domingo, julho 12, 2026

55.3 F
Nova Iorque
domingo, julho 12, 2026
Início Site Página 943

Fachin nega recurso em ações sobre prisão em segunda instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (20) um recurso que havia sido protocolado contra a decisão do plenário da Corte sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância da Justiça.

O recurso havia sido protocolado na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro contra decisão de outubro de 2016, quando o plenário do STF, no julgamento de pedidos de liminar (decisão provisória), permitiu que pessoas condenadas em segunda instância fossem presas de imediato para cumprimento de pena.

O intervalo de um ano e quatro meses para que o recurso fosse protocolado deveu-se à demora na publicação do acórdão (decisão do plenário) sobre as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre o assunto, que só foi divulgado no último dia 7, quando foi aberto o prazo de cinco dias para apelação.

No recurso, a entidade pretendia suspender os efeitos da decisão até que fosse julgado o mérito da questão, uma vez que, até o momento, somente foram analisados os pedidos de liminar nas ações.

Fachin, no entanto, entendeu que o recurso não seria procedente, pois as ADCs sobre a prisão em segunda instância já estão prontas para julgamento, restando apenas ser incluídas em pauta pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

“O mérito das presentes ADCs já foi pautado para julgamento por parte do eminente relator, ministro Marco Aurélio, aguardando inclusão no calendário por parte da presidência da Corte. Observa-se, pois, ausente a necessidade da via recursal manejada para a obtenção do que busca o embargante”, escreveu Fachin.

Em declarações à imprensa, Cármen Lúcia tem dito que não há motivo para que o tema volte a ser discutido em plenário neste momento. O assunto ganhou mais notoriedade após a segunda instância da Justiça Federal ter confirmado, em janeiro, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Edição: Nádia Franco
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Após definir coordenador no Bico, Amastha vai a Gurupi filiar o defensor público Kita Maciel no PSB

Grupo político do prefeito de Palmas e pré-candidato ao Palácio Araguaia ganha importante reforço na região Sul tocantinense, ampliando território de apoio após anunciar na semana passada Marquim da Etticam na coordenação de sua da campanha no Bico do Papagaio, Extremo Norte do Estado

O próximo sábado, 24 de março, em Gurupi, quando estará a exatos dez dias de renunciar à Prefeitura de Palmas, Carlos Amastha selará um importante apoio para a sua pré-candidatura a governador do Tocantins. Ele dará posse a uma das principais lideranças políticas e da sociedade civil organizada na região sul do Tocantins: o advogado e defensor público Kita Maciel, de 57 anos. A reunião será 9h, na Câmara Municipal.

Juntamente com Kita, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) no Tocantins ganhará sua comissão provisória em Gurupi. “Kita Maciel é um dos ótimos quadros que o segmento jurídico possui. Profissional exemplar, tem também uma vida política marcada por ações positivas. É um nome que vem reforçar o PSB, principalmente na região sul, mas respeitado em todo o Estado. O partido ganha muito com seu ingresso e vamos atuar muito ao lado de Kita pelo bem do Tocantins”, disse Amastha.

Vereador por dois mandatos em Gurupi (2004 a 2012), na eleição passada, concorrendo a deputado estadual pelo então PMDB, Maciel recebeu 6.767 votos. Destes, 4.899 foram somente em Gurupi. A chegada de Kita Maciel ao grupo formado por Amastha, pré-candidato ao governo do Estado, é um reforço importante. Há uma semana, Amastha e o pré-candidato a deputado federal Adir Gentil (Podemos) selaram união com o empresário Marco Antônio Feitoza da Costa, o Marquim da ETCam, liderança política do Bico do Papagaio. Ele será coordenador da campanha de Amastha na região do Extremo Norte do Tocantins. Com isso, Amastha marca território com importantes lideranças no norte e sul do Estado.

Palestra a empreendedores

Além dos compromissos políticos, Amastha tem outra agenda importante na região sul do Estado. Na sexta-feira, a convite da Universidade Federal do Tocantins (UFT), ele fará uma palestra sobre empreendedorismo. Participarão, além de professores, estudantes, empresários e lideranças políticas da cidade.

Executor do empresário Wenceslau Leobas é condenado por homicídio duplamente qualificado

O Tribunal do Júri acatou as teses de acusação do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou, na segunda-feira, 19, Alan Sales Borges pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pela morte do empresário do ramo de combustíveis Wenceslau Gomes Leobas, de Porto Nacional, ocorrida em 2016.

