Na última sessão do ano legislativo de 2017, a deputada estadual Valderez Castelo Branco agradeceu o apoio da Presidência da Assembleia, demais deputados, servidores da Casa e assessores aos trabalhos e ações parlamentares que resultaram em conquistas importantes para o Tocantins. “Agradeço aos amigos e familiares que ficam em suas cidades e muitas vezes abdicam da convivência conosco, para nos possibilitar o exercício do mandato em favor do povo tocantinense”, disse Valderez.
Valderez avaliou o trabalho do Parlamento como de grande relevância para a sociedade tocantinense. “Depois de tantas discussões e entendimentos chegamos ao final de 2017 com muitas vitórias. Tivemos vários projetos e requerimentos aprovados ao longo do ano, sempre a favor dos municípios, reforçando o papel municipalista de nosso mandato”, lembrou a deputada.
A deputada destaca a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê um montante de mais de R$ 10 bilhões, para o custeio da máquina, de programas, projetos e investimentos do Executivo Estadual. Emenda da deputada Valderez destina R$ 300 mil, para a construção de um espaço físico para funcionar a Delegacia de Polícia, a Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda, o Ruraltins e a Adapec, na cidade de Nazaré, norte do estado. “Esses órgãos funcionam em prédios alugados e a mudança para um único local próprio reduz custos para o Estado e melhora o atendimento à população”, defende.
Também na última sessão de 2017 foi aprovado Projeto de Lei do Executivo que concede crédito fiscal presumido do ICMS ao comércio atacadista, que resulta na redução da alíquota nas operações internas e externas do setor. Outro Projeto de Lei aprovou crédito adicional suplementar para diversos órgãos da administração estadual.
Refis
Requerido pela deputada Valderez em regime de urgência e encaminhado pelo Governo do Estado, os deputados aprovaram o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Fazenda Pública – Refis. O Estado vai oferecer descontos de multas e juros para o recebimento de créditos à vista ou em até 120 parcelas do ICMS, IPVA e ITCD, cujo fator gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 30 de junho de 2017. “O Refis está sendo muito aguardado pelos empresários e cidadãos que estão com dificuldades para quitar débitos com a Receita Estadual”, justifica a deputada.
O recesso parlamentar teve início nesta quinta-feira, 21 de dezembro, e segue até o dia 31 de janeiro de 2018. “Desejo a todos um feliz Natal e um ano novo de muitas realizações. Que Deus nos abençoe e nos ajude a realizar nossos projetos em 2018”, finaliza Valderez.
