O Ministério Público Estadual (MPE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caocon), a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, participou na tarde desta segunda-feira, 15, na sede do Ministério Público Federal (MPF), de uma reunião que tratou sobre o aumento da tarifa de energia elétrica no Tocantins. Além do MPE e MPF, estiveram presentes representantes da Defensoria Pública Estado, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Tocantins (OAB/TO) e Assembleia Legislativa.
A reunião teve como objetivo dar andamento à discussão que envolve o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal com o fim de apurar possíveis irregularidades no aumento da tarifa de energia elétrica repassado pela Energisa em julho deste ano. O aumento de 13,75% foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Para subsidiar os trabalhos, a coordenadora do Caocon, Araína D’Alessandro apresentou ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça do Tocantins com a finalidade de regularizar os serviços de fornecimento de energia elétrica em diversas cidades do Tocantins, bem como sentenças condenatórias que atestam vícios de qualidade no fornecimento do serviço.
O Procurador da República do MPF, Fernando Antônio Alencar Alves Oliveira Júnior, destacou a reunião com o presidente do Conselho de Consumidores do Tocantins, Rudnei Fonseca, a fim de obter dados para subsidiar o procedimento.
Na ocasião, a Defensoria Pública Estadual comprometeu-se em realizar um levantamento sobre reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor contra a concessionária de energia elétrica.
Francisca Coelho
