O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse hoje (23) que “está sendo crucificado” como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de ontem (22). Marco Aurélio fez uma palestra no 15º Colóquio da Academia Brasileira do Trabalho, no Rio de Janeiro, e comentou as reações ao adiamento.

“Hoje estou sendo crucificado. Estou sendo crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromissos”.

O ministro contou que tinha um voo para o Rio de Janeiro às 19h40 e já havia feito check-in quando foi colocado em votação o pedido de adiamento da sessão, que foi  aprovado por sete votos a quatro. Com a decisão, o julgamento foi adiado para 4 de abril, o que levou a defesa do ex-presidente a pedir uma liminar que impedisse a prisão de Lula até essa data, o que foi acolhido pelos ministros.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

“Vi hoje nos jornais que estou sendo apontado como culpado, por honrar um compromisso que assumi com muita anterioridade, apontado como o causador do adiamento do processo contra o ex-presidente Lula, como se fosse para ontem o julgamento. O Supremo não tem apenas um processo, tem milhares de processos”, disse o ministro, que explicou que, caso Lula estivesse preso, o julgamento do habeas corpus teria urgência maior.

Marco Aurélio Mello afirmou que os ministros do Supremo trabalham “em uma época de patrulhamento sem igual”. Ele afirmou que há um patrulhamento feito pelos veículos de comunicação, “que é até certo ponto positivo”, e outro patrulhamento que leva em conta “a visão leiga, mediante as redes sociais”.

O ministro do STF contou que há dois meses tem recebido cerca de mil mensagens em dois endereços de e-mail por dia, além de telefonemas. O magistrado disse que excluiu esses correios eletrônicos ontem e também pediu para que fossem alterados os telefones fixos de sua residência e do escritório.

“Nunca vi coisa igual. Nos dois endereços na internet, cerca de mil mensagens por dia. E mensagens diferentes, o que revelam que a origem não é a mesma”, disse ele, que afirmou que as mensagens não traziam ameaças. “O patrulhamento é muito grande. A sociedade tem que pensar que existem homens de bem. Não pode a sociedade presumir que todos sejam salafrários desde que provem o contrário”.

Edição: Denise Griesinger

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) lamenta que o Estado esteja passando por mais um processo traumático de cassação de governador e vice por crimes eleitorais. A demora de mais de três anos para julgar o caso ocorrido ainda na eleição de 2014 mostra que a Justiça Eleitoral precisa encontrar meios de agilizar esse tipo de julgamento.

Sem entrar no mérito da decisão legítima, não se pode demorar tanto tempo para definir questões importantes relacionadas as eleição de 2014. Foram mais de três anos sem resolver, fato semelhante ao ocorrido em 2009. Agora, a decisão muda a vida de mais de 1,5 milhão de habitantes, em um estado que ainda é muito dependente do poder público estadual.

Ao mesmo tempo, a OAB-TO defende que, em uma nova eleição direta, a Justiça Eleitoral publique o quanto antes regras claras, com prazos e normas. Vale o mesmo para a eventualidade desta nova eleição ser indireta.

Por outro lado, a OAB-TO volta a defender necessidade de eleições limpas no Estado, com uma nova forma de fazer política. O combate ao caixa 2 tem que ser prioridade 1 da Justiça Eleitoral e das instituições de controle. Os candidatos precisam se conscientizar que a disputa precisa ser correta, dentro das regras, com dinheiro declarado, sem compra de votos, sem extrapolar limites legais e sem uso da máquina pública.

O eleitor também tem que ter a consciência de exigir condutas condizentes dos políticos e valorizar o seu voto, não o trocando por migalhas, dinheiro ou qualquer bem. Como bem diz o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “o voto não tem preço, tem consequência”. Pesquisar a ficha pública do candidato (a) em todos os níveis, conferir o histórico político e administrativo antes de escolher, verificar suas ideias é primordial.

O Brasil e o Tocantins estão passando por momento de depuração. Esse momento, claro, tem que ser feito respeitando o amplo direito de defesa de todos os acusados. A moralização não pode ocorrer desrespeitando preceitos constitucionais, mas ela precisa ocorrer.

A advocacia, como sempre, está à disposição para ajudar.

  Walter Ohofugi Júnior

Presidente da OAB-TO

Carlos Correia

Presidente da Comissão de Combate ao Caixa 2 e em Defesa do Voto Consciente

O Comando da Polícia Militar se reuniu na tarde dessa quarta-feira, 21, com membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Palmas, a fim de estabelecer um convênio entre as instituições. O comandante geral, coronel Edvan de Jesus da Silva, o comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED), major João Pedro Pereira Passos, oficiais e o superintendente da PRF, Hallisson André de Araújo Melo, participaram da reunião.

O convênio, seja por meio de termo de cooperação técnica e operacional ou instrumento análogo, proposto pela Polícia Militar, objetiva reduzir acidentes no trânsito, melhorar o desempenho de ações integradas, sem entraves burocráticos, contribuindo assim, positivamente, para repressão de crimes, prevenção de acidentes, aquisição de equipamentos, realização de campanhas educativas, planejamento de operações, dentre outros.

A PRF é responsável por exercer a fiscalização em rodovias federais e a PM em rodovias estaduais. Com o convênio, as ações de fiscalização e policiamento serão mais convergentes, refletindo em ganho social e proporcionando à comunidade um trânsito mais seguro.

De acordo com o major João Pedro Pereira Passos, comandante do BPMRED, “a celebração de um convênio entre as instituições visa intensificar a fiscalização de trânsito e reduzir os índices de acidentes e salvar vidas nas rodovias federais e estaduais que perpassam o estado do Tocantins”.

O comandante geral da PM, coronel Edvan de Jesus da Silva, destacou que ações sinérgicas são essenciais para o bom andamento do planejamento estratégico das Forças de Segurança. “A cooperação entre a PM e a PRF irão resultar em ações estratégicas tanto em rodovias federais como estaduais, reduzindo assim, acidentes de trânsito, vitimização e o cometimento de delitos  com a intensificação do policiamento”.

Lara Tavares/Governo do Tocantins

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não divulgou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo. O julgamento deverá ser rápido, pois não está prevista sustentação oral de defesa ou acusação, segundo a assessoria do TRF4.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em janeiro, o três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF4 – João Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Laus – confirmaram a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

Execução provisória

É possível que a defesa de Lula tente novos embargos no TRF4, adiando o encerramento do caso na segunda instância, mas a tendência é que os desembargadores julguem esse tipo de recurso sucessivo como sendo meramente protelatório, negando-o rapidamente.

Segundo a assessoria do TRF4, em caso de confirmada mais uma vez a condenação, basta a ata da sessão, geralmente publicada no mesmo dia do julgamento, para que Moro possa decretar a prisão de Lula. O mais comum, porém, é que o juiz de primeira instância aguarde a publicação do acórdão do julgamento do embargo, cujo prazo para publicação é de 10 dias.

Lula tem ainda um habeas corpus preventivo contra sua prisão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator ministro Edson Fachin enviou o pedido de liberdade para julgamento em plenário, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta de julgamentos, tem dado indicações de que não colocará, por inciativa própria, o habeas corpus em análise.