Foi estabelecida pelo magistrado uma pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e a transferência imediata do réu para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). O MPE considerou a pena branda e irá interpor recurso perante o Tribunal de Justiça, visando ampliá-la.

O julgamento foi iniciado na manhã da última segunda e adentrou a madrugada de terça-feira, durando 16 horas. A acusação foi sustentada pelo Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, da Comarca de Porto Nacional.

O crime de homicídio foi considerado duplamente qualificado, tendo em vista que os executores agiram mediante pagamento ou promessa de recompensa e por ter sido praticado de forma a dificultar a defesa da vítima, uma vez que o empresário foi surpreendido com um tiro ao sair de sua residência.

Também foi considerado agravante o fato do crime ter sido cometido contra um idoso. Na época, Wenceslau Leobas estava com 77 anos de idade.

Na execução do homicídio, Alan Sales Borges teve como comparsa José Marcos de Lima, que foi encontrado morto dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas no dia 3 de março de 2017.

O crime

De acordo com a denúncia do MPE, no dia 28 de janeiro de 2016, Alan Borges e José Lima conduziram um gol prata e estacionaram próximo à Câmara de Vereadores de Porto Nacional. Alan então dirigiu-se até as imediações da residência de Wenceslau Leobas, desferindo-lhe um tiro no momento em que a vítima saiu de casa, por volta das 6h15. O disparo atingiu a região do pescoço do empresário.

Em seguida, o acusado jogou a arma no chão e correu ao encontro de José Marcos, que lhe aguardava dentro do veículo. Os dois fugiram da cidade, no sentido Palmas, sendo abordados e presos em flagrante pela Polícia Militar, na rodovia TO-050.

A vítima foi imediatamente socorrida e encaminhada para um hospital em Palmas, onde veio a falecer dias depois.

O caso teve grande repercussão, já que o crime teria sido motivado por interesses financeiros, pois Wenceslau Leobas tentava instalar um posto de combustíveis na cidade de Palmas, onde praticaria preços inferiores aos de seus concorrentes.

Em junho de 2016, o MPE denunciou como mandante do homicídio o empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira. O processo contra ele tramita separadamente ao dos executores.

Flávio Herculano

Assassino da cabeleireira Edilene é condenado a 17 anos e 9 meses de prisão

Mais um caso de feminicídio com repercussão na imprensa tocantinense foi concluído nesta segunda-feira, 19. O Tribunal do Júri realizado em Araguaína acatou todos os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou Aldenir Alves Teixeira a 17 anos e 9 meses pelo assassinato de sua ex-companheira, a cabeleireira Edilene Oliveira da Silva. O crime ocorreu em julho de 2016, em Araguaína.

O Promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, responsável pela condução do caso, sustentou as qualificadoras do crime, como feminicídio, motivo torpe e utilização de meio cruel e recursos que impossibilitaram a defesa da vítima. “O Ministério Público ainda analisa a possibilidade de pedir a revisão da pena, tendo em vista a gravidade do crime”, comentou o Promotor de Justiça.

O corpo de Edilene foi encontrado em outubro de 2016, três meses após seu assassinato, enrolado em um colchão e enterrado em uma cova rasa, de 30 centímetros de profundidade. Aldenir chegou a se passar pela vítima, na tentativa de enganar a polícia. Porém, com o avanço das investigações, o acusado confessou o crime e levou as autoridades ao local onde havia ocultado o cadáver.

Edilene é mais uma vítima de feminicídio, que é o homicídio cometido contra mulher nas relações domésticas e familiares, no Tocantins. O crime ocorreu após uma discussão entre a cabeleireira e Aldenir, então seu marido, após viagem do casal ao estado do Maranhão.

João Lino Cavalcante

Homem é preso pela PM em Araguaína ao conduzir moto furtada, em visível estado de embriaguez

A Polícia Militar realizou a detenção de um homem na noite desta sexta-feira, 16, em Araguaína, após o mesmo conduzir, embriagado, uma motocicleta. Os militares constataram que o veículo possuía registro de furto/roubo.

O fato ocorreu durante um patrulhamento que a equipe do 2º Batalhão realizava no Setor Araguaína Sul, quando avistou um indivíduo trafegando de modo suspeito em uma motocicleta.

