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Governo do Tocantins pagará 13º a 66% dos servidores nesta 4ª; demais recebem em janeiro

O Governo do Estado paga nesta quarta-feira, 20, o 13º salário de 36.192 servidores (66,12%) do Executivo, com valor total de R$ 56.483.862,40. Desse grupo de servidores, 14.102 são vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que têm a receber até R$ 3.694,44, totalizando uma folha de R$ 25.997.934,19. Os demais servidores são vinculados a outras fontes de recursos, que percebem até R$ 2.715,64 líquido.

A determinação do governador Marcelo Miranda, explica o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, foi o de atender a maior parte dos servidores do Estado. Mesmo com esse limite financeiro, quase 67% dos servidores serão atendidos. Isso significa R$ 56 milhões injetados na economia estadual neste final de ano, movimentando o comércio e dinamizando a própria arrecadação estadual.

Os demais, receberão até o dia 31 de janeiro de 2018.

A situação do 13º salário é crítica em alguns Estados. Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, servidores públicos de cinco estados enfrentam uma crise maior em relação ao 13º salário de 2017.

Em Minas Gerais, o governo não irá pagar o benefício em dezembro. Estuda pagar com o recebimento do IPVA a partir de janeiro de 2018.

No Rio Grande do Sul, a opção oferecida pelo estado é um empréstimo com juros pagos pelo governo ou receber o 13º parcelado em 12 vezes a partir do ano que vem (com juros de 1,43%/mês).

Já no Rio Grande do Norte, até mesmo o salário dos servidores está comprometido. Os servidores receberam o salário de outubro no dia 12 de dezembro e não há previsão de pagamento do 13º.

Em Sergipe, a opção para o servidor é um empréstimo bancário. Quem não se interessar, irá receber o 13º parcelado em seis vezes em 2018.

O Rio de Janeiro pagou na terça (19), o 13º do ano passado. Não há previsão do governo em pagar o benefício de 2017.

Mesmo com toda adversidade econômica, o Tocantins é um dos poucos estados que estão conseguindo pagar o salário dos servidores em dia e sem parcelamento.

Números

• 54.738 servidores – total

• R$ 157.116.618,58 – valor total líquido da folha

• 36.192 – servidores aptos a receberem à zero hora desta quinta-feira (21)

• R$ 56.483.862,40 – valor da folha a ser quitada

• 14.102 – servidores vinculados ao Fundeb

• R$ 25.997.934,19 – folha Fundeb

• 18.546  – servidores que receberão posteriormente

• R$ 100.632.756,18 – valor restante do 13º salário

Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, se apresentou hoje (19) pela manhã à Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo, de acordo com o seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Maluf foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

O advogado informou que vai entrar, ainda hoje, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin determinou que a pena de mais de sete anos seja cumprida imediatamente, em regime fechado.

Paulo Salim Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter a condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Depois, os advogados do parlamentar entraram com novo embargo visando reduzir a pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível. A sentença contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo Tribunal Federal assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo” finalizou Kakay.

Edição: Kleber Sampaio
Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

Emendas de Carlesse à LOA e ao PPA beneficiam Hospital do Câncer e municípios

Preocupado com as dificuldades enfrentadas pelos municípios, o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), apresentou nesta terça-feira, 19, várias emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, e à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Por meio delas, o parlamentar sugere a destinação de recursos para as áreas da educação, saúde, esporte e infraestrutura, beneficiando direita ou indiretamente todos os municípios tocantinenses.

Das emendas impositivas a que tem direito, Carlesse destinou R$ 500 mil para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas e R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Saúde para a aquisição de ambulâncias.

Curva da morte

Carlesse sugere ao Executivo a destinação de R$ 1 milhão para a adequação do trecho da rodovia TO-387, que liga o Tocantins ao Estado de Goiás, conhecido como “curva da morte” e “apertar da hora”. Em outubro deste ano o deputado visitou o local, acompanhado de outros parlamentares, e disse que buscaria uma solução para o problema.

Perfuratrizes

Após conhecer in loco as dificuldades enfrentadas pelos municípios – sobretudo da região Sudeste do Estado – em decorrência da falta de água, Carlesse apresentou emenda ao Orçamento emenda no valor de R$ 4,8 milhões para a aquisição de oito equipamentos de perfuração de poços artesianos.

