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Polícia Militar prende homem por porte ilegal de arma de fogo em Araguaína

Um homem de 38 anos foi detido pela Polícia Militar na madrugada desta quarta-feira, 21, na Avenida Anhanguera, em Araguaína. O indivíduo em atitude suspeita estava perturbando o sossego com um som ligado em alto volume.

Na abordagem policial, os  militares constataram que o abordado se encontrava portando em sua cintura um revólver calibre 38, carregado com quatro munições intactas e duas deflagradas. Questionado quanto à devida autorização legal para o porte, ele declarou não possuir.

A Polícia Militar deu-lhe voz de prisão e o conduziu juntamente com a arma de fogo e as munições para a DP de Plantão onde foi devidamente autuado por porte ilegal de arma de fogo.

 Lara Tavares/Governo do Tocantins (revisão)

TRE cassa mandato da prefeita e vice de Pugmil

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), durante julgamento na noite desta terça-feira (20/11), manteve a decisão pela cassação do mandato da prefeita de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e do vice-prefeito, Elton Barros Coelho, por arrecadação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2016.

A relatora do processo, desembargadora Ângela Prudente, julgou os Embargos de Declaração na AIJE 1057 e na Representação 1063, mantendo ainda a decisão pela realização de novas eleições, conforme preceitua o artigo 224, do Código Eleitoral, tão logo publicado o acórdão do julgamento dos Embargos de Declaração.

A data da nova eleição no município ainda será definida pela presidência da Corte Eleitoral. Com uma média de 1.914 eleitores, Pugmil integra a 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins. Os eleitores votam em 7 seções eleitorais, distribuídos em dois locais de votação.

Histórico

A cassação dos mandatos se dá após a apreensão da quantia de R$ 27.300,00, na antevéspera da votação do 1º turno da Eleição 2016, em posse de Vagdo Pereira da Silva, filho da então candidata eleita, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes. Segundo o processo, Vagdo teria utilizado conta bancária do próprio irmão para fazer grande movimentação financeira de recursos que aportaram na campanha eleitoral  de sua genitora, configurando abuso de poder econômico e a conduta de captação ilícita de recursos para campanha eleitoral, previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 e artigo 30-A da Lei nº 9.504/97.

Lília Mara – ASCOM – TRE-TO

Deputados defendem exonerações de delegados regionais pelo o governador

As discussões parlamentares da sessão matutina desta quarta-feira, 21, trataram de medidas do Governo para contenção de despesas, como exonerações de cargos de confiança ocupados por delegados, por exemplo. Os deputados Stalin Bucar (PR), José Bonifácio (PR) e Valderez Castelo Branco (PP) concordaram com a iniciativa do governador Mauro Carlesse (PHS) com vistas ao enxugamento da máquina pública e ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Paulo Mourão, por sua vez, criticou as ações do Executivo e as baixas na Secretaria de Segurança Pública, segundo ele uma das áreas mais problemáticas no Tocantins. Stalin Bucar defendeu a necessidade das ações para que projetos não sejam prejudicados devido à situação fiscal do Estado, além de possíveis impedimentos no recebimento de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), empréstimos e financiamentos.

“O governador Carlesse adotou a medida certa e não pode ceder a pressões de adversários e sindicatos por iniciar cortes importantes para o Estado. O afastamento desses delegados dos cargos de confiança não tem o propósito de impedir nenhum inquérito, pois eles continuarão em suas funções técnicas e administrativas, com mais tempo para se dedicar às investigações”, destacou Stalin Bucar.

Por sua vez, Paulo Mourão lamentou o fato e tachou as exonerações de “ato intimidatório”. “Se fosse para reduzir custos, isso deveria ser exposto em um projeto amplo para todas as pastas, até porque a economia do ato será mínima. O Estado precisa de reforma administrativa para o controle de gastos”, ressaltou o parlamentar.

Já a deputada Valderez Castelo Branco esclareceu que as exonerações ocorrerão em todas as secretarias, e que todos os cargos de confiança estão sendo analisados para os devidos cortes.

