A emenda também autoriza, em caráter excepcional e por meio de convenção ou acordo coletivo, regimes de compensação diferentes da escala 5×2. Na prática, a 6×1 ainda poderá ser adotada se estiver prevista em acordo, mas o dia trabalhado a mais terá de ser compensado com folga no mesmo mês. O texto exige que pelo menos um dos dias de descanso seja usufruído dentro de uma semana de trabalho.
Trabalhadores com diploma de nível superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornada definida em negociação direta com o empregador, desde que respeitada a escala 5×2.
O texto prevê ainda que uma lei futura poderá criar regimes distintos de duração do trabalho e de repouso, dentro do limite de 40 horas e de dois dias de descanso remunerado por semana. Outra lei complementar poderá estabelecer medidas temporárias para reduzir o impacto da mudança sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Terceirizados do setor público
Empresas que prestam serviços ao poder público terão prazo maior: 12 meses, em vez de 60 dias, para acabar com a 6×1 entre seus empregados. A nova jornada passará a valer a partir da formalização do aditivo contratual com o órgão público. Contratos aditados depois de 60 dias da promulgação, no entanto, já terão de seguir as novas regras.
