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Analista fala sobre arma jurídica que pode vir a ser usada contra Lula em 2018

É conhecida como “lawefare” e muito usada na América Latina. Segundo explicou a cientista política Silvina Romano, através do “uso indevido de instrumentos jurídicos, busca-se destruir a imagem pública do adversário político”.

O objetivo é que adversário perca apoio popular e fique incapacitado de concorrer. O caso de Lula da Silva no Brasil é emblemático.

Utiliza-se uma “fachada de direito e da legalidade” para culpar um grupo político ou uma figura da oposição “sem ter provas”, explicou Romano. Com uma planejada “articulação com os meios hegemônicos de comunicação, o caso se instala na sociedade. A imprensa os apresenta como culpados antes que cheguem aos tribunais e se inicie o devido processo legal”. Isso poderia vir a acontecer com o ex-presidente Lula da Silva em 24 de janeiro de 2018, acrescenta a especialista.

De acordo com Silvina Romano, EUA desempenha papel fundamental nisso, já que seu Departamento de Justiça assessorou as reformas jurídicas em vários países latino-americanos através de “agências bilaterais”, como a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). Uma das ações mais importantes foi o chamado projeto “Pontes”, que consistiu em cursos de consultoria a vários integrantes do Poder Judiciário do Brasil e de outros países da região. O aluno estrela é o juiz Sérgio Moro, impulsionador da operação Lava Jato e envolvido no processo contra Lula. “O impressionante é que esses cursos não só são escondidos da população, mas que nem sequer é informado sobre sua existência”, destacou Romano à Sputnik Mundo.

Ela criticou ainda a “duplicidade de critérios” em condenações aos funcionários públicos e aos empresários envolvidos em corrupção, como é o caso de Michel Temer, no Brasil ou Mauricio Macri, na Argentina, ambos impunes. “Está claro que esta guerra jurídica é contra dirigentes, cujos governos recuperaram o protagonismo sócio-econômico do Estado, ampliando o país e revalorizando a população”.

br.sputniknews.com/

Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina quinta-feira

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Edição: Graça Adjuto
Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos.

Edição: Nádia Franco
Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

Polícia Civil desvenda feminicídio e prende principal suspeito pelo crime em Porto Nacional

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Porto Nacional (DHPP/Porto) e Delegacia de Natividade efetuou, nesta quinta-feira, 21, na cidade de Porto Nacional, a prisão de Vilmar Dias Lopes, 46 anos de idade. Ele é o principal suspeito de assassinar sua própria esposa, crime ocorrido no dia 17/12/2017, na cidade de Santa Rosa e foi capturado, mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva.

Conforme o delegado José dos Santos Borges Fonseca Júnior, logo após, o crime, os policiais deram início às investigações e, pouco tempo depois, descobriram que Vilmar havia sido o autor do feminicídio. Através das investigações, os agentes descobriram ainda que o crime teria sido motivado por uma crise de ciúmes de Vilmar, o qual vivia com a vítima, há 12 anos e com quem possuía cinco filhos.

Em continuidade às investigações, os policiais apuraram inicialmente que o investigado estaria em Silvanópolis, no entanto, o homem foi localizado na cidade de Porto Nacional. Desta maneira, foi dado cumprimento a ordem judicial. Após os procedimentos legais cabíveis, Vilmar Dias Lopes foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

 Mais uma vez, a Polícia Civil do Tocantins realizou com êxito suas funções perante a sociedade.

Deputada Valderez Castelo Branco avalia positivamente trabalhos na Assembleia em 2017 A

Na última sessão do ano legislativo de 2017, a deputada estadual Valderez Castelo Branco agradeceu o apoio da Presidência da Assembleia, demais deputados, servidores da Casa e assessores aos trabalhos e ações parlamentares que resultaram em conquistas importantes para o Tocantins. “Agradeço aos amigos e familiares que ficam em suas cidades e muitas vezes abdicam da convivência conosco, para nos possibilitar o exercício do mandato em favor do povo tocantinense”, disse Valderez.

Valderez avaliou o trabalho do Parlamento como de grande relevância para a sociedade tocantinense. “Depois de tantas discussões e entendimentos chegamos ao final de 2017 com muitas vitórias. Tivemos vários projetos e requerimentos aprovados ao longo do ano, sempre a favor dos municípios, reforçando o papel municipalista de nosso mandato”, lembrou a deputada.

