O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu, nesta terça-feira, 13, um grupo de servidores do Poder Executivo e representantes de classe que têm seus vencimentos diretamente impactados pelo teto salarial, correspondente ao salário do governador do Estado.
Eles relataram que, em 2011, o salário do chefe do Executivo foi reajustado, estando estagnado deste então, sem nenhuma revisão. Com isso, policiais militares, delegados de polícia, médicos, auditores fiscais e outras categorias estariam prejudicados, obtendo cortes em progressões, promoções e em adicionais pelo exercício de cargos de chefia, entre outros. Há dois anos, as categorias vêm se mobilizando para equiparar o teto dos servidores do Executivo ao salário do desembargador, mas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido foi rejeitada em outubro.
Após o posicionamento das categorias, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) ponderou que o momento não seria adequado para rever o teto dos servidores, em razão do Poder Executivo ter extrapolado todos os limites legais de gastos com pessoal e também por não haver, no momento, disponibilidade de recursos para arcar com a diferença salarial.
O Procurador-Geral de Justiça citou que a frustração da receita estadual tem impactado o próprio Ministério Público, provocando o atraso na transferência dos repasses duodecimais pelo Executivo e exigindo medidas austeras de contenção de gastos quanto à gestão de pessoal, como a redução no adicional de férias (de 50% para 33%), a exoneração de servidores comissionados, a devolução de servidores cedidos e o corte em gratificações, inclusive a que ele próprio tem direito pelo exercício da função de Procurador-Geral de Justiça.
Ao expor suas considerações, o chefe do Ministério Público se dispôs a manter o diálogo com os representantes das categorias. (Flávio Herculano)
Procurador-Geral de Justiça recebe representantes de sindicatos
Usuários do transporte público municipal sofrem com a precariedade do serviço
Nesses 60 anos de criação os avanços da cidade Araguaína são inegáveis, mas há muito o que melhorar. Como exemplo podemos citar a prestação do serviço de transporte público. Serviço que coleciona reclamações dos usuários.
“Eu sonho todos os dias em ter um bom sistema de transporte público municipal. Hoje vou para a escola em ônibus em péssimas qualidades, que não oferecem o mínimo de conforto. Nem os pontos de ônibus existem em algumas rotas da cidade. Temos que esperar ônibus no sol, ou na chuva” reclamou a estudante Maria Vitória.
Atualmente o serviço é administrado pela empresa Viação Passaredo, que é quem detém a concessão para exploração do sistema em Araguaína. Hoje a tarifa cobrada é R$3,00 para usuário do bilhete eletrônico; R$ 3,25 em dinheiro e vale-transporte; e de R$ 1,62 para estudantes. Valores que tem gerado muitas reclamações dos usuários Cidade, por conta da falta de estrutura.
Por Geovane Oliveira
Em reunião com presidente eleito, governador Carlesse solicita retomada de obras e maior repasses aos Estados
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse e outros 19 governadores eleitos participaram, em Brasília, nesta quarta-feira, 14, de um Fórum destinado a reunir os gestores estaduais que comandarão os estados pelos próximos quatro anos. O encontro foi articulado pelos governadores eleitos de São Paulo, João Dória; de Brasília, Ibaneis Rocha; e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O presidente eleito Jair Bolsonaro também participou do evento acompanhado do futuro ministro da economia, Paulo Guedes.
Jair Bolsonaro chegou ao evento no momento em que o governador Mauro Carlesse realizava seu pronunciamento. Bolsonaro pode ouvir as demandas apresentadas pelo chefe do executivo do Tocantins, que solicitou prioridade na retomada de obras, além da revisão da Lei Kandir para que estados e municípios sejam fortalecidos com maior repasse de recursos e, também, a desburocratização de licenciamentos ambientais, visando agilidade na instalação de empreendimentos geradores de emprego e renda.
“O Tocantins é um Estado novo e que precisa do apoio do Governo Federal. Já estamos fazendo a nossa parte reduzindo despesas e ajustando as contas. Mas o Estado tem um grande potencial que fica prejudicado pela paralisação de obras de infraestrutura. A falta dessas obras afeta diretamente o setor produtivo que tem dificuldades em escoar a produção. O Tocantins também possui grande potencial turístico, mas esbarra na falta de infraestrutura para atender bem nossos visitantes”, disse o governador.
O presidente eleito Jair Bolsonaro conclamou os governadores eleitos a realizarem as mudanças que o Brasil precisa e destacou que todas as administrações, tanto estaduais quanto a federal, enfrentarão problemas e destacou a fala do governador Mauro Carlesse em relação à burocracia para licenciamentos ambientais. “Temos que aprovar as reformas que estão sendo ultimadas pela minha equipe e temos que buscar soluções para os problemas, não só na economia. Agora a pouco o governador do Tocantins falou sobre a questão ambiental. Queremos preservar o meio ambiente, mas não da forma como está aí”, disse o presidente eleito, sendo aplaudido pelos governadores.
