O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.
O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.
Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.
O Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou pedido à Justiça Estadual no sentido de garantir a realização de cirurgia ortopédica de 59 pacientes que aguardam atendimento no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
Os pedidos do MPE foram adicionados à Ação Civil Pública que tramita no Poder Judiciário tocantinense desde o ano de 2014 e que já possui decisões favoráveis determinando bloqueio de recursos para garantir a realização de cirurgias ortopédicas no maior hospital da região Norte do Tocantins.
Segundo a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’alessandro, autora do pedido, a Diretoria Geral do HRA informou que a não realização das cirurgias deve-se ao desabastecimento de órteses e próteses, em função da suspensão no fornecimento dos materiais pela empresa vencedora do processo licitatório, que já foi notificada para regularizar o fornecimento.
“Diante da caótica situação de desabastecimento do Hospital Regional de Araguaína, o MPE requer à Justiça, no prazo de 24 horas, que o Estado do Tocantins seja intimado a cumprir a decisão judicial que determina o abastecendo do HRA com materiais e insumos ortopédicos, ou disponibilizando tratamento fora de domicílio aos pacientes que aguardam cirurgia, encaminhando-os para atendimento em unidade hospitalar que realize os procedimentos cirúrgicos, na rede pública ou na rede privada, às custas do Estado do Tocantins, sob pena de multa, eventuais crimes de desobediência, omissão de socorro e bloqueio de verba”, finalizou a Promotora de Justiça.
Entenda
Em novembro de 2016, a Justiça acatou os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE e determinou o bloqueio de R$ 80 mil dos cofres do Estado, valor destinado à aquisição dos materiais necessários para a realização de cirurgias ortopédicas de 16 pacientes citados na ACP.
Quando chove, a água tem dois destinos: ou se infiltra no solo ou escoa superficialmente. A água que escoa rapidamente pela superfície leva algumas horas para chegar ao rio e, além de causar erosão e enchentes, não é usada porque só existe quando se tem muita chuva. A água que se infiltra no solo leva alguns meses para chegar ao rio; fica reservada, guardada, e pode ser usada no período seco nas atividades econômicas, como irrigação, indústria e abastecimento das cidades.
Produzir água significa transferir boa parte da água que causa enchente e erosão para o solo, fazendo com que ela se infiltre e fique disponível, meses depois, durante a seca. A explicação é do coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, que coordena o Programa Produtor de Água.
O programa estimula o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para produtores rurais, voltado à proteção das bacias hidrográficas. Os projetos apoiados visam à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, melhorando a qualidade e a oferta de água. A iniciativa da ANA presta apoio técnico e financeiro à montagem dos arranjos de PSA e à execução das ações de conservação de solo e água nos diversos projetos existentes.
A primeira experiência piloto foi no município de Extrema, em Minas Gerais, em 2006. Hoje, o programa conta com 57 projetos em andamento, abrangendo 400 mil hectares de áreas protegidas, e há mais 23 projetos em fase final de contratação.
Segundo Santos, mais de 2 mil produtores recebem por esses serviços ambientais. “No momento em que se tem essa parceria com o produtor, dizendo que ele vai receber para cuidar daquilo que é feito na propriedade, a possibilidade de uma muda virar árvore na área dele é muito maior do que em qualquer outro lugar”, disse Santos.
Agropecuária sustentável
Para fazer com que a água deixe de escoar e se infiltre no solo é preciso implementar algumas práticas vegetativas. “É preciso ter cobertura vegetal sobre o solo o ano inteiro para que o impacto da água não cause erosão”, explicou o especialista. Santos destacou que a cobertura florestal é a ideal, mas que uma pastagem bem manejada também é uma boa opção, assim como a rotação de cultura na lavoura ou o plantio direto com matéria orgânica.
O importante é não deixar o solo desprotegido, ou seja, praticar uma agricultura e uma pecuária sustentáveis. Além, disso, a propriedade precisa de estruturas que melhorem a infiltração de água no solo, como terraços ou bacias de infiltração, capazes de reduzir a velocidade da água e aumentar o tempo de oportunidade de infiltração no solo, acrescentou.
