Decreto vale por 180 dias, define atribuições dos órgãos estaduais e abre caminho para renegociação de dívidas de produtores atingidos pela seca
Mara Sousa/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins declarou situação de emergência em todo o território estadual em razão da estiagem prolongada. O Decreto nº 7.251, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), tem vigência de 180 dias e estabelece medidas para enfrentar os efeitos da seca em 2026 e 2027.
O texto leva em conta os prejuízos à agropecuária e os riscos associados às queimadas e aos incêndios florestais. Segundo o documento, o objetivo é reduzir os impactos da estiagem e prestar assistência aos municípios e às famílias afetadas.
Entre os fundamentos do decreto estão dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em agosto, cerca de 95% do território tocantinense apresentava algum grau de seca. No mesmo período, a área classificada como seca moderada passou de 33,57%, em julho, para 57,44%, um avanço de quase 24 pontos percentuais em um mês.
A medida também permite que relatórios e informações oficiais produzidos pelos órgãos estaduais sejam usados para embasar pedidos de apoio financeiro, além de solicitações de prorrogação ou renegociação de obrigações dos setores atingidos, observadas as exigências legais. Na prática, o decreto facilita a renegociação de dívidas e amplia as possibilidades de apoio aos produtores rurais.
As despesas com a execução das medidas serão custeadas pelas dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação vigente.
Papel de cada órgão
O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), por meio do Comando de Ações de Defesa Civil, vai coordenar as ações estaduais de resposta ao desastre. Caberá à corporação articular o trabalho com órgãos estaduais e municipais no atendimento às localidades atingidas, incluindo assistência humanitária e abastecimento emergencial de água, além de consolidar os registros de danos e prejuízos.
A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), com apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), ficará responsável por levantar as perdas nas atividades agropecuárias. A pasta também deverá prestar assistência técnica aos produtores e orientá-los sobre os instrumentos de apoio disponíveis e os procedimentos para solicitar benefícios.
O monitoramento das condições meteorológicas e hidrológicas ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que vai divulgar informações sobre a evolução da estiagem e apoiar ações para reduzir os impactos sobre os recursos hídricos.
Já a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) vai apoiar os municípios na identificação e no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