Audiência pública

Para esclarecer atos públicos e promover a transparência, ficou definida para o próximo dia 5 de dezembro audiência pública com a presença do secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando. A reunião também contará com a apresentação de balanço e projetos para 2019. (Maisa Medeiros)

Bandidos invadem casa de ex-vereador e fogem levando dinheiro e carro

Ilustração

A casa do ex-vereador de Ananás José Lindomar Dias foi invadida por criminosos na noite desta terça-feira (20), no centro da cidade localizada ao norte do Tocantins. Segundo a Polícia Militar, dois homens armados renderam a família e roubaram pertences.

O caso aconteceu por volta das 22h50. Os criminosos roubaram celulares, computador portátil e dinheiro guardado na residência. A PM não soube informar a quantidade do valor levado.

Além disso, os criminosos fugiram levando o carro da família. A polícia disse que foi acionada e que fez cerco na cidade em municípios vizinhos, mas os homens não foram localizados.

Por G1 Tocantins

MPE/Gaeco denuncia hackers que aplicaram mais de 390 golpes

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPE) ofereceu denúncia por furtos mediante fraude e lavagem de dinheiro contra uma organização criminosa que realizou mais de 390 transações fraudulentas em contas bancárias por meio da internet, no período de janeiro a junho de 2017.

Segundo apurado, enquanto alguns integrantes da organização criminosa subtraíam valores das contas bancárias, mediante transferências ou pagamentos fraudulentos, ludibriando o sistema informatizado de proteção da instituição financeira, outros tinham por tarefa ocultar esses valores através da conversão em moedas digitais ou dissimulavam a propriedade de imóveis e veículos.

A organização criminosa contava com um programador responsável por desenvolver os programas necessários às invasões das contas bancárias, o qual atualizava e dava manutenção no software, viabilizando a atuação de outro integrante da organização criminosa: o operador de sistema. Este tinha a função de utilizar o programa criado e, em tempo real, acessar as contas bancárias de diversas pessoas, em todo o país, realizando pagamentos de boletos, convênios, títulos, transferências de valores, entre outras operações.

As investigações detectaram também a figura dos intermediadores. Criminosos que captavam “clientes” que desejassem a quitação de seus boletos bancários por valores menores, chegando a metade do valor devido. Por fim, outras pessoas (laranjas) emprestavam suas contas e senhas para receber os valores subtraídos, mediante o recebimento de um percentual do recurso. O remanescente era dividido entre o intermediador e o operador de sistema, e este por sua vez, dividia com o programador.

Como funcionava

O grupo distribuía trojans (softwares maliciosos) a partir de anúncios em diferentes páginas na internet. O trojan identificava clientes que utilizavam o navegador Google Chrome, contendo a extensão para acesso ao sistema da instituição financeira (warsaw). Em seguida instalava uma nova extensão para capturar e redirecionar dados do usuário. Os dados capturados dos clientes da instituição bancária eram enviados para um sistema web armazenado em nuvem, o qual catalogava a lista de pessoas vulneráveis. A partir daí, integrantes da organização criminosa efetuavam os pagamentos de boletos e transferências bancárias.

Dupla é condenada por tráfico de drogas em Palmas

A Justiça condenou Madson Reis do Nascimento e Pedro Henrique Beserra Rodrigues pelo crime de tráfico de drogas. Os réus foram presos em flagrante, no início do ano, com cerca de meio quilo de entorpecentes. A sentença, proferida nesta terça-feira (20/11), é do juiz Luiz Zilmar dos Santos, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas.

Conforme consta nos autos, no dia 21 de maio deste ano, os réus foram abordados pela polícia entre as quadras 612 e 712 sul, em Palmas. Pedro Henrique foi flagrado com 30 gramas de crack e, na casa de Madson, a polícia encontrou 426,8 gramas de maconha, 57,2 gramas de crack e 18 gramas de cocaína.

“O fato do acusado manter em sua residência quantidade expressiva de maconha, crack e cocaína já caracteriza o crime de tráfico de drogas, ainda mais quando há provas contundentes de que o mesmo estava comercializando tal substância”, pontuou o magistrado na sentença, destacando que Madson era fornecedor de drogas de Pedro Henrique e que os dois  integram a facção criminosa PCC.

Condenados pelo crime previsto no artigo 33 do Código Penal (Tráfico de Drogas), a pena de Madson Reis do Nascimento foi fixada em sete anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 700 dias-multas. Já Pedro Henrique Beserra Rodrigues foi sentenciado a cinco anos de reclusão, em regime semi-aberto, além do pagamento de 500 dias multas.

Confira a sentença.