“As chuvas hoje são intensas e de curta duração, e nosso solo está impactado por uma agricultura que não teve todos os princípios conservacionistas utilizados. Então, tem-se um solo com menor capacidade de infiltração”, explicou. “Um projeto como este, que trabalha a manutenção de áreas florestadas ou o reflorestamento, prevê também uma mudança na forma de praticar a agricultura e pecuária para que sejam mais favoráveis ao solo, além de implantar práticas conservacionistas que aumentam o tempo de oportunidade de infiltração de água no solo”, disse.
Segundo Santos, desse modo, independentemente de a chuva ser muita ou pouca, a água estará reservada no solo para o período seco, para ser aproveitada em atividades econômicas a jusante (abaixo do fluxo da água) da propriedade. O Programa Produtor de Água, por exemplo, colabora com o abastecimento de sete capitais: Goiânia, Rio de Janeiro, Campo Grande, Palmas, Rio Branco, São Paulo e Curitiba, além do Distrito Federal. A população impactada chega a 35 milhões de pessoas.
Quem paga
O programa cria um ambiente favorável de estímulo ao produtor para que este implemente práticas conservacionistas, que têm custo, além do próprio PSA. De acordo com o coordenador da ANA, quem paga são os beneficiários dos serviços, como a companhia de água, o comitê de bacia ou a prefeitura do município.
“Quando ocorre essa parceria, fica fácil buscar outros parceiros, organizações que investem em questões ambientais. Fazemos essa aproximação, tem o arranjo local para pagamento de serviços ambientais e tem um arranjo maior de parceiros que financiam as ações”, disse Santos. Ele informou que a ANA investe no máximo 25% do valor do projeto. “Assim, se algum parceiro, ou até mesmo a ANA, sair, o projeto continua.”
A agência de águas já disponibilizou R$ 40 milhões para o programa.
Como participar
Os projetos têm se estabelecido em regiões onde há escassez e conflitos pelo uso da água e, como o programa envolve um instrumento econômico, é preciso ter alguém para fazer o pagamento dos serviços ambientais. Então, os técnicos identificam as necessidades pela água e quem serão os pagadores, explicou Devanir Santos.
De acordo com Santos, após as articulações com os parceiros e arranjos financeiros, a instituição lançará um edital para os produtores rurais da bacia hidrográfica e aí, sim, abrirá oportunidade para que eles se candidatem a ser produtores de água. “O PSA é uma coisa que está se iniciando. Quando vamos falar sobre o programa, todo mundo já entende o mecanismo. Isso vai fazer com que tenhamos um mercado no futuro muito bom para compra de serviços ambienteis, aí teremos uma potencialização desses projetos. Hoje, nós temos arranjos artesanais mesmo.”
Crise hídrica
Durante o 8º Fórum Mundial da Água, que começa neste domingo, em Brasília, será articulada uma aliança para recuperar a Bacia do Rio Descoberto, cuja barragem abastece parte do Distrito Federal Arquivo/Agência Brasil
Há cerca de seis anos, um alto grau de degradação ambiental e problemas com a escassez de água atingiam a Bacia do Ribeirão Pipiripau, localizada na região nordeste do Distrito Federal. De 2013 para cá, com a articulação da ANA, 175 contratos foram assinados com produtores da região, mais de mil hectares foram reflorestados, 1,4 mil terraços e 1,3 mil bacias de infiltração foram instalados e 140 quilômetros de estradas foram recuperados.
“Cada unidade dessas contribui para a produção de água. Quando somamos as ações, é uma quantidade muito maior de água entrando e alimentando o lençol freático”, disse, sobre o sucesso do programa no Distrito Federal. “Nessa crise do DF, o abastecimento menos falado foi o do Pipiripau. Nesses últimos dois anos de racionamento, o comportamento [dos recursos hídricos] lá foi bastante razoável, o que indica que estamos tendo bons resultados”, ressaltou.
O programa no Pipiripau conta hoje com o apoio de 16 parceiros do setor público, da iniciativa privada, da sociedade civil, da universidade e do terceiro setor.
Segundo Santos, durante o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado de 18 a 23 deste mês, em Brasília, será articulada uma aliança pela recuperação da Bacia do Rio Descoberto, afetada pela escassez de água no Distrito Federal. “Estamos reunindo todas as iniciativas que já existiam lá e agora, na bandeira do Produtor de Água, estamos trabalhando em um projeto para a bacia como um todo.”
Após o mapeamento das ações que precisam ser desenvolvidas e da articulação com os parceiros, será lançado um edital para alcançar os produtores que têm interesse em entrar para o programa. “E então, nós vamos lá com a assistência técnica para elaborar um projeto individual e mostrar as ações que ele pode implementar para melhorar a produção de água na propriedade”, explicou.
O Presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, Jairo Mariano acompanhado de mais de 20 prefeitos participaram nesta quarta-feira, 14, do lançamento da expansão do Programa de Formação para Educação Infantil para as demais 133 cidades do Tocantins. Durante o evento, realizado no auditório do Palácio Araguaia, também foram apresentados os resultados do estudo sobre a educação infantil no Estado. As ações fazem parte do Programa Estrada do Conhecimento (PEC) integrante do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
O estudo-piloto foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e financiado pelo Banco Mundial. Por meio da empresa de consultoria Triani Assessoria e Treinamento Educacional, foram avaliados ambientes educacionais de creches e pré-escolas nas cidades de Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Wanderlândia e Pugmil.
De posse dos dados, foram elaborados o Guia de Orientações Didáticas, que subsidiaram a prática pedagógica dos professores da educação infantil, a Formação para os professores e o Plano de Desenvolvimento para a qualidade da Educação Infantil.
O presidente da ATM, Jairo Mariano destacou a importância da iniciativa. “Esse tipo de parceria é fundamental. Mesmo sendo essa etapa atribuição do município, verificar o envolvimento do Estado em busca de uma educação de qualidade desde a educação infantil, traz satisfação, principalmente, ao ver esses resultados já obtidos nos municípios participantes”.
A titular da Seduc, professora Wanessa Zavarese Sechim, frisou o apoio aos municípios para a garantia do sucesso na aprendizagem. “O aluno não é da rede municipal ou estadual. É um cidadão do Tocantins. O acesso e o atendimento com qualidade, principalmente nos primeiros anos na escola, são fundamentais para o fortalecimento do desenvolvimento da criança. Por isso, fomos buscar o que tem de melhor, para qualificação de nossos professores, que são os grandes condutores desse caminho rumo ao sucesso dos nossos alunos.
A professora Wanessa ressaltou que a Pasta tem capacidade técnica para oferecer capacitação aos professores dos 139 municípios. A estimativa é que sejam atendidos 500 educadores. O curso começa em abril e terá dois encontros presenciais, além dos módulos na modalidade de Educação a Distância. As prefeituras que aderirem ao programa receberão ainda material didático.
Para os gestores que já aderiram, a expectativa é de que a capacitação culmine em avanços no ensino ofertado. “Esse tipo de parceria é o que todo gestor precisa. Praticamente não haverá nenhum custo para os municípios. Estou certa de que teremos muitos benefícios nesse atendimento da educação infantil com professores orientados para oferecer o que realmente as crianças dessa faixa etária precisam”, disse a prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin.
A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao TRF4, o que chamou de “provas que mostram cooperação ilícita entre Força Tarefa da Lava Jato e autoridades norte-americanas”. Denúncia se baseia em declarações de um procurador americano, que mencionou cooperação internacional “fora dos procedimentos oficiais” e “baseada em confiança”.
Os termos foram usados pelo então vice-procurador-geral do Departamento de Justiça dos EUA, Kenneth Blanco, durante evento “Lessons from Brazil: Fighting Corruption Amid Political Turmoil” (Lições do Brasil: combater a corrupção em meio à turbulência política), realizado em julho de 2017 e promovido pelo Jota e pela Atlantic Council. Rodrigo Janot também era um dos convidados.
“Dado o relacionamento íntimo entre o Departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos. No começo de uma investigação, um promotor, ou um agente de uma unidade financeira de um país, pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informação financeira, por exemplo, minhas contas bancárias”, disse Blanco, conforme citado pelo Estadão.
Os advogados de Lula usam a denúncia para descredibilizar a atuação da justiça na Lava Jato e anular o julgamento do caso “triplex no Guarujá”. De acordo com a defesa, ignorar os procedimentos oficiais e conceder acesso às provas da Operação sem registro formal “se mostra incompatível com o Decreto nº 3.810/2001”, que incorporou o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre os EUA e o Brasil.
Representantes de 26 municípios do Norte do País participam do evento; a iniciativa busca progressão das políticas públicas voltadas para a melhoria da vida de crianças e adolescentes.