Na abordagem os militares constataram que o veículo apresentava registro de furto/roubo. Ao ser questionado, o condutor, que estava em visível estado de embriaguez, disse que adquiriu a motocicleta há três anos e não tinha conhecimento do fato.

O homem admitiu que havia ingerido bebida alcoólica e diante dos fatos, os policiais o conduziram, juntamente com o veículo, para a Delegacia de Plantão, onde ele foi autuado em flagrante.

Atuação da PM

A Polícia Militar realiza ações e operações para alertar os motoristas e coibir o ato criminoso de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Constantemente são realizadas blitzen em todos os municípios do estado, pela PM, para conscientizar a população.

Gisele Meneses / Governo do Tocantins

Julgamento de habeas corpus de Lula depende de Fachin, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (19) que depende do ministro-relator Edson Fachin, e não dela, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no plenário da Corte.

“O Supremo examinará assim que o ministro Edson Fachin levar em mesa, ou na Segunda Turma ou ao plenário”, disse a ministra, em entrevista a rádio Itatiaia, de Minas Gerais. “O relator é o responsável por levar o processo e dizer a importância do processo”, acrescentou. “Quando o relator levar, o habeas corpus tem preferência constitucional, porque lida com liberdade.”

Na mesma entrevista, Cármen Lúcia confirmou que haverá uma reunião “não formal” entre os ministros do STF, provavelmente amanhã (20), mas não quis revelar detalhes sobre a pauta do encontro, que disse ter sido convocado por ideia do decano da Corte, ministro Celso de Mello, um dos principais defensores da revisão do entendimento sobre a prisão em segunda instância.

O STF vive um impasse sobre se condenados na segunda instância devem começar a cumprir pena de imediato, mesmo com recursos pendentes em cortes superiores e Cármen Lúcia, a quem cabe elaborar a pauta de julgamento em plenário, ainda não colocou o tema em discussão.

Na semana passada, ao negar mais um pedido da defesa de Lula para que seja concedido o habeas corpus do ex-presidente, Fachin disse que não deve levar o assunto ao plenário em mesa sem que seja pautado por Cármen Lúcia, pois a elaboração da pauta de julgamentos “recai sobre as elevadas atribuições da presidência deste tribunal”.

Edição: Maria Claudia
Felipe Pontes Teixeira – Repórter da Agência Brasil

Comissão da Câmara dos Deputados que estuda o endividamento agrícola realizará reunião no Tocantins no próximo dia 28

No próximo dia 28 de março, às 14h, na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), haverá uma reunião regional da Comissão Externa sobre o Endividamento Agrícola da Câmara dos Deputados (Cexagric). Ela contará com a presença do coordenador da Comissão, deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas/RS), dos deputados federais Lázaro Botelho (Progressitas) e Cesar Halum (PRB), além de outros integrantes da Cexagric.

Na ocasião, será tratado entre outros assuntos, sobre o endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários do setor rural e a as condições de importações de alimentos.

De acordo com o Lázaro a reunião no Estado será extremamente importante para o levantamento de informações. “Queremos ouvir os nossos agricultores e representantes do setor no Tocantins, para termos dados que possam ser utilizados para identificar os fatores que fazem com que muitos produtores rurais estejam endividados. Por isso, a contribuição de todos para esse levantamento auxiliará de forma significativa no planejamento de políticas de sustentação da renda agrícola”, disse.

Para Goergen as reuniões regionais são necessárias para colher informações atualizadas sobre o volume da dívida agrícola nacional. Além do levantamento detalhado do tamanho do passivo rural, os integrantes da comissão querem uma redefinição da política de juros.

“Vamos propor um novo perfil para esta dívida. Nós temos produtores com contratos de 14%, de 8,75%. Mas, na verdade, ninguém consegue pagar uma conta com o juro do tamanho irreal. A ideia é trazermos isso tudo para um único percentual, alongando isso. O que, por si só, já reduz o tamanho dessa dívida”, justificou o coordenador. Recentemente, foi sancionada uma Lei que facilita os pagamentos de dívidas dos agricultores com o Funrural, relativo às contribuições previdenciárias do setor (13.606/18).

Participação popular marca audiência sobre Plano Diretor realizada pela Câmara de Palmas

Com grande participação popular, a Câmara de Palmas realizou na manhã deste sábado, 17, a audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor de Palmas. O evento contou com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil organizada como associações entre outros segmentos.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Casa, Folha Filho e compuseram a mesa de honra o vereador Filipe Martins, presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura, o relator do projeto, vereador Rogério Freitas e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Roberto Petrucci Jr.