Texto: Sthefany Simão / Foto: Rondinelli Ribeiro 

Comunicação / TJTO

Carlesse, Avelino e Siqueira são homenageados em comemoração aos 30 anos do Estado

O governador Mauro Carlesse (PHS) e os ex-governadores Moisés Avelino e Siqueira Campos foram homenageados em sessão solene, na tarde desta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa em comemoração aos 30 anos de criação do Tocantins. Eles e outras 22 personalidades que prestaram serviços relevantes ao Estado receberam a “Comenda Ordem do Mérito do Legislativo”.

A solenidade foi marcada por apresentações culturais e artísticas da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, Quadrilha Junina Arranca Toco, de Araguaína, e do Grupo de Sússia Raízes do Tambor, de Silvanópolis. Os visitantes puderam conferir também exposição fotográfica e de artesanato que retratam costumes, tradições e a história do Estado.

Para a presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), lembrou que uma população que se pretenda respeitada, precisa conhecer suas origens. “Quando relembramos nossa história, e homenageamos os homens e mulheres que se destacaram nestes 30 anos – que ajudaram a construir essa história com seu suor, seu trabalho, suas famílias, seus sonhos e que transformaram em realidade o Tocantins de hoje – essa lembrança e esse reconhecimento são uma prova de amor ao Estado e uma forma de retribuir com honraria a uma parte importante dos muitos cidadãos que colaboraram para a criação do Tocantins”.

Mudanças

Representando os demais parlamentares, o deputado Ricardo Ayres citou avanços do crescimento do Estado e da renda do cidadão, mas listou alguns dos problemas que, para ele, precisam ser superados.

Conforme Ayres, governos que não terminam seus mandatos, orçamentos irreais, crescimento de orçamentos de órgãos em detrimento dos recursos do Executivo, devem ser revistos em um novo “pacto republicano”.

Último a discursar, o governador comentou as sugestões. Depois de agradecer os conselhos, Carlesse disse que se candidatou a governador para fazer a diferença, não por vaidade, mas por compromisso com o povo. “O cargo não é mais importante que o dia de amanhã”, disse.

Sobre eventual choque de interesse na distribuição de recursos com órgãos e poderes, conforme pontuado por Ayres, o governador foi diplomático. “Nós temos que conversar e chegar a um entendimento”. 

O governador reafirmou a direção de seu Governo. “A mudança tem de ser feita mesmo. O Executivo tem tomado posições que não são populares, mas com firmeza e determinação vamos juntos a um Estado sem corrupção, onde o povo não precise pedir favores a ninguém”, encerrou. (Glauber Barros)

Homenageados

Receberam a Comenda o senador João Ribeiro (in memoriam); o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; o desembargador aposentado José Maria das Neves; o procurador de Justiça, Alcir Raineri Filho; o reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato; o conselheiro do Tribunal de Contas, José Wagner Praxedes; o presidente da Fieto, Roberto Pires; o senador Totó Cavalcante; o deputado constituinte Paschoal Baylon Graças Pedreira; e o primeiro prefeito de Itapiratins, Adeuvaldo de Sousa Rodrigues. 

Também foram agraciados o padre Martin Francis Keveny, pároco da Paróquia São Sebastião, de Colinas; o empresário e ex-presidente da Câmara de Porto Nacional, Osmar Medrado de Sousa; o coronel da Reserva da Polícia Militar, Sebastião Márcio Bandeira Lima; o deputado federal e ex-governador Carlos Henrique Amorim; e a secretária de Educação e Cultura da cidade de Paraíso do Tocantins, Lizete de Sousa Coelho.

Outros homenageados foram o médico Francisco Francimar Ferreira; a empresária Salvina Mocó; o empresário, filantropo e presidente da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor, Henrique Duarte Prata; o oficial de Cartório, Adhemar Pereira Torres; e os servidores públicos Alonso Aires Pimenta, Alcides Carneiro Lopes, Ângela Maria Silva e José Cardoso.

Jovem é morto a tiros na frente de amigos em Araguaína

 

Justiça condena banco por abrir conta sem autorização do titular

Morador de Araguaína ganhou na Justiça direito a indenização após descobrir que havia uma conta corrente em seu nome sem que fosse cliente do banco ou residisse na cidade onde a agência está localizada.  Pelo erro, Wilson Reigisfran Filho da Silva receberá R$ 10 mil por danos morais.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (19/11), foi proferida pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, em auxilio a 2ª Vara Cível da comarca de Araguaína. Conforme consta nos autos, o autor da ação foi abrir uma conta no Banco Bradesco S/A, em Araguaína, e descobriu que já existia outra conta corrente em seu nome na cidade de Gurupi desde 2010, sem nunca ter morado no município.