Transporte escolar

Citando um relatório feito pelo Detran-TO – segundo o qual 61% dos veículos que realizam transporte escolar no Estado estão sucateados – o presidente do Parlamento estadual propôs emenda à LOA no valor de R$ 46,7 milhões para a compra de 278 ônibus escolares – dois para cada município tocantinense. “Essa emenda é de suma importância para a melhoria do acesso e permanência do aluno na escola”, justificou.

Mamógrafos

Outra sugestão de Carlesse é a compra de 14 mamógrafos, sendo seis para os municípios e oito para os hospitais da rede estadual, que inclui o Hospital Geral de Palmas (HGP) e os hospitais regionais. Em sua justificativa, ele lembrou que, segundo o IBGE, o Tocantins apresenta o terceiro pior índice do país (40,5%) em relação ao número de mulheres, entre 50 e 69 anos de idade, que nunca realizaram exame de mamografia. O Estado fica atrás apenas do Pará (40,7%) e Acre (41,5%), e a média nacional é de 18,4%.

PPA

Na revisão do PPA Carlesse propõe pavimentação da TO-485, de Taipas a Ponto Alta do Bom Jesus; TO-422, entre Caseara e Araguacema; TO-262, que linga Silvanópolis e Pindorama; TO-010, de Lajeado a Tocantínia e de Centenário ao Trevo de Recursolândia; TO-020, ligando os municípios de Lizarda e Novo Acordo. A emenda prevê também a pavimentação asfáltica nos 139 municípios e a construção da cobertura do Estádio Rezendão, em Gurupi.

Na área da saúde o parlamentar propôs a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Gurupi e a construção do hospital geral da cidade. (Rubens Gonçalves)

Ministro arquiva ação contra Marcelo Miranda no caso da aeronave em Piracanjuba

PR pediu arquivamento por entender que de fato, a documentação presente aos autos, não permitem concGluir que Marcelo Miranda tenha sido responsável pela confecção e distribuição dos panfletos

 A Justiça determinou o arquivamento, por falta de provas, do processo investigatório que corria contra o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, no caso do avião de Piracanjuba (GO). A decisão foi monocrática e proferida na última terça-feira, 12 de dezembro, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. O caso envolveu a prisão de Douglas Marcelo Alencar Schimitt e outras três pessoas, numa aeronave particular, em Piracanjuba,  na posse de R$ 504 mil e material de campanha do candidato a deputado Federal Carlos Gaguim.

A ação contra o governador havia sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Em sua defesa, Marcelo Miranda alegou não ser o autor do referido folheto e não ter conhecimento do material citado, bem como não ser dono e beneficiário do valor apreendido. Além disso, ele afirmou não ter sido condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins.

O pedido para arquivamento foi proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu que, de fato, a documentação presente aos autos, bem como o teor das declarações prestadas à Polícia Federal por Douglas Schimitt, não permitem concluir que Marcelo Miranda tenha sido responsável pela confecção e distribuição dos panfletos com conteúdo alegadamente ofensivo a seus adversários na campanha política do ano de 2014 e que nem ao menos foram juntados aos autos exemplares do referido panfleto.

“Há, sim, a mera reprodução de um exemplar inserido no corpo de uma das citadas representações eleitorais. Representações essas que, diga-se de passagem, foram aviadas pelos adversários de Marcelo Miranda durante a campanha eleitoral. Ademais, a mencionada entrevista concedida a um jornal de Goiás por Douglas Schimitt e reproduzida na propaganda eleitoral de Marcelo Miranda, com supostas ofensas de caráter eleitoral, foi amplamente reproduzida por diversos veículos de comunicação do Estado de Tocantins. Ausentes, pois, os elementos de prova que evidenciem ter sido Marcelo Miranda o autor dos fatos aventados na representação, tem-se por inviável, ao menos neste momento, o prosseguimento da persecução criminal”, diz parte do relatório da PGR.

Para Miranda, Justiça foi feita

O governador Marcelo Miranda afirmou que sempre acreditou que a justiça seria feita e se diz contente com o resultado do processo. “Mais uma vez a justiça foi feita e mais uma vez ficou comprovado que não tenho nada a ver com essa questão que aconteceu na campanha de 2014. Continuo acreditando que a verdade sempre irá vencer”, concluiu.

De acordo com o advogado do governador Marcelo Miranda, Solano Donato, tendo em vista o pronunciamento da PGR requerendo o arquivamento do inquérito, a sequência é o arquivamento definitivo do Inquérito Policial.