O governador Mauro Carlesse avaliou como positiva a iniciativa do encontro e solicitou que outros eventos desta natureza se repitam para que as discussões das questões de interesse comum sejam debatidas de forma permanente.
Élcio Mendes/Governo do Tocantins
Jairo Mariano abre Encontro realizado em Santarém
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, abriu oficialmente o Encontro de Autoridades Locais da Amazônia, que está sendo realizado nesta terça-feira e quarta-feira, 13 e 14 de novembro, na cidade de Santarém, no estado do Pará. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na qual Mariano é vice-presidente, o evento reúne prefeitos, governadores e parlamentares da região Norte do Brasil, para debates que levam a construção de pauta conjunta com as demandas dos sete Estados que compõem a Amazônia Legal.
O intuito do evento é que essa pauta conjunta seja levada aos governadores dos Estados da região amazônica, além dos congressistas e presidente da República, que governarão a partir de 2019. “Discutimos as injustiças nas relações federativas, as quais submetem excessivas demandas aos entes municipais, tornando-os sobrecarregados e sem os recursos para a execução das mesmas. Hoje os municípios estão inadimplentes, pois quase todas as políticas públicas existentes no Brasil são executadas pelas prefeituras”, explicou Mariano, ao enfatizar ainda que o encontro possibilita a unificação de demandas, ações e estratégicas aos entes municipais da região, ao fortalecer as relações intermunicipais.
Pautas
Nas pautas de discussão estão os trabalhos da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA, bem como a atuação do novo Congresso Nacional para o próximo mandato legislativo. Além desses temas, os participantes discutiram a relação interfederativa e seu impacto na gestão pública municipal (pessoal,financeira, estrutural e administração), diagnóstico das políticas públicas nos Municípios Amazônicos – Cenário amazônico, entre outros. O presidente da ATM participou da mesa que debateu as ações e estratégias dos Municípios Amazônicos para 2019 bem como sobre o tema da relação interfederativa, a qual coordenou a mesa.
Presentes
Além do presidente da ATM, participaram ainda da abertura coordenador da região Norte da Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeito de Santarém, Nélio Aguiar; o Prefeito de Manaquiri e Diretor da CNM, Jair Souto; o Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP), Ofirney Sadala; o prefeito de Senador Guiomard, André Maia; o prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha; E o deputado federal eleito, Júnior Ferrari. Finalizando com apresentação da Pauta Municipalista Nacional com o Executivo e o Legislativo Federal, exposta pelo consultor da CNM, Joarez Henrichs. Entre os prefeitos tocantinenses presentes no encontro estavam: Ailton Parente (Santa Rosa do Tocantins), Eduardo Sobrinho (Piraquê), João Martins (Mateiros) e Lu Parizi (Arapoema).
Victor Morais/Ascom ATM
Governo publica exoneração de servidores do alto escalão no Tocantins
Secretários do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico vão deixar os cargos. Diário Oficial também traz decreto que cria comissão para avaliar quantidade de servidores nos órgãos do Estado.
Servidores do alto escalão no Tocantins foram exonerados dos cargos. Os nomes foram publicados no Diário Oficial do estado desta terça-feira (13). Entre eles, estão a presidente da Junta Comercial do Tocantins e os secretários do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.
Veja os nomes abaixo:
- Vanessa Alencar Pinto – Presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins);
- Dearley Kuhn – secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura;
- Wande Mary de Oliveira Santos – secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social;
- Rubens Pereira Brito – Subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
- Lucimar Santana Mendes – diretora do Sistema Único de Assistência Social e Programas Especiais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Também no Diário Oficial, o governo publicou um decreto para instituir a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta.
O objetivo é que os membros dessa comissão visitem órgãos por todo o estado para calcular a quantidade de cargos de direção e chefia e a quantidade de profissionais em assessoramento por pasta, para estabelecer um padrão ideal do quantitativo de pessoal necessário ao funcionamento de cada órgão.
Depois disso, a comissão irá sugerir fusão, incorporação ou extinção de órgãos e revisão dos setores administrativos para atender os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo consta no Diário Oficial, a comissão será formada pelos seguintes membros: secretário de Estado, subsecretário de Planejamento e Orçamento, superintendente de Planejamento e Desenvolvimento, secretário de Estado das Cidades e Infraestrutura, secretário-chefe da Casa Civil, secretário extraordinário de Ações Estratégicas e chefe de gabinete do Governador, da Secretaria-Geral de Governo.
Por G1 Tocantins
Superintendente da FUNAMC é exonerada
A Superintendente Geral da Fundação de Atividade Municipal Comunitária (FUNAMC), Valdirene dos Santos Cesário Lopes, foi exonerada na última segunda-feira, 12 de novembro. A retirada foi publicada no diário oficial de Araguaína. Wagner Rodrigues Barros assumiu a pasta.