A deputada destaca a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê um montante de mais de R$ 10 bilhões, para o custeio da máquina, de programas, projetos e investimentos do Executivo Estadual. Emenda da deputada Valderez destina R$ 300 mil, para a construção de um espaço físico para funcionar a Delegacia de Polícia, a Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda, o Ruraltins e a Adapec, na cidade de Nazaré, norte do estado. “Esses órgãos funcionam em prédios alugados e a mudança para um único local próprio reduz custos para o Estado e melhora o atendimento à população”, defende.

Também na última sessão de 2017 foi aprovado Projeto de Lei do Executivo que concede crédito fiscal presumido do ICMS ao comércio atacadista, que resulta na redução da alíquota nas operações internas e externas do setor. Outro Projeto de Lei aprovou crédito adicional suplementar para diversos órgãos da administração estadual.

Refis

Requerido pela deputada Valderez em regime de urgência e encaminhado pelo Governo do Estado, os deputados aprovaram o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Fazenda Pública – Refis. O Estado vai oferecer descontos de multas e juros para o recebimento de créditos à vista ou em até 120 parcelas do ICMS, IPVA e ITCD, cujo fator gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 30 de junho de 2017. “O Refis está sendo muito aguardado pelos empresários e cidadãos que estão com dificuldades para quitar débitos com a Receita Estadual”, justifica a deputada.

O recesso parlamentar teve início nesta quinta-feira, 21 de dezembro, e segue até o dia 31 de janeiro de 2018. “Desejo a todos um feliz Natal e um ano novo de muitas realizações. Que Deus nos abençoe e nos ajude a realizar nossos projetos em 2018”, finaliza Valderez.

Texto: Assessoria deputada
Foto: Ulisses Holanda

Programa TO Legal tem nova redação aprovada pela Assembleia

O projeto que instituiu o programa TO Legal, que concede desconto no valor do IPVA, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), ganhou nova redação proposta pelo Executivo. De acordo com o projeto original, o consumidor que acumulasse 100 notas e/ou cupons fiscais teria direito a 15% de desconto no valor do IPVA.

Com nova proposta do Governo, a premiação será de 5% de desconto no recolhimento do imposto com pontos acumulados em 35 documentos fiscais. Além disso, serão quatro sorteios, com prêmios em dinheiro, durante o ano.

Olyntho comemorou a aprovação, nesta quarta-feira, 20, uma vez que o programa precisava ser regulamento, pois resume uma série de benefícios para o Estado e aos tocantinenses. O programa, além de beneficiar diretamente os proprietários de veículos e a população em geral, vai promover o aumento na arrecadação de ICMS.

Por meio dele, o consumidor que acumular notas e cupons fiscais terá direito a prêmios e desconto no recolhimento do IPVA. “Tivemos a iniciativa de criar o TO Legal em dezembro de 2015, mas o Estado não colocou em funcionamento por uma série de fatores. Depois de muito diálogo com a Secretaria da Fazenda conseguimos, finalmente, ter uma previsão e o TO Legal passará a vigorar em 2018”, comemorou o deputado. (Dicom/AL – com informações da assessoria do deputado)

Temer assina decreto do indulto natalino

O presidente Michel Temer assinou decreto que concede indulto natalino a presos. O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. O decreto está publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. O texto prevê também a comutação de pena.

Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência. Também ficam excluídos os que tenham sofrido sanção e sido incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, entre outros.

O indulto natalino será concedido, por exemplo, a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa. As regras completas sobre os que podem obter o benefício estão no decreto.

O decreto prevê também que o tempo de cumprimento das penas será reduzido para casos como os de gestantes, pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, pessoas que tenham filho com doença crônica grave ou com deficiência, que necessite de seus cuidados, com paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito.

Edição: Nádia Franco
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Orçamento 2018 é aprovado em sessões extraordinárias

Os parlamentares aprovaram em duas fases de discussão e votação na noite quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa a despesas do Estado do para o exercício de 2018. A previsão orçamentária para o ano próximo ano é um montante de pouco mais de R$ 10 bilhões.