Ao apresentar as diretrizes que nortearam a construção da lei, o presidente do Instituto Municipal de Planejamento de Palmas, Ephim Shluger destacou que o projeto é resultado de dois anos de trabalho. “Este é o maior exemplo de cidadania possível. O Plano diretor é espacial, tenta integrar as áreas da cidade em busca de um desenvolvimento harmônico. A cidade precisa adensar, crescer nos vazios. É cara por que o serviço público consome muitos recursos com poucos contribuintes pagando por ele. Não pode haver expansão urbana até que a gente consiga adensar os vazios urbanos. Essa diretriz é logica, racional e faz sentido”, destacou.

O relator do projeto, vereador Rogério Freitas destacou que a audiência pública é a culminância de um trabalho amplo que tem sido feito na Câmara de Palmas. “Assim que o projeto entrou nessa Casa começamos a debater nas comissões. Foram realizadas reuniões onde ouvimos diversos segmentos. Nosso objetivo é construir o projeto que atenda o coletivo. Segunda-feira é feriado, mas a Câmara estará trabalhando para consolidar o que foi apresentado e debatido”, enfatizou.

O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho reforçou que a Casa está cumprindo o seu papel de dialogar com a sociedade sobre o projeto. “A Câmara está cumprindo com a sua responsabilidade de ampliar a discussão sobre o projeto que diz respeito ao desenvolvimento de toda a cidade. A Câmara vai deliberar depois de reunir todas as demandas e reivindicações apresentadas. Hoje ouvimos diversos segmentos, com pontos de vista diferentes, o que traduz a importância desse momento e que irá substanciar o trabalho do legislativo”, afirmou.

Folha ressaltou que a Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura irá deliberar e analisar se haverá a necessidade de realização de outras audiências públicas.

O arquiteto e urbanista Walfredo Antunes, um dos autores do projeto arquitetônico da Capital, participou do evento e apresentou sua opinião sobre a revisão do Plano Diretor. “O trabalho técnico foi feito, reconheço que este plano está bem estruturado, os técnicos trabalharam muito bem. Eu não acredito que vamos precisar mais de inúmeras audiências para consolidar algo que já está bem colocado neste plano. Talvez os erros que estamos sofrendo hoje tenham sido cometidos na gestão daquilo que foi planejado não ter sido executado por algumas gestões.

Debate

O público presente na audiência pública teve a oportunidade de apresentar sugestões, demandas e reclamações durante o evento, na Tribuna. Representando os moradores do Taquaruçu Grande, o Padre Aderso reforçou a importância da fiscalização quanto ao surgimento de loteamentos irregulares em áreas de conservação ambiental. “Palmas foi planejada, mas não está sendo respeitado o que muitos pioneiros fizeram com muito carinho e suor. Enquanto não cuidarmos da urbanização dessa cidade não permitiremos a expansão urbana”, afirmou.

A representante da Associação Água Doce, Noeli Marinho apresentou reivindicações inerentes ao distrito de Taquaruçu. “Precisamos preservar a área de interesse ambiental das nascentes, garantir o programa de pagamento por serviços ambientais e regulamentar o fundo que vai permitir a compensação para proprietários que preservem mananciais e por último temos muitos microparcelamentos ilegais que desrespeitam a legislação ambiental”, enfatizou.

Tocantins sedia 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia, o Fórum de Governadores da Amazônia promoverá sua 17ª edição em Palmas, nos dias 27 e 28 de março, terça e quarta-feira, respectivamente. O evento terá duração de dois dias, sendo realizado no primeiro dia na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) e, no segundo dia, no Palácio Araguaia, sede do Governo estadual.

No Tocantins, o fórum contará com a assinatura do estatuto de construção do Consórcio da Amazônia Legal; a eleição do presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; além das discussões e liberações das Câmaras Temáticas, que vão debater temas relacionados ao meio ambiente, comunicação, desenvolvimento, segurança, entre outros. Ao final, será divulgada a Carta de Palmas, com o encaminhamento das decisões assumidas no encontro.

“O Fórum dos Governadores da Amazônia Legal é um importante instrumento para a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas sólidas para essa região tão importante para o país. Nele, nós deliberamos sobre ações que precisam ser realizadas e nos unimos para buscar recursos que financiem o trabalho voltado entre outros para preservação do meio ambiente, segurança, comunicação e fortalecimento do turismo”, disse o governador do Tocantins, Marcelo Miranda.