Entenda o Caso

Em 18 de setembro de 2014, a Polícia Civil de Goiás apreendeu uma aeronave no município de Piracanjuba (GO) com R$ 504 mil em espécie e material de campanha do então candidato a governador na época Marcelo Miranda e do candidato a deputado federal, Carlos Henrique Gaguim.

Durante a operação foram presos Douglas Alencar Schmitt, Marco Antônio Jayme Roriz, Lucas Marinho Araújo e Roberto Carlos Maya Barbosa, piloto do avião, de propriedade do empresário tocantinense Ronaldo Japiassú.

Marcelo Miranda e Claudia Lelis foram então acusados de captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 e abuso de poder econômico, sendo que já haviam sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2015.

 Da Redação

Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.

Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.

Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.

“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.

O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão.

Urgência

As duas ações que tratam das conduções coercitivas foram abertas no Supremo no primeiro semestre de 2016. Ambas chegaram a ser pautadas em maio para julgamento em plenário, mas acabaram não sendo discutidas.

Mesmo levando mais de um ano para conceder os pedidos de liminar, Gilmar Mendes justificou que a medida continua a ser urgente pois nos últimos tempos as “conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal”.

*Ampliada às 18h10

Edição: Denise Griesinger
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Foi revelada a verdade por trás de Oumuamua, o asteroide considerado uma nave alienígena

Um ambicioso projeto científico, do qual participa Stephen Hawking, buscou sinais eletromagnéticos dentro do corpo celeste que não poderiam ser produzidos pela natureza.

Um novo estudo da Universidade da Rainha de Belfast (Irlanda do Norte, Reino Unido), que lidera a pesquisa internacional sobre Oumuamua, o primeiro asteroide interestelar que entrou no nosso Sistema Solar, trouxe novas consequências. Os seus resultados mostram que pode tratar-se na realidade de uma nave extraterrestre.

O estudo, publicado na segunda-feira (18) na revista Nature Astronomy, sugere que Oumuamua (“primeiro mensageiro” em havaiano) está coberto com uma crosta especial que lhe permite suportar temperaturas acima de 300°C. Assim, sua “capa isolante”, rica em matéria orgânica após milhões de anos de exposição a “raios cósmicos”, lhe permite refletir a luz do Sol.O professor Alan Fitzsimmons, que comanda a pesquisa, destacou que esta camada teria protegido sua parte interior gelada de ser vaporizado pelos raios solares, similar a de um cometa, ou seja, rico em gelo e água. Além disso, ele sublinhou que a superfície deste corpo celeste —rochoso e de tom avermelhado, que tem forma de agulha ou cigarro- é muito parecido com as dos pequenos corpos celestes que “habitam” nas regiões exteriores do nosso Sistema Solar, “coberto de gelo rico em carbono, cuja estrutura se modifica pela exposição aos raios cósmicos “.

Ao mesmo tempo, Michele Bannister, coautora da pesquisa, qualifica como “fascinante” o fato de que Oumuamua é muito parecido com os “mundos menores” do nosso próprio Sistema Solar. “Isso sugere que a forma como os nossos planetas e asteroides foram formados tem uma grande afinidade com os sistemas localizados ao redor de outras estrelas”, opina.

Esta rocha vermelha escura foi capturada pela primeira vez em 19 de outubro pelo telescópio Pan-STARRS 1, localizado no Havaí. O aparelho detectou uma luz fraca, que inicialmente parecia ser um cometa pequeno. No entanto, as seguintes observações confirmaram que se trata de um asteroide oval.

De acordo com as observações, o asteroide incomum alcançou a velocidade máxima de 315 mil km/h e atualmente se encontra a 295 milhões de km do Sol, entre as órbitas de Marte e Júpiter. Astrônomos acreditam que ele seja da constelação de Lyra e que abandonará nosso Sistema Solar em 2022.

br.sputniknews.com/

Primeira Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho do HDT-UFT supera expectativas

A primeira edição da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT 2017) realizada de 11 a 15 de dezembro no Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT-UFT), instituição instalada em Araguaína (TO) e vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi um sucesso de público e aceitação, conforme balanço de um dos idealizadores do projeto, senhor Manoel Joaci Gomes, Técnico em Segurança do Trabalho.

Com tema “Saúde se Faz com Segurança”, durante os cinco dias de atividades, houveram 388 participações dos trabalhadores em palestras, apresentação teatral, ginástica laboral, entre outros. O evento foi realizado pela Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA), em parceria do Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SOST), e contou com o apoio da Comissão Gestora Multidisciplinar de Materiais Perfurocortantes (COGEMMP), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Araguaína, Polícia Rodoviária Federal, Hemocentro de Araguaína, Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), e Laboratório de Saúde Pública de Araguaína (LSPA).

