O aumento da alíquota do ICMS de 25% para 27% impactará a gasolina, joias, cigarros, perfumes, bebidas alcoólicas, armas e munições. O transporte rodoviário de passageiros também está entre os serviços impactados, assim como a cobrança do ICMS sobre a comercialização de carnes.
O reajuste do IPVA proposto aprovado por 100% da bancada. O aumento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também foi aprovado. Com isso, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais caro no Tocantins. Foi também reajustado outras taxas administrativas, como cópia de documentos e guia de trânsito de animais, além de cobrança por uso de auditórios de órgãos do governo. Entre os votos favoráveis ao aumento de quase todos impostos está o do deputado estadual tucano Olyntho Neto.
Por outro lado o presidente estadual do PSDB, senador Ataídes de Oliveira entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSDB do Tocantins para derrubar o aumento de taxas cobradas pelo governo do Estado.
A ação movida pelo PSDB contra o”pacotaço” de impostos foi ingressada no TJ em novembro passado. Para Ataídes, o partido se viu obrigado a se posicionar contra a atitude do governo do Estado. “Não poderíamos, em hipótese alguma, ficarmos inertes a esse ato desumano praticado pela atual gestão que, além de não fazer sua parte, passa a conta para o cidadão pagar. E uma conta amarga, injusta e ilegal”, complementou.”O “placar” deste julgamento no TJ está 4 a 0, ou seja, 4 votos favoráveis à anulação do aumento.”
As eleições municipais de outubro podem provocar um abalo mais sério, muito além da incompatibilidade conhecida entre Olyntho e o senador Ataides, com reflexo perigoso na aliança política que forma um na base governista e outro na oposição . A disputa está colocando os dois líderes em rota de choque. No decorrer do processo, as eleições é que vão indicar quem tem mais força politica: o deputado estadual Olytho Neto ou senador Ataides de Oliveira.
O deputado estadual Olyntho Neto foi eleito na oposição do governo Marcelo Miranda, mas depois de assumir o mandato anunciou que tem uma posição independente na casa, porém tem votado com o governo constantemente.
Já o senador Ataides concorreu as eleições para governador pelo PROS. Depois de ser derrotado assumiu o comando do partido PSDB no estado do Tocantins e declarou-se ser oposição ao governo do estado.