Na sentença, o magistrado destacou que o banco réu não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse a contratação dos serviços. “No caso, abertura de conta corrente pelo postulante, de fato, inexiste nos autos indícios capazes de comprovar que tenha ocorrido relação jurídica entre as partes”, pontuou.

Sobre o direito à indenização, o juiz entendeu que “o valor arbitrado deve guardar dupla função, a primeira de ressarcir a parte afetada dos danos sofridos e uma segunda pedagógica, dirigida ao agente do ato lesivo, a fim de evitar que atos semelhantes venham a ocorrer novamente”.

Além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais, o Banco Bradesco S/A foi condenado a declarar a inexistência de relação jurídica com o autor da ação.

Confira a sentença.

Texto: Sthefany Simão

Comunicação TJTO

Disputa entre grupos política de Araguaína agita acidade

Mesmo com as eleições municipais marcadas somente para 2020, já há um clima de pré-campanha em Araguaína. A disputa entre grupos do atual prefeito, Ronaldo Dimas (sem partido), e do deputado estadual Olintho Neto (PSDB) tem agitado os bastidores político estadual em virtude de a disputa ter deixado um ambiente recheado de intrigas, ciúmes, denúncia e, até mesmo, suspeita de espionagem.

De acordo com fontes ligadas aos dois grupos político ouvidas pelo portal omelhordaamazônia, tudo havia iniciado após a decisão do prefeito Dimas, juntamente com o grupo, em apoiar a candidatura do governador Mauro Carlesse nas eleições suplementar e diretas, que aconteceram em 7 de outubro de 2018. Já no início surgiram as primeiras divergências entre os dois grupos.

Os partidos PR e PSDB decidiram apoiar a candidatura de Amastha (PSB). Os candidatos a deputado estadual de Araguaína Marcus Marcelo (PR) e Olintho Neto (PSDB) caíram na mesma coligação, porém eles optaram por apoiar a candidatura de Carlesse ao governo. Todas as pessoas do meio político sabem da ligação do deputado Olintho Neto com o governador, mesmo antes de ele ser eleito para comandar o Estado do Tocantins. Por outro lado, Marcus Marcelo tem forte ligação com o prefeito Ronaldo Dimas.

Poucos dias antes das eleições, o irmão do deputado Olintho Neto foi flagrado pela Polícia Civil com uma mala com R$ 500 mil. Logo que aconteceu a prisão, tentaram ligar o dinheiro apreendido à campanha do deputado. O fato repercutiu nas redes sociais e na imprensa nacional. Mesmo sem um bom desempenho em Araguaína, Olintho foi eleito uns dos deputados mais votados de Tocantins. Já Marcus Marcelo foi o mais votado em Araguaína, porém não conseguiu se eleger deputado estadual.

Há a suspeita de que tanto a apreensão do dinheiro quanto a denúncia do armazenamento do lixo que pertence ao pai do deputado Olintho, apesar de ter sido comprovada a irregularidade, os casos tenham sido motivados pela disputa política que vai acontecer em 2020. O que não se sabe é qual a participação do delegado regional Bruno Boaventura nos dois casos, se esse agiu com boa fé ou foi induzido por meio de denúncia de alguém para prejudicar a imagem do deputado Olintho Neto.

Uma corrente política do grupo Dimas, ligada ao vereador Marcus Marcelo, quer que ele seja candidato a prefeito, com o apoio do atual, Dimas, e do governador Carlesse. Porém, devido a aproximações do deputado com o governador Carlesse, pode-se imaginar que em uma eventual candidatura de Olintho, o governador opte por ele.

O omelhordaamazônia entrou em contato com lideranças políticas ligadas aos dois grupos, mas ninguém desmente ou confirma a disputa entre os dois grupos. Já uma fonte do governo diz que a eleição para prefeito será discutida no momento certo. O Estado passou por três eleições este ano e não pode falar em política tão cedo, a prioridade é recuperar as finanças do estado.

Por Geovane Oliveira 

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