Na mesma sessão solene, será assinada a emenda que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16), em sessão solene, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que extingue a escala 6×1, de um dia de descanso para seis de trabalho. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na mesma cerimônia, Alcolumbre vai assinar a PEC 14/21, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
Em documento enviado aos senadores, o parlamentar convocou os colegas para a sessão. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu.
Prazos de transição
O plenário do Senado aprovou o fim da escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14), por 75 votos a favor e apenas um contrário, nos dois turnos de votação.
O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5×2, sem redução de salário. A jornada máxima cai das atuais 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição que, ao todo, leva 14 meses.
A mudança ocorre em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto passa a ser de 40 horas.
Aposentadoria dos agentes de saúde
A PEC 14/21 estabelece requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral (RGPS).
Pelas novas regras, a idade mínima será de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens. O benefício depende ainda de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Com informações da Agência Brasil