Araguaína sedia a primeira capacitação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para os municípios que aderiram ao 3º Selo do programa, correspondente ao período de 2017 a 2020. Mais de 100 técnicos da educação, saúde e assistência social de 26 municípios da região participam da capacitação. A reunião teve início ontem, 15, e continua até às 17 horas de hoje, 16, na sala Smart da Faculdade Católica Dom Orione (Facdo).
Neste ciclo, os gestores e técnicos saberão como funciona o Selo, a metodologia da 3ª edição, os resultados esperados nos municípios participantes, indicadores que serão monitorados, como os municípios serão avaliados e como realizar o 1º Fórum Comunitário.
Araguaína já foi certificada com o Selo UNICEF 2013-2016, por cumprir uma série de ações que possibilitaram melhorias na vida de crianças e adolescentes desde a adesão à iniciativa. Cada município participante deveria pontuar nos três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social, além da realização de dois fóruns comunitários e do comitê intersetorial municipal, formado por membros das secretarias de Saúde, Educação e Ação Social.
“É com muito orgulho e entusiasmo que Araguaína recebe a UNICEF e representantes de municípios de toda a região Norte do país. Agradecemos a UNICEF por ampliar os nossos horizontes e perspectivas, mostrando que é possível alcançar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) com engajamento e colaboração de todos”, comentou o secretário executivo de Assistência Social, José da Guia.
Araguaína
Dentre as ações desenvolvidas para a melhoria desses índices em Araguaína estão a implantação da Semana do Bebê, Hora do Mamaço, a ampliação do pré-natal nas unidades básicas de saúde (UBS), Programa Esporte e Cidadania, palestras e mobilizações pela erradicação do trabalho infantil e ações de combate à dengue com presença do Exército Brasileiro.
Os trabalhos foram coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura e a Comissão Municipal Pró-Selo. “A importância do Selo vai além de gratificação, ele é importante também para conseguir recursos, como da Corporação Andina de Fomento (CAF)”, explica o Jhenmerson Rodrigues, diretor de Políticas Setoriais e articulador do Selo UNICEF.
Novos desafios
As novas metas de Araguaína são de fomentação de políticas públicas para jovens. Como a criação do Núcleo de Cidadania do Adolescente (NUCA), que contará com 8 meninos e 8 meninas. “Esse trabalho é importante para inserir o jovem na vida pública. Dando a visibilidade deles para enfrentamentos de desafios do Município”, contextualiza o diretor de Políticas Setoriais.
Outros municípios
Sandra Maria de Sá Pereira é secretária de Educação de Luzinópolis, no Tocantins. Esta é a primeira vez ela participa do evento e já tem ideias para implantar em seu município. “Os projetos ‘Criança foda da escola não pode’ e o ‘Prefeito amigo da criança’ serão colocados em ação em breve.
Alguns estudantes da cidade de Araguaína fizeram oração na tarde desta quinta-feira (15), em frente as obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA), que se encontram paradas há vários anos.
Para o estudante do curso de direito, Avany Neto, o ato religioso realizado na tarde desta quinta-feira teve como objetivo chamar atenção dos políticos do estado para o problema que se arrasta a muitos anos: “Decidimos realizar esse ato em virtude de que, esse problema se arrasta por vários anos e a nossa população vem sofrendo muito com isso. Com esse atual governo, só Jesus na causa! Já vimos notícias de pontes de papel e não queremos também um hospital de papel em nossa cidade”.
O Ministério Público Estadual investiga o que o Governo do Tocantins fez com o montante de R$ 160,8 milhões destinados à construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA), ainda em 2013. Um inquérito civil foi instaurado para investigar o que aconteceu com verba. O órgão já requisitou informações da Secretaria Estadual da Fazenda, da Secretaria de Infraestrutura e também requereu ao instituto de criminalista a realização de perícia contábil e de engenharia na obra.
Conforme o MPE, há indicativos de desvio de recursos públicos e lesão ao erário, uma vez que o Estado recebeu o dinheiro para a execução dos serviços, mas a obra não saiu do papel. A ordem de serviço foi assinada em novembro de 2013 pelo ex-governador Siqueira Campos (DEM-TO). Outra ordem de serviço já tinha sido assinada em 2011.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), reúne-se nesta sexta-feira, 16, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que virá ao Estado para a inauguração de uma travessia urbana em Formoso do Araguaia, região sul do Estado. Durante o encontro, o chefe do Parlamento estadual vai reivindicar obras estruturantes consideradas fundamentais para o desenvolvimento do Estado.
