Canais que recebem apoio técnico ou financeiro de candidaturas terão de ser registrados na Justiça Eleitoral. A decisão ocorre após disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula
Por Geovane Oliveira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A medida foi tomada depois de uma sequência de decisões conflitantes sobre o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização da resolução que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação usados pelas candidaturas.
Pela nova regra, canais que receberem apoio técnico ou financeiro de campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo será caracterizado pelo recebimento de recursos ou de ajuda técnica, além do direcionamento para a página oficial do candidato.
O apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais de campanha, por outro lado, não serão considerados vínculo direto com a candidatura. Canais que descumprirem as exigências poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.
Disputa de liminares
A definição das regras encerra uma semana de decisões divergentes dentro do próprio tribunal. Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do Exército do Lula depois que a campanha do presidente registrou o canal na Corte, conforme ele havia exigido.
A reativação ocorreu após decisões conflitantes entre Kassio e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva, que havia liberado o funcionamento do canal.
Com a atualização aprovada pelo plenário, os critérios passam a valer de forma uniforme para todos os canais que atuam em apoio a candidaturas nas eleições deste ano.