A edição de Palmas, marcará a primeira reunião do recém-criado Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. O consórcio tem como estrutura de funcionamento uma Assembleia Geral, composta pelos chefes do Poder Executivo de cada Estado associado e um Conselho de Administração, composto por secretários de Estado, e seu corpo técnico, indicados pelos chefes do Poder Executivo.

Consórcio da Amazônia Legal

No Tocantins, os deputados aprovaram a Lei Estadual nº 3.272, de 26 de outubro de 2017, que ratificou o Protocolo de Intenções celebrado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins, visando à constituição de consórcio interestadual, que será uma autarquia na modalidade, associação pública.

A criação do Consórcio da Amazônia Legal foi amplamente debatida entre os governadores presentes na 16ª edição do fórum que foi realizada na capital do Acre, Rio Branco. O consórcio implementará políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da região, explorando suas potencialidades. Ele ficará sediado em Brasília (DF), para facilitar as relações com parlamentares e o governo federal. E vai intermediar financiamento internacional e atuar como interlocutor entre os estados e investidores, propondo novas diretrizes em áreas prioritárias.

As secretarias de Planejamento; Gestão; Desenvolvimento; Meio Ambiente; e Casa Civil dos Estados deverão atuar como pontos de referência, com papel estratégico nesse modelo de gestão.

Programação

O credenciamento do dia 27 iniciará às 8 horas. Já às 8h30, começam os trabalhos das Câmaras Temáticas – Consórcio, Meio Ambiente, Segurança Pública e Comunicação. Compostas por equipes técnicas dos nove estados membros do Fórum, as Câmaras Setoriais discutem e finalizam temas e abordagens a serem apresentadas aos governadores para deliberação na quarta-feira, dentro de quatro áreas específicas: consórcio, segurança, meio ambiente e comunicação pública. O evento tem previsão de finalizar às 17h30, com a leitura das cartas de cada câmara.

A programação do dia 28 começará às 8 horas, com uma reunião privativa dos governadores no Palácio Araguaia. Às 8h30, a Assembleia de Governadores se reunirá para tratar dos seguintes temas: assinatura do Estatuto de Constituição do Consórcio da Amazônia Legal; eleição do Presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; síntese das deliberações das Câmaras Temáticas; e encaminhamentos de decisões e leitura da Carta de Palmas, que conterá as principais reivindicações e pautas conjuntas dos estados e será encaminhada, posteriormente, ao Palácio do Planalto.

Às 10h30, está prevista a realização de coletiva de imprensa com os governadores para falar sobre as deliberações do evento. E às 12 horas haverá o encerramento do encontro.

Sobre o Fórum

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008 como uma estratégia para pensar de forma conjunta o desenvolvimento sustentável na região. Nos últimos anos, se configurou como um bloco que discute e propõe ações integradas a problemas comuns aos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, Mato grosso.

Inscrição

O evento que ocorrerá em Palmas contará com a participação dos governadores, secretários de Estado membros do Conselho de Administração, e demais secretários e técnicos que se inscreverem para os debates nas Câmaras Técnicas.

Os secretários de Estado e demais técnicos deverão fazer a inscrição na 17ª edição do Fórum, por meio do site: https://seplanevento.herokuapp.com/events/4.

Jesuino Santana Jr / Governo do Tocantins

Polícia Militar apreende mais de 37 mil comprimidos de arrebite, em Araguaína

A Polícia Militar apreendeu, na tarde do último sábado, 17, um pacote contendo mais de 37 mil comprimidos de substância proibida em Araguaína. Policiais do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED) realizavam um patrulhamento de rotina na TO-222, quando deram ordem de parada ao condutor de um veículo V/W Gol, placa de Goiânia (GO).

Desobedecendo a ordem dos policiais, o condutor tentou fugir por uma estrada vicinal e no percurso, jogou uma caixa pela janela do carro.

Foi realizada a abordagem do condutor e após recuperar o pacote descartado, os militares verificaram que ele continha 37.485 comprimidos do medicamento conhecido como Nobésio (arrebite).

Diante dos fatos, o autor e os produtos apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Plantão, onde foram aplicadas as medidas cabíveis.

Gisele Meneses / Governo do Tocantins

1...942943944...1.466Página 943 de 1.466

Últimas notícias