A LOA contou com emendas substitutivas de autoria dos deputados e do relator, deputado José Bonifácio (PR). Eles propõem alocar o reajuste de 4,5% dos recursos Ordinários do Tesouro, totalizando R$ 35 milhões para suplementação de verbas destinadas a ações do Naturatins, realização dos Jogos Abertos do Tocantins e arbitragem de futebol, custeio de Programa de Devolução Voluntária (PDV), construção da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar e a continuidade da pavimentação da TO-126, no trecho de 7,8 Km entre Tocantinópolis e Ribeirão Grande.

Um dos pontos mais polêmicos das discussões foi uma emenda de autoria do presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), que reduziu o percentual para créditos suplementares, transposição e remanejamento. Pela proposta do Governo, esse percentual seria de 20%, mas finalmente prevaleceu emenda consensual de 12,5%.

No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas e outras proposituras aprovadas na noite de quarta-feira, os parlamentares realizaram diversas sessões extraordinárias da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além das sessões plenárias (CCJ). (Penaforte)

SISEPE-TO cobra pagamento integral do 13º aos servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO,) protocolou hoje, 20, no Palácio Araguaia, notificação extrajudicial ao Governador Marcelo Miranda cobrando o pagamento integral do décimo terceiro salário a todos os servidores públicos do Estado do Tocantins. A notificação exige ainda que o governador preste esclarecimentos acerca das informações divulgadas na mídia do pagamento parcial do 13º em um prazo de 24 horas.

O SISEPE-TO é absolutamente contrário a esta medida descabida do Governo do Tocantins que mais uma vez prejudica os servidores. O Governo divulgou na imprensa tocantinense que faria o pagamento da gratificação natalina de forma parcial sem apresentar para isso nenhum demonstrativo de sua situação financeira, ferindo o princípio da transparência que deve reger a administração pública.

É obrigação do Governador do Estado, juntamente com a Secretaria da Fazenda, fazer a reserva mensal de 1/12 (um, doze avos) ao longo do ano para quitar o 13º integralmente no fim do ano, sem ter de escolher quem irá receber ou não. Receber o 13º em dia é um direito de todos os servidores. O tratamento diferenciado fere princípios constitucionais.

O SISEPE-TO entende que esta conduta ilegal e ímproba do Governo do Estado contraria a isonomia no serviço público. O décimo terceiro, assim como o salário mensal dos servidores, tem caráter alimentar e a retenção indevida do 13º caracteriza enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública.

O SISEPE-TO alerta ainda que no mês de dezembro o governo não tem que pagar o 13º salário para 100% da categoria, visto que a maioria dos servidores antecipa o 13º na data do aniversário, fracionando o pagamento da gratificação ao longo do ano.

E ainda, O SISEPE-TO não admite que o Governador Marcelo Miranda tenha financiado prefeituras para pagar o 13º de alguns municípios deixando os servidores públicos estaduais sem o décimo terceiro salário. Neste caso o Governador Marcelo Miranda está cometendo mais um ato de improbidade administrativa.

Caso o Governador Marcelo Miranda não atenda à notificação extrajudicial o SISEPE-TO irá ajuizar ação judicial e encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.

FAPT divulga resultado preliminar do Edital 2017 do PPSUS

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), divulgou nessa terça-feira, 19, o resultado preliminar do Edital 2017 do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS/TO).
O edital visa financiar projetos de pesquisa que promovam a melhoria da qualidade da atenção à saúde no Estado do Tocantins, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).  O programa é uma realização do Governo do Estado do Tocantins, por intermédio da FAPT, em parceria com o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Secretaria de Estado da Saúde.
O resultado preliminar publicado pelo presidente da FAPT, o secretário Alexandro de Castro Silva, consta no Diário Oficial nº 5.014, de 19 de dezembro, e traz a relação de seis projetos de doutorado previamente selecionados. A publicação ainda estabelece um prazo de 15 dias úteis para recurso, a contar data de da publicação.
Cronograma
No mesmo Diário Oficial, a FAPT publicou alteração no cronograma do Edital, passando a data final para apresentação de recursos para o dia 12 de janeiro de 2018; a análise e julgamento de recursos, para o dia 19 de janeiro; a divulgação final do resultado para o 26 de janeiro e a contratação e entrega da documentação das propostas aprovadas para o dia 29 de janeiro.
A alteração leva em conta que o resultado preliminar está sendo publicado no mês de dezembro, em meio a datas e feriados comemorativos. A Fundação adianta que a mudança não prejudicará nenhum participante.
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