Entre as solicitações está o lançamento de edital para a duplicação da BR-153; a construção de alça viária em Gurupi interligando as rodovias federais BR-242 e BR-153; o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas e Anápolis; a conclusão da travessia urbana da BR-153 em Gurupi; e a construção da Transbananal (TO-500) interligando os estados do Tocantins e Mato Grosso.
Além de participar do evento de inauguração, Carlesse acompanhará o ministro no trecho entre Gurupi e Formoso do Araguaia (cerca de 120 km), oportunidade em que fará as reivindicações. “Vamos solicitar a realização destas e de outras obras, que consideramos muito importantes para o desenvolvimento, não só da região sul do Tocantins, mas de todo o Estado”, adiantou o parlamentar.
Autoridades
Também deverão participar do evento a deputada estadual Luana Ribeiro (PDT), vice-presidente da Assembleia, o deputado federal Vicentinho Júnior (PR), o senador Vicentinho Alves (PR), o prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner da Gráfica (SD), vereadores e líderes políticos da região. (Rubens Gonçalves)
Depois de receber a visita do ex-deputado federal Edmundo Galdino, de Edir Gentil e do Vereador Folha, – ambos ligados Amastha em Araguatins -, Marcos Eticcam foi recebido pelo pré-candidato ao governo do estado, Carlos Amastha, nesta quarta-feira (14) em Palmas-TO.
Marcos falou com exclusividade ao omelhordaamazônia sobre o encontro que teve com o pré-candidato ao governo do estado, Carlos Amastha: “Para mim foi muito proveitosa a conversa que tive com Amastha. Durante o nosso encontro tratamos de vários assuntos, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento da região do Bico do Papagaio. Propus para ele que coloque no seu plano de governo, como prioridade, o funcionamento dos projetos Sampaio e do porto de Praia Norte, bem como a transformação da cidade de Araguatins em um polo educacional, industrial e também a melhoria das condições de saúde de nossa cidade que se encontra funcionando em estado precário. Ele garantiu que atenderá às minhas reivindicações e que colocará tudo isso e muito mais em seu plano de governo para nossa região.
Estiveram acompanhando Marcos Eticcam no encontro com o pré-candidato ao governo do estado do Tocantins, Carlos Amastha, o presidente da Câmara de Palmas, Vereador Folha e o subprefeito de Palmas, Adir Gentil.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanha a situação de cerca de 40 indígenas Krahô, da Aldeia Takaywrá, a 40 km de Lagoa da Confusão, que estão sendo retirados temporariamente de onde vivem devido a situação de calamidade no local, com a cheia do Rio Formoso. O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria em Gurupi oficiou a Defesa Civil e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a situação e, com isso, os indígenas estão sendo transferidos para um acampamento montado em um ginásio, na cidade de Lagoa da Confusão.
De acordo com o coordenador do Nuamac Gurupi, defensor público Leandro Gundim, a retirada da comunidade indígena teve início nesta quarta-feira, 14, e será realizada até que todos tenham sido resgatados.
No último dia 23, a equipe do Núcleo esteve na Aldeia e verificou as péssimas condições devido a cheia do Rio. A situação foi considerada pela Defensoria como de calamidade pública. “No último domingo, dia 11, os representantes da Aldeia fizeram contato com a Defensoria informando que o rio voltou a subir. Com isso, oficiamos os órgãos competentes relatando a situação de completo isolamento e as condições insalubres na Aldeia, recomendando a retirada imediata dos indígenas do local”, disse o Defensor.
A situação
Na Aldeia, a DPE identificou que por não terem lugar apropriado para fazer suas necessidades fisiológicas básicas, os indígenas estão utilizando a água do rio para essa finalidade, mas utilizam água da mesma fonte para o consumo humano, para lavar peças de vestuário e, ainda, para lavar utensílios de cozinha.
Com a cheia do Rio Formoso, o entorno da Aldeia Takaywrá ficou completamente alagado. Como os indígenas da comunidade não possuem motor de popa ou combustível para trafegarem pelo rio, ficaram isolados.
Fotos enviadas à DPE pelos indígenas, no último domingo, mostram que a cheia, que já havia alagado o entorno da comunidade, chegou às casas da Aldeia.
O auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, foi palco, na noite desta sexta-feira (10), do lançamento da pré-candidatura de Marcos Júnior...