Valdirene estava no cargo desde o dia 10 de janeiro do ano passado e teve uma participação importante na decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) em apoiar a candidatura de reeleição do Prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (Sem Partido).
Essa saída da Gestão do Prefeito Dimas aponta que o PT trabalhará para ter candidatura própria a prefeitura de Araguaína em 2020. Planejamento esse que já foi vinculado recentemente pelo deputado federal eleito Célio Moura (PT). Ele declarou à imprensa local que o partido pretende lançar candidatura própria no próximo pleito. Não descartado que ele possa ser o nome que será lançando como pré-candidato ao executivo municipal.
Por Geovane Oliveira
Inep divulga gabaritos do Enem; resultado final sairá em janeiro
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (14) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na página do exame. Além dos gabaritos, o Inep vai divulgar os cadernos de questões aplicados nos últimos dias 4 e 11 a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país.
Mesmo com o gabarito, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.
Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro.
Segunda-feira (12), o Inep anulou uma das questões da prova de matemática por já ter sido usada em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013, descumprindo os requisitos de ineditismo e sigilo do exame. A autarquia instaurou sindicância para apurar responsabilidades.
O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática.
A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
JUSTIÇA MANDA ANULAR ATO QUE ATRIBUI NOME DE PESSOA VIVA A ESCOLA
A Justiça determinou à prefeitura de Couto Magalhães a anulação de ato administrativo que atribui o nome do ex-presidente Lula a uma escola pública municipal. Conforme estabelece a legislação, dar nome de pessoa viva a um bem público viola os princípios constitucionais da legalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo consta nos autos, em 2011, a lei municipal nº 127 deu o nome “Presidente Lula da Silva” a uma escola da zona rural de Couto Magalhães. Contudo, de acordo com o entendimento do juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia, a medida, “ao nominar pessoa viva, ex-autoridade, em prédio público, violou os princípios constitucionais da legalidade, especialmente o art. 37, parágrafo 1o, da CR, por analogia, a Lei 6.454/1977 (aplicada a nível federal em órgãos pertencentes à União), e Lei Estadual 821/1996, alterada pela Lei 1.394/2003, da moralidade, e da impessoalidade”, afirmou o juiz Ricardo Gagliardi.
Ao declarar nulo o ato administrativo que atribuiu à unidade escolar o nome “Presidente Lula da Silva”, o juiz fixa prazo de 60 dias para que o Município remova as placas indicativas e qualquer outra forma de identificação da escola, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. No caso de descumprimento, após 10 dias, o magistrado estabelece o valor da multa diária em R$ 2 mil – sendo que o montante passa a ser exigível também ao prefeito municipal.
Confira a sentença.
Texto: Sthefany Simão
Comunicação TJTO
Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias
Foi aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 na sessão desta terça-feira, 13. Os deputados preferiram não adiar mais a votação, conforme proposto pelo deputado Paulo Mourão (PT) que, com isso, pretendia convocar membros do governo Carlesse e esclarecer trechos da proposta.
O texto foi aprovado na forma encaminhada pela Comissão de Finanças, e relatado pelo deputado José Bonifácio (PR). Ele rejeitou 27 das 38 emendas apresentadas, e acolheu as demais ao menos parcialmente. O projeto estabelece em 25% o valor mínimo das emendas parlamentares destinadas à saúde, como custeio, equipamentos e reforma de unidades de atendimento.
Estão previstos ainda a conclusão de concursos em andamento, como da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia Militar, além da realização do concurso para a Assembleia Legislativa. No mais, a margem de remanejamento orçamentário para 2019 será de 30%.
Aprovada ainda a Medida Provisória nº 4/2018, que dispõem sobre a estrutura do Poder Executivo. É a MP que fundiu as pastas da Fazenda e Planejamento, renomeou quatro secretarias e a autarquia TerraPalmas, agora chamada Terratins, e extinguiu setores das secretarias geral de Governo e de Articulação Política.
Redação
Dupla acusada de receptação é presa e veículo recuperado pela PM
Na manhã de domingo, 11, a Polícia Militar prendeu um homem de 21 anos e apreendeu um menor de 16, suspeitos de receptação de veículo roubado. A dupla foi flagrada com a motocicleta Honda CG 125 Fan, cor preta, placa de Gurupi – TO, com registro de furto e/ou roubo.
A intervenção da PM aconteceu durante patrulhamento na Avenida Beira Rio, entre as avenidas Goiás e Pará, na região central de Gurupi. Uma equipe da Força Tática se deparou com a dupla trafegando na motocicleta em atitude suspeita. Durante a abordagem e demais procedimentos, os militares constataram que a moto havia sido roubada no mês de outubro deste ano.
O homem e o adolescente foram conduzidos juntamente com o veículo apreendido à Delegacia Central de Flagrantes para as devidas providências. A vítima reconheceu os dois como sendo os autores do roubo da sua motocicleta.
Luana Barros/Governo do Tocantins (revisão)