“Em resumo o objetivo da SIPAT foi atingido, que foi o de orientar e conscientizar os empregados da importância e também como fazer para evitar os acidentes em local de trabalho, e ter uma vida saudável, foi também a forma de aproximar os empregados da empresa e mostrar que as ações deles têm importância para um melhor ambiente de trabalho, seguro e agradável”, ressaltou Gomes.

Para o médico do trabalho do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Ivan Alves de Lima Júnior, que encerrou a Semana com a palestra sobre a síndrome de Burnout (síndrome do esgotamento profissional), essa ação é de fundamental importância, no sentido de propiciar educação continuada para sensibilizar os colaboradores sobre a prevenção a esta enfermidade, quando a exaustão do trabalho vira doença.

Daianni Parreira

Fachin determina que deputado Paulo Maluf seja preso imediatamente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo.”

Texto inicialmente publicado às 17h52 e alterado às 18h26 para acréscimo da nota divulgada pela defesa de Maluf

Edição: Denise Griesinger
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

MPE obtém bloqueio de R$ 250 mil das contas do Governo do Estado

O pedido de cumprimento de sentença pleiteado pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi deferido pela Justiça e Governo do Estado tem bloqueado das contas o valor de R$ 250 mil. O bloqueio deu-se no último dia 13, em virtude do desatendimento da ordem que o obrigava a disponibilizar tratamento especializado a pacientes com distúrbio mental. O valor será destinado ao aluguel de estrutura com equipamento e pessoal para o funcionamento da residência terapêutica, pelo prazo de 12 meses.

Em 2013, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Governo do Estado, o Município de Araguaína e a Clínica de Repouso São Francisco, em face de uma Ação Civil Pública, proposta após o descredenciamento do serviço, no entanto, o Governo do Estado não cumpriu o compromisso assumido judicialmente para a garantia de tratamento aos pacientes, o que resultou, no ano de 2015, no ajuizamento do referido pedido de cumprimento de sentença pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que tem como titular a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro.

No TAC, o Governo do Estado comprometia-se a prestar assistência aos pacientes internados na Clínica São Francisco e a contratar, em até 90 dias, uma outra clínica para internação de longa permanência de pacientes com transtornos mentais.

Outro compromisso assumido no Termo de Ajustamento de Conduta e que foi descumprido diz respeito à Ala Psiquiátrica do Hospital Regional de Araguaína. No documento, o Governo compromete-se a construir ou entregar o setor, com 10 leitos disponíveis. No entanto, há informações no processo de que a Ala Psiquiátrica funciona de forma precária, às vezes falta medicação e parte dos leitos estão ocupados por pacientes que deveriam estar internados em clínica para tratamento de longa permanência ou em residência terapêutica. Ademais, não há equipe de enfermagem em número suficiente, nem segurança para os profissionais e pacientes.

Também não foi implementada nenhuma das duas residências terapêuticas previstas para a cidade. O prazo para a entrega da primeira residência era de 90 dias e de 180 para a segunda.

Decisão

Além do bloqueio do valor para aluguel da devida estrutura, a decisão também determina que antes do fim do prazo de 12 meses estipulado para o funcionamento da Residência Terapêutica tipo II, o Governo do Estado deverá comprovar a existência de projeto de construção/ou processo de renovação de aluguel do imóvel para assegurar a continuidade dos atendimentos.

A Residência Terapêutica deverá ser instalada fora dos limites da unidade hospitalar e destinada ao acolhimento de, no máximo, 10 moradores. O governo tem o prazo de 30 dias para informar à Justiça as providências adotadas com vistas à efetivação do aluguel e aparelhamento do local.

Denise Soares

Lázaro atende pedido de Ronison Parente e recurso é liberado para reforma do Hospital de Formoso do Araguaia

Uma emenda de R$ 250 mil de autoria do deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas) foi liberada para a reforma do Hospital Hermínio Azevedo, no município de Formoso do Araguaia. Atendendo a uma solicitação do Subsecretário Estadual de Agricultura e forte liderança política da cidade, Ronison Parente, o parlamentar viabilizou o recurso no intuito de melhorar a qualidade da infraestrutura da unidade hospitalar. “O Ronison nos procurou e trouxe essa demanda. Estou muito feliz por atender esse pedido e por saber que essa reforma trará benefícios especialmente para a nossa gente formosense”, disse o parlamentar.

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